Após a conclusão de ensaios técnicos e da avaliação dos dados obtidos por monitoramento, o tráfego foi retomado nesta segunda-feira (22) na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, situada no km 661,72 da BR-101, no município de Itapebi, no sul da Bahia. A liberação ocorreu depois de intervenções realizadas na estrutura e de testes considerados necessários para atestar as condições de uso.



Com a reabertura, a ponte passou a permitir a circulação de ônibus, veículos de carga com peso bruto total de até 33 toneladas e também de veículos com mais de três eixos, desde que estejam descarregados. Neste primeiro momento, o tráfego funciona em sistema de Pare e Siga, com acompanhamento técnico contínuo para observação do comportamento da estrutura.



As intervenções realizadas incluíram o reforço da ponte com a instalação de chapas de aço na parte inferior da laje do tabuleiro, medida adotada para ampliar a capacidade estrutural e permitir a retomada parcial do fluxo. A liberação deve reduzir o volume de veículos que vinham utilizando o desvio da Veracel, alternativa adotada durante o período de restrição, especialmente em um momento de aumento do tráfego por causa das festas de fim de ano.



Paralelamente, segue em andamento a construção de uma nova ponte ao lado da atual, com cerca de 510 metros de extensão e pistas duplicadas. As obras de fundação já foram iniciadas, e a previsão é de conclusão em 2026. Além da reabilitação da ponte existente e da nova travessia, também continuam os trabalhos de operação e manutenção do desvio utilizado durante as restrições, enquanto a BR-101 mantém sua importância como um dos principais corredores rodoviários do país e eixo estratégico de ligação entre regiões.

Lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) procuram apoio de políticos para que o governo Lula (PT) destine R$ 1 bilhão para assentos de famílias. Integrantes do MST usam a Feira da Nacional da Reforma Agrária, que ocorre desde quinta-feira (8), em São Paulo, para sensibilizar parlamentares sobre o tema. O valor será destinado a compras de imóveis e financiamento a instalação de assentamentos.



"É necessário o aumento dos recursos para aquisição de terras e assentamento das famílias. A nossa demanda é de elevar esta verba, hoje de R$ 400 milhões no orçamento do governo federal, para R$ 1 bilhão", disse a integrante da coordenação nacional do MST. Débora Nunes.&nbsp;



O MST cobra, com prioridade, o assentamento de 65 mil famílias. A estimativa feita é que com R$ 100 milhões seja possível assentar, em média, quatro mil famílias.&nbsp;



&nbsp;É esperado que o apelo do MST seja feito também ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), durante o café com parlamentares que o movimento realiza.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.



O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.



O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.



Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os "princípios legais que regem as contas públicas".&nbsp; Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.



A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).



Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.



Pé-de-meia



Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).



Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.



No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.



O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.



Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

POR AGÊNCIA BRASIL



Bloqueio pelo STF durou cerca de 40 dias



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar&nbsp;completamente em todo o país em até 24 horas. O bloqueio durou cerca de 40 dias.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1614916&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1614916&amp;o=node">



O bloqueio foi determinado no dia 30 de setembro após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.



O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.



No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento de multas que somam R$ 28,6 milhões, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.



<h2 class="wp-block-heading">Confira a cronologia da suspensão</h2>



15/08 - Moraes aumenta de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra o X &nbsp;por descumprimento da decisão que determinou o bloqueio de postagens do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados.



17/8 - X fecha seu escritório no Brasil e retira representação legal. No entanto, a rede continua no ar.&nbsp;



28/8 - Moraes dá 24 horas para o bilionário Elon Musk, dono da rede social, indicar&nbsp;representante legal no Brasil.&nbsp;



29/8 - O ministro determina o bloqueio das contas da Starlink, empresa de internet via satélite que também pertence a Musk, para garantir o pagamento das multas contra o X.



30/8 - Alexandre de Moraes determina a suspensão da rede social X no Brasil e dá 24 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a medida. O ministro também determina a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network) para burlar a suspensão.



31/8 - O bloqueio é efetivado por todas as operações de internet.



2/9 - A Starlink recorre da decisão que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa.&nbsp;



13/9 - Moraes determina a transferência de R$ 18,3 milhões que foram bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X para a União. A medida serviu para garantir o pagamento das multas.



18/9 - X realiza atualização na hospedagem da rede social e passa a permitir o acesso de usuários à plataforma.&nbsp;O X trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de&nbsp;sites.



19/9 - Moraes multa o X em R$ 10 milhões por permitir o acesso pelo Cloudflare.



19/9 - X informa ao STF que pretende reativar representação legal no Brasil, e Moraes dá 24 horas para a empresa comprovar a medida e entregar documentos.



20/9 - A rede social cumpre o prazo e indica Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país e entrega parte dos documentos.



