O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta terça-feira (19), a antecipação do fim da tarifa reduzida de importação de 12 produtos de aço. O fim do benefício, originalmente acabaria em 1º de janeiro e agora deixará de vigorar a partir de 1º de outubro.



Com a decisão, os 12 produtos de aço que estavam com tarifa de importação reduzida em 10% desde o ano passado voltará a entrar no país com as alíquotas originais, de 9,6% a 12,8%. São eles: bobinas grossas, três tipos de bobinas a quente, dois tipos de bobinas a frio, chapas galvanizadas, chapas revestidas de alumínio e zinco, fios-máquina, barra inox a frio e dois tipos de tubos sem costura.



Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida atende à reivindicação dos fabricantes nacionais de aço, que poderão competir de maneira mais equilibrada com os produtores internacionais. Nos últimos anos, informou a pasta, vários países, como a China, passaram a vender ao Brasil aço a preços abaixo do mercado porque diversos governos, como México e Estados Unidos, elevaram as tarifas para barrar essas importações.



Lista Covid-19



Na próxima reunião, em outubro, o Gecex avaliará o pedido do Ministério da Saúde para excluir 221 produtos da Lista Covid, criada no início da pandemia da covid-19 para permitir a importação emergencial de insumos para o enfrentamento da doença com alíquota reduzida. No encontro desta terça-feira, o Ministério pediu a manutenção na lista de apenas oito dos 229 itens originais.



Entre os itens a serem mantidos, estão medicamentos e dispositivos médicos.

Por Agência Brasil



O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até esta sexta-feira (8), sugestões para a atualização da&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-81-de-10-de-junho-de-2020-261499054" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Instrução Normativa nº 81/2020</a>, norma que trata do registro de empresas. A consulta pública foi aberta em 21 de agosto.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1552984&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1552984&amp;o=node">



As contribuições podem ser feitas por meio do&nbsp;<a href="https://www.gov.br/participamaisbrasil/drei" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site Participa Mais Brasil</a>&nbsp;ou pelo&nbsp;<a href="http://drei@economia.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">e-mail institucional</a>&nbsp;do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).



Entre as novidades propostas está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil. De acordo com o MDIC, as exigências para abrir uma empresa podem variar entre um estado e outro, por exemplo, no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa.



Com a atualização, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos.



O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes.



Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo

O leve aumento de exportações e de importações de produtos cujos preços arrefeceram nos últimos meses fez o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) projetar superávit comercial (exportações menos importações) recorde em 2023. A segunda estimativa do ano prevê superávit de US$ 84,7 bilhões.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1541795&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1541795&amp;o=node">



A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 37,7% mais alto que o saldo positivo de US$ 61,525 bilhões registrado em 2022, até agora o melhor resultado da história.



O saldo comercial deverá subir porque as importações cairão mais que as exportações em relação aos resultados de 2022. O governo projeta exportar US$ 330 bilhões este ano, queda de 1,2% em relação aos US$ 334,1 bilhões exportados pelo país ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 245,2 bilhões, recuo de 10% em relação aos US$ 272,6 bilhões comprados do exterior em 2022.



Em relação à projeção anterior, divulgada em abril, tanto as exportações como as importações subiram levemente. “Em relação à primeira previsão, houve aumento de cerca de US$ 5 bilhões em importação e também em exportação. As expectativas estão em linha”, declarou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão.



<h2 class="wp-block-heading">Fatores</h2>



Segundo o MDIC, dois fatores estão por trás do saldo recorde em 2023. Por um lado, os preços de commodities energéticas, como o petróleo, e de itens como fertilizantes, estão em tendência de queda após atingirem um pico no início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Por outro lado, a desaceleração da economia deve provocar queda nas importações, por causa da retração do consumo.



A guerra entre Rússia e Ucrânia tem impactado as importações nos últimos meses. Os preços internacionais dos adubos e dos fertilizantes caíram 55,2% em junho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O preço médio dos combustíveis importados diminuiu 40,4% na mesma comparação. O preço médio do trigo, outro produto que o Brasil importa em grande quantidade, cai 18,6%.



*Com informações da Agência Brasil

Por Agência Brasil



As montadoras de carros têm até esta segunda-feira (12) para aderirem ao programa que concede descontos na compra de veículos. Elas terão de enviar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a confirmação do interesse em participar do programa e fornecer a lista dos modelos que terão descontos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1537766&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1537766&amp;o=node">



Até a próxima quarta-feira (14), o MDIC divulgará a lista de empresas participantes do programa e dos modelos que serão vendidos com preços mais baixos. Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.



No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios, o social (preço mais baixo), o ambiental (carros que poluem menos) e a densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais).



