A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado questionou, nesta terça-feira (24), a Meta, empresa dona do Whatsapp, Facebook e Instagram, sobre possíveis ganhos financeiros com a veiculação de anúncios ligados a golpes e fraudes em suas plataformas. O relator, senador Alessandro Vieira, citou documentos que apontariam faturamento de cerca de US$ 16 bilhões em 2024 com anúncios desse tipo, o equivalente a aproximadamente 10% da receita anual da companhia.



Durante a audiência, o parlamentar também criticou a política de criptografia adotada pela empresa, afirmando que a medida dificultaria a atuação das autoridades. Representando a bigtech, a diretora de políticas econômicas para a América Latina, Yana Dumaresq Sobral Alves, negou que haja interesse econômico na manutenção de conteúdos ilícitos e afirmou que a empresa adota ações para remover contas e anúncios fraudulentos. Segundo ela, milhões de perfis e publicidades foram derrubados recentemente por violarem as regras das plataformas.



Senadores ainda questionaram a capacidade da empresa de combater crimes como exploração sexual de crianças e adolescentes e pediram esclarecimentos sobre algoritmos e limites da criptografia. O relator anunciou que deve reiterar a convocação do diretor-geral da Meta no Brasil para prestar esclarecimentos à comissão.















A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado questionou, nesta terça-feira (24), a empresa Meta – dona do Whatsapp, Facebook e Instagram – sobre os ganhos econômicos que a multinacional dos Estados Unidos (EUA) teria com a prática de crimes nas plataformas digitais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1679188&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1679188&amp;o=node">



O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou que os lucros com anúncios de golpes e fraudes praticados na internet geram bilhões de dólares em receitas, dinheiro que incentivaria a manutenção desses conteúdos nas plataformas.



“Ao que tudo indica, a Meta deliberadamente vem dificultando a atuação das autoridades, porque, ao criptografar conteúdo inadvertidamente, mesmo com relatos internos de que essa criptografia vai favorecer o crime, assim o fez”, afirmou o relator.



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado questionou, nesta terça-feira (24), a empresa Meta – dona do Whatsapp, Facebook e Instagram – sobre os ganhos econômicos que a multinacional dos Estados Unidos (EUA) teria com a prática de crimes nas plataformas digitais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1679188&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1679188&amp;o=node">



O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou que os lucros com anúncios de golpes e fraudes praticados na internet geram bilhões de dólares em receitas, dinheiro que incentivaria a manutenção desses conteúdos nas plataformas.



“Ao que tudo indica, a Meta deliberadamente vem dificultando a atuação das autoridades, porque, ao criptografar conteúdo inadvertidamente, mesmo com relatos internos de que essa criptografia vai favorecer o crime, assim o fez”, afirmou o relator.



A criptografia de ponta a ponta é o mecanismo que impede que terceiros tenham acesso ao conteúdo das conversas do Whatsapp ou do Messenger do Facebook e Instagram, que são os bate-papos privados dessas plataformas.



Presente à audiência, a diretora de políticas econômicas para América Latina da bigtech, Yana Dumaresq Sobral Alves, negou que a empresa tenha interesses econômicos nos anúncios de fraudes e golpes.



“[Temos] interesse de manter nossas plataformas longe de atores maliciosos, de conteúdos fraudulentos; dizer que isso não está alinhado aos nossos interesses comerciais, tê-los e abrigá-los nas nossas plataformas. Por isso que nós adotamos medidas robustas, proativas e em tempo real para detectar e bloquear campanhas fraudulentas”, afirmou.



Para Vieira, a empresa pode agir dessa forma porque reduz o risco de ter que arcar com indenizações, uma vez que a Justiça não tem acesso a conteúdos que prejudicaram vítimas, por exemplo, de exploração sexual. &nbsp;



O senador diz acreditar&nbsp;que a opção da Meta por permitir a&nbsp;divulgação de conteúdo criminoso é feita sem prejuízo da imagem da empresa, por ela ser uma gigante mundial sem concorrentes.



“É um megamonopólio de comunicação, e, de fato, a gente vai ter que chegar a algum ponto de regulamentação aqui, via lei. A gente tem divergências pontuais com relação a ajustes, a conteúdos, mas o fato é que nós temos um problema gravíssimo nesse avanço digital na sociedade”, ponderou.



