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A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) abriu inscrições para o Edital do Fundo de Cultura para o Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais e para o Edital de Eventos Culturais Calendarizados Os certames, no valor total de R$ 55,6 milhões, vão selecionar propostas de instituições culturais, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e pessoas jurídicas com fins lucrativos, inclusive MEI, através do Fundo de Cultura da Bahia, ampliando a participação e os recursos para a área da Cultura. Os interessados poderão acessar o endereço cultura.ba.gov.br, no período de 13/12/2023 até 11/01/2024. Para o secretário de Cultura, Bruno Monteiro, os editais são importantes para fomentar as ações culturais de organizações que, historicamente, promovem a arte e as manifestações da cultura baiana. “Esses editais foram fruto de um grande trabalho de atualização e qualificação, o que fez com que se tornassem mais acessíveis. Estamos ampliando os certames em recursos, tornando o processo também mais plural e democrático. Queremos territorializar ainda mais o apoio a quem faz cultura e esses editais podem nos ajudar nesse caminho”, destacou o secretário. Uma das novidades dos editais do Fundo de Cultura deste ano são os indutores de pontuação diferenciada para propostas oriundas do interior do estado.



Ações Continuadas



O Edital de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais vai investir R$ 30 milhões em propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) . Os valores de apoio passaram de R$ 7,5 milhões para R$ 10 milhões ao ano (2024 a 2027), distribuídos a partir de duas categorias. A primeira para instituições com atividades culturais regularmente desenvolvidas há mais de 20 anos com propostas de até R$ 1 milhão anuais, totalizando até R$ 3 milhões para o triênio 2024/2027 e propostas de até R$ 700 mil anuais, totalizando até R$ 2,1 milhões para o triênio 2024/2027.



A segunda categoria para instituições com atividades culturais regularmente desenvolvidas há pelo menos cinco anos, com propostas de até R$ 500 mil anuais, totalizando até R$ 2 milhões para o triênio 2024/2027; até R$ 300 mil anuais, totalizando até R$ 1,5 milhão para o triênio 2024/2027; e até R$ 200 mil anuais, totalizando até R$ 1,4 milhão para o triênio 2024/2027. O número de instituições contempladas passou de 17 para 22.

O Secretário Estadual de Cultura, Bruno Monteiro, irá apresentar nesta segunda (6) o balanço das inscrições recebidas para os 26 editais da Paulo Gustavo Bahia. Ao todo foram 9.053 inscrições.



O evento será às 11h no Espaço Xisto Bahia, localizado no prédio da Biblioteca Pública do Estado da Bahia, no bairro dos Barris.



A apresentação terá informações sobre a divisão entre a capital e os 27 territórios de identidade, além de quantidade de propostas recebidas por edital. Dados sobre gênero, raça/etnia, de proponentes também serão apresentados.



Além disso, o evento irá trazer informações sobre as próximas fases da Paulo Gustavo Bahia.



Foto: Joilson César/BNews

Foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (27), pelo Governo da Bahia, os editais da Lei Paulo Gustavo Bahia - que vão destinar R$150 milhões para fomentar mais de dois mil projetos culturais em 27 territórios de identidade do estado. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, em evento realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral São Daniel Comboni, no bairro de Sussuarana, na capital.



Os editais reservam 50% das vagas para pessoas negras e 10% para indígenas. As inscrições seguem até o dia 25 de outubro, pelo site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA). Setores culturais como artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança, literatura, música e teatro estão contemplados.



A cerimônia de lançamento teve a participação de grupos culturais locais, que realizaram apresentações de diversas linguagens artísticas. O vice-governador, Geraldo Júnior, e as secretárias Elisangela Araújo (SPM) e&nbsp; Ângela Guimarães (Sepromi) também participaram do ato ao lado de gestores culturais.

O governador Jerônimo Rodrigues assinou nesta quarta-feira (6) o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, legislação que vai fornecer ao setor cultural da Bahia R$148 milhões em incentivos. A assinatura foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).



