De Agência Brasil



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta sexta-feira (7), 12.297 lotes de terra da reforma agrária para famílias de 138 assentamentos rurais de 24 estados do país. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1633613&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1633613&amp;o=node">



A cerimônia ocorreu no Complexo Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG), onde está localizado o Quilombo Campo Grande, assentamento de ex-funcionários de uma usina de açúcar que entrou em falência nos anos 1990 e deixou dívidas com a União.



Ao longo dos anos, os agricultores familiares do local foram alvo de 11 operações de reintegração de posse. Cada uma das mais de 450 famílias integrantes do quilombo tem, em média, 8 hectares de terra e, juntas, produzem e comercializam mais de 160 tipos de alimentos, como mandioca, feijão, hortaliças, milho e café.



O presidente Lula defendeu os programas de reforma agrária destacando que as grandes propriedades rurais (783 mil delas) correspondem a 658 milhões de hectares de terra do país, enquanto as 5,6 milhões de pequenas propriedades que produzem alimentos que vão à mesa da população somam apenas 116 milhões de hectares.



“É isso que está errado nesse país. Porque as propriedades que detém até 100 hectares, elas representam praticamente 70% a 80% de todo o alimento que nós consumimos no Brasil, de leite, de carne de boi, de carne de porco, de tudo. E são um percentual muito pequeno [de terra]. Então, é por isso que a luta pela reforma agrária ganha importância, porque é preciso que se faça justiça nesse país.”



O presidente lembrou que, no início desse terceiro mandato, pediu um levantamento das terras públicas disponíveis e das terras improdutivas para realizar reforma agrária, para “não precisar haver uma guerra no campo”.&nbsp;



Ele reafirmou hoje que esse levantamento já foi feito e que o Ministério da Gestão precisa começar a disponibilizar as terras.



“Não tem porque o Estado ter terra pública. Quem é o Estado? É o povo, e a terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir”, disse.



“Se a gente levou dois anos para colocar essa prateleira de pé, agora é preciso fazer com que essa prateleira comece a disponibilizar as terras para que a gente possa assentar, não apenas quem já está em acampamento, mas a gente também fazer com que outras pessoas que queiram tenham o direito de trabalhar.”



<h2 class="wp-block-heading">Interesse social</h2>



Durante o evento, Lula assinou sete decretos de desapropriação de áreas por interesse social e também anunciou R$ 1,6 bilhão para Crédito Instalação em 2025. Os recursos podem ser aplicados em habitação, apoio inicial e fomento aos jovens e mulheres na reforma agrária.



Os decretos envolvem três imóveis no Complexo Ariadnópolis: as fazendas Ariadnópolis (3.182 hectares), Mata Caxambu (248 hectares) e Potreiro (204 hectares). Outras fazendas também incluídas são: Santa Lúcia (5.694 hectares), localizada no município de Pau-d'Arco (PA); Crixás (3.103 hectares), em Formosa (GO); São Paulo (749 hectares), em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa – Horto Florestal (125 hectares), em Cruz Alta (RS). A medida tem potencial de atender cerca de 800 famílias.



O governo criou ainda cinco projetos de assentamento envolvendo terras adquiridas para solução de conflitos e pagas com o orçamento da União de 2024, no total de R$ 383 milhões. Eles estão localizados nos municípios baianos de Alcobaça e Teixeira de Freitas, em Goiana (PE) e na cidade mineira de Pirapora, para assentar 375 famílias.



Também foram criados quatro assentamentos em terras públicas, com transferência de áreas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nos municípios de Castro (PR), Muquém de São Francisco (BA), Primavera do Leste (MT) e Marabá (PA). Eles devem garantir o atendimento a 153 famílias no total.



As entregas e anúncios de hoje fazem parte do programa Terra da Gente e incluem, ainda, a entrega de títulos de domínio, contratos de fomento de recuperação ambiental, a renegociação de dívidas por meio do Desenrola Rural, além de entregas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).



Também foi assinada portaria dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fazenda que estabelece um limite de R$ 700 milhões para adjudicações a serem realizadas em 2025. Ou seja, é o valor máximo, proveniente de grandes devedores, que a União poderá reverter para a reforma agrária, no âmbito do Terra da Gente.

O período de visitação dos bens públicos do Leilão Saeb nº 01/2025 começa na próxima segunda-feira (03). Os interessados podem vistoriar os 189 lotes do certame em Salvador (143) e Feira de Santana (46). Entre os itens, há destaque para os 141 veículos e para o maquinário gráfico (impressoras rotativas, porta bobinas, dobradeiras e outros). O certame será realizado no dia 14 de fevereiro, em formato eletrônico, <a href="http://www.ccjleiloes.com.br/">pela internet</a>.



Os interessados podem agendar uma visita aos bens do leilão entre os dias 3 e 13 de fevereiro (exceto nos dias 8 e 9, que não são dias úteis). Para realizar a visitação dos lotes é necessário fazer o agendamento prévio prévio por meio do endereço eletrônico comissao.leilao@saeb.ba.gov.br, ou pelos telefones (71) 9.8183-4104 e (71) 3115-1549.



Os bens estão disponíveis para visitação nos almoxarifados do Estado em Salvador (Mata Escura, Barros Reis) e em Feira de Santana (no bairro São João). As máquinas gráficas podem ser visitadas na sede das Empresas Gráficas da Bahia – Egba (Fazenda Grande do Retiro).



