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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou reunião do colégio de líderes para esta quarta-feira (17) com o objetivo de deliberar sobre a urgência do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Caso a urgência seja aprovada, a proposta poderá ser votada no Plenário a qualquer momento. A iniciativa ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a oposição defendendo a medida como forma de “pacificar” o país.



Partidos da base governista, no entanto, consideram a anistia inconstitucional e um gesto de impunidade a crimes contra a democracia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também se declarou contrário a uma anistia ampla, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que vetará o projeto, caso seja aprovado. Se judicializada, a questão poderá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Agência Brasil



Após cerca de dez dias de debates, a equipe econômica apresentará neste domingo (7) aos líderes partidários as alternativas para o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O encontro ocorrerá na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com a presença prevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645923&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645923&amp;o=node">



Na semana passada, Haddad afirmou que o pacote deve incluir um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e “provavelmente” uma medida provisória. Segundo o ministro, a equipe econômica pretende concluir os detalhes das medidas na segunda-feira (9), para apresentar as propostas na terça-feira (10).



Neste sábado (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu um debate sobre benefícios fiscais.



“Isenções essas que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país. Isenções essas que não têm o mínimo de acompanhamento sobre o retorno e a contrapartida que deve ser dada por quem as recebe à nossa sociedade e à nossa população”, declarou Motta em evento com empresários e políticos em Guarujá (SP).



O deputado também defendeu a realização de uma reforma administrativa, mas não entrou em detalhes sobre as propostas.



“Modernizar para que, ao menor custo, se consiga entregar serviços de mais qualidade à nossa população. É essa, sem dúvida alguma, a principal missão dessa reforma administrativa que queremos para o Estado brasileiro”, acrescentou.



Em entrevista a jornalistas na saída do evento, Motta disse que não descarta a possibilidade de pautar a votação do projeto que derruba o decreto que aumentou o IOF. Segundo ele, a medida dependerá do resultado da reunião deste domingo. “Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL [projeto de decreto legislativo], que pode entrar na pauta na próxima terça-feira”, declarou Motta.



<h2 class="wp-block-heading">Revisão do decreto</h2>



Na semana passada, Haddad afirmou que parte do decreto que elevou as alíquotas de IOF pode ser revista. Isso, porque somente após o desenho final das medidas o governo saberá o quanto arrecadará para poder compensar a alta do IOF anunciada há duas semanas, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal.



“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço [fiscal], uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir. No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. No que diz respeito a esse ano, preciso aguardar uma reunião com os líderes para uma definição definitiva”, justificou Haddad na última terça-feira (3).

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Urgência da anistia a golpistas será analisada por líderes na Câmara

Equipe econômica apresentará a líderes partidários alternativas a IOF

Rádio Sociedade da Bahia