A plataforma&nbsp;<a href="http://https//www.reuters.com/legal/government/meta-faces-new-mexico-trial-over-child-exploitation-claims-2026-01-30/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Meta enfrenta ação judicial nos Estados Unidos</a>&nbsp;(EUA) por, supostamente, facilitar a exploração sexual de crianças e adolescentes e promover conteúdos ilegais para lucrar com isso. A gigante da tecnologia nega as acusações.&nbsp;



O uso de redes sociais para exploração sexual atinge outras plataformas, como a X. A União Europeia abriu investigação, em janeiro deste ano, sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) Grok, da plataforma X, para criar imagens sexualizadas de pessoas reais, incluindo crianças e adolescentes.



<h2 class="wp-block-heading">Audiência no Senado</h2>



Na CPI do Crime Organizado no Senado brasileiro, o relator Alessandro Vieira havia pedido a&nbsp;oitiva do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister, para ter mais informações sobre&nbsp;notícias da imprensa que revelariam que a bigtech teria ganhos bilionários com as fraudes e crimes praticados na internet.



“Tais documentos indicam que a Meta obteve um faturamento de aproximadamente US$ 16 bilhões em 2024, proveniente da veiculação de anúncios de golpes e produtos proibidos. Este valor representaria cerca de 10% da receita anual total da companhia”, justificou o parlamentar sergipano.



No lugar do diretor-geral da Meta, a empresa enviou para oitiva na CPI a diretora Yana Dumaresq Sobral Alves, que apontou que&nbsp;a empresa teve&nbsp;resultados reconhecidos por autoridades de segurança pública e pelo Judiciário no combate às fraudes na internet, “com decisões julgando improcedentes os pedidos de condenação por suposta omissão”.



Ainda segundo a diretora da Meta, as equipes da companhia desarticularam quase 12 milhões de contas no Facebook, Instagram e WhatsApp que estavam associadas a centros criminosos de golpes, além de ter removido&nbsp;134 milhões de anúncios fraudulentos em todo o mundo em 2025.



“A confiança em nossas plataformas é condição absoluta para o sucesso de nossos negócios. Nosso objetivo é proteger usuários e empresas contra práticas enganosas”, concluiu.



<h2 class="wp-block-heading">Documentos internos vazados</h2>



O senador Vieira questionou Yara sobre&nbsp;<a href="https://www.reuters.com/investigations/meta-created-playbook-fend-off-pressure-crack-down-scammers-documents-show-2025-12-31/?utm_source=chatgpt.com" target="_blank" rel="noreferrer noopener">notícia da agência Reuters</a>, de dezembro de 2025, que afirma que documentos internos da Meta orientam os gestores da empresa a evitarem regulação estatal que busca derrubar anúncios de golpes na internet.&nbsp;



“Trabalho com esse tema dentro da empresa há mais de dois anos e meio, nunca vi nenhum documento, e não me lembro de ter visto nenhum documento que trouxesse esse tipo de interesse ou de abordagem”, respondeu Yara, diretora da Meta de política econômica para América Latina.



Exploração sexual de crianças e adolescentes



O relator da CPI, Alessandro Vieira, quis saber ainda se a Meta tem capacidade de detectar e impedir a divulgação de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes nas redes sociais. O senador citou estudos que mostram o uso das plataformas para o aliciamento de crianças. &nbsp;



“Em 2020, um relatório da ONG &nbsp;Human Trafficking Institute diz que o Facebook foi a plataforma mais utilizada por traficantes sexuais para aliciar e recrutar crianças: 65% dos casos de aliciamento e recrutamento de crianças se deram através da plataforma de vocês”, destacou o senador.



A diretora da Meta Yara Alves não soube responder, com precisão, se a companhia pode identificar conteúdos de pornografia infantil, evitando a&nbsp;divulgação desse tipo de conteúdo.



<blockquote class="wp-block-quote">
“Não sei explicar para o senhor se as nossas ferramentas de detecção proativa, a partir de metadados, etc., são suficientes para impedir a transferência de fotos, como o senhor falou especificamente, mas quero colocar aqui o time da Meta à disposição desta Comissão”, disse.
</blockquote>



Ao mesmo tempo, a chefe da Meta destacou que o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma prioridade da multinacional, que tomou meditas para controle, pelos pais, de contas de adolescentes.



“O tema de crianças e adolescentes dentro da Meta é um tema de altíssima prioridade e conta com diversos times dedicados na área de produto, na área de&nbsp;compliance, na área de jurídico, política pública, operações”, afirmou.



<h2 class="wp-block-heading">Perguntas sem respostas</h2>



A diretora da gigante da tecnologia também não soube responder questões apresentadas pelos senadores em temas específicos, como de limites da criptografia ou sobre o uso de algorítmicos nas redes sociais para favorecer determinados conteúdos políticos.



A falta de domínio sobre alguns assuntos levou o relator da CPI&nbsp;a solicitar que seja chamado, novamente, o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister.