Leilão



O Leilão 01/2025 será realizado no dia 14 de fevereiro, a partir das 9h30, pela internet. No mesmo website, estão disponíveis as fotos e descrições dos bens, além dos valores de avaliação dos itens. O certame será comandado pela leiloeira oficial, Jamile Santana Cerqueira, escolhida por sorteio.



O leilão é do tipo maior lance ou oferta, ou seja, arremata o lote o licitante que oferecer o valor mais alto. Para participar, os interessados deverão se cadastrar no site www.ccjleiloes.com.br até 48 horas antes do início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.



Os lances poderão ser ofertados de forma antecipada, no ambiente virtual, 15 dias antes da sessão pública, sem prejuízo dos lances posteriormente ofertados, no dia e horário marcados para o início do certame. O licitante vencedor deverá pagar à vista, por transferência, pix, boleto ou depósito bancário, conforme orientações da leiloeira.



Os 189 lotes estão avaliados em um valor total de R$ 2,2 milhões. O Lote (002/3ª Parte) é o de maior valor, composto por máquinas gráficas (dobradeira de chapa pneumática, furadeira de chapa, porta bobinas automatizado, impressora rotativa, dobradeira de chapa). Já os itens mais baratos possuem lance inicial de R$ 300,00.



Os bens públicos que serão leiloados não estavam mais sendo utilizados pelos órgãos públicos ou extrapolaram o prazo máximo de utilização, estabelecido pela legislação, como no caso dos veículos. A receita obtida com o Leilão será recolhida ao Tesouro Estadual e utilizada para novos investimentos do Governo do Estado.

No início deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está com três leilões abertos e 916 lotes de veículos conservados e sucatas aproveitáveis disponíveis. As datas finais para dar os lances online são os dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2025 que correspondem aos editais 24, 25 e 26/2024, respectivamente. 



Ao todo, os lotes podem ser visitados em 13 cidades baianas: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Itaberaba, Itabuna, Irecê, Jequié, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Os endereços, datas e horários das visitações constam nos três editais que estão anexados na aba “leilões” do site do Detran-BA.



Pessoas físicas e também jurídicas podem participar do certame, obedecendo os requisitos que constam nos editais.  Para ofertar um lance, o primeiro passo é o cadastro nos portais dos leiloeiros:<a href="http://www.cravoleiloes.com.br/"> www.cravoleiloes.com.br </a> (edital 24); <a href="http://www.kcleiloes.com.br/">www.kcleiloes.com.br</a>  (edital 25) e <a href="http://www.patiorochaleiloes.com.br/">www.patiorochaleiloes.com.br</a> (edital 26).



Dentre os veículos está o Fiat Argo Drive 1.3, ano 2018, com valor inicial de R$6.000,00, custodiado em Salvador. O lote 0005 é um Citroen/C3 Aircross GLXM ano 2012 com lance inicial de R$4.000,00, está pronto para visitação e compra na capital. Já em Barreiras o Ford Ka SE 1.0 C, ano 2020 tem valor inicial de R$5.000,00. Outra opção é uma moto Yamaha YS150, ano 2014 com lance inicial de R$950,00, no município de Teixeira de Freitas.



Os lotes classificados como veículos conservados são entregues aos vencedores dos leilões livres e desembaraçados de qualquer débito ou ônus anterior. No entanto, precisam arcar com o licenciamento do veículo e com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além das taxas para regularização e transferência de propriedade.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26) uma lista de sete novas marcas e lotes de café torradas que foram desclassificadas após serem consideradas impróprias para o consumo.  



Segunda a pasta, foram detectadas as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido nas marcas e lotes, e por isso, essas marcas foram consideradas impróprias. 



As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.



Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.



O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor.



Confira a lista das marcas e lotes consideradas impróprias: 



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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) está com 483 novos lotes abertos para quem deseja comprar veículos conservados e sucatas aproveitáveis na Bahia. As vendas são feitas mediante leilões nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Barreiras, Vitória da Conquista e outros 13 municípios baianos.



Pessoas físicas e jurídicas podem participar das ofertas do departamento. As regras e informações adicionais estão disponíveis no site do órgão. Para acessar, o interessado deve clicar no ícone “Leilões” e depois em “Edital”, por último, escolher o leilão de interesse.



As cidades disponíveis para os leilões são Salvador, Camaçari, Irecê, Jequié, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista, Jacobina, Iuiú, Itabuna, Ipecaetá, Ilhéus, Guanambi, Feira de Santana, Eunápolis, Brumado, Barreiras, Açu da Torre e Abrantes. Os endereços eletrônicos dos leiloeiros são: <a href="http://www.danielgarcialeiloes.com.br/">www.danielgarcialeiloes.com.br</a> e <a href="http://www.nordesteleiloes.com.br/">www.nordesteleiloes.com.br</a>. Para evitar golpes, o Detran-BA recomenda que o interessado procure sempre os sites oficiais e esclareça todas as dúvidas lendo os editais.



A visitação acontece nos cinco dias úteis que antecedem a data da disputa. Segundo o órgão, esse momento é indispensável para o interessado acompanhar as condições dos veículos, embora sejam disponibilizadas fotos e informações adicionais no site.



As datas de visitação em seus respectivos municípios ocorrem até quarta-feira (8) para o leilão nº 10. Para o de número 11, as visitas acontecem de 16 até 22 deste mês. Os endereços constam nos editais, que podem ser acessados no site do Detran.

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