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<p style="text-align: justify;">Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line come&ccedil;am a ficar indispon&iacute;veis em todo o Brasil nesta ter&ccedil;a-feira (6). A medida &eacute; determinada pela MP 1.394/2026, que proibiu a explora&ccedil;&atilde;o, a oferta, a intermedia&ccedil;&atilde;o e a publicidade das chamadas bets no territ&oacute;rio nacional. A regra vale para apostas de quota fixa em eventos esportivos e tamb&eacute;m para jogos on-line, inclusive plataformas operadas por empresas sediadas no exterior que ofere&ccedil;am os servi&ccedil;os a pessoas no Brasil.</p>
<p style="text-align: justify;">A medida estabelece ainda um cronograma para a devolu&ccedil;&atilde;o do dinheiro que permaneceu nas contas dos apostadores. O prazo para o saque volunt&aacute;rio terminou &agrave;s 23h59 de segunda-feira (5), e as empresas dever&atilde;o informar os saldos remanescentes &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es financeiras nos dias 6 e 7 de outubro. Entre os dias 9 e 14, os bancos dever&atilde;o devolver os valores aos usu&aacute;rios. Caso haja dificuldades na opera&ccedil;&atilde;o, a Caixa Econ&ocirc;mica Federal poder&aacute; intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.</p>

<p style="text-align: justify;">O governo federal j&aacute; trabalha com a possibilidade de uma forte rea&ccedil;&atilde;o do Congresso Nacional &agrave; medida provis&oacute;ria que prev&ecirc; a proibi&ccedil;&atilde;o das bets no Brasil. No Pal&aacute;cio do Planalto, o cen&aacute;rio &eacute; tratado internamente como uma verdadeira &ldquo;guerra&rdquo; pol&iacute;tica, diante da influ&ecirc;ncia que o setor de apostas mant&eacute;m entre deputados e senadores. Segundo apura&ccedil;&atilde;o da CNN, a expectativa &eacute; de que a press&atilde;o sobre o texto aumente principalmente ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es, com parlamentares ligados ao setor buscando mudan&ccedil;as na medida. Entre as possibilidades discutidas est&aacute; a cria&ccedil;&atilde;o de mecanismos para reduzir os impactos da proibi&ccedil;&atilde;o sobre as empresas, embora o objetivo das bets seja derrubar integralmente a MP.</p>
<p style="text-align: justify;">As empresas e entidades que representam o segmento j&aacute; come&ccedil;aram a organizar uma rea&ccedil;&atilde;o. A Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pretende intensificar a articula&ccedil;&atilde;o depois das elei&ccedil;&otilde;es e avalia, inclusive, recorrer &agrave; Justi&ccedil;a de forma coletiva. J&aacute; o Instituto Brasileiro de Jogo Respons&aacute;vel (IBJR) deve concentrar esfor&ccedil;os no di&aacute;logo com o Congresso, ap&oacute;s indicar que n&atilde;o v&ecirc; mais espa&ccedil;o para negocia&ccedil;&otilde;es com o governo federal. As entidades argumentam que as empresas obtiveram autoriza&ccedil;&otilde;es, pagaram outorgas e fizeram investimentos com base nas regras estabelecidas pelo pr&oacute;prio governo, e agora contestam a decis&atilde;o de proibir o funcionamento das plataformas de apostas.</p>

<p style="text-align: justify;">Auxiliares do presidente Lula (PT) avaliam que o governo poder&aacute; adotar uma proibi&ccedil;&atilde;o ampla das apostas online no Brasil, incluindo tanto as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, quanto os cassinos virtuais, como os chamados jogos do tigrinho. A decis&atilde;o ainda n&atilde;o foi oficializada e est&aacute; sendo discutida pelo presidente com integrantes da equipe ministerial. Entre as alternativas em an&aacute;lise est&aacute; o envio de uma medida provis&oacute;ria ao Congresso Nacional com a restri&ccedil;&atilde;o total das duas modalidades, deixando aos parlamentares a possibilidade de alterar o alcance do texto. A pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (23) mostrou que 75% dos entrevistados defendem a proibi&ccedil;&atilde;o das bets, enquanto 17% s&atilde;o contr&aacute;rios e 8% n&atilde;o concordam nem discordam.</p>
<p style="text-align: justify;">O levantamento tamb&eacute;m apontou que 36% dos entrevistados atribuem ao governo Lula a maior responsabilidade pela dissemina&ccedil;&atilde;o das apostas online, enquanto 25,4% citaram a gest&atilde;o de Jair Bolsonaro e 16,5% mencionaram o Congresso Nacional. Segundo informa&ccedil;&otilde;es de bastidores, a discuss&atilde;o sobre as apostas tamb&eacute;m considera os efeitos relacionados ao endividamento e &agrave; sa&uacute;de financeira dos usu&aacute;rios. O governo j&aacute; avalia diferentes formas de endurecer as regras, incluindo a proibi&ccedil;&atilde;o dos cassinos online e novas restri&ccedil;&otilde;es &agrave; publicidade das bets. A defini&ccedil;&atilde;o sobre o formato da medida ainda depende da decis&atilde;o de Lula e pode ser anunciada na pr&oacute;xima semana.</p>

