O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (10) a prisão definitiva de sete condenados por disseminar desinformação contra o sistema eleitoral e instituições em 2022. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, encerrando qualquer possibilidade de recurso para o chamado "Núcleo 4" da trama golpista.



Três militares já foram detidos nesta manhã: o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida. O policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que já estava sob custódia preventiva, teve sua pena convertida em definitiva por determinação judicial.



Outros condenados ainda não foram capturados, como Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, considerado foragido desde o ano passado, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, que se encontra nos Estados Unidos. Não há confirmação sobre a prisão do major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros até o momento.

Cinco policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque foram presos, nesta sexta-feira (28), suspeitos de crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro. As investigações apontam que os agentes teriam participado da venda ilegal de um fuzil para criminosos. A 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) identificou os indícios após analisar imagens das câmeras corporais utilizadas pelos próprios policiais.



Em nota, o comando da corporação afirmou que não tolera desvios de conduta e que punirá rigorosamente os envolvidos. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (CDDHC), que acompanha o caso, informou que as câmeras mostram o furto da arma possivelmente destinada à revenda. A megaoperação, realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, deixou 122 mortos, incluindo cinco policiais, três civis e dois militares do Bope.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quarta-feira (26), que o Brasil “deu uma lição de democracia ao mundo” ao cumprir as ordens de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos na tentativa de golpe de 2022. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, onde sancionou a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, Lula declarou que o país mostrou maturidade institucional ao concluir o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) e iniciar a execução das penas. “Estou feliz porque esse país demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”, afirmou.



A Primeira Turma do STF condenou sete réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, Bolsonaro começou a cumprir pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Os demais condenados, incluindo ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas, foram encaminhados a unidades militares e prisionais. Lula destacou o caráter inédito das prisões e a importância do cumprimento da lei. “Pela primeira vez em 500 anos, você tem um ex-presidente e quatro generais presos por tentativa de golpe. Democracia não é privilégio de ninguém, é direito de 215 milhões de brasileiros”, reforçou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), o aumento de 9% nos salários dos integrantes das forças armadas. O benefício vale para os ativos, reservistas e pensionistas e vai custar R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos em 2026.



A medida provisória já está em vigor e para se tornar lei definitiva precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e, em seguida sancionada pelo presidente Lula. O prazo para a MP ser aprovada termina em agosto deste ano. Até la, o reajuste válido é de 4,5%, metade do valor previsto aprovado pelos deputados.



Caso a medida seja validade, o retroativo vai ser pago em primeiro de janeiro de 2026.

De Agência Brasil



O governo federal reajustou os salários pagos aos militares das Forças Armadas. A nova tabela de soldos foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e tem validade a partir de 1º de abril, com valores que chegam a R$ 14,7 mil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636658&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636658&amp;o=node">



A medida provisória (MP) assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, prevê um reajuste de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e igual percentual para 2026. O pagamento dos valores está condicionado à entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual de 2025, que ainda aguarda sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



O orçamento deste ano prevê um limite de R$ 3 bilhões para aumentos de remuneração de cargos, funções e gratificações, no âmbito das Forças Armadas.



O soldo dos militares se refere aos vencimentos básicos, e os valores variam conforme a graduação e o posto ocupado. A maior remuneração é paga aos almirantes de esquadra, aos generais de Exército e aos tenentes-brigadeiro do ar.



O salário dessas patentes passará de R$ 13.471 para R$ 14.077 em 1º de abril. Com a previsão de mais 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2026, eles passarão a receber R$ 14.711.



Já na base da tabela de soldo, aparecem marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. Para esse grupo, a atual remuneração de R$ 1.078 passará a R$ 1.127 em abril deste ano e a R$ 1.177 em janeiro de 2026.



Entretanto, os vencimentos totais que eles recebem podem incluir outros benefícios e gratificações. Em 2019, o governo do então presidente Jair Bolsonaro fez uma reestruturação nas carreiras de militares, com a criação e aumento de adicionais. A lei aprovada na ocasião previu, por exemplo, reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que foram incorporados aos soldos. 



O prazo de vigência da MP publicada hoje é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Para se converter definitivamente em lei, terá de passar pela análise do Congresso Nacional, que poderá modificar o texto.



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A Policia Militar (PM) prendeu um indivíduo e apreenderam uma submetralhadora artesanal, munições, drogas e um par de algemas na tarde da última terça-feira (18), na Avenida Afrânio Peixoto.



Os militares foram acionados por populares para averiguar uma denúncia de roubo cometido por dois homens em uma moto. Durante as buscas os agentes encontraram os indivíduos, que abandonaram o veículo e seguiram a pé. Um deles foi alcançado.



No interior da mochila que o suspeito carregava, foram encontrados uma submetralhadora artesanal 9mm, munições, 68 porções de cocaína, 46 de droga sintética e 55 pedras de crack, além de um par de algemas e uma balança de precisão.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A Polícia Civil do Amazonas prendeu nesta quinta-feira (6) três militares da Força Aérea Brasileira por suspeita de envolvimento com o transporte de drogas em aviões da FAB. Dois civis suspeitos do crime também foram presos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1629377&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1629377&amp;o=node">



A Operação Queda no Céu foi deflagrada pela Delegacia Especializada de São Gabriel da Cachoeira, cidade que fica a mais de 850 quilômetros da capital, Manaus, e que faz fronteira com a Colômbia e a Venezuela. Historicamente, a região registra intensa atividade do narcotráfico.



