A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, confirmou nesta quarta-feira (4) que deixará o cargo no próximo dia 31 de março para disputar uma vaga no Senado Federal nas próximas eleições. Em seu lugar assumirá Olavo Noleto, atual secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão. O anúncio foi feito durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, realizado em Palácio do Planalto.



Durante o evento, Gleisi destacou dados sobre violência de gênero e afirmou que 13% das vítimas de feminicídio no país possuíam medidas protetivas em vigor no momento do crime. Para a ministra, é necessário discutir a efetividade imediata desses instrumentos e fortalecer sua aplicação para ampliar a proteção às mulheres.



A ministra também ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio é uma das prioridades do Pacto Brasil entre os Três Poderes. O encontro reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e contou com a presença da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a Lei Maria da Penha, principal legislação de combate à violência doméstica no país. O atendimento a vítimas pode ser feito pelo Ligue 180, disponível gratuitamente 24 horas por dia

O Ministério da Saúde recebeu nesta quinta-feira (9), no Aeroporto de Guarulhos (SP), a primeira remessa de 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol, utilizado no tratamento de intoxicações por metanol substância presente em bebidas alcoólicas adulteradas produzidas de forma clandestina. A pasta iniciou imediatamente a distribuição de 1,5 mil unidades, priorizando o estado de São Paulo, que concentra o maior número de casos e receberá 288 ampolas. Outros estados como Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás também serão contemplados, enquanto mil unidades ficarão em estoque estratégico.



Além do fomepizol, o ministério destacou que o etanol farmacêutico também pode ser utilizado como antídoto emergencial, desde que administrado sob prescrição médica. A pasta informou ainda que irá receber 12 mil ampolas dessa substância, doadas pela empresa Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos, que se somarão às 4,3 mil já disponíveis no SUS. As ações fazem parte do esforço nacional para conter os casos de intoxicação por metanol e garantir atendimento rápido às vítimas.

Por Agência Brasil



O Ministério da Saúde deve apresentar em julho um projeto para transformar o CPF em uma espécie de número-chave ou número-único no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo chefe da pasta, Alexandre Padilha, durante audiência na Câmara dos Deputados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1646384&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1646384&amp;o=node">



“Quero aqui firmar um compromisso com toda essa comissão: nós vamos transformar o CPF no número-chave do Sistema Único de Saúde. Isso não é uma coisa que a gente faz da noite para o dia, mas, em julho, vamos apresentar o plano”, disse o ministro, se dirigindo aos parlamentares após a primeira rodada de perguntas.



Padilha lembrou que, na primeira vez que esteve à frente da pasta, entre 2011 e 2014, algumas pessoas chegavam a ter cinco ou seis cartões nacionais de acesso ao SUS, cada um com numerações distintas. “Na época, o DataSUS conseguiu fazer uma coisa muito importante: a higienização do banco, que é vincular cinco ou seis cartões a um CPF.”



“A pessoa pode até ter cinco ou seis cartões nacionais do SUS, mas estão vinculados àquele CPF”, explicou.



O ministro destacou ainda que, naquele período, as crianças ainda não saiam da maternidade com um CPF próprio. “Era uma grande trava a gente transformar o CPF naquela época porque você tinha um volume enorme de crianças que não tinha CPF”, avaliou.



“Felizmente, foi adotada a política de ter o CPF [nas maternidades] – uma decisão do governo Dilma [Rousseff] e que o Ministério da Saúde ajudou muito. Minha filha nasceu em 2015 e, na maternidade, ela já tinha CPF”, disse.



“A gente tem um volume de crianças que já têm seu CPF. Aquilo que era o principal obstáculo pra gente adotar o CPF como número-chave do Sistema Único de Saúde? A gente avançou muito em relação a isso. Vamos fazer esse plano”, completou.



Ainda segundo Padilha, no caso de algumas populações, como pessoas em situação de rua, indígenas e imigrantes, a pasta pode enfrentar “dificuldades”. “Mas isso é uma exceção dentro dos mais de 200 milhões [de usuários do SUS]", disse.&nbsp;“A gente consegue sim montar um plano. Nossa ideia é apresentar isso no mês de julho”, concluiu o ministro.