A previsão é que os recursos sejam alocados na Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa), comandada por Bruno Monteiro. Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom), a previsão é que sejam disponibilizados 23 editais, que se tornarão públicos esta semana.



“O Decreto é mais um passo fundamental e definitivo para regulamentar o uso dos recursos previstos pela LPG, garantindo que ele chegue e possa ser executado com segurança por fazedores e fazedoras de cultura de toda a Bahia. Todo este processo de construção está alinhado com os instrumentos de escuta pública que a Secretaria vem fazendo em relação à Paulo Gustavo na Bahia”, disse Bruno Monteiro.



“Na próxima semana, os editais que garantem o aporte financeiro para os e as agentes culturais serão públicos para que todos e todas se organizem e preparem seus projetos. Estamos muito otimistas com os resultados que serão alcançados a partir desse grande e inédito investimento público na cultura”, acrescentou.

O Ministério da Cultura informou, nesta quarta-feira (12), que 98% dos municípios e a totalidade dos estados enviaram planos de ação no contexto da Lei Paulo Gustavo. O prazo terminou às 23h59 de ontem (11).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1543496&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1543496&amp;o=node">



Por meio dessas inscrições, o governo federal vai repassar recursos diretos para projetos culturais em todo o país. A ministra Margareth Menezes, que participou de um encontro com artistas populares e periféricos no Rio de Janeiro, comemorou os números.



“É uma grande conquista do setor e de todos os trabalhadores que fazem cultura no Brasil. Porque, fazendo isso, a gente atende a todos. A Lei Paulo Gustavo foi impedida de ser executada duas vezes durante a pandemia, o que deixou os artistas e o setor cultural sem nenhuma assistência. E o ministério existe para atender ao apelo da sociedade”, disse Margareth Menezes.&nbsp;



Estão previstos investimentos de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural. Os recursos vão ser obtidos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Do valor total, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Cerca de 30% já foram repassados. A previsão é que o restante seja encaminhado até o dia 30 deste mês, por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos.



De acordo com a ministra, a preocupação principal é contemplar o máximo possível de regiões do país por meio de políticas públicas. “Queremos chegar a todos os lugares. Isso a gente só vai poder fazer se fortalecermos esse sistema nacional de cultura. Com todos os municípios ligados ao ministério, teremos ações de descentralização do fomento chegando em todas as cidades”, afirmou a ministra.



Ela destacou que. agora foi a Lei Paulo Gustavo e que vem aí a Lei Aldir Blanc, um sistema que continuará alimentando e fomentando as cidades por cinco anos. “Isso permite que nós possamos dar mais continuidade às políticas públicas culturais”, acrescentou.



*Com Informações da Agência Brasil

Os 417 municípios da Bahia completaram a etapa de envio dos documentos para garantir o envio de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) de fomento ao setor cultural. Uma série de formações para dirigentes municipais e agentes do setor cultural baiano foram realizadas em diversos territórios do estado por meio da SecultBA, com apoio do Ministério da CUltura (MinC), do Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Cultura e da União dos Municípios da Bahia (UPB).



Mais de 4.495 agentes culturais foram capacitados em 64 atividades que chegaram a 17 territórios de identidade e 189 municípios. Cada formação contou com parceiros locais que iam desde as Prefeituras e as Câmaras Municipais dos municípios, as associações, além das colegiadas culturais.



“Nós conquistamos uma marca muito importante para que todos os municípios baianos cadastrassem seu plano de ação no Ministério da Cultura. As últimas semanas foram de muito empenho de nossa equipe da SecultBA, das Secretarias, do Conselho de Cultura, do Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Cultura, do Governo do Estado como um todo para que atingíssemos esse marco. O apoio dos parlamentares, prefeitos, prefeitas, gestores e gestoras municipais foi fundamental. Construímos uma rede muito grande para que tudo desse certo e para que os recursos cheguem de fato a quem precisa, que são os fazedores e fazedoras de cultura que vivem e fazem a cultura acontecer na Bahia”, celebrou o secretário de Cultura do Estado, Bruno Monteiro.