“A empresa informou, ao pedir a substituição do diretor-geral por vossa excelência, que a senhora teria condições de atender perfeitamente [a CPI]. Novamente, em benefício desse princípio de boa-fé, que é tão bom nas relações, vamos entender que foi um erro de avaliação e vamos reiterar a convocação do diretor-geral”, disse o relator da Comissão.

A Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, foi notificada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para bloquear e remover conteúdos e grupos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas.



A AGU deu 48 horas para que a plataforma informe quais medidas está tomando para identificar e moderar esses conteúdos ilícitos, além de preservar provas, como registros de postagens, autores e mensagens. Se o pedido não for atendido, a empresa pode responder judicialmente nas esferas civil, administrativa e criminal.



A ação veio depois que uma reportagem revelou um forte comércio clandestino desses materiais dentro das redes sociais, usados na falsificação de bebidas com substâncias tóxicas, como o metanol. Os anúncios ofereciam produtos de marcas conhecidas e até selos falsos da Receita Federal, com entregas em todo o país e vendas em larga escala para grupos e comunidades com milhares de participantes.

POR AGÊNCIA BRASIL



Usuários do WhatsApp relataram instabilidade na plataforma neste sábado (12) no Brasil. As queixas incluem o não envio de mensagens, sobretudo em grupos, além de dificuldades para atualizar o status.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638749&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638749&amp;o=node">



Na rede social X, antigo Twitter, o termo WhatsApp aparece entre os trending topics, ou assuntos mais comentados, entre internautas brasileiros. 



As queixas envolvendo instabilidade na plataforma, entretanto, foram relatadas por usuários de diversas partes do mundo.



A Agência Brasil entrou em contato com a Meta, responsável pelo WhatsApp, e aguarda retorno.

Por Agência Brasil



O Brasil firmou o compromisso de destinar 15% dos orçamentos dos programas de desenvolvimento internacional para ações com foco nas pessoas com deficiência, até 2028. A Declaração de Berlim foi assinada durante a terceira edição da Cúpula Global sobre Deficiência, encerrada nessa quinta-feira (3), em Berlim, na Alemanha.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637603&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637603&amp;o=node">



A delegação brasileira foi liderada pela secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella.



A Declaração de Berlim é o compromisso internacional que destaca a necessidade de fortalecer a cooperação internacional e garantir que políticas de desenvolvimento e ajuda humanitária sejam acessíveis e inclusivas.



O documento foi assinado por cerca de 90 países e também enfatiza a importância da participação ativa das organizações de pessoas com deficiência na formulação e implementação de políticas, além da necessidade de combater múltiplas formas de discriminação, especialmente contra mulheres e crianças.



O material ainda destaca a importância de melhorar a coleta e análise de dados sobre a inclusão da deficiência para subsidiar a construção de políticas públicas.



Os países signatários se comprometeram com a implementação contínua dos direitos das pessoas com deficiência no cenário global, garantindo que a inclusão seja uma realidade para além da Agenda 2030, que estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.



<h2 class="wp-block-heading">Viver sem Limite</h2>



Durante o evento, a delegação brasileira apresentou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite. O plano reúne uma série de iniciativas voltadas para promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas com deficiência, participação social, tecnologia assistiva e enfrentamento ao capacitismo.



Os representantes do Brasil compartilharam a campanha de combate ao capacitismo desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o projeto Eu Me Protejo, voltado para a educação inclusiva e a prevenção da violência. Também foi apresentado o projeto do Centro de Referência SESC-SENAC de atendimento especializado e capacitação de professores com o objetivo de fortalecer a inclusão educacional e social.



Outras reuniões estratégicas fizeram parte da agenda.



"Nas reuniões, o Brasil compartilhou diversas experiências bem-sucedidas em educação inclusiva e destacou iniciativas voltadas para a adoção da Linguagem Simples como um recurso importante de acessibilidade”, disse Anna Paula Feminella, em comunicado divulgado pelo ministério.



“Ao longo do evento, também abordamos os impactos dos desastres climáticos. Dados apresentados no evento reforçam a urgência dessas questões, revelando que 50% da população global de pessoas com deficiência vivem em áreas urbanas, a maioria das quais ainda não está preparada para oferecer uma resposta inclusiva a situações de emergência", afirmou a secretária.



A Cúpula Global sobre Deficiência foi criada em 2017 para se tornar uma plataforma para impulsionar o desenvolvimento inclusivo e ações humanitárias para pessoas com deficiência, especialmente em países em desenvolvimento.



