O governador Jerônimo Rodrigues sancionou uma lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão na Bahia. A assinatura ocorreu durante agenda oficial no município de Brumado.



A nova legislação estabelece a Libras como sistema linguístico válido para a transmissão de ideias e informações, fortalecendo políticas públicas de acessibilidade e inclusão voltadas à população surda no estado.



Entre as medidas previstas, espaços com grande circulação, como bancos, hospitais e centros comerciais, deverão disponibilizar intérpretes quando o atendimento diário ultrapassar 500 pessoas. A lei também prevê a ampliação de cursos de Libras para servidores públicos e a expansão de iniciativas como a Central de Intérpretes e novos núcleos de comunicação em cidades como Salvador e Feira de Santana.

Por Agência Brasil



O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta segunda-feira (2), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025 (Enem) em Língua Brasileira de Sinais (Libras) com todas as regras e prazos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645195&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645195&amp;o=node">



A iniciativa é voltada a pessoas com deficiência auditiva ou surdez. O vídeo de 2 horas e 6 minutos com o conteúdo completo do edital pode ser conferido no canal do Inep no YouTube.



<h2 class="wp-block-heading">Atendimento especializado</h2>



Os participantes do Enem de 2025 que precisam de atendimento especializado nos dois dias de provas devem fazer a solicitação no momento da inscrição, que se encerra na sexta-feira (6).



O atendimento especializado tem o objetivo de garantir igualdade de oportunidades para todos os participantes com deficiências e transtornos, bem como gestantes e lactantes.



Para o atendimento especializado é necessário enviar a documentação que comprove a condição ou necessidade que motiva o pedido.



Entre os documentos, deve ser anexado o laudo médico válido, legível e com nome completo do candidato. Toda a documentação deve ser enviada por meio da Página do Participante, no site do Inep, no formato PDF, PNG ou JPG e ter no máximo 2MB.



<h2 class="wp-block-heading">Inscrições</h2>



As inscrições para o Enem 2025 estão abertas até as 23h59 desta sexta-feira e devem ser feitas na Página do Participante. Os estudantes concluintes do terceiro ano deste ano, na rede pública de ensino, precisam confirmar a inscrição e escolher a opção de língua estrangeira inglês ou espanhol para a prova em novembro.



O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), celebrou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 01/2024, de sua autoria. A proposta prevê a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar das instituições municipais da capital baiana, visando promover maior inclusão da comunidade surda.



"O nosso projeto é um resultado do diálogo com vários coletivos do movimento das pessoas surdas. Essa conquista é um passo fundamental para garantir mais oportunidades de estudo e trabalho com dignidade e respeito.", comemorou Augusto em suas redes sociais.



A iniciativa atualiza as políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência auditiva em Salvador, já garantidas pela Lei Municipal nº 7.862/2010. Além de prever a introdução da Libras na Educação Infantil e nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, o projeto também abrange o setor público. Ele estipula a presença de tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras entre os servidores ou colaboradores, assegurando o atendimento inclusivo às pessoas surdas, conforme a legislação vigente.



Vasconcelos ainda destacou a importância da aprovação da proposta, promovendo o acesso de surdos, surdocegos e com outras deficiências associadas a comunicação, à informação e à educação, como meios essenciais ao exercício da cidadania na capital.



O presidente da Federação Baiana do Desporto de Surdos, Tadeu Rocha, comemorou a aprovação do projeto na Casa Legislativa, reafirmando os benefícios da iniciativa para a sociedade.



"Nós, da Federação Baiana do Desporto de Surdos, agradecemos ao vereador Augusto Vasconcelos pela oportunidade de nos receber e aceitar a nossa proposta de atualização da Libras, que é muito importante para as pessoas, para o trabalho, principalmente nas escolas. Hoje é um momento muito importante e agradecemos ao senhor.", celebrou Tadeu.



O PL segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis. Augusto reafirmou seu compromisso em acompanhar o andamento do projeto até sua implementação definitiva. "É tempo de celebração, mas também de continuidade na luta! Precisamos fortalecer a formação e capacitação dos servidores públicos municipais para garantir que a acessibilidade e a inclusão seja uma realidade em todos os espaços. Como pai atípico vou lutar para que o prefeito possa sancionar e esperamos que no próximo ano esse projeto se torne lei, para efetivar a inclusão da pessoa surda em nosso munícipio. Seguiremos firmes ao lado de vocês. ", concluiu.