Os recursos da LPG para a cultura baiana destinam R$ 148 milhões a serem geridos pelo estado e outros R$ 138 milhões para administração dos 417 municípios. As propostas de editais para o estado já estão em elaboração e o conjunto de editais do Programa Paulo Gustavo Bahia (PPGBA) será lançado pela SecultBA ainda no mês de julho.

A Prefeitura de Salvador anunciou, nesta segunda-feira (26), que irá dobrar com recursos próprios, os repasses à cultura que serão disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), além de implementar a maior política afirmativa dentre as cidades do país, destinando 50% das verbas a projetos de pessoas negras e 10% para indígenas. No total, serão 60% dos recursos da cultura para negros e indígenas, o que representa a maior proporção do país.



A capital baiana deve receber cerca de R$ 23 milhões do Governo Federal, totalizando um investimento de aproximadamente R$46 milhões no cenário cultural de Salvador. Dados da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador (Secult) mostram que 85% dos longas baianos foram filmados na capital, que concentra 65% das empresas de audiovisual do estado.



O secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Pedro Tourinho, aponta a importância de reforçar os investimentos, quando possível. “A Lei Paulo Gustavo é um marco no fomento à cultura, mas editais não resolvem tudo sozinhos. Quem tem condições de complementar o plano, com ações de formação, infraestrutura e suplementando os editais deve fazê-lo. Também é preciso investir do jeito certo, priorizando ações afirmativas que garantam proporcionalidade, reparação e inovação. Salvador irá dobrar os valores da Lei Paulo Gustavo com recursos próprios e dedicar 50% para projetos de pessoas negras e 10% para projetos de indígenas. A cidade mais diversa do Brasil tem de ter também a maior ação afirmativa nesse sentido”, afirma.



A Prefeitura de Salvador vai realizar os repasses por meio do SalCine, plano municipal de desenvolvimento do setor audiovisual lançado em maio, que engloba a formação de mão de obra qualificada, captação e oferta de histórias originais e incentivos fiscais para atrair produções estrangeiras, com garantia para que os filmes sejam rodados na cidade. Os editais serão geridos pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), enquanto a capacitação da mão de obra será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec)



O SalCine prevê a criação da Salvador Film Comission, que irá atrair produções e fomentar a criação de festivais na cidade, simplificando todo o processo audiovisual em Salvador, através de um balcão único para liberações, orientações e catálogo de locações. A Salvador Film Comission também irá destacar o grande potencial da cidade para gravar em locações externas e estabelecer estruturas de grande porte para filmagens indoor.

Por Agência Brasil



O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, assinado na última quinta-feira (11), disponibilizou R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, que devem apresentar planos de ação destinados ao setor cultural no país. Em entrevista ao programa&nbsp;Brasil em Pauta, da&nbsp;TV Brasil, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, falou sobre a importância e a urgência da medida.&nbsp;



“Durante aqueles anos de pandemia, nosso setor foi o primeiro que parou e o último que voltou. Nós estamos, justamente, executando uma lei emergencial, um direito do setor cultural, que ainda não se restabeleceu daquele processo de tantas perdas que tivemos, e o Paulo Gustavo recebeu essa homenagem, esse grande ator, essa figura incrível que perdemos”, destacou.



