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A suspensão, ocorrida hoje, das sanções da Lei Magnitsky aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes (STF) e à esposa, Viviane Barci, foi interpretada no Itamaraty como um desfecho de articulações políticas e diplomáticas que vinham sendo conduzidas nos bastidores. Segundo fontes da diplomacia brasileira, o apoio de Moraes ao avanço do PL da dosimetria, somado ao recuo do governo na pressão por regras internacionais para big techs, pesou na avaliação da Casa Branca. A medida encerra cinco meses de atritos entre Brasília e Washington e atende a um pleito defendido pelo Brasil desde o início da crise.



Para o Ministério das Relações Exteriores, a reversão das sanções sinaliza uma tentativa dos EUA de reconstruir o ambiente de confiança bilateral, abalada após o gesto considerado desproporcional pelo governo brasileiro. A expectativa no Itamaraty é que, até janeiro, outras medidas punitivas também sejam derrubadas, incluindo restrições de visto a autoridades e tarifas comerciais ainda em vigor, consolidando a normalização plena das relações entre os dois países.

Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira (22), sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O comunicado foi publicado no site do Departamento do Tesouro americano.



As medidas atingem a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios. Todos os eventuais bens dela em território americano foram bloqueados.



Em julho, o governo dos EUA já havia aplicado a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A norma prevê sanções econômicas com base em acusações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”. Tanto o ministro quanto a esposa estão proibidos de realizar transações com cidadãos e empresas americanas.

A decisão dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, provocou intensa repercussão política no Brasil nesta quarta-feira (30). A medida, segundo o governo americano, bloqueia bens que Moraes tenha nos EUA, além de impedir que cidadãos e empresas americanas mantenham relações comerciais com ele.



A sanção dividiu opiniões entre aliados do governo e parlamentares da oposição. Enquanto setores da esquerda classificaram a decisão como interferência estrangeira na soberania nacional, deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro consideraram a medida uma resposta aos supostos abusos do ministro.



Confira abaixo as principais reações:



Reações favoráveis a Moraes:



<ul class="wp-block-list">
<li>Flávio Dino (ministro do STF): “Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil.”</li>



<li>Gleisi Hoffmann (ministra das Relações Institucionais): “A nova sanção do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra.”</li>



<li>Rodrigo Pacheco (senador, PSD-MG): “A soberania das instituições do Brasil e as decisões referendadas por elas não podem ser atacadas sem uma célere indignação dos homens públicos do nosso país.”</li>



<li>Humberto Costa (senador, PT-PE): “A sanção ao ministro Alexandre de Moraes é um ataque direto à democracia brasileira e um desrespeito à diplomacia internacional.”</li>



<li>Zenaide Maia (senadora, PSD-RN): “A sanção contra Moraes é uma agressão à democracia brasileira e uma tentativa de chantagem do governo Trump.”</li>



<li>Silvio Costa Filho (ministro de Portos e Aeroportos): “Nenhuma nação tem o direito de impor sanções ou intimidar autoridades por exercerem suas funções dentro da lei.”</li>



<li>Wolney Queiroz (ministro da Previdência): “Agora se trata de defender a soberania nacional, representada pela autonomia do Poder Judiciário brasileiro.”</li>



<li>Lindbergh Farias (deputado federal, PT-RJ): “Hoje, somos todos Alexandre de Moraes. Não é um ataque a um ministro, é um ataque ao Brasil.”</li>



<li>Talíria Petrone (deputada federal, PSOL-RJ): “É vergonhoso que um deputado vá aos EUA conspirar contra o próprio país para salvar seu pai dos crimes que cometeu.”</li>



<li>Célia Xakriabá (deputada federal, PSOL-MG): “A soberania nacional é INEGOCIÁVEL, o Brasil não vai se ajoelhar para os EUA.”</li>
</ul>



Críticas a Moraes e apoio à sanção:



<ul class="wp-block-list">
<li>Eduardo Bolsonaro (deputado federal licenciado, PL-SP): “É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais.”</li>



<li>Carlos Portinho (senador, PL-RJ): “O Brasil passa a ser visto como é: uma ditadura de toga.”</li>



<li>Sóstenes Cavalcante (deputado federal, PL-RJ): “O que o Senado brasileiro não teve coragem de fazer… os EUA fizeram com força.”</li>



<li>Nikolas Ferreira (deputado federal, PL-MG): “Uma das maiores democracias do mundo reconheceu os sinais alarmantes de autoritarismo vindos da nossa própria Suprema Corte.”</li>
</ul>

O governo de Donald Trump sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky — mecanismo legal dos Estados Unidos voltado à punição de estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro. Com isso, Moraes teve eventuais bens bloqueados em solo americano, está impedido de manter relações financeiras com empresas ou cidadãos dos EUA e não pode utilizar cartões de bandeiras americanas.



Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a decisão tem relação direta com o processo conduzido por Moraes no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bessent acusou o ministro de liderar uma “caça às bruxas” e promover uma “campanha opressiva” de censura e prisões arbitrárias. “Moraes é responsável por ações que violam os direitos humanos e têm motivação política. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirmou o secretário, em nota oficial.



A sanção ocorre em meio a uma escalada nas tensões diplomáticas entre os dois países. No dia 18, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação dos vistos de ministros do STF e seus familiares, mencionando Moraes diretamente. Em maio, Rubio havia sinalizado, durante audiência na Câmara dos EUA, que a aplicação da Lei Magnitsky estava em análise. Fontes do Itamaraty ouvidas pela TV Globo sob anonimato interpretam as medidas como uma tentativa do governo Trump de pressionar o Brasil por uma postura mais branda em relação a Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe após as eleições de 2022.

LEI MAGNITSKY

Acordos políticos motivaram suspensão das sanções a Moraes

EUA impõem sanções à esposa de Alexandre de Moraes

Autoridades reagem a Lei Magnitsky imposta a Alexandre de Moraes

Medida de Trump bloqueia bens de Moraes em solo americano

Rádio Sociedade da Bahia