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Após determinação judicial, a otorrinolaringologista Lorena Pinheiro tomou posse como professora concursada da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) nesta quarta (6). Ela foi aprovada pelo sistema de cotas e lidou com impasses judiciais, já que outra candidata solicitou uma liminar para ocupar a vaga.



A médica foi nomeada no Diário Oficial da União em 29 de outubro, mas a posse somente foi autorizada após uma decisão liminar. O Ministério Público apoiou a defesa da lei de cotas e recomendou a nomeação de Lorena.



O edital previa a preferência pela primeira colocada no sistema de cotas em detrimento dos candidatos de ampla concorrência, sendo assim, Lorena deveria ser a contemplada. A candidata que alcançou o primeiro lugar da ampla concorrência recorreu à justiça e entrou com um mandado de segurança em relação a aplicação da política afirmativa.



Lorena, ao saber do processo, entrou com duas medidas judiciais buscando recorrer da decisão que revogou sua nomeação ou a posse de uma das vagas desocupadas na UFBA. A médica teve decisão favorável para a ocupação de vaga comprovadamente desocupada na instituição. 



A posse ocorreu na na sede da FMB, no Largo Terreiro de Jesus, contou com apresentação da Banda Didá e um ato em defesa à Lei de Cotas. Diretores da comunidade acadêmica e movimentos sociais da Bahia também estiveram presentes.



Lorena conversou sobre o tema com a apresentadora <a href="https://www.youtube.com/live/heje81aMvPw?si=6AbMyGkikrJZIn9F">Silvana Oliveira no Programa Conexão Sociedade</a>, transmitido pela Rádio Sociedade da Bahia. Nessa entrevista ela destacou que será a primeira cotista negra da faculdade de medicina da Universidade Federal da Bahia que já existe há 216 anos e que conviveu por pelo menos 80 anos de sua formação com a escravidão.

O Conexão Sociedade desta quarta-feira(11) recebeu Lorena Pinheiro, otorrinolaringologista que foi impedida de assumir a vaga de professora por liminar concedida pela justiça, candidata foi aprovada por política de cotas



A otorrinolaringologista Lorena Pinheiro conversou com a apresentadora Silvana Oliveira no Programa Conexão Sociedade, transmitido pela Rádio Sociedade da Bahia. O concurso em que ela foi aprovada pela lei de cotas e teve a sua nomeação impedida judicialmente foi assunto para a conversa desta quarta-feira(11).



O caso gerou ampla discussão no cenário acadêmico e jurídico, a otorrinolaringologista Lorena Pinheiro, que foi aprovada na lei de cotas e homologada como a primeira colocada no concurso para professores adjuntos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), enfrentou um revés judicial inesperado. Embora tenha cumprido todos os requisitos e sido aprovada conforme as normas de cotas, uma decisão liminar determinou que a UFBA nomeasse outra candidata para a vaga.&nbsp;



Lorena contou sobre o ocorrido para os ouvintes da Rádio Sociedade, “Lá, em 13 de agosto, meu nome foi publicado no Diário Oficial da União pela UFBA como sendo a candidata cotista a ser nomeada preferencialmente para a vaga, porque assim previa o edital, o edital que é regido por leis. E eu fui impedida pela decisão judicial de assumir essa vaga para que eu concorri e para que eu passei, porque a vaga é minha por direito. Os outros concursos, os outros professores, docentes, cotistas negros assumiram, e eu fui a única impedida de assumir, eu seria a primeira cotista negra da faculdade de medicina da Universidade Federal da Bahia, num contexto em que uma faculdade que já existe há 216 anos e que conviveu por pelo menos 80 anos de sua formação com a escravidão.” relata Lorena Pinheiro.&nbsp;



No dia 06 de setembro, o Advogado e Presidente da Comissão da Advocacia Negra da OAB-BA <a href="https://sociedadeonline.com/elas-sempre-sao-questionadas-afirma-o-advogado-e-presidente-da-comissao-da-advocacia-negra-da-oab-ba-jonata-wiliam-sobre-as-acoes-afirmativas/">Jonata Wiliam esteve no Balanço Geral com João Kalil</a> e explicou as leis de ações afirmativas, abordando o caso de Lorena como estopim para a discussão.&nbsp;



“Quando a gente defende aqui a lei de cotas e a aplicação de uma lei que já existe, que precisa ser respeitada, é porque existe uma necessidade de reparação histórica com esses grupos étnicos, sociais, raciais, que foram aleijados ao longo da história do Brasil.” destaca a otorrinolaringologista.&nbsp;