Segundo informações da Polícia Civil, entre os presos está o responsável por financiar a compra e o transporte das drogas, que estariam sendo regularmente levadas de São Gabriel da Cachoeira até Manaus nos aviões da FAB.



As investigações tiveram origem em uma apreensão de cerca de 350 quilos de drogas ocorrida no ano passado, quando três militares haviam sido presos, incluindo um soldado do Exército.



A&nbsp;Agência Brasil&nbsp;pediu posicionamento da FAB. A Força Aérea disse que “acompanha o caso e corrobora com as investigações policiais em curso” e afirmou que o Comando da Aeronáutica “não compactua com condutas que não estão de acordo com os valores, a dedicação e o trabalho do efetivo em prol do cumprimento de sua missão institucional”.

POR AGÊNCIA BRASIL



A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que pede a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados no período da ditadura civil-militar instaurada com o golpe de 1964.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1626235&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1626235&amp;o=node">



Segundo o texto, protocolado nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a suspensão de remuneração e proventos será&nbsp;mantida até que haja decisão definitiva do processo judicial. No intervalo da tramitação, o militar não terá direito a receber nenhum tipo de subsídio, adicional ou gratificação relacionados ao seu cargo ou função pública.



O projeto&nbsp;também destaca que, antes de que a suspensão seja executada, o militar será devidamente notificado e que, conforme asseguram a Constituição Federal e a legislação brasileira, terá&nbsp;direito ao contraditório e à sua própria defesa perante a Justiça. A interrupção do pagamento da remuneração e proventos pode ser cancelada, caso haja elementos suficientes que provem sua inocência quanto aos crimes imputados ao militar.



A proposta da parlamentar prevê que em caso de absolvição definitiva, transitada em julgado, ou seja, quando a sentença judicial é de absolvição do acusado e foram esgotados todos os recursos possíveis,&nbsp;o militar terá direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, devidamente corrigidos pela inflação.



No documento protocolado, a parlamentar menciona que a proposta tem como respaldo o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), em que são descritos tanto os direitos como deveres dos membros das Forças Armadas.



Fernanda Melchionna (foto) diz que o Brasil deve honrar os compromissos que sela com a comunidade internacional, no que diz respeito à salvaguarda dos direitos humanos e ao combate à impunidade.



"O<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-04/conselho-de-direitos-humanos-reabre-caso-rubens-paiva" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;caso de Rubens Paiva</a>, ex-deputado torturado e morto em 1971, ilustra a relevância da medida. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar, podendo ser considerado um caso de desaparição forçada. Apesar das graves acusações e do reconhecimento formal das violações, militares denunciados pelo crime, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remunerações públicas, mesmo diante de fortes evidências de seu envolvimento neste crime de lesa humanidade", exemplifica.



Rubens Paiva teve sua história recontada no filme&nbsp;Ainda estou aqui. O longa-metragem foi dirigido por Walter Salles e protagonizado por&nbsp;Fernanda Torres, que<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2025-01/fernanda-torres-leva-globo-de-ouro-por-atuacao-em-ainda-estou-aqui" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;venceu o Globo de Ouro</a>&nbsp;no último domingo (5), e Selton Mello, que interpreta Rubens Paiva.



A deputada disse ainda que apresentou o projeto após as notícias dos valores pagos aos militares denunciados no assassinato de Rubens Paiva. "Recentemente, veio à tona a realidade que o Brasil paga R$ 140 mil por mês aos militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma vergonha. Esse privilégio tem que acabar", afirmou à&nbsp;Agência Brasil.



A proposta também 'incorpora o reconhecimento de violações documentadas por decisões da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/2011, que investigou e reconheceu graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, especialmente durante o regime militar. Conferir a importância merecida e validar as recomendações da Comissão da Verdade em relação aos militares que atuaram durante o período da Ditadura Militar e praticaram crimes contra os direitos humanos e crimes contra a humanidade reforça o dever do Estado de agir em conformidade com o Direito Internacional e com os princípios de verdade e reparação".

POR AGÊNCIA BRASIL



Autorizada a prisão de cinco pessoas



Ao menos quatro militares das forças especiais do Exército estão entre os alvos da Operação Contragolpe, que a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (19) para desarticular uma suposta organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1620455&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1620455&amp;o=node">



A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (foto), relator do caso na Corte, autorizou a prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes; do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima e dos majores Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Também foi autorizada a prisão preventiva do policial Wladimir Matos Soares.



Na decisão do ministro, os quatro principais alvos da operação são identificados como&nbsp;kids pretos&nbsp;- oficiais militares especializados em operações especiais. Fernandes, que atuou como chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, é descrito pela PF como “um investigado de perfil radical, com registros de intenções antidemocráticas antes mesmo do resultado das eleições presidenciais de 2022”, tendo “atuado diretamente com pessoas acampadas” diante do Quartel General do Exército, em Brasília, após o fim do pleito daquele ano.



<h2 class="wp-block-heading">Alvos</h2>



Alexandre de Moraes afirma que, ao longo da investigação, a PF reuniu indícios de que, após executá-lo, o grupo planejava matar o presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin para “impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício da democracia e do Poder judiciário brasileiro”. &nbsp;



Ainda de acordo com o ministro, a Polícia Federal sustenta que os investigados se valeram de “elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas”.



O agente federal Wladimir Matos Soares teria auxiliado o núcleo militar, “fornecendo informações que pudessem de alguma forma subsidiar as ações que seriam desencadeadas”. O planejamento teve seu auge a partir de novembro de 2022 e avançou até dezembro do mesmo ano, em uma operação denominada pelos investigados de Copa 2022.

militares

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Rádio Sociedade da Bahia