Durante os dois dias de evento, os governos e organizações participantes foram chamados a assumir compromissos concretos, desde pequenas iniciativas até mudanças sistêmicas para fortalecer a inclusão em nível global.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse, em audiência pública em Brasília, motivada pela alteração de políticas de moderação de publicações da Meta, que o Estado não vai se omitir após decisões da empresa. “A omissão não é uma opção para este governo. Estamos preocupados em proteger a sociedade brasileira”, afirmou.



Ele defendeu que o Estado é responsável pela segurança não apenas nas ruas. “Nós temos o compromisso de segurança em todas as vias, inclusive nas digitais”.&nbsp;



As plataformas digitais convidadas para a audiência não apareceram para a audiência, que ocorreu nesta tarde, e contou com a participação de pesquisadores do tema e membros de diferentes grupos da sociedade.&nbsp;



O AGU disse que a decisão sobre essas mudanças da política de exclusão de conteúdos preconceituosos, inclusive, afetam a vida de milhões de brasileiros. “Nós não podemos desconhecer que as plataformas digitais, para além de entretenimento, representam uma via importante de informação das pessoas”.&nbsp;



Proteção



Para o ministro, diante dessas novas políticas nas redes, é necessário proteção de crianças e adolescentes, empresários que utilizam as redes sociais para negócios, os consumidores e a sociedade em geral para a prática de crimes. “Infelizmente, nós temos que constatar que as redes são utilizadas também para a prática de crimes de toda a ordem”, lembrou.&nbsp;&nbsp;



Jorge Messias defendeu a audiência pública, afirmando que serve para uma tomada de argumentos e subsídios, a partir da fala dos especialistas. Ele explicou que o conteúdo também será encaminhado ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal.&nbsp;



Ele garantiu que não existe, por parte do governo, um pré-julgamento de nenhuma rede, acrescentando que há interesse de dialogar e trabalhar em cooperação com todas as plataformas.&nbsp;



O ministro ponderou que a ausência na audiência pública por parte dos representantes da empresa não “interdita o debate”.&nbsp;



Compareceram ao evento 200 pessoas, segundo a AGU.

Na noite desta segunda-feira (13), a Meta – empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – respondeu um pedido de explicações, feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), sobre as mudanças nas políticas de moderação, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos, que indicava quando informações falsas circulavam nas redes.



Em nota, a AGU informou que convocou uma reunião técnica para esta terça-feira (14) sob a coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à AGU, para discutir as ações e medidas em relação às alterações anunciadas pela empresa estadunidense.



“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, informou a AGU.



Devem participar da reunião representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).



<h4 class="wp-block-heading">Entenda o caso</h4>



Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças, em alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.



Desde 2016, a Meta oferecia no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apurava se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.



Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”, já conhecido pelos usuários do X, antigo Twitter. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados é que podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.



Com informações da Agência Brasil

POR AGÊNCIA BRASIL



Montagem com IA estava circulando em redes sociais



A empresa Meta, que controla as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, removeu das plataformas um vídeo adulterado com o uso de inteligência artificial (IA) em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aparece fazendo declarações inexistentes.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1626533&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1626533&amp;o=node">



Em&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-01/agu-notifica-facebook-para-excluir-video-falso-de-haddad-em-24-horas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">notificação extrajudicial</a>&nbsp;à empresa, enviada&nbsp;nesta quinta-feira (9), a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a postagem manipulada contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes "sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal".



O órgão deu 24 horas para que a empresa removesse o vídeo de um link informado no pedido. Na tarde desta sexta-feira (10), a própria AGU confirmou a remoção.



<blockquote class="wp-block-quote">
"A empresa Meta manifestou-se oficialmente por e-mail informando que fez a remoção da postagem indicada na notificação extrajudicial enviada pela AGU", disse a instituição.
</blockquote>



O link indicado não está, de fato, mais acessível, em consulta feita pela reportagem.&nbsp;



Já em outro vídeo postado nas redes sociais, este verdadeiro, o próprio ministro Fernando Haddad&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-01/haddad-desmente-imposto-sobre-pet-e-pix-apos-video-" target="_blank" rel="noreferrer noopener">desmente as informações falsas sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre o Pix</a>, para rebater as postagens fraudulentas nas redes.

POR AGÊNCIA BRASIL 



Os governos do Brasil e da França compartilham de posicionamento similar na preocupação com o risco que a disseminação de notícias falsas, por meio de redes sociais, pode representar para a soberania dos países. O assunto foi abordado durante conversa telefônica entre os presidentes dos dois países nesta sexta-feira (10).