Também haverá um desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões. Nesse caso, o desconto variará conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.



Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa comprar um caminhão licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviar o veículo velho para reciclagem. O comprador precisará apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte.



O valor pago no caminhão ou ônibus velho estará incluído no desconto. Por exemplo, no caso de um caminhão de menor porte, que teria desconto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver custado R$ 15 mil.



<h2 class="wp-block-heading">Créditos tributários</h2>



O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, que são descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.



Alckmin explicou que está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus.



Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.



Segundo Haddad, a reoneração parcial em 2023 ajudará a diminuir as pressões sobre a inflação em 2024.

Por Agência Brasil



Mais de 1,3 milhão de empresas foram abertas no Brasil entre janeiro e abril de 2023. O tempo gasto para a abertura dessas empresas foi, em média, de 1 dia e seis horas, segundo o Mapa de Empresas – documento elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1535920&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1535920&amp;o=node">



De acordo com o documento, de janeiro a&nbsp;abril deste ano 1.331.940 empresas foram abertas no Brasil. Com isso, há, no país, um total de 21 milhões de CNPJs ativos. Deste total, 93,7% são de microempresas ou empresas de pequeno porte.



Ainda segundo o estudo, 736.977 CNPJs foram encerrados no primeiro quadrimestre do ano. Com isso, o saldo ficou positivo, em 594.963 empresas.



“O total de aberturas foi 21,8% maior do que no quadrimestre anterior e 1,6% menor em relação ao mesmo período de 2022. Já os fechamentos representaram aumento de 34,3% e 34,7%, respectivamente, nas mesmas bases”, informou o ministério.



<h2 class="wp-block-heading">Estados</h2>



Em números absolutos, São Paulo foi o estado com mais empresas abertas no quadrimestre, seguido de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Goiás. “Juntos, estes estados concentram 75% das empresas brasileiras”, detalha o levantamento.



“Em termos de crescimento percentual, porém, os estados que mais avançaram sobre o quadrimestre anterior, último de 2022, foram Tocantins (34,8%), Mato Grosso (32,9%), Rondônia (29,9%), Paraná (28,2%) e Roraima (27,1%)”, acrescenta.



<h2 class="wp-block-heading">Comércio e Serviços</h2>



Do total de empresas abertas no país durante o primeiro quadrimestre de 2023, 83,8% são dos setores de comércio e serviços – este último responde por 59,5%.



Os destaques ficaram para atividades de promoção de vendas; comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios; preparação de documentos e serviços de apoio administrativo; cabeleireiros, manicure e pedicure; e obras de alvenaria.



“A liderança de tais atividades se relaciona ao fato de 80,4% dos registros serem de MEIs [microempreendedoras individuais]. No primeiro quadrimestre, foram abertas 1.070.506 empresas nesse espectro, aumento de 25,4% em relação ao quadrimestre anterior e queda de 3,1% sobre igual período de 2022”, explica o MDIC.



<h2 class="wp-block-heading">Tempo médio</h2>



Com relação ao tempo médio gasto para a abertura de empresas, o resultado observado (1 dia e seis horas) representa uma diminuição de 10 horas em relação ao mesmo período de 2022.



O estado onde foi mais rápido fazer o registro de novas empresas foi Sergipe. Lá, em média, são necessárias apenas 7 horas para abrir uma empresa. O estado com maior demora&nbsp;foi São Paulo (2 dias e duas horas).



“Em relação às capitais, Curitiba (PR) e Aracaju (SE) registraram menor tempo de abertura, com média de apenas duas horas. Já Belém do Pará foi a que demandou mais tempo (2 dias e 22 horas), seguido pela cidade de São Paulo (1 dia e seis horas)”, informou o MDIC.



De acordo com a diretora do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei/MDIC), Amanda Souto, a consolidação do tempo médio em cerca de 1 dia mostra a “assertividade das medidas de simplificação para abertura de novas empresas” implementadas pelo governo federal e pelos estados.



“Com o avanço da padronização de procedimentos e fluxo nas 27 unidades federativas, esse indicador tende a cair ainda mais, além de refletir o avanço da digitalização e automatização dos procedimentos necessários para formalizar novos negócios”, disse a diretora.

MDIC

Tarifa reduzida de importação de 12 produtos de aço termina em outubro

Termina hoje consulta pública sobre normas de registro de empresas

MDIC projeta superávit comercial recorde de US$ 84,7 bilhões

Montadoras têm até hoje para aderir a programa de descontos

Mais de 1,3 milhão de empresas foram abertas de janeiro a abril no Brasil

Rádio Sociedade da Bahia