21/9 - Moraes pede novos documentos. Para o ministro, a entrega não foi devidamente cumprida e solicita cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo.



26/9 - Os advogados do X apresentam os documentos solicitados e pedem o desbloqueio da plataforma.



27/9 - O ministro nega o desbloqueio e faz novas determinações. Moraes pede que a empresa pague a multa de R$ 10 milhões pelo uso do Cloudflare. Além disso,&nbsp;determina que a advogada Rachel Villa Nova pague multa de R$ 300 mil.



1°/10 - X informa ao Supremo que vai pagar todas multas aplicadas contra a plataforma, que somam R$ 28,6 milhões.



4/10 - A rede social paga a multa e volta a pedir o desbloqueio.



4/10 - Moraes diz que a multa foi depositada na conta errada e pede regularização. O valor foi parar em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviada para uma conta judicial no Banco do Brasil.



7/10 - A multa de R$ 28,6 milhões é transferida para a conta correta do Banco do Brasil. Moraes pede parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o desbloqueio da plataforma.



8/10 - PGR envia ao Supremo parecer favorável ao desbloqueio.



8/10 - Moraes determina desbloqueio do X e dá prazo de 24 horas para a Anatel cumprir a medida.

O governo federal anunciou nesta sexta-feira, por meio de duas medidas provisórias, a liberação da importação de arroz e a alocação de R$6,7 bilhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquirir 895,9 mil toneladas do grão em outros países.



Com as medidas em vigor, a Conab tem autorização para importar até 1 milhão de toneladas de arroz. Segundo a estatal, o arroz importado será comercializado por até R$4 o quilo, com a destinação exclusiva para venda direta em mercados de bairro, supermercados, hipermercados e atacarejos.



Anteriormente, em maio, foram liberados R$516 milhões para a aquisição de 104 mil toneladas de arroz. No entanto, um leilão marcado para 21 de maio foi suspenso devido a um aumento de 30% no preço do cereal pelo Mercosul. Até o momento, não foi definida uma nova data para o leilão.



A decisão de importar o grão foi motivada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional de arroz, que resultaram em danos significativos às plantações locais.

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, uma solicitação para a liberação do passaporte do ex-presidente, retido desde fevereiro durante operação da Polícia Federal.



No pedido encaminhado ao STF, os advogados de Bolsonaro defendem a autorização para que ele viaje a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. Segundo a defesa, o ex-presidente recebeu um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país.



Esta é a segunda vez que o pedido é enviado pelos advogados de Bolsonaro ao ministro do STF. O documento ressalta que a autorização para a viagem não apresenta riscos ao processo, especialmente considerando os compromissos previamente agendados no Brasil, que exigem a presença do ex-presidente após seu retorno de Israel.



O convite de Netanyahu a Bolsonaro para visitar Israel ocorreu uma semana após o primeiro-ministro declarar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como "persona non grata". Na carta, Netanyahu expressou gratidão pelo "apoio inabalável [de Bolsonaro] a Israel em arenas internacionais".



O passaporte de Bolsonaro foi apreendido no mês passado, a pedido da Polícia Federal, como parte da Operação "Tempus Veritatis", que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu Bolsonaro de manter contato com outros investigados.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta segunda-feira (18) a autorização para o licenciamento e ativação de estações de tecnologia 5G em mais 395 municípios brasileiros. Com essa medida, o total de localidades aptas a contar com o 5G no país chegará a 3.678. Estima-se que aproximadamente 181,3 milhões de brasileiros, o que corresponde a cerca de 85% da população nacional, serão beneficiados por essa expansão.



O 5G representa o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga, sucedendo as redes de conectividade 4G. Desde julho de 2022, as empresas de telefonia celular têm implementado gradualmente o 5G no território brasileiro.



É importante destacar que a liberação da faixa de 3,5 GHz da rede móvel 5G não implica na instalação imediata nas localidades contempladas. Isso dependerá do planejamento individual de cada prestadora, que poderá solicitar o licenciamento e ativação de suas estações 5G standalone ou 5G puro.



A lista com os 395 municípios autorizados para o licenciamento e ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz está disponível no site da Anatel.



Atualmente, oito estados e o Distrito Federal (Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) possuem todos os municípios liberados para o 5G. A Anatel já definiu a lista dos próximos municípios a serem contemplados com a tecnologia 5G nas próximas etapas, que incluem mais nove unidades federativas:



Em abril de 2024, serão 220 municípios, culminando na liberação de todos os municípios do Espírito Santo, Maranhão e Sergipe;



Em maio de 2024, serão 233 municípios, permitindo que todos os municípios da Paraíba, Rondônia e Tocantins sejam contemplados;



Em junho de 2024, serão 171 municípios, alcançando todos os municípios do Acre, Amazonas e Goiás.