No edital, estavam previstas 30 vagas, dessas, 20% delas precisavam ser destinadas para os candidatos negros, o que significa, 6 vagas para os seis melhores colocados que cumprissem todas as exigências do edital e regras da instituição. “Dos seis docentes aprovados, eu fui a impedida de assumir, porque houve uma decisão liminar judicial tomada três meses antes do resultado final, que tentava impedir, inclusive, a minha heteroidentificação, tentava me impedir de passar por essa última etapa.” disparou Lorena Pinheiro.&nbsp;



A otorrino ainda relata a representatividade desse processo para aqueles que a veem como uma inspiração de força e luta pelos seus direitos. “E eu acredito na Justiça, acredito no poder judiciário e acredito que eu vou ter acesso a essa vaga que é minha por direito, por lei, porque eu vou lutar por ela, Silvana, e não é só por mim, é por todos os outros jovens, médicos, médicas, outros profissionais, negros e negras como eu para que eles não passem pelo que eu estou passando para que a gente asfalte essa estrada, para que a gente bote as coisas às claras, para que a lei seja aplicada e respeitada.” concluiu Lorena Pinheiro.

O advogado Jonata Wiliam conversou com o apresentador João Kalil na manhã desta sexta-feira(6) sobre as políticas de ações afirmativas, as cotas raciais



O caso ocorrido com a professora Lorena Pinheiro Figueiredo recentemente em que a docente não conseguiu assumir a vaga de professora de otorrinolaringologia da Universidade Federal da Bahia(UFBA) por uma liminar da justiça, gerou debates nas redes sociais sobre as aplicações das políticas de cotas no Brasil.&nbsp;



E para comentar e esclarecer aos ouvintes sobre as ações afirmativas, o apresentador João Kalil convidou para o Balanço Geral desta terça-feira(6) o advogado e Presidente da Comissão da Advocacia Negra da OAB-BA, Jonata Wiliam Sousa, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia(UFBA), Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Católica do Salvador e Advogado Criminalista.&nbsp;



O caso recente com a professora acendeu a dúvida na população, como realmente funciona a política de cotas no Brasil, o advogado explica “o estatuto da igualdade racial que prevê essa reserva das vagas, o estatuto só diz que é uma reserva de 20 a 30 por cento das vagas. Então, foi aplicado o critério de 20% e a ideia seria o seguinte: eu vou abrir um edital para um departamento específico e eu vou ter uma reserva de vagas. Eu só posso ter a reserva de vagas se eu abrir pelo menos 3 vagas, para poder caber os 20 a 30 por cento, porque se não eu não consigo, se eu tiver uma vaga só, a vaga é da ampla concorrência.”



E Jonata Wiliam cita o caso da Lorena como exemplo: “Para resolver esse problema, a partir de provocação, a questão foi a seguinte: vamos abrir um edital, quando um edital abre são vários departamentos, então temos várias vagas, nesse edital da Lorena por exemplo abriram 30 vagas, então, para eu poder aplicar a ação afirmativa, como é que eu vou fazer?! Eu vou abrir as 30 vagas, eu vou pegar os 20 à 30 por cento, nesse total de 30 vagas, no caso do edital da Lorena foi 20%.” disse o advogado.&nbsp;&nbsp;



E continua, “Então, a Lorena aplicou para otorrinolaringologia, ela ficou entre os 6 e aí ela pegou a vaga de otorrinolaringologia, a concorrente direta dela no mesmo departamento de fato teve uma nota maior, mas pelo critério do edital que já estava previsto, todos os candidatos tiveram acesso, leram e sabiam que era assim, nos outros editais da UFBA, porque esse não foi o primeiro onde esse critério foi aplicado, isso já tinha sido aplicado, então, todo mundo sabia que a concorrente direta teve maior nota de fato, mas era na ampla concorrência, a Lorena ficou entre os 6 cotistas que tinha direito a vaga e ela portanto pegou a vaga, é direito dela, é como está no edital e que o STF já falou que é constitucional e legal.” defende Jonata Wiliam.



O debate de ações afirmativas ainda é uma frequente da população e dentro do ambiente jurídico não é diferente, o mestre em Direito Público explica que de acordo com os estudos para termos um jurídico com uma equidade racial mínima somente em 2046. “O judiciário lançou um pacto pela equidade racial no poder judiciário e eles fizeram alguns estudos sobre equidade racial no sistema de justiça e viram que hoje nós temos 12% só da magistratura&nbsp; que são de pessoas negras.” conclui Jonata Wiliam Sousa.



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LORENA PINHEIRO

Médica impedida de assumir vaga em concurso da UFBA é empossada

“Seria a primeira cotista negra de medicina da UFBA”, diz candidata impedida de assumir vaga de docente

“Elas sempre são questionadas” afirma o Advogado e Presidente da Comissão da Advocacia Negra da OAB-BA Jonata Wiliam sobre as ações afirmativas

Rádio Sociedade da Bahia