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O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, divulgou nesta sexta-feira (30) o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil - que voltará a se chamar Bolsa Família - para 2023. Os pagamentos são feitos com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do titular.



Os pagamentos são disponibilizados na sequência de um a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22.



Os pagamentos são disponibilizados na sequência de um a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22.



Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento: o telefone 121, do Ministério da Cidadania, que reúne informações e funciona também como central para denúncias; o telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal; e o aplicativo Auxílio Brasil, disponível para download gratuito nas lojas virtuais. Confira abaixo o calendário de pagamentos para 2023.



Calendário



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/12/WhatsApp-Image-2022-12-30-at-17.00.16.jpeg" alt="" class="wp-image-245539"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: divulgação/Ministério da cidadania</figcaption></figure>

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, iniciou nesta segunda-feira (12), o pagamento da parcela referente ao mês de dezembro do Auxílio Brasil. Por enquanto, este é o último mês em que o valor do benefício de R$ 600 está garantido. A previsão de orçamento do atual governo é R$ 400 para o auxílio a partir de janeiro.



Os primeiros a receber são os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS final 1. Na terça-feira (13), recebe o benefício quem tem o NIS terminado em 2 e assim por diante. O último pagamento é no dia 23, para o final zero. Cerca de 21,6 milhões de famílias irão receber o dinheiro, 67 mil a mais do que em novembro.



Para o ano de 2023, o futuro governo procura aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir recursos para manter o benefício de R$ 600 e mais R$ 150 por criança até 6 anos de idade. Ainda segundo o Ministério da Cidadania, 5 milhões e 950 mil famílias que são beneficiarias do Auxílio Brasil também receber o vale-gás de R$ 112.



Os repasses também começam nesta segunda e seguem até o dia 23, de acordo com NIS do beneficiário. Este é o último mês em que o benefício terá o valor inteiro de um botijão. A previsão do governo é que o valor ao auxílio volte a ser de 50% do preço no ano que vem.

Por Agência Brasil



Integrante da equipe de transição, na área de assistência social, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou nesta quinta-feira (1º), durante coletiva de imprensa para apresentar os primeiros resultados do trabalho, que o setor perdeu cerca de 96% do&nbsp;orçamento para o ano que vem.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1496450&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1496450&amp;o=node">



"Grosso modo, houve um corte de algo em torno de 96% do orçamento do Ministério da Cidadania", declarou a jornalistas que cobrem a transição no Centro de Cultura Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, mais o pagamento extra de R$ 150 por criança de até seis anos, o grupo de trabalho aponta a necessidade de pelo menos R$ 70 bilhões a mais no Orçamento. Além disso, seriam necessários recursos extras em outros programas essenciais de assistência social.&nbsp;



A senadora disse que também seria necessário incluir mais R$ 2 bilhões do auxílio gás. "Fora isso, para que minimamente o SUAS [Sistema Único de Assistência Social] funcione, mantendo os 8 mil Cras [Centro de Referência de&nbsp;Assistência Social], 7 mil unidades de atendimento, precisamos de [outros] R$ 2,6 bilhões em valores atuais. Isso fora valores de cisternas e todos os outros programas que foram abandonados", disse Tebet. Apenas na pasta que cuida dos mais vulneráveis, o orçamento extra pode chegar a R$ 80 bilhões.&nbsp;



Para a senadora emedebista, o gasto extra-teto mínimo necessário para recompor o orçamento do ano que vem dificilmente poderá ser inferior a R$ 140 bilhões, considerado as necessidade de outras áreas. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela equipe de transição prevê a exclusão do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) da regra do&nbsp;Teto de Gastos, o que pode chegar a mais de R$ 170 bilhões, segundo cálculos técnicos divulgados pelo governo eleito.



Além de Tebet, participaram da coletiva as ex-ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e Márcia Lopes, e o coordenador dos grupos de trabalho da transição, Aloizio Mercadante.&nbsp;



Segundo Campello, o atual governo desorganizou as atualizações do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e defendeu a retomada de informações fundamentais para o monitoramento de famílias vulneráveis que recebem auxílio do governo, como dados de frequência escolar, informação sobre vacinação e acesso a outros serviços públicos básicos, como água e saneamento. "Precisamos construir uma estratégia de retomada da atualização do CadÚnico, retomar informações sobre frequência escolar. A gente não tem informação de vacinação de mais da metade das crianças mais pobres. Queremos saber se têm acesso a saneamento, à água, se mudou de endereço ou não", disse a ex-ministra.



