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Por Agência Brasil



O decreto do governo federal que elevou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) gerou fortes críticas do mercado financeiro, por interferir na entrada e saída de recursos do Brasil. O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, revelou ter receio de que os investidores interpretassem a medida como controle do fluxo de capitais. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645537&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645537&amp;o=node">



O controle de capitais é a forma de o governo direcionar a entrada ou a saída do país de recursos estrangeiros ou nacionais, como investimentos e empréstimos, podendo ser usado para reduzir riscos à estabilidade da moeda local ou para políticas de industrialização.



A China é um exemplo que costuma ser lembrado de país com forte controle de capitais. O economista Pedro Faria explicou à Agência Brasil que esse instrumento é usado para limitar, direcionar e selecionar os capitais que se quer privilegiar e aqueles que se quer evitar, desencorajando ou impedindo determinadas operações.



“Normalmente, é muito voltado para o controle dos fluxos mais especulativos, que entram para ficar pouquíssimo tempo no país&nbsp;ou saem para ficar pouquíssimo tempo fora do país, com objetivo de construir um investimento especulativo de curtíssimo prazo”, disse.



Um exemplo de abertura do controle de capitais citado pelo especialista, e tomada no governo anterior, foi o fim da obrigação do exportador no Brasil manter no país os recursos obtidos com a venda no exterior.&nbsp;



“Você mantém esses recursos lá fora e isso gera menos demanda por reais aqui no mercado de câmbio local, desvalorizando o real. A desvalorização do real tende a causar mais inflação, o que pressiona o Banco Central a aumentar juros para atrair mais capitais”.



Estabilidade da moeda



O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Elias Jabbour, destacou a Agência Brasil que o controle de capitais é fundamental para reduzir a volatilidade da moeda ─ isto é, movimentos abruptos de queda ou de alta em curtos períodos de tempo.



“Com um maior controle de capitais, o preço do dólar em relação ao real não varia tanto de forma a não prejudicar expectativas futuras de investidores privados. Ele também blinda a política monetária, permitindo uma taxa de juros mais adequada com cada momento, sem nos preocuparmos tanto com o fluxo de entrada e saída de dólares”, disse.



Segundo a consultoria MoneYou, o Brasil tem a terceira maior taxa de juros real do mundo, ficando atrás apenas da Turquia e da Rússia. Os juros altos são criticados por reduzir os investimentos em produção e contraírem a economia. Já o BC defende a atual taxa para conter a inflação.   



<h2 class="wp-block-heading">Mercado financeiro</h2>



Os agentes do mercado financeiro – representados por empresas de investimentos, de gestão de ativos e de fundos que trabalham nas bolsas de valores – rejeitam qualquer controle no fluxo desses recursos e pressionam o governo contra medidas como a que aumentou o IOF de 0% para 3,5% de investimentos de fundos brasileiros sediados no exterior. 



O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Elias Jabbour, afirmou que o mercado financeiro ganha muito com o livre fluxo de capitais, em especial, com a especulação cambial, que é o lucro&nbsp;obtido com compras e vendas de curtíssimo prazo de real e dólar,&nbsp;aproveitando o sobe e desce do valor da moeda brasileira em relação à norte-americana. As compras e vendas motivadas por essa busca impactam o próprio valor&nbsp;da moeda, aumentando a volatilidade.



“Evidentemente, existem questões ideológicas, pois o mercado financeiro defende que o fluxo livre de capitais é melhor para o Brasil se manter como exportador de commodities [matérias-primas brutas]. Isso porque o controle de capitais é instrumento de política industrial e o mercado financeiro é contra política industrial porque demanda intervenção do Estado na Economia”, avalia.



Poucas horas após o anúncio do aumento do IOF para fundos no exterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás após críticas do mercado financeiro.



O especialista Pedro Lima, por sua vez, ponderou que o mercado financeiro não gosta de restrições,&nbsp;“da mesma forma que motoristas não gostam quando você impõe uma restrição de velocidade e não veem que isso pode ter um benefício de longo prazo”.