Por Agência Brasil



O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou, nesta sexta-feira (6), um alerta para o risco que a ingestão de oito marcas de azeite de oliva já desclassificadas por fraude representa para a saúde dos consumidores.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645822&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645822&amp;o=node">



As autoridades sanitárias determinaram o recolhimento dos lotes considerados impróprios para o consumo humano depois que técnicos do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária identificaram a presença de outros óleos vegetais misturados ao azeite.



“As análises confirmaram que os produtos não atendem aos requisitos da Instrução Normativa nº 01/2012, que estabelece os padrões de identidade e qualidade do azeite de oliva”, informou o ministério.



A pasta alerta que a comercialização dos lotes desclassificados configura uma infração grave e que os estabelecimentos que mantiverem os itens à venda podem ser responsabilizados.



Caso algum consumidor tenha adquirido um dos produtos desclassificados, a orientação ministerial é que não o utilize e procure o estabelecimento onde o adquiriu a fim de pedir sua substituição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.



Denúncias sobre a comercialização desses produtos podem ser feitas pelo canal oficial Fala.BR, informando o nome e o endereço do local de venda.



Confira, a seguir, a lista das marcas desclassificadas:



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2025/06/image-34.png" alt="" class="wp-image-300599"/></figure>

A aplicação da segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 será neste domingo (10), a partir de 13h30, em todos os estados, mais o Distrito Federal, em 1.753 municípios.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1618591&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1618591&amp;o=node">



Neste segundo dia de provas, os inscritos vão testar os conhecimentos em 90 questões de múltipla escolha de ciências da natureza (química, física e biologia) e de matemática.



No segundo domingo do Enem 2024, a duração da prova será de cinco horas, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que coordena o Enem.



Os participantes só podem sair da sala de aplicação do Enem em definitivo após duas horas do início das provas. E para levar o caderno de questões, terão que esperar para ir embora nos 30 minutos finais da prova.



A ida aos banheiros é acompanhada por fiscais com detector de metais para evitar fraudes.



<h2 class="wp-block-heading">Fusos</h2>



A abertura dos portões será às 12h e será proibida a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões, 13h, no horário de Brasília.



A programação do exame segue o horário oficial de Brasília, por isso, o horário de abertura e fechamento dos portões&nbsp;e de início da prova podem variar, de acordo com o fuso horário em algumas regiões do país.



Assim como em edições passadas, o Enem será aplicado em quatro fusos horários distintos. No distrito de Fernando de Noronha (PE), que está uma hora à frente do fuso de Brasília, os portões abrem às 13h e fecham às 14h do horário local.



No Amazonas (com exceção de 13 municípios: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga), além dos estados Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, a abertura dos portões será realizada às 11h e o fechamento às 12h, no horário local.&nbsp;



Já no Acre, os portões serão abertos às 10h e fechados às 11h, também pelo horário local.



<h2 class="wp-block-heading">Horários</h2>



O término regular do Enem 2024 está agendado para 18h30, no horário de Brasília, salvo nas salas com tempo adicional. Nos casos de solicitação de tempo extra (aprovada pelo Inep) o exame será encerrado às 19h30h. Por fim, o candidato que usar o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá concluir a prova às 20h30.



O instituto esclarece que não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas, em nenhuma das hipóteses.

Por Agência Brasil



O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, de abril a outubro, cerca de R$ 7,3 bilhões para operações do programa Fundo Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1618938&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1618938&amp;o=node">



Apresentado nesta semana na 36ª reunião ordinária do Comitê Gestor do fundo, o valor corresponde a 70% da quantia reservada pela União para financiar projetos de mitigação da mudança climática.



O valor aprovado corresponde a 2,5 vezes a soma de todas os montantes alocados no Fundo Clima de 2013 a 2023, um total de R$ 3 bilhões, em cifras atualizadas.



O dinheiro disponibilizado permite, por exemplo, o desenvolvimento de iniciativas voltadas à resiliência e sustentabilidade da zona urbana e à transição energética, que podem acelerar a substituição de combustíveis fósseis, um dos aspectos do Brasil&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-08/G20-pode-combater-fome-se-deixar-de-investir-em-energia-suja" target="_blank" rel="noreferrer noopener">mais criticados por especialistas</a>. A expectativa é de que sejam aprovados R$ 10 bilhões até o final do ano.



