A deputada federal Rosangela Moro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula (PT) após declarações feitas durante um evento oficial do governo federal realizado no bairro da Liberdade, em São Paulo. A parlamentar acusa o presidente de ter feito propaganda eleitoral antecipada ao mencionar as ex-ministras Simone Tebet (PSB-SP) e Marina Silva (Rede-SP) durante o encontro, realizado na última segunda-feira (18).



Na representação apresentada ao TSE, Rosangela Moro afirma que a fala de Lula configura pedido explícito de apoio político em um evento custeado com recursos públicos, o que, segundo ela, viola as regras da legislação eleitoral. A deputada argumenta que o episódio compromete a igualdade de condições entre os futuros candidatos e defendeu que as normas eleitorais devem ser aplicadas de forma igualitária, independentemente do cargo ocupado pela autoridade envolvida.

A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve em Salvador neste sábado (13), inicialmente para participar da Plenária Estadual do partido Rede. Durante o evento, foram debatidos os desafios da sustentabilidade na campanha eleitoral na Bahia. Logo após, a ministra recebeu representantes de diversos movimentos ambientalistas, onde tratou de assuntos como a venda de áreas verdes da capital baiana.



Marina foi convidada após a aprovação pela Câmara Municipal de Salvador da desafetação de diversos terrenos, incluindo um localizado em uma área de preservação ambiental no Corredor da Vitória, avaliado em R$ 10,9 milhões.



Durante a reunião, a ministra ouviu todas as demandas e se comprometeu em levar os diversos assuntos para análise federal. O terreno em questão, com uma área de 6.699,00 m², teve sua venda suspensa por determinação judicial, às vésperas do leilão, que aconteceria em 15 de março de 2024.



Estiveram presentes na reunião representantes do Movimento Salvador Verde, incluindo Renato Machado, do Grupo Ambientalista da Bahia, o professor Daniel Colina, do Instituto de Arquitetos do Brasil - Sede Bahia, Fernanda Gonzales do Instituto EquiCidades, além dos representantes do SOS Buracão, Coletivo Stella Maris, Morro do Ipiranga, Encosta da Vitória e Fórum Permanente de Itapuã.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que os critérios de licenciamento adotados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) são técnicos e, portanto, imunes a questões políticas e instruídos “com base na boa gestão pública”.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1552228&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1552228&amp;o=node">



A afirmação foi feita, nesta quarta-feira (30), durante audiência pública para discutir a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas e o licenciamento ambiental de empreendimentos voltados ao setor de geração e transmissão de energia elétrica.



A Petrobras vem tentando obter licença para exploração um bloco na foz do Amazonas. O Ibama, no entanto, emitiu uma nota técnica apontando fragilidades e riscos que podem decorrer da exploração nessa região. O caso, inclusive, resultou em divergências entre apoiadores do governo, a ponto de o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, se desfiliar da Rede, partido da ministra Marina Silva.



"Não são decisões políticas"



“Desde 2003, sustento que os processos de licenciamento sejam respeitados política, jurídica e tecnicamente naquilo que eles são, que são decisões técnicas. Não são decisões políticas. Nesse caso da foz [do Rio Amazonas], não foi a primeira vez que se deu esse posicionamento. Em 2018, tinha havido uma negativa. Agora, os técnicos do Ibama que ficam no Rio de Janeiro tiveram o mesmo entendimento”, disse Marina Silva.



“Vou repetir à exaustão: o Ibama não facilita e nem dificulta, e o Ministério do Meio Ambiente respeita, do ponto de vista técnico, aquilo que são os procedimentos devidamente instruídos com base na boa gestão pública”, acrescentou.



Segundo Marina Silva, o MMA não entra no debate sobre se vai ou não explorar petróleo. “Essa decisão é em um outro fórum, em outro nível de decisão. A orientação que está sendo dada, não só para o governo do Lula e para o Brasil, mas também para Índia, China, Noruega e para todo mundo, é a orientação que é dada pela ciência. Aí, quem tem que fazer o debate é o bom senso, porque o mau senso tem uma postura negacionista, do princípio da realidade”, argumentou a ministra.



Ibama



Também na audiência da Câmara dos Deputados, o presidente do Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, disse que, dentro da Diretoria de Licenciamento do instituto, há diversas coordenadorias responsáveis por lidar com os mais diversos temas, em “diferentes filas, sendo todas elas ao mesmo tempo”.



“Isso realmente é bastante desafiador. Tivemos cerca de 3,4 mil processos de licenciamento no Ibama em 2011. Com a nova legislação, a maior parte dos licenciamentos foi transferida para os estados. Então, apenas situações muito peculiares cabem ao Ibama. Mas são licenças bem complicadas porque são grandes portos, rodovias, ferrovias, grandes empreendimentos de energia térmica”, explicou.



Mendonça acrescentou que está trabalhando numa perspectiva de recuperar o quadro. “Não é fácil porque eu não posso pegar alguém que acabou de passar no concurso e pedir que cuide de Angra 3, por exemplo. Não dá”, disse.



