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POR AGÊNCIA BRASIL



Lideranças do movimento indígena reprovaram a iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas de indicar nomes para integrar a câmara de conciliação formada para discutir a tese jurídica do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das principais entidades representativas dos povos originários, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib),&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/stf-prossegue-com-conciliacao-do-marco-temporal-apos-saida-da-apib">que se retirou da comissão em agosto</a>, afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira (14), temer que o espaço "desemboque num cenário de 'desconstitucionalização' de direitos fundamentais".<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1615467&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1615467&amp;o=node">



Ao anunciar a lista, o ministério frisou que a decisão se deu após a saída da Apib e que o ministro do STF Gilmar Mendes solicitou ao governo, em 1º de outubro, a designação de representantes. A pasta, porém, afirmou que "os nomes não substituem a representação da Apib, cuja vaga segue à disposição da organização".



Conforme observa a Apib no comunicado publicado, as pessoas indicadas pelo ministério pertencem a órgãos governamentais, o que demonstra, na avaliação da instância, que "não estarão lá em nome do movimento indígena". Ao todo, foram escolhidos cinco nomes e seus respectivos suplentes. São eles: o secretário especial de Saúde Indígena, Weibe Tapeba; a coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Interior Sul, Eunice Kerexu Yxapyry;&nbsp;o coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Minas Gerais e Espírito Santo,&nbsp;Douglas Krenak; Pierlangela Nascimento da Cunha, que&nbsp;integra a Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígenas na Diretoria de Políticas da Educação Escolar Indígena, do Ministério da Educação; e o educador Eliel Benites.



Apesar de o ministério dizer que tem "confiança de que, como guardiã máxima da Constituição, a Corte não permitirá retrocessos em relação aos direitos indígenas", essa não é a percepção da Apib. "A Apib lamenta profundamente que as instâncias autônomas dos povos indígenas ou entes públicos em que há participação indígenas sejam pressionados a ocuparem colegiados contra a sua vontade, sobretudo em espaços nos quais não está garantido o respeito à lei e às decisões já tomadas pelo plenário da Suprema Corte, que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, em setembro de 2023", escreve.



"O Estado tutelar, paternalista e autoritário foi enterrado pela Constituição Federal há 36 anos, ao mesmo tempo que reconheceu o nosso direito de sermos povos étnica e culturalmente diferenciados, e de sermos protagonistas do nosso próprio destino e, por isso, reivindicamos dos poderes do Estado que respeitem as nossas decisões autônomas", acrescenta.



O Conselho Indígena de Roraima (CIR), que defende os direitos dos povos macuxi, wapichana, ingaricó, taurepang, patamona, sapará, wai wai, yanomami e ye’kwana, também se manifestou contra a indicação do ministério, veiculando uma nota de repúdio. A entidade lembrou a recusa da Apib em participar da câmara e afirmou que, "até o momento, o ministro Gilmar Mendes não tomou a medida urgente e necessária que se impõe: suspender a&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14701.htm">Lei nº 14.701/2023</a>, que representa uma grave ameaça aos nossos territórios e modos de vida". Com contundência, a CIR disse que, "ao fazer essa indicação, o ministério alinha-se com fazendeiros, garimpeiros, agronegócio, revivendo práticas coloniais de tutela e contra os direitos dos povos indígenas. Esse ato constitui uma violação clara ao princípio da boa-fé e ao direito internacionalmente reconhecido de consulta e consentimento prévio, conforme previsto em mecanismos de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]".



A organização indígena complementou a crítica defendendo que "a criação do ministério foi uma demanda coletiva, mas não tem legitimidade para nos representar dentro da estrutura do Estado brasileiro". "Por fim, reafirmamos que apenas as nossas instâncias legítimas de representação têm o direito de decidir o nosso futuro e defender nossos territórios", finaliza.



Emerson Pataxó, vice-presidente da&nbsp;Associação de Jovens Indígenas Pataxó, dos pataxó da Bahia, foi outra liderança que demonstrou insatisfação com a solução encontrada pelo ministério. "A decisão do Ministério dos Povos Indígenas em indicar parentes para a falsa câmara de conciliação do STF é um verdadeiro atentado à autonomia do movimento indígena e um desrespeito sem medida contra a Apib", postou em sua conta na rede social X.

POR AGÊNCIA BRASIL



Audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes



O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação que envolve o marco temporal para demarcação de terras indígenas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1609615&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1609615&amp;o=node">



Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.



A audiência será realizada mesmo após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, criticar a condução dos trabalhos no início deste mês, quando foi realizada a primeira reunião.



Na ocasião, a&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/apib-cobra-suspensao-de-marco-temporal-e-avalia-deixar-comissao-do-stf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">associação ameaçou deixar a comissão&nbsp;</a>por entender que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate. Contudo, a Apib conformou nesta terça-feira (27) que estará presente na reunião de hoje.



A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.



Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.



Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.



Em dezembro do ano passado, o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-12/congresso-derruba-veto-de-lula-e-mantem-marco-temporal-indigena" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Congresso Nacional derrubou</a>&nbsp;o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-10/lula-veta-tese-do-marco-temporal-em-lei-aprovada-pelo-congresso" target="_blank" rel="noreferrer noopener">veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei</a>&nbsp;que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/maioria-do-stf-vota-contra-tese-sobre-sobre-marco-temporal" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Supremo decidiu contra o marco</a>. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (20), presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.



O anúncio foi feito em coletiva à imprensa pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União), no Palácio da Alvorada, residência oficial.



Questionada sobre a expectativa do movimento indígena, que cobrava um veto total ao PL, a ministra Sônia Guajajara disse que os pontos não vetados não prejudicam a política indigenista. "O que ficou ali é o que está em algum dispositivo legal, que não vai alterar em nada ao que já temos garantido na Constituição Federal, e agora na última decisão do STF. Estamos totalmente abertos ao diálogo com o movimento indígena, para esclarecer e construir, como também com o próprio Congresso Nacional".



Entre os artigos mantidos no texto, estão os que, segundo Alexandre Padilha, “reforçam a transparência de todo o processo de estudo, de declaração, de demarcação, que reforçam a participação efetiva de estados e municípios ao longo de todo o processo, que regulamentam o acesso à área indígena, de servidores que estão prestando serviços importantes para essa população. E o início do artigo que valida a importância de atividades econômicas e produtivas nessa Terra Indígena, desenvolvidas pela comunidade indígena”, afirmou.



O Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 27 de setembro. Uma semana antes da aprovação no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha invalidado a tese do marco temporal. Os ministros da Corte, entretanto, definiram indenização para ocupantes de boa-fé.



<h2 class="wp-block-heading">Análise de vetos</h2>



Com a sanção parcial do projeto pelo presidente Lula, os vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional, que ocorre com a participação de deputados e senadores.



O veto é a discordância do Presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional. A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados federais (pelo menos 257) e de senadores (pelo menos 41) para a sua rejeição.



Com informações das agencias

Marco Temporal

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Rádio Sociedade da Bahia