De acordo com o ministério, o investimento de R$ 3,8 bilhões é o maior já destinado à cultura e tem como objetivo chegar aos 27 estados, beneficiando 5.570 municípios. “[O decreto] atende a vários apelos do setor e faz uma coisa importante: a descentralização. Esse aporte vai chegar a todas as cidades do Brasil, todas as regiões. O ministério começa buscando efetivar essa questão do deslocamento do investimento, do fomento. Para nós, isso está sendo uma grande conquista”, explicou a ministra. Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para ter acesso aos recursos, os governos devem se inscrever por meio da plataforma&nbsp;<a href="https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home" target="_blank" rel="noreferrer noopener">TransfereGov</a>&nbsp;e eles terão 60 dias para registrar os planos de ação a serem desenvolvidos com o aporte financeiro. Após a aprovação das propostas, os recursos serão liberados. &nbsp;



“É um momento tão intenso que nós vamos ter possibilidades de fazer cumprir, alimentar, socorrer e prestigiar o setor da cultura no Brasil, os agentes culturais e a população. A prefeitura da sua cidade vai poder propor festivais, cursos, editais, inclusive projetos para criar centros culturais. A gente precisa agora aproveitar esse momento novo da cultura no Brasil”, afirmou Margareth Menezes.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Lei Rouanet</h2>



Ainda sobre a descentralização dos recursos, a ministra falou sobre a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. “Nós estamos travando diálogos com as empresas para sensibilizar para este novo momento. O ministério [da Cultura] também está trazendo uma prerrogativa de poder indicar, porque antes só as empresas podiam escolher. Nós, neste momento, vamos poder orientar as empresas para que esta descentralização aconteça”, acrescentou.



Por meio da Lei Rouanet, empresas e pessoas físicas podem patrocinar diversas formas de expressão cultural, abatendo o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. Os projetos patrocinados devem oferecer ingressos, produtos culturais gratuitos ou a preços populares, bem como promover ações de formação e capacitação junto às comunidades, o que contribui para ampliar o acesso da população à cultura.&nbsp;



Margareth explicou que se trata de um investimento na cultura, pois cada empresa pode dispor de 4% do imposto e a pessoa física também pode dispor de 6%. “Esse dinheiro é um dinheiro perdido? Claro que não. Ele retorna através das ações e também da prerrogativa de que existe a contrapartida social para cada projeto. E as pessoas reclamam que tem uns projetos que têm um peso maior de patrocínio, de milhões. O ministério não faz essa escolha, ela faz a análise. O que aquele projeto contempla? Às vezes uma peça de teatro emprega 100 pessoas, um musical, às vezes, emprega 170 pessoas e tem uma devolutiva social obrigatória”, apontou.&nbsp;



A ministra disse ainda que está em diálogo “franco” com as empresas sobre este tema. “A gente quer que a sociedade brasileira acredite no setor cultural do Brasil, que é uma potência, e vamos acabar com essa visão de criminalização do artista, de criminalização do fazer cultura no país. É o contrário: isso é uma ferramenta de emancipação, e não de criminalização”, enfatizou. &nbsp;



A entrevista completa será exibida neste domingo (14), às 22h30, no programa&nbsp;Brasil em Pauta, da TV Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (11) sua presença na Bahia Farm Show, uma das maiores feiras do agronegócio do país. O evento será realizado entre os dias 6 e 10 de junho, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado.



O petista veio a Salvador para participar da primeira plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, na Arena Fonte Nova.



Lula veio para Salvador para participar da primeira plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, na Arena Fonte Nova.



"A Bahia é diferente. Quando você viu a notícia que meu ministro da Agricultura e ele é do agro... Tem a famosa feira da agricultura em Ribeirão Preto (SP), que alguns fascistas, negacionistas, não quiseram que ele fosse na feira. Desconvidaram o meu ministro, e eu falei 'não fique nervoso, que a agricultura brasileira não é só isso", disse.



"E eu chego aqui na Bahia enquanto os companheiros do agronegócio me entregando convite para vir na segunda feira mais importante do país, aqui na Bahia. Quero dizer que eu venho só pra fazer inveja", acrescentou Lula.



O presidente também participa da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, de fomento à cultura, na Concha Acústica do TCA, com a ministra Margareth Menezes.

Lei Paulo Gustavo

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