<h2>Irregularidades</h2>



A equipe de transição também diz ter identificado possíveis irregularidades com o aumento exponencial de famílias unipessoais, aquelas que são formadas por um indivíduo, como beneficiárias do Auxílio Brasil. Pelos cálculos apresentados, com base em dados oficiais do programa, entre dezembro de 2018 e outubro de 2022 houve um aumento de 197% no total de adultos morando sozinhos e recebendo o benefício, enquanto o crescimento de famílias com dois ou mais integrantes cresceu 21% no mesmo período.&nbsp;



"A população foi induzida a se cadastrar dessa forma. Não é um malfeito da pessoa pobre, é um malfeito do Estado", disse Tereza Campello.&nbsp;



"O atual governo colocou mais de 2 milhões de pessoas no programa social, sem qualquer gestão, sem critério e sem acompanhamento, e agora entrega ao novo governo a tarefa de retirar essas pessoas do programa social", criticou Mercadante.



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Por Agência Brasil



Termina nesta sexta-feira (11) o prazo para que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) atualizem os dados. Segundo o Ministério da Cidadania, neste ano apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações nos municípios.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1493342&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1493342&amp;o=node">



O processo de revisão cadastral foi escalonado devido dos impactos causados pela pandemia de Covid-19. Com isso, as famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.



“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social ou a um posto de atendimento do CadÚnico&nbsp;do município”, informou o ministério em nota.



O prazo atual havia sido prorrogado devido às grandes filas que têm sido formadas em centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o país.



Segundo o ministério, a atualização cadastral é “fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.



A medida é obrigatória para a continuidade do recebimento de benefícios pagos por meio de programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (09) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1493118&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1493118&amp;o=node">



O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.



A MP permitiu o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).



Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.



Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil.



<h2>Bancos inadimplentes</h2>



O Senado Federal também aprovou a medida provisória que estabelece compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos. O texto prevê que os bancos possam deduzir as perdas na hora de determinar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).



A regra vale para operações inadimplidas (com atraso superior a 90 dias) e para operações com pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial. O tratamento tributário diferenciado pode ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2025. Administradoras de consórcio e instituições de pagamento ficam de fora do regime especial. O texto também segue para promulgação.



Nas operações inadimplidas, o valor da perda dedutível deve ser apurado mensalmente. Nos casos de recuperação judicial, o valor será igual à parcela que exceder o montante que o devedor tenha se comprometido a pagar. Na hipótese de falência, a perda dedutível é igual ao valor total do crédito.



Foto: José Cruz / Agência Brasil

Por Agência Brasil



Os interessados em obter o crédito consignado do Auxílio Brasil só poderão pedir o empréstimo pela Caixa Econômica Federal a partir das 7h do dia 14. Até lá, a contratação está suspensa.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1492355&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1492355&amp;o=node">



Segundo a instituição financeira, a linha de crédito estará suspensa por duas semanas para processara folha de pagamentos do Auxílio Brasil. A oferta do empréstimo consignado está suspensa desde as 19h de terça-feira (1º).



A Caixa informou que, após esse prazo, a linha de crédito voltará a ser ofertada. O processamento da folha de pagamentos do Auxílio Brasil envolve a Caixa, que opera a linha de crédito; a Dataprev, estatal responsável pela lista dos beneficiários, e o Ministério da Cidadania, que cadastra os participantes do programa.



Operado pela Caixa desde 11 de outubro, o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil prevê empréstimos com taxas de 3,45% ao ano, com a retenção de até 40% do valor do benefício para pagar as parcelas. A Caixa não é o único banco habilitado a ofertar a linha de crédito, mas lidera as liberações. Segundo o Ministério da Cidadania, 14 instituições financeiras estão autorizadas a ofertar a modalidade, mas nem todas começaram a emprestar dinheiro.



A liberação do crédito consignado para o Auxílio Brasil tem enfrentado uma série de entraves e de suspensões. De 21 a 24 de outubro, a&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-10/caixa-suspende-operacoes-consignadas-no-auxilio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Caixa paralisou as contratações&nbsp;</a>para uma manutenção tecnológica&nbsp;Também em 24 de outubro, a Caixa cumpriu orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-10/tcu-da-24-horas-para-caixa-explicar-consignado-do-auxilio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">congelou, por 24 horas</a>, a liberação do crédito.



Ao longo de toda a semana passada, o banco ampliou o prazo de análise de 24 horas para cinco dias úteis. Nesse período, os clientes podiam ir às agências da Caixa ou pedir a liberação do dinheiro pelo&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-10/caixa-pede-cinco-dias-para-liberar-consignado-do-aux%C3%ADlio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aplicativo Caixa Tem</a>, mas o dinheiro só era liberado após esse prazo, em cumprimento à sugestão do TCU.