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<p dir="auto" style="text-align: justify;" data-start="0" data-end="646">O governo federal ainda discute qual ser&aacute; o alcance da medida provis&oacute;ria que o presidente Lula pretende editar para endurecer as regras sobre apostas online. A proposta ganhou prioridade no Pal&aacute;cio do Planalto diante da inten&ccedil;&atilde;o do presidente de apresentar uma iniciativa relacionada ao endividamento provocado pelas apostas antes do primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es, marcado para 4 de outubro. Nos &uacute;ltimos dias, Lula ouviu pessoas afetadas pelo v&iacute;cio em jogos e especialistas, enquanto integrantes da Fazenda, do Minist&eacute;rio do Empreendedorismo e da Receita Federal participam das discuss&otilde;es.<br><br>Entre as possibilidades avaliadas est&atilde;o a proibi&ccedil;&atilde;o dos cassinos virtuais, incluindo jogos conhecidos como &ldquo;tigrinho&rdquo;, e novas limita&ccedil;&otilde;es para a publicidade de apostas. H&aacute;, por&eacute;m, diverg&ecirc;ncias dentro do pr&oacute;prio governo sobre a abrang&ecirc;ncia e o momento da mudan&ccedil;a, al&eacute;m da expectativa de resist&ecirc;ncia no Congresso. A previs&atilde;o &eacute; que o texto seja conclu&iacute;do ap&oacute;s o retorno de Lula dos Estados Unidos, a partir de quarta-feira (23), e encaminhado ao Legislativo na pr&oacute;xima semana. O setor de apostas j&aacute; &eacute; regulado pelo Minist&eacute;rio da Fazenda, que tamb&eacute;m adotou medidas recentes para combater opera&ccedil;&otilde;es ilegais.</p>
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<p style="text-align: justify;">Presidentes de clubes de futebol procuraram integrantes do governo Lula nesta quinta-feira (17) ap&oacute;s a circula&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es sobre uma poss&iacute;vel medida provis&oacute;ria para endurecer as regras das apostas esportivas e restringir os cassinos on-line. Dirigentes entraram em contato com integrantes do n&uacute;cleo do governo para questionar a possibilidade de novas medidas, mas ouviram que, at&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; uma decis&atilde;o definida. A discuss&atilde;o preocupa as equipes porque empresas de apostas est&atilde;o entre os principais patrocinadores do futebol brasileiro e representam uma importante fonte de receita para os clubes.</p>
<p style="text-align: justify;">A possibilidade de mudan&ccedil;as nas regras tamb&eacute;m levou dirigentes de grandes clubes a se reunirem para avaliar os impactos sobre os contratos de patroc&iacute;nio. Flamengo, Vasco, Fluminense, Botafogo, Palmeiras, S&atilde;o Paulo e Santos assinaram um manifesto em defesa da manuten&ccedil;&atilde;o do mercado legalizado de apostas esportivas, que tamb&eacute;m recebeu apoio das federa&ccedil;&otilde;es do Rio de Janeiro e de S&atilde;o Paulo. No documento, os clubes argumentam que o fim das bets legalizadas n&atilde;o eliminaria as apostas no pa&iacute;s e poderia ampliar o mercado ilegal. Segundo o manifesto, os clubes da S&eacute;rie A recebem atualmente mais de R$ 1 bilh&atilde;o em patroc&iacute;nios de empresas de apostas regulamentadas.</p>

<p>Um projeto de lei quer proibir a publicidade de propaganda das chamadas bets, empresas de apostas online e jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.7790/2023, mais conhecida como a Lei das Bets.</p>



<p>O objetivo é vedar propagandas que induzam, principalmente os mais vulneráveis, ao risco do endividamento. Segundo dados divulgados pela agência Brasil, o gasto com a plataformas de jogos de azar e apostas online causaram impactos negativos no orçamento das classes D e E.</p>



<p>A agência informou que em 2018as apostas representavam 0,27% do orçamento, atualmente esse valor é quatro vezes maior, representando 1,98%. Em contrapartida, o consumo de lazer e cultura diminuíram. Em outra pesquisa divulgada, 64% dos entrevistados afirmaram que utilizam parte da renda principal em apostas ou jogos, 63% consideravam que parte de sua renda estava comprometida por esse mesmo motivo. </p>



<p>Em <a href="https://sociedadeonline.com/advogado-especialista-fala-sobre-a-regulamentacao-das-bets-e-o-perigo-do-vicio-em-apostas/">entrevista realizada pela rádio Sociedade</a>, o especialista alertou sobre os riscos e explicou detalhes sobre a regulamentação das bets. O advogado alertou que apesar de muitas pessoas ganharem, “não deixa de ser um jogo de azar, se chama jogo de azar porque é feito pra você perder várias vezes”</p>



<p>O projeto de Lei (PL 3511/2024) foi apresentado nesta quarta (11) pelo deputado Reginaldo Lopes. Na mesma linha, também foi apresentado a PL 3518/2024 por Gleisi Hoffman, presidenta do PT. A proibição abarca todos os meios de comunicação, inclusive publicidades em uniformes esportivos.</p>



<p>Leia as íntegras dos Projetos de Lei (<a href="https://ptnacamara.org.br/wp-content/uploads/2024/09/PL-3511_2024.pdf">PL 3511/2024</a>) e (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2475323&amp;filename=PL%203518/2024">PL 3518/2024</a>)</p>



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Lei das Bets

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Rádio Sociedade da Bahia