O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, participou nesta segunda-feira (3), de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) onde foi autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica. Durante o procedimento, Cid recebeu as orientações para o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto determinada na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A audiência foi conduzida pela juíza Flavia Martins de Carvalho, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.



Por ter firmado acordo de delação premiada o militar não ficará preso, mas deverá cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h, além de permanecer em casa nos fins de semana. Cid está proibido de sair de Brasília, usar redes sociais, portar armas e se comunicar com outros investigados. Como parte dos benefícios da delação ele poderá receber escolta da Polícia Federal e terá bens desbloqueados. A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF que também sentenciou Bolsonaro e outros cinco réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. Os recursos do ex-presidente e dos demais condenados serão julgados a partir de 7 de novembro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30), o início do cumprimento da pena imposta ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, condenado por participação em tentativa de golpe de Estado. Delator do esquema, Cid recebeu a pena mais branda entre os oito réus do núcleo principal da trama fixada em dois anos de reclusão em regime aberto, com medidas restritivas.



De acordo com a decisão, Mauro Cid poderá retirar a tornozeleira eletrônica mas deverá cumprir restrições como proibição de portar armas, utilizar redes sociais e manter contato com outros condenados ou investigados. Moraes também manteve a proibição de deixar o país. O militar que planejava se mudar para os Estados Unidos com a família, terá ainda de cumprir recolhimento domiciliar noturno e integralmente nos fins de semana. Na próxima segunda-feira (3), ele será advertido sobre as condições da pena durante audiência no STF.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quinta-feira (11) para o quinto dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista. Diferente dos dias anteriores, não houve sessão pela manhã. Os trabalhos serão reiniciados às 14h, com a leitura do voto da ministra Cármen Lúcia. Se não houver imprevistos, o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, também deverá apresentar seu voto e encerrar o placar ainda hoje.



Até o momento, o julgamento está em 2 a 1 pela condenação. Já votaram o relator Alexandre de Moraes, favorável à condenação, e os ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Fux foi o único a divergir em parte, absolvendo a maioria dos réus e condenando apenas o delator do caso, tenente-coronel Mauro Cid, e o general Braga Netto, ambos pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Para esses dois acusados, o placar já é de 3 a 0 pela condenação.



Em seu voto, que durou mais de dez horas, Fux levantou divergências sobre a competência do STF para conduzir o processo, sugerindo que o caso poderia ser analisado por instâncias inferiores. Ele também criticou o volume de documentos apresentados à defesa e destacou que, em sua avaliação, ninguém pode ser punido apenas por cogitação. A definição das penas para os réus está prevista para esta sexta-feira (12).

O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, conhecido como Juca, afirmou nesta quarta-feira (3), que o general Walter Braga Netto pode ser condenado injustamente e morrer na prisão com base em uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, Cid apresentou 15 versões diferentes dos fatos e só mencionou a suposta entrega de dinheiro em espécie 15 meses após seu primeiro depoimento, quando sua colaboração já estava sob suspeita.



Na Primeira Turma do STF, Juca classificou a delação como “narrativa sem provas” e acusou Cid de ser “irresponsável” e “artista de péssima qualidade”. O julgamento, que envolve Bolsonaro e outros sete aliados acusados de tramar um golpe de Estado, seguirá até 12 de setembro, quando deve ser definida a condenação ou absolvição dos réus.

O Tenente-Coronel Mauro Cid começou há pouco a prestar depoimento como testemunha de acusação dos réus dos núcleos 2,3 e 4 do processo sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro.



Mauro Cid foi chamado pela Procuradoria-Geral da República e presta o depoimento para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. 



Para o processo de hoje, não foi permitida a transmissão ao vivo, mas a imprensa e os advogados de defesa acompanham o depoimento ao vivo.

POR AGÊNCIA BRASIL



O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (24) que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1631647&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1631647&amp;o=node">



A declaração do advogado de Bolsonaro foi dada após uma audiência com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Ao deixar a reunião, o advogado disse que "fez várias petições ao ministro", mas não quis adiantar o teor.



O advogado também disse que a divulgação de novos áudios da Polícia Federal (PF) sobre a investigação que baseou o inquérito do golpe "não complicam" a situação de Bolsonaro. "Não tive acesso a todas as mídias. Isso precisa ser analisado dentro de um contexto, e não frases separadas",  completou.



Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF. A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.



Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.