<h2>Riscos</h2>



O empréstimo pode ser dividido em 24 meses, com prestação mínima de R$ 15 e máxima de 40% do valor do benefício. O empréstimo só pode ser pedido pelo responsável familiar que recebe o Auxílio Brasil há pelo menos 90 dias e que não tenha deixado de comparecer a qualquer convocação do Ministério da Cidadania.



Como as prestações são descontadas diretamente do Auxílio Brasil, especialistas recomendam cuidado na contratação do empréstimo consignado. Após a sanção da lei que liberou a modalidade de crédito, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-08/sancionada-lei-que-libera-consignado-para-o-auxilio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">enumerou alguns riscos</a>, como assédio das instituições financeiras, golpes e comprometimento de até 40% do rendimento mensal por famílias de baixa renda. A Caixa informou que oferece dicas de educação financeira para os usuários.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, em sua decisão divulgada na quarta-feira (26), rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1490466&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1490466&amp;o=node">



O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.431-de-3-de-agosto-de-2022-419972228" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei 14.431/2022</a>. Entre as alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.



<h2>Dívidas</h2>



O PDT questiona, entre outros argumentos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.



Na sua decisão, o ministro entendeu não haver urgência no pedido, um dos requisitos para a concessão de liminar, pois o aumento da margem de créditos consignados não é novidade, e a ampliação desse tipo de crédito tem sido constante nas últimas décadas. Marques ressaltou ainda que os empréstimos são liberados a partir de análise de crédito e de risco realizada pelas instituições financeiras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.



Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF

Por Agência Brasil



O Auxílio Brasil também é pago a famílias estrangeiras refugiadas no Brasil. De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, cerca de 50 mil famílias venezuelanas recebem o benefício.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1490158&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1490158&amp;o=node">



Em outubro, o programa pagou o benefício a mais de 21 milhões de famílias uma semana antes do inicialmente previsto. 



“Continuamos zerando a fila. Hoje não tem nenhuma família na pobreza extrema regularmente cadastrada no Cadastro Único sem receber o Auxílio Brasil. Chegamos a todas as casas, todas as famílias que fizeram seu cadastro”, disse o ministro, em entrevista na terça-feira (25) ao programa A Voz do Brasil.



De acordo com Ronaldo Bento, 210 mil famílias que recebem o benefício têm carteira assinada. O ministro diz que o objetivo do programa é ajudar as famílias na conquista da autonomia, por isso, elas são estimuladas a conseguirem trabalho.



O ministro ressaltou que o programa é permanente. 



”Não acaba em dezembro, é um programa permanente, instituído por lei e que vai continuar”.



<h2>Atualização cadastral</h2>



Ronaldo Bento orientou que as famílias que fizeram o Cadastro Único em 2016 façam a atualização cadastral. Para quem não teve mudanças na composição familiar, o procedimento pode ser feito pelo&nbsp;aplicativo CadÚnico,&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cidadania/pt-br/cadunico/app-cadunico" target="_blank" rel="noreferrer noopener">disponível para download na página Gov.br.</a>&nbsp; Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral. O cadastro pode ser atualizado&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-10/prazo-para-atualizacao-de-informacoes-no-cadastro-unico-e-prorrogado" target="_blank" rel="noreferrer noopener">até 11 de novembro</a>.



Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.&nbsp;



<h2>Consulta</h2>



Também no aplicativo, os beneficiários podem verificar&nbsp; se os dados estão desatualizados ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases de dados administrativos federais.



A consulta também pode ser realizada na versão web. Serão exibidos os dados de identificação do Responsável pela Unidade Familiar, os dados da família e de seus membros.



Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O prazo para revisão de dados de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que garante o recebimento de benefícios, encerra nesta sexta-feira (14). Os atendimentos são feitos exclusivamente por agendamento, no entanto, pessoas que não conseguiram a marcação tentaram resolver a pendência pessoalmente.



Beneficiários formaram uma extensa fila na frente da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), em Salvador, nas primeiras horas desta quinta-feira (13).



A revisão cadastral encerraria no dia 15 de agosto, porém foi prorrogada. Em Salvador, cerca de 60 mil famílias foram convocadas. Para realizar o procedimento, é preciso fornecer dados como renda, situação de trabalho, endereço e quantidade de membros da família.



Quem não atualizar os dados poderá ter benefícios sociais bloqueados em novembro, pelo Ministério da Cidadania. Como o prazo para atualização do CadÚnico é individual, cada beneficiário tem um prazo para atualização.



Esses prazos podem ser consultados por meio do telefone 0800 707 2003, cuja chamada é gratuita. Na ligação, também é possível verificar a convocação para recadastramento no extrato emitido no momento do saque do benefício.



Foto: Anderson de Almeida / Rádio Sociedade da Bahia

Ministério da Cidadania

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Rádio Sociedade da Bahia