Segundo o Planalto, a conversa entre Luiz Inácio Lula da Silva e o líder francês Emmanuel Macron durou cerca de 30 minutos e abordou temas das agendas bilateral e global. Na oportunidade, Macron reiterou o convite ao presidente brasileiro para a visita de Estado à França em junho.



Durante a conversa, Lula elogiou as manifestações do governo francês contrárias à recente decisão da Meta de reduzir a checagem de fatos de suas publicações. "Eles concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas”, informou o Planalto.



“Ambos consideraram positivo que Brasil e Europa sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de fake news coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos”, complementou.



AGU



Também nesta sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu prazo de 72 horas para que a Meta, empresa responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, esclareça dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança anunciada para as políticas da empresa voltadas à moderação de conteúdos, conforme anunciado pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg.



Segundo o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo poderá impactar de forma negativa na sociedade brasileira.



“Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse Costa após reunião com Lula.



O ministro citou, também, entre os exemplos impactos negativos da divulgação de notícias falsas via redes sociais, a promoção de discursos de ódio que estimulam os mais diversos tipos de discriminação, entre os quais, preconceitos por raça, credo, gênero e regional.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O Ministério Público Federal (MPF) oficiou nesta quarta-feira (8) a empresa Meta – que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – sobre as mudanças que a companhia anunciou em relação às políticas de moderação de conteúdo de suas redes sociais. O MPF concede 30 dias úteis para o escritório da plataforma no Brasil se manifestar.



Entre os questionamentos do MPF, está se as mudanças anunciadas pelo dono da Meta, o empresário Mark Zuckerberg, serão aplicadas no Brasil. Além disso, questiona quando as mudanças entrariam em vigor no país e pede mais detalhes sobre as novas regras, “para avaliar em que medida elas podem, eventualmente, impactar direitos dos usuários destas plataformas que vivem em nosso país”.



Assinado pelo procurador da república Yuri Corrêa da Luz, do MPF de São Paulo (SP), o ofício foi enviado no âmbito do inquérito que apura, desde 2021, “eventuais violações de direitos fundamentais” por parte das principais plataformas digitais que operam no Brasil, desde o X, até o Telegram, TikTok e Youtube, além das redes controladas pela Meta.



O inquérito apura as medidas que as redes sociais adotam para detectar e combater ações como a produção de conteúdos falsos, o disparo de mensagens em massa e o uso de robôs e perfis fictícios.



Mudanças



A Meta anunciou uma série de mudanças na sua política de moderação de conteúdos, entre eles, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações com teor político-ideológico; e a exclusão apenas de conteúdos considerados violações graves.



O MPF pede que a Meta explique quais são as violações consideradas graves. “E quais violações, ao revés, passarão a ser consideradas ‘de baixa gravidade’, tornando-se objeto de moderação apenas e tão somente após provocação de terceiros, uma vez que o anúncio realizado na data de ontem não especificou detalhes desses enquadramentos”, afirma o documento.



O ofício ainda pede explicações de quais restrições em temas como imigração e gênero serão eliminadas. “Esclarecendo quais os impactos de tais mudanças para a política de moderação que, segundo informado nestes autos, seria aplicada hoje para conter discurso de ódio”, completou o documento.



Questionada pela Agência Brasil, a Meta informou que não comentará a notificação do MPF.



Discurso de ódio



As mudanças já aplicadas nos Estados Unidos permitem que os usuários associem a homossexualidade ou a transsexualidade à doenças mentais, apesar do consenso científico atual rejeitar esse tipo de tese.



Além disso, mudanças na política sobre discurso de ódio nas plataformas da Meta passaram a permitir, por enquanto apenas nos Estados Unidos (EUA), manifestações com insultos homofóbicos, xenófobos e até misóginos, no caso do contexto de fim de relacionamentos românticos.



“[As pessoas] pedem exclusão ou usam linguagem insultuosa no contexto de discussão de tópicos políticos ou religiosos, como ao discutir direitos transgêneros, imigração ou homossexualidade. Finalmente, às vezes as pessoas xingam um gênero no contexto de um rompimento romântico. Nossas políticas são projetadas para permitir espaço para esses tipos de discurso”, afirma a Meta.



Ao comentar as mudanças na plataforma, o diretor de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, sustentou que as regras estavam muito restritivas e que o objetivo é se livrar de restrições sobre imigração, identidade de gênero e gênero.&nbsp;



“Não é certo que as coisas possam ser ditas na TV ou no plenário do Congresso, mas não em nossas plataformas. Essas mudanças de política podem levar algumas semanas para serem totalmente implementadas”, justificou Kaplan.

META

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Rádio Sociedade da Bahia