Por Agência Brasil



Pontos em relevo que, combinados, formam 63 sinais para serem lidos com as pontas dos dedos. Há quase 200 anos, o braille passou a permitir a escrita e a leitura por pessoas cegas e com baixa visão. Hoje (4), Dia Mundial do Braille, a&nbsp;Agência Brasil&nbsp;conversou com especialistas que mostram que o país&nbsp;melhorou a acessibilidade, mas ainda precisa avançar.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1501800&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1501800&amp;o=node">



“Eu costumo dizer que a humanidade teve grande conquista com a invenção da escrita e, durante esse tempo todo, houve tentativas de desenvolver uma escrita para cegos. A grande conquista veio com o braille. A partir desse momento, as pessoas cegas passaram a participar da história”, diz a coordenadora de Revisão da Fundação Dorina Nowill para Cegos e membro do Conselho Mundial e do Conselho Ibero-americano do Braille, Regina Oliveira.&nbsp;



Segundo Regina, o braille é ferramenta fundamental para a alfabetização e a independência de cegos e pessoas com baixa visão. Ela nasceu com glaucoma e, aos 7 anos, perdeu por completo a visão. Ainda pequena, teve seu primeiro contato com a Fundação Dorina Nowill para Cegos, onde foi alfabetizada em braille.&nbsp;



A importância do Sistema Braille, de acordo com Regina, está tanto no acesso a informações de cosméticos, medicamentos, contas de consumo, quanto na privacidade para consultar um extrato bancário, a fatura do cartão de crédito, além dos estudos. “Não há&nbsp;outra maneira de alfabetizar a criança cega a não ser por meio do braille. Mais tarde, pode usar outros formatos, como o livro digital falado, leitores de tela, mas aí a pessoa vai ouvir, ler, só consegue ler por meio do braille, e isso é bastante importante”.



O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, mostra que existem no Brasil mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 506 mil cegas e cerca de 6 milhões com baixa visão. Entre as pessoas cegas, 110 mil com 15 anos ou mais de idade não são alfabetizadas. Entre as pessoas com baixa visão, 1,5 milhão não sabem ler ou escrever. Isso significa dizer que cerca de uma em&nbsp;cada quatro pessoas (25%) com alguma deficiência visual era&nbsp;considerada&nbsp;não alfabetizada. Um índice maior do que o da população em geral, que em 2010 era de aproximadamente 8% para essa faixa etária.&nbsp;



“Infelizmente são poucas as&nbsp; instituições especializadas para&nbsp;dar suporte. O atendimento da sala de recursos, a meu ver, é insuficiente. Há&nbsp;poucos professores com conhecimento do&nbsp;braille nas redes de ensino públicas e privadas do país”,&nbsp;diz a professora do Instituto Benjamin Constant Margareth de Oliveira Olegario Teixeira, que integra o Grupo de Pesquisa em Educação e Mídia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (GRUPEM/PUC-Rio),&nbsp;



Houve avanços. Desde 2019, por exemplo, pelo Programa Nacional do Livro Didático Acessível (PNLD/Acessível), os livros didáticos passaram a ser impressos em braille e letras ampliadas em português. Os alunos cegos e com baixa visão passaram a receber os mesmos livros que o restante dos alunos da classe.



Segundo Margareth e Regina, no entanto, ainda faltam tanto imprimir mais livros e materiais em braille, quanto o amplo acesso a equipamentos como a Linha Braille, que ainda é muito cara. Essa&nbsp;linha é um equipamento que exibe em braille o que está na tela de computadores, tablets e celulares. “Para mim, está no campo do sonho de consumo”, diz Margareth. Regina ressalta que o Brasil é muito rico em legislação. “A grande questão é colocar essa legislação em vigor, fazer tudo funcionar”.&nbsp;



Margareth reforça que o braille não deve ser substituído por leitores de tela ou outros recursos. “Os recursos digitais de informática não substituem o braille", complementa. Para ela, pessoas cegas têm direito ao braille. "Muitas vezes, quer ler uma partitura, uma cifra de música, precisa desse contato com o braille. [O sistema] facilita a compreensão de alguns recursos, facilita, por exemplo, o estudo de língua estrangeira”, diz.&nbsp;



O Sistema Braille foi criado em 1825 pelo francês Louis Braille, cego aos três anos de idade devido a um acidente que causou a infecção dos dois olhos. A versão mais conhecida data de 1837.O sistema permite a comunicação em várias línguas.



O sistema, formado por&nbsp;símbolos alfabéticos e numéricos, possibilitam a escrita e leitura, por meio&nbsp;da combinação de um a seis pontos. A leitura, com uma ou ambas as mãos, se faz da esquerda para a direita. Os pontos em relevo obedecem a medidas padrão e a dimensão da cela braille corresponde à unidade de percepção da ponta dos dedos.



No Brasil, o braille foi introduzido por José Álvares de Azevedo, idealizador da primeira escola para o ensino de cegos no país, o Imperial Instituto de Meninos Cegos, atual Benjamin Constant. No dia 8 de abril, aniversário de Azevedo, é comemorado o Dia Nacional do Braille.



Foto: Arquivo / Agência Brasil

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