POR AGÊNCIA BRASIL



Apoiado por ampla bancada partidária, deputado teve 444 votos



O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas carrega uma experiência de quatro mandatos consecutivos como deputado federal pela Paraíba.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1628802&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1628802&amp;o=node">



Franco favorito na disputa,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/lira-preve-eleicao-rapida-e-destaca-amplo-apoio-hugo-motta" target="_blank" rel="noreferrer noopener">apoiado por 17 dos 20 partidos com assento na Câmara</a>, Motta precisava de pelo menos a maioria absoluta de apoios (257 votos) para vencer em turno único, mas foi além e liquidou a fatura com amplo apoio entre os pares, de praticamente todo o espectro partidário.



A votação não superou a obtida por Arthur Lira (PP-AL) em fevereiro de 2023, quando ele foi reeleito com o voto uma votação recorde de 464 deputados.



Os dois concorrentes na disputa, Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) obtiveram 31 e 22 votos, respectivamente. Houve o registro de dois votos em branco.



Após ter o resultado proclamado, Motta foi chamado à mesa para assinar o termo de posse e assumir a cadeira ocupada por Lira. O bloco que elegeu Motta reúne o PT, partido que dirige o governo federal, e o PL, principal legenda de oposição. Os demais integrantes são PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD. Juntos, eles representam 494 dos 513 deputados federais.



O mandato de Hugo Motta vai até fevereiro de 2027, quando haverá eleição para a mesa diretora de uma nova legislatura. Além de ser o principal representante da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa Legislativa é quem define a pauta de votações do plenário e supervisiona os trabalhos da instituição, incluindo as diversas comissões temáticas. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória de presidente da República, após o vice-presidente, e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.



Nascido em 11 de setembro de 1989, em João Pessoa (PB), Hugo Motta é médico e oriundo de uma família com atuação na política na Paraíba. Em 2010, foi eleito o deputado federal mais jovem do Brasil, na época, com 21 anos. De perfil conciliador, Motta é conhecido por ter bom trânsito político tanto tanto em setores de esquerda quanto na direita, bem como no segmento empresarial. Ela herda a influência política do grupo até então liderado por Arthur Lira.



Em nota, o presidente da Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou Motta pela eleição. "Estou certo de que avançaremos ainda mais nessa parceria exitosa entre Executivo e Legislativo, para a construção de um Brasil cada vez mais desenvolvido e mais justo, com responsabilidade fiscal, social e ambiental", destacou Lula.



<h2 class="wp-block-heading">Senado</h2>



O Senado Federal também realizou a eleição para a a presidência, com vitória por ampla maioria do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/davi-alcolumbre-e-eleito-novo-presidente-do-senado" target="_blank" rel="noreferrer noopener">senador Davi Alcolumbre</a> (União Brasil-AP), que volta ao cargo após quatro anos, e para a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/nova-mesa-diretora-do-senado-e-eleita-por-aclamacao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">nova mesa diretora da instituição</a> pelos próximos dois anos.

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Ministro do STF deu prazo para mais explicações após bloqueio



A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/dino-da-prazo-ate-20h-para-camara-esclarecer-pagamento-de-emendas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">deu prazo até as 20h&nbsp;</a>para a Casa esclarecer o pagamento de emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do&nbsp;ministro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1625258&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1625258&amp;o=node">



No entendimento do ministro, a Câmara dos Deputados ainda não cumpriu as decisões da&nbsp;Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.



No documento enviado ao Supremo nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados alega que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.



De acordo com a Câmara, a liberação das emendas seguiu a tramitação correta conforme pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).



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"Reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos senhores líderes do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, sob orientação jurídica dos ministérios", afirmou a Câmara.
</blockquote>



Após receber as informações, Dino vai decidir se mantém ou não a&nbsp;suspensão das emendas.



<h2 class="wp-block-heading">Atas</h2>



Em relação à&nbsp;falta das atas das sessões das comissões para aprovação das emendas, a Câmara argumentou&nbsp;que a obrigatoriedade só será aplicada a partir dos orçamentos para os anos seguintes.&nbsp;



"Não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar nº&nbsp;210, norma que dispusesse a votação das indicações realizadas pelo Parlamento", alegou a Casa.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Recurso</h2>



A Câmara informou ainda que não irá recorrer do bloqueio do pagamento das emendas, por entender que a medida deve ser feita pelo Congresso Nacional.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Entenda</h2>



Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.



No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.&nbsp;



Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.



Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

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Medida vale para instituições públicas e particulares



Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1617726&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1617726&amp;o=node">



Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o&nbsp;texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.



O projeto autoriza&nbsp;o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.



<h2 class="wp-block-heading">Projeto reformulado</h2>



O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15&nbsp;do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em consideração&nbsp;diversos estudos e contribuições para elaborar parecer.



O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização, que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, afirmou&nbsp;Garcia.



Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é&nbsp;instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”



<h2 class="wp-block-heading">Exceções</h2>



Para Garcia, a partir dos 11 anos&nbsp;a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou.



Sobre a permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.



<h2 class="wp-block-heading">Sofrimento psíquico</h2>



De acordo com o projeto, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.



Também os professores deverão ser treinados para detectar&nbsp;sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.



<h2 class="wp-block-heading">Próximos passos</h2>



O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.



*Com informações da Agência Câmara de Notícias

LEGISLATIVO

Hugo Motta é eleito presidente da Câmara dos Deputados

Câmara responde a Dino e diz que líderes cumpriram lei sobre emendas

Comissão de Educação aprova projeto que proíbe celular em escolas

Rádio Sociedade da Bahia