Conforme destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, 15,2 mil empregos verdes foram criados com a aprovação dos recursos, superando em 20 vezes a quantidade do ano passado, de 753.



Mercadante ressaltou, ainda, que R$ 167 milhões devem servir a projetos de produção de combustíveis sustentáveis, incluindo o combustível de aviação sustentável (SAF) e os de navegação, definição que demonstra que o Brasil tem uma janela de oportunidade para assumir uma posição de protagonismo no processo de descabonização.



“Somos líderes globais da agenda de biocombustíveis há mais de 50 anos e a demanda para entrarmos nos combustíveis sustentáveis está muito forte. Por isso, precisamos, pelo menos, dobrar os recursos do Fundo Clima, como já está previsto no orçamento do ano que vem.”



Dos R$ 7,3 bilhões, R$ 2,7 bilhões ainda terão o destino definido até dezembro e a projeção para 2025 é de cerca de R$ 11,5 bilhões.



Outra questão salientada pela instituição financeira é a ampliação de verbas para as regiões Norte e Nordeste. No caso do Nordeste, o valor aprovado no período foi 19 vezes maior do que as aprovações de 2022, ou seja, de R$ 1 bilhão ante R$ 51 milhões.



<h2 class="wp-block-heading">Volume de emissões</h2>



Em outras palavras, quando se busca entender o que representam os números liberados, dentro do contexto de metas que o Brasil e outros países devem atingir, em relação ao Acordo de Paris, a resposta é de que evitam ou removem 3,3 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente por ano. Esse volume é igual ao total de emissões evitadas no ano passado (204 mil tCO2e/ano) multiplicado por 16.

POR AGÊNCIA BRASIL



Programa de Gestão e Desempenho passa a vigorar na próxima sexta



Ao longo de 2024, mesas de negociação específicas resultaram em mais de 98% dos servidores públicos federais com garantia de reposição e aumento real de salários e reestruturação de carreira. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta segunda-feira (28), Dia do Servidor Público.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1617253&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1617253&amp;o=node">



Segundo a pasta, o governo federal firmou um total de 46 acordos com representantes de diversos setores do serviço público. “Além disso, por meio desse diálogo permanente, foi acordado um reajuste linear concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação”.



Em nota, o ministério destacou que, em 2024, houve novo reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 52%); aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde); e aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90, para todos os servidores federais.



“Agora, o governo segue com diálogo aberto com os representantes dos servidores nos debates dos grupos de trabalho que estão sendo instaurados para discutir temas específicos das carreiras.”



<h2 class="wp-block-heading">Combate ao assédio</h2>



No comunicado, a pasta cita também o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que tem como proposta enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, sobretudo o assédio moral e sexual e a discriminação, com destaque para grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIAPN+.



<h2 class="wp-block-heading">Salas de amamentação</h2>



O comunicado destaca ainda o início da implementação, ao longo de 2024, de salas de amamentação nas sedes dos ministérios. “Esses espaços dentro dos órgãos garantem à mulher, seja ela servidora, colaboradora ou funcionária terceirizada, conforto, privacidade e segurança para a amamentação e a ordenha”.



<h2 class="wp-block-heading">Saúde do servidor</h2>



Outra pauta citada envolve acordos negociados com a GEAP e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), operadoras de planos de saúde do Brasil para servidores públicos, além da pactuação da criação de produtos com menor preço de mercado e novas tabelas de custeio. “Com essa pactuação, servidores que compreendem as classes mais altas das tabelas dos planos de saúde poderão contar com valores mais acessíveis e reajustes menores”.



<h2 class="wp-block-heading">Gestão</h2>



A pasta informou também que busca formas de priorizar o desenvolvimento, a retenção e o reconhecimento de profissionais comprometidos com a entrega de serviços públicos de excelência. A previsão do governo federal é que o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) passe a vigorar na próxima sexta-feira (1º). “O PGD é um instrumento de gestão que transforma a lógica do serviço público ao substituir a folha de ponto pelo foco nas entregas das unidades e nas estratégias organizacionais".