Para o economista, o IOF poderia ser usado para conter fluxos de capitais especulativos de curtíssimo prazo. “Isso é um tipo de restrição à atuação desses agentes, mas, a meu ver, tem ganhos públicos para o país”, disse.



As mudanças no IOF foram amplamente rejeitadas pelas lideranças do Congresso Nacional, que deram prazo para o governo apresentar alternativas, o que pode afetar gastos sociais em saúde, educação e assistência social. 



<h2 class="wp-block-heading">Industrialização</h2>



O controle de capitais costuma ser utilizado também para induzir a industrialização do país. Especialista no desenvolvimento econômico chinês, Elias Jabbour contou que o Estado asiático usou o controle de capitais para que os investimentos estrangeiros estivessem vinculados à produção de bens e serviços.



“A abertura do controle de capitais é um chamativo para que um país como o Brasil se transforme num paraíso fiscal de dimensões continentais, enquanto que o controle de fluxos capitais induz investimentos produtivos em detrimento da especulação. Ele é um instrumento para políticas industriais”, comentou.



O economista Pedro Lima destacou que o Brasil, hoje, pratica a tributação e o registro de entrada de capitais, o que representa algum controle, mas avalia que a situação atual é “bem mais aberta que o adequado, tanto que temos uma taxa de câmbio muito volátil”.



“Temos que ter mais restrições para capitais de curtíssimo prazo. Tem que incentivar a permanência de capitais aqui, mesmo que isso venha ao custo de a gente não atrair tantos capitais de curtíssimo prazo. A gente dá preferência para capitais que vêm para serem investidos em produção, na compra de ativos de longo prazo”, defendeu.

Por Agência Brasil



O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (8) que o governo pretende lançar uma medida para facilitar o acesso do trabalhador a crédito concedido com juros baixos. A informação foi feita durante a abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638026&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638026&amp;o=node">



"Sem querer antecipar medidas, mas estamos construindo uma solução muito elegante, que preserva o direito do trabalhador a crédito barato, isso é um direito do cidadão, mas, ao mesmo tempo, reserva o estoque de poupança para fomentar o investimento", afirmou.



"Estamos encontrando esse caminho, construindo juntos, e penso que vamos ter boas novas a divulgar brevemente, no sentido de buscar esse equilíbrio entre a poupança nacional em proveito do investimento e aquilo que é direito das pessoas que, eventualmente, têm acesso a uma linha de crédito mais barata, porque há vários imprevistos e anseios de consumo que têm que ser suportados por linhas de crédito adequadas", acrescentou.



Haddad ainda pontuou que, por mais que as equipes do governo sejam qualificadas, nem sempre "conhecem toda a realidade". Ele completou a fala com uma menção ao rebuliço causado pelo anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quanto às novas regras tarifárias que deseja aplicar a outros países. 



"E tem coisas que ainda estão na mesa para a gente negociar, que a gente sabe que tem que calibrar, sobretudo, alguns desafios externos que foram colocados desde a semana e vamos tentar, juntos, enfrentá-los."



Também participaram da abertura do evento o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Jader Barbalho Filho, das Cidades, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Na comitiva de autoridades convidadas, estavam, ainda, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente da Caixa, Carlos Vieira.



O Enic é realizado no âmbito da Feicon, feira do setor da construção civil, que, este ano, está sendo realizadas no São Paulo Expo, até a próxima sexta-feira (11). Com mais de 1 mil marcas expositoras, são esperados mais de 100 mil visitantes nos quatro dias do encontro.

O governo Lula prepara uma medida para combater o roubo de celulares no país. A medida ocorre por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O que rodeia os bastidores, é que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, estaria elaborando um projeto de lei que aumenta a pena para crimes de receptação e compra de aparelhos roubados.



A expectativa é que o Palácio do Planalto faça uma divulgação ainda maior de um programa que já existe, o “Celular Seguro”.

De Agência Brasil



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (12) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas dos acusados que pertencem ao chamado núcleo 2 da trama golpista do governo do presidente Jair Bolsonaro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634303&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634303&amp;o=node">



Com a medida, a procuradoria terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.



