O atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, já tem data para assumir o comando da Corte. A posse está marcada para o dia 29 de setembro, deve acontecer numa cerimônia para mais de mil convidados.



Fachin assume o cargo no lugar do ministro Luís Roberto Barroso, que está finalizando o período de mandato. Ambos assumiram as posições em 28 de setembro de 2023 para exercer 2 anos de mandato. Quem assume a vice-presidência é o ministro Alexandre de Moraes. Eles ficarão na posição até 2027.



Natural Rondinha (RS), Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958 e tomou posse como ministro do STF em 16 de junho de 2015 – indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta com a aposentaria do ministro Joaquim Barbosa. Graduado em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), ele é doutor em direito das relações sociais pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Antes de se tornar ministro, foi procurador do Estado do Paraná.

O número de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 70 na última quarta-feira (23), com a nova representação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes. Os pedidos são apresentados à presidência do Senado Federal. Nenhum dos processos foi analisado.



Somente em 2025, o Senado já recebeu 12 pedidos de impeachment contra ministros do STF — número maior que os protocolados em 2023 (10) e 2024 (2). A maior parte das representações tem como autores políticos da oposição. 



Moraes é o ministro que acumula mais pedidos, com 29 representações contra seu nome, seguido por Luís Roberto Barroso, com 19, e Gilmar Mendes, com 7 pedidos. 



Confira a lista completa: 



<ul class="wp-block-list">
<li>Alexandre de Moraes: 29 pedidos</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Luís Roberto Barroso: 19</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Gilmar Mendes: 7 pedidos</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Dias Toffoli: 4</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Edson Fachin: 3</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Flávio Dino: 3</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Cármen Lúcia: 3</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Luiz Fux: 2</li>
</ul>



Três ministros ainda não sofreram nenhum pedido: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin. 



Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministro do Supremo foi aceito ou levado adiante pelo Senado Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja julgar em setembro duas ações sobre a regulamentação das redes sociais, seguindo o anúncio do fim do escritório da plataforma X no Brasil. O objetivo é concluir o julgamento antes das eleições de outubro. Em maio do ano passado, o STF adiou a análise das ações, aguardando avanços no Congresso Nacional sobre um projeto de lei relacionado.



No entanto, a avaliação atual é que o progresso no Congresso foi insuficiente e as ameaças da X de descumprir decisões judiciais justificam a retomada dos processos. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pretende agendar o julgamento para meados de setembro para evitar atritos com o Legislativo, devido à recente crise das emendas.



As ações, uma relatada pelo ministro Dias Toffoli e outra pelo ministro Luiz Fux, abordam a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das plataformas apenas em casos de descumprimento de ordens judiciais para remoção de conteúdo. Há um consenso crescente entre os ministros de que as "big techs" devem adotar uma postura mais proativa contra desinformação e discursos de ódio, com possíveis implicações criminais para seus dirigentes, especialmente após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Por Agência Brasil



A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o oitavo voto para transformar mais 200 denunciados em réus na investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e amplamente depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.



Rosa Weber acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. Também o acompanharam os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Restam apenas os votos de André Mendonça e Nunes Marques.



O recebimento ou não dessas 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, no qual os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na última terça-feira (25) e segue até as 23h59 da próxima terça (2).



Com a maioria formada, após o fim do julgamento os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Nessa etapa, Moraes deve analisar a manutenção da prisão preventiva dos acusados que ainda permanecem detidos.



<h4 class="wp-block-heading">Etapas</h4>



Uma primeira leva com 100 denúncias já foi&nbsp;aceita&nbsp;na semana passada, por 8 votos a 2. Na ocasião, somente Mendonça e Marques divergiram dos demais. Eles foram os únicos que defenderam que as denúncias deveriam ser julgadas pela primeira instância da Justiça Federal.



Em seu voto, Marques também relativizou a responsabilidade de pessoas presas no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O ministro ponderou que nem todos cometeram crimes, e que seria preciso uma análise mais aprofundada da conduta de cada um para que se possa aceitar denúncias contra eles.



De outro lado, no voto desta semana, já seguido pela maioria do Supremo, Moraes ressaltou que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.



Uma nova leva de 250 denúncias está marcada para ser julgada na próxima semana, em sessão virtual prevista para começar à meia-noite&nbsp;da próxima quarta-feira (3).



<h4 class="wp-block-heading">Volume de processos</h4>



Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.



A situação é inédita para o Supremo, que nunca tinha se debruçado sobre tantas denúncias simultâneas sobre um mesmo caso. As sessões virtuais foram a maneira encontrada por Moraes e pela presidente do Supremo, Rosa Weber, para lidar com tamanho volume de pessoas processadas. A medida, contudo, tem sido criticada por advogados.



A previsão é que o eventual recebimento de todas as denúncias seja apreciado até junho. Em seguida, deve ter início a fase de ação penal, com nova instrução processual e possível produção de novas provas e coleta de novos depoimentos, inclusive a pedido das defesas. Não há prazo definido para o julgamento final.



