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Cidades brasileiras registram manifestações na manhã de hoje contra o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10). Os atos acontecem em capitais como Brasília, Belo Horizonte, Natal, Belém, Salvador e João Pessoa, reunindo grupos que criticam o conteúdo da proposta, que agora segue para apreciação do Senado Federal.



O texto altera critérios para o cálculo das penas e pode beneficiar condenados pela tentativa de golpe e pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta estabelece parâmetros e percentuais mínimos para progressão de regime e cumprimento das condenações e, segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também busca reduzir a insegurança jurídica ao permitir a remição de pena em casos de prisão domiciliar.

Por Agência Brasil



Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram hoje (18), em Brasília, por abrir ação penal e tornar réus 100 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, quando os prédios do Congresso Nacional, do Supremo e do Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por vândalos. 



Os primeiros 100 julgamentos relativos aos atos antidemocráticos tiveram início exatos 100 dias depois da quebradeira na Praça dos Três Poderes. As análises começaram à 0h desta terça-feira (18) e estão previstas para durar até as 23h59 da próxima segunda-feira (24), no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial. &nbsp;



Os inquéritos - de número&nbsp;<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6546905" target="_blank" rel="noreferrer noopener">4921</a>&nbsp;e<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6546906" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;4922</a>&nbsp;- são públicos e podem ser acompanhados por qualquer pessoa, no portal do Supremo, sem necessidade de nenhum tipo de cadastro.



Uma outra sessão virtual já foi marcada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, para começar em 25 de abril, com mais uma leva de denunciados. A previsão é que todas as denúncias sejam apreciadas dentro de três meses.&nbsp;



Ao todo, a PGR apresentou 1.390 denúncias até o momento, todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. Segundo o STF, está sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. No momento, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenciário do Distrito Federal.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Voto</h2>



Até o momento, o ministro Dias Toffoli foi o primeiro a acompanhar integralmente o relator, sem apresentar voto escrito em todos os casos. Os demais ministros ainda não votaram. A expectativa no Supremo é que as denúncias sejam todas aceitas, diante do caráter flagrantemente ilegal das condutas.&nbsp;



Em geral, Moraes apresentou dois tipos de voto, um contra 50 pessoas no inquérito contra os executores dos atos violentos e outro contra mais 50 pessoas na investigação contra quem incitou a violência. Em ambos os textos, contudo, o ministro relator usou das mesmas palavras para frisar o caráter criminoso de quem atenta contra a democracia.&nbsp;



Para o ministro, “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”.&nbsp;



Moraes descreveu como “gravíssima” a conduta de todos os denunciados, uma vez que tinham como objetivo final abolir os Poderes de Estado. Tais condutas estão bem tipificadas no Código Penal brasileiro, ressaltou.&nbsp;



“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal”, escreveu o ministro.



<h2 class="wp-block-heading">Acusação</h2>



Em um dos processos, que trata de pessoas presas no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no 9 de janeiro, os denunciados foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de incitação às Forças Armadas contra os poderes constitucionais e associação criminosa (art. 286. parágrafo único) e associação criminosa (art. 288), ambos do Código Penal.&nbsp;



Em outro processo, relativo aos executores dos atos golpistas, boa parte presa em flagrante no próprio 8 de janeiro, a PGR imputou os crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), golpe de Estado (art. 359-M), dano qualificado por violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV), todos do Código Penal.&nbsp;



A estes últimos ainda foram imputados os crimes de deterioração do patrimônio tombado (Lei 9.605/1998, art. 62, I), com concurso material (art. 69,&nbsp;caput, do Código Penal) e concurso de pessoas (art. 29,&nbsp;caput, do Código Penal).&nbsp;



Há ainda outros dois inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal a respeito dos atos golpistas do 8 de janeiro: um que apura a responsabilidade dos financiadores de tais atos e outro sobre a suposta omissão de autoridades públicas no episódio. Nestes, ainda não houve nenhuma denúncia apresentada pela PGR.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Defesas&nbsp;</h2>



As defesas dos denunciados tiveram até as 23h59 de ontem (17) para enviar sustentação oral contra as acusações. Em geral, os advogados levantaram diversas questões preliminares na tentativa de anular os processos.&nbsp;



Uma das principais queixas foi a incompetência do Supremo para julgar pessoas sem prerrogativa de foro no tribunal. Os advogados e defensores públicos alegam que seus clientes devem ser julgados pela primeira instância da Justiça Federal.&nbsp;



Moraes rejeitou o argumento afirmando que a conduta de todos os denunciados está associada a outras pessoas investigadas pelos atos antidemocráticos, incluindo deputados federais, o que atrai a competência do STF no caso, conforme previsto no Código de Processo Penal e pela jurisprudência do próprio tribunal.&nbsp;



Defensores da União e advogados apontaram como principal violação dos direitos fundamentais dos denunciados o fato de a PGR ter apresentado denúncias com textos iguais, sem especificar a conduta de cada sujeito. Isso, por si só, deveria ser suficiente para se concluir pela inépcia da denúncia, argumentaram.&nbsp;



“Trata-se de denúncia genérica, em que é imputada a mesma conduta a mais de 1.400 investigados. Para que a denúncia fosse válida deveria existir a individualização da conduta de cada investigado”, disse a advogada Tanielli Telles de Camargo Padoan, por exemplo.&nbsp;



“A PGR descreve a mesma conduta, atribuindo a todos a mesma exposição dos supostos fatos criminosos, sendo mudados apenas o nome, o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e o endereço”, argumentou.&nbsp;



O relator também afastou o argumento, afirmando se tratar do que a doutrina chama de crimes multitudinários, em que muitas pessoas cometem as mesmas violações, o que em si é obstáculo para a individualização pormenorizada das condutas, ao menos no momento da apresentação da denúncia.