A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.&nbsp;

POR AGÊNCIA BRASIL 



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material em vídeo e áudio que foi captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça e revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado na cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;



A transcrição dos depoimentos, todos colhidos em ao menos cinco dias no ano passado, já havia sido liberada na quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a trama golpista.&nbsp;



A delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo seu mandato, serviu de base para a denúncia apresentada na terça (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.&nbsp;



Bolsonaro ainda foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder.&nbsp;



Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.&nbsp;



Cid fechou o acordo de delação premiada em setembro de 2023, diretamente o delegado de Polícia Federal (PF), quando já estava há pelos menos cinco meses preso preventivamente, sob suspeita de participação numa tentativa de acobertar o caso do desvio de joias sauditas do acervo presidencial.&nbsp;



Termos



Os termos do acordo também foram tornados públicos por Moraes. Em troca de revelar detalhes sobre diferentes linhas de investigação que tinham Bolsonaro como alvo, Cid pediu o perdão judicial pelos próprios crimes ou, se não fosse possível, que pegasse uma pena de, no máximo, dois anos de prisão.&nbsp;



O tenente-coronel também pediu que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, bem como a sua esposa e filha. Ele solicitou ainda proteção a sua família, o que foi concedido pela PF.&nbsp;



Ao pedir no máximo dois anos de prisão caso seja condenado, Cid buscou evitar de uma representação por indignidade e incompatibilidade. De acordo com a Constituição (artigo 142, § 3°, incisos VI e VII), esse tipo de ação deve ser aberta no Superior Tribunal Militar (STM), obrigatoriamente, se o oficial receber pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça comum ou militar, pela condenação por qualquer crime. A sanção prevista é a perda de todas as patentes e seus respectivos soldos.

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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse à Polícia Federal (PF), em acordo de delação premiada, que o ex-presidente recebeu em mãos US$ 86 mil em dinheiro vivo pela venda de relógios e joias que compunham o acervo da Presidência da República. Os itens foram recebidos pelo mandatário como presentes de autoridades estrangeiras.



Dessa quantia, Cid confessou que uma parte - US$ 18 mil - foi entregue por ele mesmo a Bolsonaro, em meados de 2022, após a venda de um kit de joias Chopard que havia sido presenteado pela Arábia Saudita em 2019. Os itens foram vendidos em Miami, nos Estados Unidos, revelou o tenente-coronel.



Os outros US$ 68 mil foram repassados a Bolsonaro de forma fracionada, sempre em espécie, por intermédio do pai de Mauro Cid, o general Mauro Cesar de Lourena Cid, que morava nos EUA. Esse valor corresponde à venda de dois relógios, um da marca Rolex e outro da Patek Philippe.



No depoimento, Mauro Cid disse que não há registro da venda dos bens, e que apenas retirou os custos que teve com passagem aérea e aluguel do veículo. Ainda segundo o depoimento, o tenente-coronel disse que ajustou com seu pai, general Mauro Cesar Lorena, que o saque dos demais U$ 68 mil ocorreria de forma fracionada e seria entregue à medida que alguém conhecido viajasse dos Estados Unidos ao Brasil.



O chamado “kit ouro branco”, composto pelo Rolex e pelas joias, foi selecionado no acervo presidencial pelo próprio Cid, após Bolsonaro pedir que ele identificasse quais objetos recebidos de presente poderiam ser vendidos mais facilmente. O Patek Philippe lhe foi entregue pelo próprio Bolsonaro, segundo depôs o tenente-coronel.



Cid disse que somente ele e Bolsonaro sabiam das vendas. Ele contou ter ido pessoalmente ao estado norte-americano da Pensilvânia, na sede da loja Precision Watchs, onde vendeu os dois relógios pelos US$ 68 mil, que foram depositados na conta de seu pai.



Os demais itens do kit ouro branco foram vendidos por ele no Seybold Jewerly Building, galeria de Miami especializada no comércio de joias.



O tenente-coronel tentou justificar sua atitude alegando ter recebido a orientação do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica de que os itens vendidos faziam parte do acervo pessoal de Bolsonaro, e não do acervo público da Presidência.



Em julho do ano passado, Bolsonaro, Cid e outros 11 investigados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pelo desvio dos itens. O ex-presidente é suspeito de peculato, crime de apropriação de bens públicos para proveito próprio.



A defesa de Bolsonaro sempre negou o envolvimento dele no caso. O relatório da PF que indiciou o ex-presidente foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir sobre eventual denúncia.



O sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid foi derrubado por Moraes nesta quarta-feira (19), um dia depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter denunciado o tenente-coronel, Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (3),  a soltura do tenente-coronel Mauro Cid. A decisão foi resultado de um pedido feito pela defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. 



Os advogados de Cid argumentaram que não houve tentativa de obstrução das investigações e que sua prisão era desnecessária. O tenente-coronel estava detido desde o dia 22 de março, após ser identificado em áudios criticando a condução da Polícia Federal em sua delação premiada.



Mauro Cid é considerado uma figura central na investigação da suposta trama golpista de 2022, que envolve Jair Bolsonaro, ministros de seu governo e membros das Forças Armadas. A delação premiada foi realizada em setembro do ano passado e continua sob sigilo.

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Rádio Sociedade da Bahia