O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo para a implementação gradual da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no país. A definição ocorreu após reunião com o presidente Lula, quando ficou estabelecido que a transição para o modelo 5x2 deverá acontecer no prazo máximo de um ano, sem redução salarial para os trabalhadores.



Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a proposta prevê uma redução inicial de duas horas na jornada em até 60 dias após a promulgação da PEC. Depois disso, novas reduções serão aplicadas gradualmente até atingir a carga semanal de 40 horas dentro do período de 12 meses. De acordo com Hugo Motta, a medida busca atender às reivindicações dos trabalhadores sem desconsiderar o tempo necessário para adaptação do setor produtivo.

O governo federal pode encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para alterar a jornada de trabalho 6x1. A sinalização foi feita nesta terça-feira (3) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que afirmou que a medida será adotada caso o tema não avance na “velocidade desejada” nas propostas já em tramitação.



Pela regra constitucional, um projeto com urgência solicitado pelo presidente da república passa a trancar a pauta da Casa onde estiver após 45 dias sem votação. Segundo Marinho, o governo mantém diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, mas não descarta enviar uma nova proposta para acelerar a análise.



A iniciativa prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e é considerada uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O setor produtivo demonstra resistência, alegando aumento de custos. O ministro argumenta que a mudança precisa estar prevista em lei para garantir segurança jurídica, permitindo ajustes para jornadas menores, mas não superiores ao limite estabelecido.

Em maio, o Brasil registrou saldo positivo de 155.270 empregos com carteira assinada. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. O resultado se explica pela diferença entre os 2.000.202 admissões e cerca de 1.844.932 desligamentos.



Segundo o Caged, nos primeiros meses de 2023 foram criados 865 mil postos de trabalho, alcançando um estoque de mais de 43 milhões de empregos formais no país.



Apesar do saldo positivo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinha, disse que o resultado ficou abaixo da expectativa, que era de 180 mil empregos, devido a política de juros altos praticada pelo Banco Central.



"O que frustrou um número ainda melhor – o número é positivo, temos de lembrar isso, 155 mil não é desprezível de saldo positivo para o mês de maio – porém as nossas previsões eram para números ainda maiores. Trabalhávamos com a previsão mínima da ordem de 180 mil empregos. E é flagrante o que leva a esse processo. É exatamente a ausência de crédito e, portanto, a ausência de crédito está vinculada diretamente aos juros praticados."



<h2 class="wp-block-heading">Recorte estadual</h2>



O saldo positivo foi registrado em 23 dos 27 estados brasileiros, com destaque para São Paulo, com 50 mil empregos criados, seguido de Minas Gerais (26 mil), e Espírito Santo (13 mil).



As maiores perdas foram registradas em Alagoas, com saldo negativo de 8 mil empregos, e Rio Grande do Sul, menos 2,5 mil.



<h2 class="wp-block-heading">Recorte setorial</h2>



O setor de serviços apresentou o maior crescimento, de 54% no mês. Um saldo de 83 mil vagas, seguido da construção civil, com 27 mil.



Completam a lista, a agropecuária, com 19 mil novos postos, e comércio e indústria, com abertura de 15 mil vagas.



<h2 class="wp-block-heading">Recorte por gênero</h2>



Em um recorte por gênero, o Caged do mês de maio revela que foram gerados 65 mil postos de trabalho para mulheres e quase 90 mil para homens.



Com informações da Agência Brasil

Por Agência Brasil



A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.



“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.



O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.



Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640. A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio. Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304.



O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.



Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.



<h2 class="wp-block-heading">Salário mínimo</h2>



Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP). “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse. A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica. A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do&nbsp;Diário Oficial da União.



O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.



O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, no entanto, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante a reunião desta quinta-feira no Palácio da Alvorada. “Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, rebateu Marinho.



Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou hoje (27), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção ao Acidente no Trabalho (Canpat) 2023, que tem como tema os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho. 



A campanha será de abril a dezembro em todo o país, com a realização de eventos de conscientização da sociedade civil, empregadores e funcionários sobre os cuidados com a segurança para prevenir acidentes e as doenças do trabalho.&nbsp;



Ao lançar a iniciativa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, frisou o foco deste ano na saúde mental do trabalhador. Ele destacou que as doenças psíquicas podem afetar qualquer tipo de profissional e deu como exemplo os trabalhadores domésticos. “Sabemos que é um trabalho desgastante, mas precisamos trabalhar para que não se torne um trabalho degradante”, disse ele.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Mortes e incapacidade</h2>



Segundo dados do Ministério do Trabalho, entre 2002 e 2021 houve mais de 600 mil acidentes de trabalho no Brasil, dos quais 2.591 resultaram em mortes e 9.419 em alguma incapacidade física permanente. “Diante desses números precisamos trabalhar”, afirmou Marinho.&nbsp;



De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o mundo perde 4% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência de acidentes e doenças do trabalho. Considerando-se o PIB planetário de 2022, essa perda se aproxima dos R$ 400 bilhões.



Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em suas redes sociais nesta quinta-feira (5) que a manutenção ou não do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será "objeto de amplo debate".



"A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança", completou. A declaração representa um recuo do ministro e ocorreu após repercussão negativa.



Em entrevista ao jornal O Globo, publicada na quarta-feira (4), ele foi questionado se pretendia acabar com a modalidade de saque-aniversário e respondeu: "Nós pretendemos acabar com isso".



Cerca de 28 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do saque-aniversário, sacando o total de R$ 12 bilhões por ano. Desde que foi criado, em abril de 2020, foram sacados R$ 34 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário.



O saque-aniversário do FGTS, criado pelo governo Bolsonaro, permite que o trabalhador com recursos no fundo saque, no mês do seu aniversário, uma parcela do valor acumulado.



O valor da parcela depende do total acumulado. Em contrapartida, o trabalhador perde direito ao saque-rescisão, que consiste em retirar o dinheiro do fundo quando é demitido sem justa causa.

Luiz Marinho

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Rádio Sociedade da Bahia