Com dois vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento Geral da União de 2025, nesta quinta-feira (10). Aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, a lei orçamentária tinha até o próximo dia 15 para ser sancionada. O texto foi publicado em edição extraordinária do <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-623368944" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Diário Oficial da União</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638565&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638565&amp;o=node">



Lula retirou do texto dois pontos pontos que foram aprovados pelo Congresso em março. No valor de R$ 40,2 milhões, o primeiro veto recaiu sobre novas programações orçamentárias com localizações específicas em gastos discricionários (não obrigatórios).



O segundo veto abrange R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras (não originadas de impostos) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno. De acordo com o governo, o veto foi necessário porque as despesas superam o teto para gastos atrelados a receitas, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.



<h4 class="wp-block-heading">Parâmetros</h4>



A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, após compensações permitidas pelo arcabouço fiscal, como gastos de R$ 44,1 bilhões com precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça). Sem a compensação, haverá déficit primário de R$ 29,6 bilhões. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.



Aprovado com três meses de atraso, o Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde o início do ano, com aumento real (acima da inflação) de 2,5% em relação ao ano passado. A LOA destina R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.



<h4 class="wp-block-heading">Previdência e programas sociais</h4>



O Orçamento reserva R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). O maior volume de despesa primária corresponde à Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões.



Por causa do crescimento dos gastos com a Previdência e com programas sociais, o governo enviou uma mensagem modificativa ao Congresso em março cortando R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e mais R$ 1,7 bilhão de outras despesas. O dinheiro serviu para ampliar as despesas da Previdência em R$ 8,3 bilhões e em R$ 1 bilhão os gastos com abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O acordo também permitiu a inclusão do novo Vale Gás e do Pé-de-Meia no Orçamento.



<h4 class="wp-block-heading">PAC e emendas</h4>



Em relação aos investimentos federais, o Orçamento de 2025 destina R$ 166 bilhões. Desse total, R$ 57,6 bilhões correspondem ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).



As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, das quais R$ 24,6 bilhões para as Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as Emendas de Comissão Permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RP 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo, totalizam R$ 170,7 bilhões.



*Com informações da Agência Brasil

Foi aprovada por maioria da Câmara Municipal de Salvador na tarde de terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025.&nbsp; O Projeto de Lei nº 159/2024 estima receita e fixa despesa no montante de aproximadamente R$12,59 bilhões, o que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior.



A condução dos trabalhos legislativos ficou por conta do presidente da Câmara, o vereador Carlos Muniz (PSDB). Nesta mesma sessão outros projetos foram aprovados.&nbsp;



A proposta da LOA destina 46% do orçamento a áreas sociais como saúde (R$ 2,6 bilhões), educação (R$ 2,5 bilhões) e assistência social (R$ 2,2 bilhões), com destaque para a ampliação da cobertura de saúde básica e melhorias na educação, como a construção de escolas e a redução de desigualdades educacionais. Além disso, inclui projetos de infraestrutura urbana, saneamento e mobilidade, como a requalificação de vias e a implantação de sistemas modernos de transporte, visando melhorar a qualidade de vida e atrair investimentos.



Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 04/24



Ainda na sessão, os vereadores aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/24, também do Executivo Municipal, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura. De acordo com o projeto, que recebeu uma emenda, essas mudanças visam modernizar e adequar o funcionamento das secretarias e órgãos da administração direta e indireta, com o objetivo de otimizar os serviços públicos oferecidos à população. O projeto inclui a criação, extinção e reorganização de funções e unidades administrativas.



Entre as principais alterações, destacam-se modificações na Lei Complementar nº 33/2002, que trata da estrutura organizacional da Prefeitura. O projeto sugere ajustes que impactam secretarias estratégicas, com o intuito de melhorar a eficiência na gestão de recursos e na execução de políticas públicas. Também trata da criação da Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB), responsável pela articulação entre as 11 unidades da capital baiana, e do Serviço Social Autônomo Municipal.



A bancada de oposição votou contra o PLC nº 04/24. Os vereadores Augusto Vasconcelos (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto (PSB) e Laina Crisóstomo consideraram que o projeto foi encaminhado “às pressas” e “sem tempo para uma devida discussão”. Para Marta Rodrigues, “falta transparência”. Sílvio Humberto afirmou que “a matéria mexe com o futuro das pessoas, que é a previdência dos servidores”.



Outros Projetos



Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 182/24, de autoria da Mesa Executiva, que fixa os novos salários do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais e dos vereadores. Agora, eles passarão a receber, respectivamente, os valores de R$32 mil, R$30 mil, R$30 mil e R$26 mil.

LOA

Lula sanciona Orçamento de 2025 com dois vetos

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