"Entre seus benefícios estão maior transparência nas entregas das unidades, melhoria na gestão das equipes com alinhamento de resultados às estratégias e redução de despesas, especialmente com manutenção de espaços físicos, devido às diferentes modalidades de trabalho oferecidas pelo programa. Ele pode ser implementado em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal.”&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Estruturação de carreiras</h2>



O ministério publicou, em 2024, a Portaria nº 5.127/2024, que visa a garantir o registro transparente da elaboração de propostas de carreira e informou que deve promover, ao longo dos próximos anos, “o aprimoramento gradual e coerente da gestão pública na organização da força de trabalho do Estado”.



“Pela primeira vez, o sistema de carreiras do Poder Executivo Federal recebe uma normativa que orienta diretrizes para novos pedidos de reestruturação de carreiras na Administração pública federal. Com isso, o Ministério da Gestão busca fortalecer a lógica de que carreiras públicas devem ser criadas para prover políticas públicas e, portanto, as carreiras devem estar vinculadas às respectivas políticas, e não a um órgão ou entidade específico.”



“A simplificação da estrutura remuneratória e aprimoramento dos mecanismos de reconhecimento e de desenvolvimento do servidor evitam a criação de novas carreiras para desempenhar atribuições já exercidas por carreiras existentes.”



<h2 class="wp-block-heading">Concursos públicos</h2>



A retomada dos concursos foi citada pela pasta como “ação de valorização”, com destaque para a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A ação, de acordo com a nota, tem como objetivo promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar métodos de seleção de servidores; e zelar pelo princípio da impessoalidade em todo o certame.



O CPNU foi realizado em 228 cidades e reuniu 970.037 pessoas para disputar um total de 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Ao longo de 2024, o ministério informou ter publicado 13 portarias de autorização de concursos públicos, com previsão de provimento de 1.580 cargos públicos. &nbsp;

POR AGÊNCIA BRASIL



Mudanças tratam da titulação acadêmica e experiência profissional



O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) retificou os editais dos oito blocos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As mudanças tratam da etapa de avaliação de títulos, que abrange titulação acadêmica e experiência profissional.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1614265&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1614265&amp;o=node">



Segundo a pasta, as alterações visam promover maior segurança jurídica. O edital de retificação foi publicado na edição desta terça-feira (1º) do&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-587531934" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Diário Oficial da União</a>.



Agora, as imagens dos diplomas e documentos deverão ser enviadas com frente e verso, além de outros requisitos, como data e assinatura. A autenticação em cartório também passa a ser exigida para as cópias de mais documentos que podem ser apresentados na etapa de avaliação de títulos.



“É recomendado que a candidata ou candidato leia o conteúdo do edital de retificação para se informar das alterações específicas para os cargos aos quais concorre”, alertou o ministério.



As informações sobre o CPNU estão reunidas&nbsp;<a href="https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional" target="_blank" rel="noreferrer noopener">na página do MGI na internet</a>.



Chamado de Enem dos Concursos, o CPNU é a maior seleção de servidores da história e teve mais de 2,1 milhões de inscritos. A&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-08/de-21-milhoes-de-inscritos-cerca-de-1-milhao-fizeram-provas-do-cnu" target="_blank" rel="noreferrer noopener">abstenção, entretanto, chegou a pouco mais de 1 milhão de pessoas</a>. As provas ocorreram no dia 18 de agosto em 228 cidades espalhadas por todos os estados e o Distrito Federal.



Ao todo, são 6.640 vagas em 21 órgãos federais. É a primeira vez que esse formato de seleção única foi aplicado para preencher postos de trabalho no governo federal.

Por Agência Brasil



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612214&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612214&amp;o=node">



Na semana passada, Lula demitiu Almeida, “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção do ministro no cargo”.



Na última quinta-feira (12), a Polícia Federal (PF) enviou ao STF um relatório preliminar da investigação aberta para apurar o caso. André Mendonça foi sorteado como relator e, nesta sexta-feira (13), encaminhou o processo para manifestação da PGR.



Como as acusações tratam do período no qual o ex-ministro tinha foro privilegiado, a PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça. O processo está em sigilo de justiça, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual, e não há prazo para decisão do ministro André Mendonça.



As denúncias contra Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias&nbsp;Metrópoles&nbsp;na quinta-feira (5) e confirmadas pela organização&nbsp;Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo então ministro.

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