Foto: Ton Molina / AFP

Por Agência Brasil



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou&nbsp;hoje&nbsp;(15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482551&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482551&amp;o=node">



Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a&nbsp;maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na&nbsp;sexta-feira (9) e será finalizado amanhã (16).&nbsp;



No dia&nbsp;4 de setembro, Barroso atendeu&nbsp;pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.&nbsp;



Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.&nbsp;



Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão.&nbsp;&nbsp;



Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.&nbsp;



Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras&nbsp;terão direito a 50%.



Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.&nbsp;



Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso. 



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por Agência Brasil



O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou&nbsp;hoje&nbsp;(9) por confirmar sua&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/ministro-do-stf-suspende-aplicacao-do-piso-nacional-da-enfermagem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">decisão liminar (provisória) que suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem</a>.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1481594&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1481594&amp;o=node">



O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (9), em sessão marcada para durar até&nbsp;16 de setembro. Até o momento, Barroso, que é o relator do tema, foi o único a votar.&nbsp;



No voto, Barroso voltou a afirmar que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.&nbsp;



Barroso afirmou que a liminar será reconsiderada após a apresentação, no prazo de 60 dias, de mais informações pelos entes estatais e órgãos públicos competentes, bem como das entidades representativas das categorias e setores afetados pela lei.



“De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, escreveu o relator.&nbsp;



Ele voltou a afirmar que a lei do piso foi aprovada e sancionada sem que Legislativo e Executivo tomassem providências para sua execução. Para o ministro, ambos os Poderes “teriam querido&nbsp;ter&nbsp;o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”.&nbsp;



Além disso, Barroso levantou questões sobre a legalidade da tramitação e vícios de iniciativa do projeto aprovado no Congresso. Para ele, tais questões só poderão ser resolvidas quando do julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto. Até lá, o princípio da cautela impõe a suspensão da aplicação do piso, afirmou o relator.&nbsp;



Ao suspender o piso salarial da enfermagem, Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).



<h2>Entenda&nbsp;</h2>



A lei que criou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado em&nbsp;4 de maio&nbsp;pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado. O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras tem direito a 50%, conforme o texto.&nbsp;



No mesmo dia de aprovação da lei, o Congresso começou a apreciar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para inserir na Constituição a previsão do piso salarial para enfermeiros, a ser regulamentado por lei geral. A lei do piso da enfermagem foi enviada para sanção presidencial apenas após a aprovação da PEC, em julho.&nbsp;



De acordo com o grupo de trabalho que tratou do assunto na Câmara, o impacto da medida sobre o setor privado hospitalar é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativos. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) estimou o impacto em R$ 6,3 bilhões sobre o setor filantrópico.&nbsp;



No caso do setor público, o incremento financeiro necessário para cumprir os pisos foi estimado em R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, R$ 1,3 bilhão&nbsp;ao ano para estados e R$ 53 milhões ao ano para a União.



<h2>AGU e PGR&nbsp;</h2>



Em manifestações enviadas ao Supremo no caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinaram contra a suspensão da lei que criou o piso da enfermagem.&nbsp;



Para a AGU, a nova legislação não possui vícios formais e “se coaduna com o princípio constitucional de valorização dos profissionais de saúde e com as regras constitucionais que disciplinam o orçamento público”.&nbsp;



O parecer da PGR, por sua vez, diz que a “instituição de piso salarial aos enfermeiros, aos auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras consolida política pública de valorização dos profissionais da saúde e de saneamento de desigualdades remuneratórias regionais, havendo previsão constitucional expressa de sua previsão por lei federal, após a promulgação da EC 124/2022, a refutar alegação de vício de iniciativa”.



<h2>Câmara e Senado</h2>



A Câmara dos Deputados e o Senado também se manifestaram contra a suspensão da lei, que disseram&nbsp;ter&nbsp;tido tramitação regular. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a se reunir com Barroso na&nbsp;terça-feira para debater o assunto.&nbsp;



Após o encontro, o Supremo divulgou nota segundo a qual o ministro e o senador&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/pacheco-e-barroso-discutem-decisao-que-suspendeu-piso-da-enfermagem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">debateram possibilidades para que o piso nacional da enfermagem possa ser aplicado</a>.&nbsp;



“Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União”, informou o STF.



Foto: Nelson Jr./STF

Profissionais de enfermagem de todo o país iniciaram nesta sexta-feira (09) uma manifestação em defesa do piso salarial da categoria. Os atos são promovidos pelas entidades representativas nos estados. Em Salvador, o fórum baiano de enfermagem organizou uma manifestação na região do Iguatemi.



O piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem foi fixado em R$ 4.750 para os setores público e privado. Trata-se da lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da república no mês de julho.



No último domingo (04) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu a lei do piso nacional da enfermagem por 60 dias e causou revolta na categoria.



A decisão foi tomada após a 'Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços' (CNSaúde) entrar com uma ação alegando que o piso seria insustentável.



A justificativa de Barroso é que a lei poderia causar demissões em massa e precarização dos serviços em hospitais.



O ministro solicitou ainda uma análise de dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.



Confira mais fotos e vídeos:



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Fotos: Adriana Planzo / Rádio Sociedade da Bahia

Luís Roberto Barroso

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Rádio Sociedade da Bahia