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POR AGÊNCIA BRASIL



Volume de recursos congelados cai R$ 19,3 bi para R$ 17,6 bilhões



A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/governo-bloqueia-r-6-bilhoes-do-orcamento-de-2024" target="_blank" rel="noreferrer noopener">bloqueados na semana passada</a>. O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas nesta sexta-feira (29) à noite.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1621933&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1621933&amp;o=node">



Com a liberação, o volume de recursos congelados no Orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O bloqueio foi reduzido porque o Planejamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc. Alegando baixa execução dos projetos culturais pelos estados e municípios, o governo editou, no último dia 22, uma medida provisória que&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2024-11/mp-adia-r-13-bi-de-repasses-da-lei-aldir-blanc-para-2024" target="_blank" rel="noreferrer noopener">condiciona as transferências</a>&nbsp;de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.



<h2 class="wp-block-heading">Déficit primário</h2>



Chamado de “extemporâneo” pelo Ministério do Planejamento, o novo relatório também diminuiu a previsão de déficit primário de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. A redução ocorreu porque a Procuradoria-Geral Federal informou que cerca de R$ 2,7 bilhões da versão do Desenrola para agências reguladoras devem entrar no caixa do governo ainda este ano. No relatório publicado na semana passada, a estimativa para essas receitas estava zerada.



Ao considerar apenas as despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Como a projeção está dentro da margem de tolerância do marco fiscal, que permite déficit de até R$ 28,756 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), não houve a necessidade de contingenciamento.



O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. Entre os gastos fora do teto do arcabouço fiscal, estão os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios em atraso.



Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).



<h2 class="wp-block-heading">Detalhamento</h2>



Também na noite desta sexta-feira, o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério. Em valores absolutos, as pastas mais atingidas são os Ministérios da Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões). Em seguida, vêm os Ministérios dos Transportes (R$ 1,94 bilhão) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,04 bilhão).



Pela legislação, o governo precisa editar o decreto presidencial com o detalhamento do bloqueio de gastos até dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Nesse caso, o prazo levou em consideração a publicação do relatório original, na sexta-feira da semana passada, mas os números vieram atualizados com a redução do bloqueio em R$ 1,7 bilhão.

POR AGÊNCIA BRASIL



Tempo de desbloqueio depende da capacidade técnica de cada empresa



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quarta-feira (9) a notificação das prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1614941&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1614941&amp;o=node">



A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal  (STF), que havia suspendido o acesso diante da recusa da plataforma em obedecer a decisões judiciais.



De acordo com nota da Anatel, caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.



<h2 class="wp-block-heading">Irregularidades</h2>



O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nessa terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil.&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/liberacao-do-x-confira-cronologia-da-suspensao-da-rede-social" target="_blank" rel="noreferrer noopener">O bloqueio durou cerca de 40 dias.&nbsp;</a>



Ele foi determinado no dia 30 de setembro após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.



O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.



No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento de multas que somam R$ 28,6 milhões, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

lIBERAÇÃO

Governo libera R$ 1,7 bilhão bloqueados do Orçamento

Prestadoras são notificadas pela Anatel para liberar acesso ao X

Rádio Sociedade da Bahia