“Em crimes dessa natureza, a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria característica coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, que todos contribuem para o resultado, eis que se trata de uma ação conjunta, perpetrada por inúmeros agentes, direcionada ao mesmo fim”, escreveu o ministro.



Matéria alterada às 13h37 para corrigir informação, no segundo parágrafo: o prazo vai até segunda-feira (24), não terça-feira como publicado inicialmente.

Por Agência Brasil



Ônibus e caminhões com manifestantes estão proibidos de ingressar no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. A decisão faz parte de rol de medidas tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a invasão e vandalização de prédios públicos nesse domingo (8). As medidas foram publicadas na madrugada desta segunda-feira (9).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1502715&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1502715&amp;o=node">



Moraes determinou também a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os vândalos para o Distrito Federal. Segundo a decisão, os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros.



<h2>Redes sociais</h2>



Diante da destruição provocada em Brasília e da viralização das imagens em perfis bolsonaristas, Alexandre de Moraes também deu duas horas para que Facebook, TikTok e Twitter bloqueassem ao menos 18 perfis ligados às invasões. O não cumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 100 mil.



<h2>Governador do DF</h2>



A mesma decisão de Moraes <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-01/moraes-afasta-governador-do-distrito-federal-por-90-dias" target="_blank" rel="noreferrer noopener">determinou o afastamento por 90 dias</a> do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha sob a justificativa de descaso de omissão. A vice, Celina Leão, assume o Executivo local nesse período.



Foto: Reprodução

Neste domingo (8), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) usou as redes sociais para se pronunciar sobre os atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília. Na publicação, Bolsonaro condenou o que os apoiadores vestidos de verde, amarelo e com a bandeira do Brasil fizeram.



“Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, fogem à regra”, escreveu.



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Na tentativa de minimizar os atos ocorridos neste domingo (8), o ex-presidente comparou as invasões e depredações praticadas pelos bolsonaristas com as manifestações de esquerda em 2013 e 2017. Vale ressaltar que, as manifestações de 2013, com ampla violência policial, ocorreram enquanto Dilma Rousseff (PT) estava no poder, e a motivação dos protestos foram inicialmente o aumento das tarifas do transporte público, mas, posteriormente foi revelado uma insatisfação geral da população brasileira com a classe política, corrupção e problemas sistemáticos na saúde e educação. Já em 2017, as manifestações foram pacíficas. Os protestos eram contra o governo federal e defendendo eleições diretas.



Por fim, o ex-presidente ressaltou que sempre obedeceu ao que determina a Constituição Federal, e repudiou as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deste domingo (8). “No mais, repudio as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do executivo do Brasil”, finalizou.



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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil



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Por Agência Câmara de Notícias



O presidente da Câmara dos Deputados, <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/160541">Arthur Lira (PP-AL)</a>, repudiou nesta manhã os atos de violência ocorridos nessa segunda-feira (12) em frente à sede da Polícia Federal, em Brasília.



“As manifestações fazem parte da democracia. A capital federal recebeu cidadãos de todo o Brasil que, há mais de um mês, vem se expressando de maneira ordeira. Repudio veementemente a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado”, disse Lira por meio de suas redes sociais.



Os manifestantes atearam fogo em ônibus e carros. Eles protestavam contra a detenção de um indígena bolsonarista por suposta prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos. A prisão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).



O indígena é apontado como um dos integrantes de diversos atos antidemocráticos ocorridos na capital federal, entre eles um em frente ao hotel onde o presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, está hospedado.



“Deixo meu apelo para o Governo do Distrito Federal redobrar os cuidados com a segurança. Nossa tradição democrática passa pela ordem e pela paz”, disse o presidente da Câmara.



Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Por Agência Brasil



O presidente Jair Bolsonaro pediu na quarta-feira (02) que manifestantes desobstruam as rodovias federais. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente afirma que “É preciso respeitar o direito de ir e vir das pessoas” e que os protestos em rodovias prejudicam a economia do país.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1491985&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1491985&amp;o=node">



“Nós temos que ter a cabeça no lugar. Os protestos, as manifestações são bem-vindos, fazem parte do jogo democrático. Ao longo dos anos muito disso foi feito pelo Brasil, na Esplanada, em Copacabana, na Paulista. Mas tem algo que não é legal: o fechamento de rodovias pelo Brasil prejudica o direito de ir e vir das pessoas, está lá na Constituição”, disse Bolsonaro.&nbsp; “Desobstruam as rodovias, isso não faz parte das manifestações legítimas”, acrescentou.



De acordo com recente<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-11/brasil-tem-16-estados-com-rodovias-interditadas" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Brasil tem 16 estados com rodovias interditadas. </a>No levantamento do fim da manhã, eram 15 e, em seguida, o total subiu para 17. Tocantins, que não tinha ações pela manhã, registra quatro interdições. Os manifestantes não aceitam o resultado das eleições presidenciais. O segundo turno foi  realizado no último domingo (30) e teve como vencedor o candidato Luis Inácio Lula da Silva.



Assista ao vídeo completo do presidente Jair Bolsonaro







<figure class="wp-block-video aligncenter"><video controls src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/11/IMG-16388537.mov"></video><figcaption class="wp-element-caption">Vídeo: Reprodução / Redes Sociais - presidente Jair Bolsonaro</figcaption></figure>



Foto de capa: Reprodução / Redes Sociais - presidente Jair Bolsonaro

manifestações

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