Por Agência Brasil



A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que entre outras atribuições, regulamenta o mercado de gás natural no país, reconhece que a “carência de pessoal e cortes orçamentários” causam impactos negativos à regulamentação prevista na Nova Lei do Gás, sancionada em 2021.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638030&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638030&amp;o=node">



A posição da ANP, instituição ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), em comunicado enviado à Agência Brasil é uma resposta a críticas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que recentemente divulgou um estudo sobre o mercado de gás natural no país. O levantamento dos industriais apontou que o preço do combustível no Brasil chega a ser dez vezes o praticado no mercado americano e o dobro do europeu.



O gás natural é um insumo de grande relevância para a indústria, usado tanto como fonte de energia quanto como matéria-prima de produtos como fertilizantes. No documento de 86 páginas, a CNI aponta desafios de regulamentação no setor, entre eles, “regulamentação pendente e atrasos na ANP”.



De acordo com a CNI, de 15 temas,apenas três foram concluídos. A ANP, prossegue o estudo, também tem adiado o cronograma da abertura do mercado, sendo a falta de recursos humanos um dos principais fatores apontados para essa demora. A CNI pede que o governo disponibilize recursos para que a ANP cumpra a agenda regulatória.



<h2 class="wp-block-heading">Medidas tomadas</h2>



Apesar de admitir que carência de pessoal e cortes orçamentários “são fatores que impactam no andamento da regulamentação”, a ANP enumera realizações já realizadas para tornar efetiva a Nova Lei do Gás ─&nbsp;marco regulatório que trata de aspectos como transporte, processamento, estocagem e comercialização desse combustível no país.



A lei tornou o mercado mais aberto à concorrência, evitando que um mesmo grupo econômico controle todas as etapas do sistema até o consumidor final.



“O fato de não haver regulamentação para alguns aspectos da Nova Lei do Gás não impede a sua implementação”, afirma a ANP.  



De acordo com a agência reguladora, em casos nos quais não há regulamentação vigente, o Decreto nº 10.712/21 dispõe que a ANP “poderá adotar soluções individuais que visem ao atendimento do disposto na Lei nº 14.134”.



A agência aponta que uma série de medidas adotadas apresentaram resultados como:



O número de contratos de comercialização cresceu mais de dez vezes nos últimos quatro anos, passando de 90, em 2020, para 996 em dezembro de 2024;



O número de contratos de transporte saltou de nove, em 2020, para 821 em dezembro de 2024;



O número de agentes autorizados para comercialização de gás foi de 124, em 2020, para 215, em 2024;



No segmento de carregadores, passaram de 69 para 140 agentes;



A queda da participação da Petrobras no mercado de gás vem abrindo espaço para outros agentes que, em 2024, somavam 23% do mercado em todo o Brasil.



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<h2 class="wp-block-heading">Minas e energia</h2>



Procurado pela Agência Brasil na ocasião da divulgação do relatório da CNI, o Ministério de Minas e Energia afirmou que apresentará para entidades do mercado e encaminhará à ANP ações específicas para todos os elos da cadeia. Isso incluirá a produção nacional e importação de gás natural da Argentina e da Bolívia, além de ações em infraestruturas de escoamento, processamento e transporte por dutos.



“Isso tudo fortalecerá a neoindustrialização da economia brasileira, aumentando a competitividade da indústria e gerando empregos e renda, com compromisso da descarbonização da matriz energética nacional”, afirma o ministério.



<h2 class="wp-block-heading">Insuficiência</h2>



O impacto na capacidade de regulamentação da Nova Lei do Gás não é a única face da insuficiência orçamentária no funcionamento da ANP. Em julho de 2024, a agência informou que precisou reduzir o trabalho de pesquisa de preço de combustíveis.



Os preços, que eram coletados em 10.920 postos revendedores, passaram a ser apurados em 6.255. “A medida visa tornar o valor do contrato compatível com os cortes orçamentários sofridos recentemente pela ANP”, justificou à época.

O governo federal anunciou que o horário de verão não será retomado este ano, conforme informou nesta quarta-feira (16) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Após meses de discussões sobre o tema, o governo concluiu que a medida não é necessária neste momento, embora a possibilidade volte a ser avaliada em 2025.



O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) havia recomendado a implementação do horário de verão para otimizar a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN), principalmente no período das 18h às 20h, quando a demanda energética aumenta e a geração solar diminui. A estimativa da ONS era que a medida poderia reduzir a demanda em 2,9% e gerar uma economia de R$ 400 milhões entre outubro e fevereiro.



Entretanto, Silveira destacou que, mesmo com a maior seca da história recente, as ações tomadas garantiram níveis seguros nos reservatórios, eliminando a necessidade de adiantar os relógios. A proposta dividiu opiniões no setor empresarial: enquanto o comércio, turismo e lazer apoiavam a ideia, setores como o transporte aéreo e a indústria mostraram resistência, com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontando a dificuldade de adaptação dos voos, que requerem planejamento antecipado.

Minas e Energia

ANP admite que falta de pessoal prejudica regulação do mercado de gás

Governo decide não retomar horário de verão em 2024

Rádio Sociedade da Bahia