O vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias, acionou o Supremo Tribunal Federal com um pedido de adoção de medidas cautelares contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, incluindo a possibilidade de prisão preventiva. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de uma ação penal em que o ex-parlamentar já responde por coação no curso do processo. O pedido surge após declarações de Eduardo sobre recorrer a autoridades dos Estados Unidos para questionar a atuação da Justiça Eleitoral brasileira nas eleições de 2026.



Na avaliação de Lindbergh, as falas indicam uma tentativa de internacionalizar disputas políticas internas e pressionar instituições como o Tribunal Superior Eleitoral, o que, segundo ele, poderia representar risco ao processo democrático. A petição também solicita a imposição de restrições para impedir novas articulações fora do país, além da abertura de investigação complementar pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal, com o objetivo de aprofundar a apuração sobre a conduta do ex-deputado.

O deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, apresentou uma representação à Advocacia-Geral da União AGU contra o senador Flávio Bolsonaro, do PL. A iniciativa foi motivada pela publicação, nas redes sociais do parlamentar, de um vídeo atribuído ao presidente Lula que, conforme aponta o documento, teria sido editado e divulgado fora de contexto, alterando o sentido original da fala.



De acordo com a representação, o conteúdo veicula uma fala atribuída a Lula com a afirmação de que “pobre não nasceu para estudar, pobre nasceu para trabalhar”. Lindbergh sustenta que a declaração foi apresentada de maneira absoluta, descontextualizada e com caráter ofensivo, além de ter sido acompanhada de comentários críticos e ataques políticos ao presidente da República, o que, na avaliação do parlamentar, configura deturpação do discurso original.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou hoje que pretende recorrer à justiça caso o senado aprove o projeto da Dosimetria apenas com uma emenda de redação, sem devolver o texto à Câmara para a palavra final dos deputados. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta pode seguir diretamente ao plenário do Senado Federal ainda hoje, o que acirrou a reação da base governista, que vê tentativa de driblar o rito legislativo.



Na CCJ, o relator Espírito Santo Amin acatou somente a emenda apresentada por Sérgio Moro, que restringe a redução de penas e regras mais brandas de progressão de regime aos condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro. A alteração foi classificada como redacional, o que permitiria o envio direto à sanção presidencial, sem nova análise da Câmara dos Deputados. A estratégia foi contestada por governistas e pelo presidente da CCJ, Otto Alencar, que tentou caracterizar a mudança como de mérito, mas acabou vencido pela oposição; ainda assim, concedeu quatro horas de vista antes de levar o texto à votação.



Para Lindbergh, a emenda altera o coração da política penal ao excluir centenas de crimes das novas regras de progressão, afetando milhares de condenados. O projeto, aprovado na Câmara na semana passada, passou a ser questionado no Senado por supostamente abrir brechas para beneficiar réus de outros delitos; com o ajuste, a progressão após o cumprimento de 1/6 da pena ficaria restrita a crimes contra o Estado Democrático de Direito. O parlamentar sustenta que a medida pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal, e classificou a iniciativa como inconstitucional, por representar retrocesso e enfraquecimento da proteção à democracia.

O deputado federal Lindbergh Farias (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso Federal, solicitaram nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal a prisão do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 



O documento defende que a prisão de Eduardo é necessária para "manter a ordem pública diante de condutas antidemocráticas e de estímulo a atos atentatórios à soberania nacional." O documento foi anexado ao inquérito no qual o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.



Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).

Lindbergh Farias

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