De acordo a PGR, os seis denunciados do núcleo são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.



Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).



No despacho, Moraes encaminha os documentos das defesas para a PGR e concede o prazo previsto em lei.



“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 8.038/90 (“Se, com a resposta, forem apresentados novos documentos, será intimada a parte contrária para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias”), em relação às defesas apresentadas pelos denunciados do núcleo 2”, decidiu Moraes.



<h2 class="wp-block-heading">Julgamento</h2>



Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.



O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.



Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.



Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.



A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.&nbsp;

De Agência Brasil



O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), inflação que costuma reajustar anualmente salários, fechou fevereiro em 1,48%. Assim como a inflação oficial do país, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/Pressionada-pela-energia-el%C3%A9trica-infla%C3%A7%C3%A3o-de-fevereiro-fica-em-1%2C31%25" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> </a>conta de luz foi a vilã do mês. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634251&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634251&amp;o=node">



O resultado do INPC de fevereiro é o maior desde março de 2022 (1,71%). Em relação aos meses de fevereiro, é o mais alto desde 2003 (1,46%). Em 12 meses, o INPC soma 4,87%.



Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).&nbsp;



A alta de fevereiro é explicada em grande parte pelo Bônus Itaipu, que concedeu desconto na conta de luz dos brasileiros em janeiro. No primeiro mês do ano, o índice apresentou variação nula (0%).



Com o fim do desconto, o que já era previsto, a conta de energia elétrica subiu 16,96%, fazendo o grupo habitação – do qual faz parte a energia elétrica – subir 4,79%, impactando o INPC em 0,79 ponto percentual (p.p.).



Em fevereiro, os produtos alimentícios subiram 0,75%, desaceleração em relação a janeiro (0,99%).



Variações e impactos dos grupos de produtos e serviços:



Habitação: 4,79% (0,79 p.p.)



Transportes: 1,11% (0,22 p.p.)



Alimentação e bebidas: 0,75% (0,19 p.p.)



Educação: 4,45% (0,19 p.p.)



Saúde e cuidados pessoais: 0,54% (0,06 p.p.)



Artigos de residência: 0,44% (0,02 p.p.)



Comunicação: 0,17% (0,01 p.p.)



Despesas pessoais: 0,09% (0,01 p.p.)



Vestuário: -0,07% (-0,01 p.p.)



<ul class="wp-block-list"></ul>



<h2 class="wp-block-heading">Reajuste de salários</h2>



O INPC impacta diretamente na vida de muitos brasileiros pois o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado para cálculo do reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.



O salário mínimo, por exemplo, leva o dado de novembro no seu cálculo. O seguro-desemprego, o benefício e o teto do INSS são reajustados com base no resultado de dezembro.



<h2 class="wp-block-heading">INPC x IPCA</h2>



A principal diferença para o IPCA é que o INPC apura o custo de vida de famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, é o consumo de famílias com renda até 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.518.



O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam 25% do índice, mais que no IPCA (21,86%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.



"A apuração do INPC tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”, diz o IBGE.



<h2 class="wp-block-heading">Abrangência</h2>



A coleta de preços é feita nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Agência Brasil 



Quatro&nbsp;anos após ser extinto pelo governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+.



A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19&nbsp;organizações da sociedade civil. Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração.



A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, enxerga a criação do conselho como importante para a fiscalização e representação da comunidade. "A gente sofre atualmente ataques contra a dignidade da população LGBT. você&nbsp;leva ao poder público as nossas inquietações, nossos anseios, e de que forma a gente quer que o estado nos olhe, e que as politicas públicas sejam implantadas. Acredito demais, não só&nbsp;na importância, mas nesse poder de dar resposta para comunidade LGBT no que tange as nossas políticas publicas".



O decreto que cria a entidade define atribuições como colaborar na elaboração de políticas públicas para essa comunidade; propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas às pessoas LGBTQIA+; acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto; promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+; entre outras.



Além do quadro do conselho nacional LGBTQIA+, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto. O conselho deve se reunir a cada três meses, mas outros encontros podem ser convocados de forma extraordinária.

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