<ul class="is-style-default"></ul>

Por Agência Brasil



Trinta e nove prisioneiros palestinos e treze reféns israelenses, além de quatro tailandeses, foram libertados neste domingo (26) na segunda rodada de trocas entre Israel e o Hamas, como parte de uma trégua temporária. As informações são da agência de notícias Reuters.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1568947&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1568947&amp;o=node">



Entre os prisioneiros palestinos libertados, saídos de duas prisões, seis são mulheres,&nbsp;e 33 crianças, informou a agência de notícias palestina WAFA na madrugada de domingo. Israelenses e tailandeses chegaram a Israel neste domingo e devem se reunir com suas famílias.&nbsp;



“Os reféns libertados estão a caminho de hospitais em Israel, onde se reunirão com suas famílias", informaram, em comunicado, as Forças de Defesa de Israel. Imagens de televisão mostraram reféns no lado egípcio da fronteira de Rafah depois de deixarem Gaza. Nas redes sociais, a Federação Árabe Palestina no Brasil (Fepal) registra o reencontro de familiares palestinos.



<h4 class="wp-block-heading">Conflito</h4>



Nesse sábado (25), o acordo foi suspenso por um breve período em função de um impasse sobre o fornecimento de ajuda humanitária. A disputa foi resolvida com mediação do Catar e do Egito.&nbsp;



Uma autoridade palestina familiarizada com a diplomacia disse que o Hamas continuará com a trégua de quatro dias acordada com Israel. No total, deve ocorrer a troca de 50 reféns israelenses por 150 prisioneiros palestinos nesse período.



Esta é a &nbsp;primeira interrupção dos conflitos desde que os combatentes do Hamas invadiram o sul de Israel em 7 de outubro, matando 1.200 pessoas e fazendo cerca de 240 reféns.



Em resposta, Israel lançou bombas e projéteis sobre o território palestino e com uma ofensiva terrestre no norte. Até o momento, cerca de 14.800 pessoas, aproximadamente 40% delas crianças, foram mortas, informaram as autoridades de saúde palestinas nesse sábado (25).



Foto: Reprodução/Redes sociais

Por Agência Brasil



O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou hoje (7) que o governo federal vai liberar o chamado limite de empenho orçamentário para universidades públicas, institutos federais de ensino e também para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1487032&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1487032&amp;o=node">



Em um vídeo divulgado esta tarde, pelas redes sociais, Godoy afirma ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que aceitou desbloquear os recursos financeiros dessas instituições. “Estamos fazendo uma liberação para todo mundo, para facilitar e para agilizar a vida dos reitores e gestores”, afirmou Godoy, sem explicar se os valores inicialmente previstos serão liberados integral e imediatamente.



Anteriormente,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-10/limite-de-recursos-para-universidades-e-temporario-diz-ministro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">o ministro já tinha dito&nbsp;</a>que a decisão de limitar a utilização das verbas destinadas às universidades e institutos federais era temporária e não afetaria o orçamento destas instituições. Em meio à repercussão das notícias de que os estabelecimentos de ensino público federal sofreriam um contingenciamento de cerca de R$ 2,4 bilhões, Godoy disse que o estabelecimento de um “limite temporário para movimento e empenho de recursos” era uma medida administrativa comum que, neste caso, havia sido adotada para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.



“O que aconteceu foi uma limitação da movimentação financeira. A gente distribuiu isso ao longo de outubro, novembro e dezembro. A gente chama isso de limitação de movimentação”, disse o ministro à&nbsp;TV Brasil, veículo da&nbsp;Empresa Brasil de Comunicação (EBC).&nbsp;No vídeo divulgado hoje, Godoy garante que a liberação do empenho de recursos observa a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao mesmo tempo em que demonstra a sensibilidade do governo federal.&nbsp;&nbsp;



Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), se concretizado, o contingenciamento colocaria em risco o funcionamento das universidades públicas federais. De acordo com a entidade, a proposta de limitar a execução orçamentária das instituições de ensino seria uma consequência da publicação, no último dia 30, do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11216.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Decreto nº 11.216</a>, que limita a movimentação e o empenho orçamentário por diversos órgãos federais, inclusive pelo Ministério da Educação.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Liberação

Tráfego na ponte sobre o Rio Jequitinhonha é liberado

MST busca aprovação para liberação de verba bilionária

TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia

X: veja a cronologia da suspensão da rede social

Governo Federal libera importação de arroz e destina R$6,7 bilhões para aquisição

Defesa de Bolsonaro solicita liberação de passaporte ao STF para viagem a Israel

Anatel libera 395 municípios para o 5G, totalizando 3.678 localidades atendidas no Brasil

Nova troca entre Israel e Hamas liberta 13 israelenses e 39 palestinos

Ministro anuncia liberação das verbas destinadas a universidades

Rádio Sociedade da Bahia