Prioridades



Segundo o&nbsp;presidente do Ibama, nesse contexto uma coisa que é levada em consideração é o número de empreendimentos que são demandados pelo empreendedor. Quando trata-se de um número muito alto, o procedimento é o de perguntar qual deles é o mais importante.



“No caso da Petrobras, um dos empreendimentos prioritários são as novas perfurações em Potiguar, no Rio Grande do Norte. Uma dessas licenças devem ser emitida agora em setembro”, informou Agostinho Mendonça.



Ele explicou&nbsp;que, com relação à foz do Rio Amazonas, “bastante em evidência no momento”, trata-se de uma região muito grande. “Estamos falando da foz do maior rio do mundo. Nenhum rio manda mais água para o Oceano Atlântico. Não tem nenhuma força hídrica maior do que o próprio Amazonas. Então, a área de influência é uma área que passa de 1.000 quilômetros”, complementou.



O Ibama indeferiu em maio uma licença solicitada pela Petrobras para perfuração de um poço na bacia da foz do Amazonas, que averiguaria se há ou não petróleo nesta região tida como “nova fronteira exploratória”, após descobertas na Guiana e no Suriname.



A exploração é considerada perigosa por haver, na região, uma grande variedade de ecossistemas – alguns deles ainda pouco conhecidos.

Por Agência Brasil



O acordo a ser firmado entre os países amazônicos, ao fim da Cúpula da Amazônia, que&nbsp;ocorre nos dias 8 e 9 deste mês em Belém (PA), deve incluir, obrigatoriamente, medidas para evitar o ponto de não retorno da maior floresta tropical do mundo.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1547650&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1547650&amp;o=node">



A declaração foi dada pelas ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e suas colegas da Colômbia, Susana Muhamad, e do Peru, Nancy Chauca Vásquez, hoje (6) durante os Diálogos Amazônicos, evento que termina neste domingo (6) na capital paraense e que precede a cúpula. 



O ponto de não retorno&nbsp;é um termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global, tendendo, então, ao processo de desertificação.&nbsp;



Marina destacou que&nbsp;a declaração final vai ser dada pelos presidentes dos países participantes, mas que já há pontos em comum nas discussões prévias.&nbsp;



“Há uma compreensão de todos os presidentes de que a&nbsp;Amazônia não pode alcançar o ponto de não retorno.&nbsp;E&nbsp;para evitar o ponto de não retorno, vamos ter que trabalhar não mais individualmente,&nbsp;mas conjuntamente,&nbsp;num&nbsp;esforço&nbsp;regional,&nbsp;para nos ajudar mutuamente a alcançar&nbsp;melhores&nbsp;resultados na proteção das florestas,&nbsp;da biodiversidade,&nbsp;dos povos originários,&nbsp;no estabelecimento de uma parceria que nos leve&nbsp;a&nbsp;um&nbsp;outro ciclo de prosperidade. Esse é um entendimento comum”.&nbsp;



Susana Muhamad&nbsp;destacou a importância dos&nbsp;conhecimentos tradicionais nas discussões.&nbsp;“Estamos de acordo que o ponto de não retorno deve ser um propósito comum. E que devemos ter um suporte científico e também dos conhecimentos tradicionais.&nbsp;Há outro ponto de acordo que é o&nbsp;fortalecimento da OTCA&nbsp;[Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, constituída por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela] como meio de encontro e a necessidade de manter&nbsp;a constância do&nbsp;trabalho político e técnico entre os&nbsp;governos e também&nbsp;as comunidades”.&nbsp;



Ela destaca que a mensagem é que se a crise climática continuar, corremos o risco de perder a Amazônia. “Há corresponsabilidades locais, nacionais,&nbsp;multilaterais e também mundiais. Creio que os presidentes também vão se fazer muito claros sobre isso”, completou a ministra da Colômbia.&nbsp;



Chauca&nbsp;Vásquez explicou que seu país tem tentado viabilizar leis que endureçam as punições contra os crimes ambientais, porém&nbsp;isso depende mais dos parlamentares&nbsp;peruanos&nbsp;do que do Poder Executivo.&nbsp;



“Nós trazemos um compromisso firme de luta contra a criminalidade, contra as atividades ilegais.&nbsp;No Peru, estamos fazendo esforços, acabamos de&nbsp;constituir uma comissão multissetorial, porque atender a Amazônia não é só uma responsabilidade do setor ambiental. Atender a Amazônia passa por trabalhar&nbsp;multissetorialmente, fechar as brechas em educação, saúde, água e saneamento, ter energia limpa para todos. Mas também em oportunidades de geração de&nbsp;bionegócios, queremos e podemos fazer cadeias de valor&nbsp;produtivas&nbsp;e de&nbsp;serviços&nbsp;sustentáveis”.&nbsp;



Encerrando a declaração à imprensa, Marina destacou que 75% do PIB da América do Sul está relacionado às chuvas produzidas pela Amazônia.&nbsp;



“Sem a Amazônia, não tem como ter agricultura, não tem como ter indústria, não tem como o Brasil sequer ter vida no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, porque a ciência diz que seria um deserto igual o deserto do Atacama ou do Saara. Portanto, não é uma questão de quantidade em termos de peso populacional, é uma questão de trabalharmos com o princípio da justiça ambiental e do PIB dos serviços ecossistêmicos que são gerados por essa região”. 



Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, recebeu alta do Incor, em São Paulo, nesta quinta-feira (15),&nbsp; após realizar exames para descobrir a causa de dores na coluna.



Segundo o boletim médico divulgado, a ministra deu entrada no hospital na última segunda-feira (12), e foi liberada na manhã de hoje. Os exames serviram para analisar o problema nas costas e a relação das dores com o quadro recente de infecção por Covid-19, em maio deste ano.



Com a internação, Marina desmarcou compromissos públicos nos últimos dias, entre eles a reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a divulgação dos dados de desmatamento de maio.



A ministra teve acompanhamento do cardiologista Sérgio Timerman, da infectologista Tânia Strabelli e do diretor da divisão de pneumologia, Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho. A mesma equipe acompanhou Marina no internamento por conta da Covid-19 em maio.

Por Agência Brasil



A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse hoje (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar um dispositivo da Medida Provisória 1150/22, conhecida MP da Mata Atlântica, aprovada na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.  <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1535706&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1535706&amp;o=node">



O texto aprovado pelos deputados federais altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá&nbsp;implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza. Dispensa&nbsp;ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação. O texto prevê também, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. A MP vai agora para sanção presidencial



Em vídeo postado nas redes sociais em razão do Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado hoje, Marina Silva destacou movimentos da sociedade que dão suporte à criação de medidas protetivas ao bioma. “Venho reforçar o compromisso que o presidente Lula tem assumido em vetar as emendas que atacam a Lei da Mata Atlântica”.&nbsp;



“Tivemos ontem uma notícia muito ruim: aquele dispositivo que dificulta sobremaneira a proteção da Mata Atlântica havia voltado. Mas, hoje, temos uma notícia boa: como da primeira vez em que esse dispositivo veio à cena, o presidente Lula novamente disse que irá vetar”, disse. “E é isso que nós precisamos: de leis que ajudem a proteger todos os biomas brasileiros. E a Mata Atlântica, que já foi tão castigada pela destruição, consegue agora se regenerar graças a leis protetivas”, completou. 



<h4 class="wp-block-heading">Mata Atlântica</h4>



Dados da Fundação SOS Mata Atlântica revelaram nesta semana o desmatamento de mais de 20 mil hectares do bioma no período de um ano, o que equivale a 20 mil campos de futebol. Atualmente, aproximadamente 20% de cobertura vegetal original permanece preservada. A Mata Atlântica abrange 17 estados e mais de 3,4 mil municípios, onde vivem 70% dos brasileiros. 



Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, recebeu nesta quarta-feira (10) alta hospitalar após passar alguns dias internada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor) para tratar Covid-19.



Marina deu entrada na unidade no último sábado (6), após testar positivo para doença. Segundo o InCor, como a ministra estava com o esquema vacinal completo, “isso contribuiu para que o quadro de saúde fosse controlado”. Ela deve permanecer em repouso em casa e retomará as atividades ministeriais a partir da próxima semana, conforme orientação médica.



A alta foi assinada pelo cardiologista Sérgio Timerman, pela infectologista Tânia Mara Varejão Strabelli e pelo diretor da Divisão de Pneumologia do InCor, Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou nesta segunda-feira (30) que o governo federal irá utilizar os recursos do Fundo Amazônia para ajudar o povo Yanomami, em Roraima. A população indígena sofre com uma crise de saúde marcada por inúmeros casos de desnutrição e malária.



O anuncio foi feito após ter se reunido com a ministra da Cooperação da Alemanha, Svenja Schulze. Na ocasião, a representante do governo europeu anunciou a doação de 200 milhões de euros - cerca de R$ 1 bilhão de reais - para a realização de ações ambientais ao longo dos próximos três meses.



"Os recursos do Fundo Amazônia serão deslocados para ações emergenciais. Essas ações estão sendo tratadas em vários níveis, que envolvem: a questão da saúde; o tratamento ao problema da grave situação de fome, que está assolando as comunidades; a parte de segurança, para que essas pessoas possam ficar em suas comunidades, e isso tem a ver com operações de desintrusão do garimpo criminoso dentro dessas comunidades", declarou a ministra.

A deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) assumiu, nesta quarta-feira (4), o cargo de ministra do Meio Ambiente. Em seu discurso, ela teceu críticas à gestão anterior, afirmando que o Brasil deixará de ser uma pária ambiental.



"Boiadas passaram por onde deveria passar apenas proteção. Vários parlamentares se colocaram à frente de todo esse processo de desmonte", afirmou.



Marina também citou as políticas ambientais adotadas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, segundo ela, foram um "desrespeito com o patrimônio socioambiental brasileiro".



Por fim, a nova ministra anunciou a criação de novas secretarias dentro da pasta, além de outras medidas, como a retomada do Serviço Florestal Brasileiro.

Marina Silva

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Rádio Sociedade da Bahia