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Por Agência Brasil



Um acordo de cooperação técnica firmado nesta terça-feira (1º) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 50 milhões para o Programa Nacional de Florestas Produtivas. O recurso será destinado à&nbsp;abertura de uma chamada pública para assistência técnica e extensão rural às famílias que atuarão na cadeia produtiva agroalimentar sustentável.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637034&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637034&amp;o=node">



Segundo o ministro Paulo Teixeira, do MDA, a ideia é capacitar as famílias produtoras de alimentos na Amazônia para recuperar a floresta com espécies produtivas e garantir sustentabilidade ambiental e econômica. “Se você plantar açaí, cacau, dendê, cupuaçu, maracajá tem um resultado dez vezes melhor que o da soja. Se puder fazer florestas e reflorestar, a árvore de pé terá papel muito mais vantajoso economicamente do que a árvore cortada”, explicou.



De acordo com o ministro, também serão firmados acordos com universidades públicas para que mais agricultores e agricultoras familiares de assentamentos da reforma agrária e de territórios de povos e comunidades tradicionais possam já estar em processo de recuperação da cobertura verde de seus territórios até novembro deste ano, quando o Brasil vai receber a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).



“Nós não queremos chegar à COP30 e fazer uma promessa para o futuro, nós queremos fazer uma entrega”, reforçou.



O acordo faz parte da segunda série de editais do Programa Florestas Produtivas, lançado em julho de 2024 junto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A iniciativa é uma das frentes do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que traça a rota estratégica para a recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.



Os recursos têm origem no Fundo Socioambiental Caixa (FSA CAIXA), criado em 2010 para apoiar projetos e investimentos de caráter social e ambiental vinculados ao desenvolvimento sustentável.



<h2 class="wp-block-heading">Alianças</h2>



Durante a cerimônia de assinatura do acordo, a Caixa Econômica firmou protocolo de intenções com o MMA para estruturar programas, projetos, ações e outras iniciativas de promoção de políticas ambientais e climáticas.



“As mudanças climáticas afetarão a toda a população, todas as políticas públicas todos os setores, por isso é preciso que nos unamos todos, setores econômicos, agentes financeiros, academia, sociedade para enfrentarmos esse desafio”, alertou a secretária executiva adjunta do MMA, Anna Flávia Franco.

POR AGÊNCIA BRASIL



Portaria estabelece ritos em processos envolvendo imóveis penhorados



Portaria publicada no&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-agu/mda/mf-n-4-de-8-novembro-de-2024-595668670" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Diário Oficial da União</a>&nbsp;desta quarta-feira (13) regulamenta a possibilidade de imóveis rurais de grandes devedores da União serem destinados à reforma agrária. De acordo com o texto, a adjudicação em favor da Política Nacional de Reforma Agrária vale para imóveis penhorados em ações judiciais da União ou de autarquias e fundações públicas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1619331&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1619331&amp;o=node">



Assinada de forma conjunta pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, a Portaria Interministerial nº 4 estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos no processo, bem como os ritos a serem seguidos a cada etapa.



Entre os procedimentos previstos na portaria está a preparação de laudos e estudos técnicos sobre a viabilidade de uso do imóvel para fins de reforma agrária. Abrange também avaliações compatíveis com os valores de mercado.



Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informa já ter se manifestado por meio de parecer, em fevereiro deste ano, com relação ao procedimento de entrega de imóvel penhorado à União, sem a necessidade de leilões, como forma de pagamento de dívidas.



Sobre a portaria publicada hoje, Jorge Messias explica que ela servirá de “instrumento para a realização da reforma agrária de modo pacífico”, dando “maior eficácia na cobrança da dívida pública e mais celeridade na incorporação de imóveis rurais ao programa, encurtando caminho na implementação da política pública e levando pacificação no campo”.



As informações fornecidas semestralmente pela AGU sobre a disponibilidade de imóveis rurais penhorados em ações judiciais ficarão centralizadas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e no MDA.



“Da mesma forma, os órgãos federais serão informados sobre os devedores inscritos em dívida ativa para que possam checar a existência de imóveis rurais passíveis de penhora”, complementa a AGU.



Em nota, o ministro Paulo Teixeira disse que a portaria possibilitará, ao mesmo tempo, o assentamento de famílias acampadas; e que a União recupere créditos até então considerados perdidos. “E o devedor vai poder abater sua dívida ativa”, acrescentou o ministro ao lembrar que, por fim, as novas regras vão colaborar para que o governo federal cumpra o equilíbrio fiscal.

MDA

Caixa destina R$ 50 milhões para florestas produtivas na Amazônia

Imóveis rurais de devedores podem ser usados para reforma agrária

Rádio Sociedade da Bahia