O avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es sobre a contamina&ccedil;&atilde;o na praia de S&atilde;o Tom&eacute; de Paripe, em Salvador, levou a Justi&ccedil;a Federal a determinar o bloqueio de cerca de R$ 387,6 milh&otilde;es em patrim&ocirc;nio de empresas investigadas.
A quantia foi calculada a partir dos custos previstos para conter a polui&ccedil;&atilde;o e executar medidas de recupera&ccedil;&atilde;o ambiental na regi&atilde;o. A decis&atilde;o ocorreu ap&oacute;s a Pol&iacute;cia Federal (PF) reunir elementos sobre a extens&atilde;o dos danos.
A praia vem apresentando altera&ccedil;&otilde;es vis&iacute;veis na &aacute;gua e na areia desde fevereiro, quando moradores come&ccedil;aram a relatar o surgimento de manchas com diferentes colora&ccedil;&otilde;es. Exames realizados posteriormente identificaram a presen&ccedil;a de cobre, um metal pesado e t&oacute;xico, e nitrato, um poluente qu&iacute;mico muito comum,&nbsp;enquanto per&iacute;cias apontaram concentra&ccedil;&otilde;es de subst&acirc;ncias acima dos padr&otilde;es ambientais.
A suspeita &eacute; de que a contamina&ccedil;&atilde;o tenha atingido diferentes partes do ambiente, incluindo solo, &aacute;guas subterr&acirc;neas e ecossistema marinho, com poss&iacute;veis consequ&ecirc;ncias para a biodiversidade, a sa&uacute;de da popula&ccedil;&atilde;o e atividades como pesca e mariscagem.
O caso chegou &agrave;s autoridades ap&oacute;s den&uacute;ncias de moradores e inspe&ccedil;&otilde;es de &oacute;rg&atilde;os ambientais nas proximidades de um terminal portu&aacute;rio. Segundo a PF, os elementos reunidos indicam a exist&ecirc;ncia de uma fonte ativa de polui&ccedil;&atilde;o e a necessidade de interven&ccedil;&otilde;es complexas na &aacute;rea.
<h3 style="text-align: justify;">Gerdau e Intermar&iacute;tima s&atilde;o investigadas no caso</h3>
As empresas est&atilde;o no centro das investiga&ccedil;&otilde;es. Em nota, a Gerdau diz buscar, junto aos&nbsp;&oacute;rg&atilde;os competentes, uma solu&ccedil;&atilde;o para o problema, enquanto a Intermar&iacute;tima diz acompanhar a apura&ccedil;&atilde;o e aguardar uma defini&ccedil;&atilde;o dos respons&aacute;veis sobre a origem da contamina&ccedil;&atilde;o. A praia continua com recomenda&ccedil;&atilde;o para evitar banho e pesca.

O cantor Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, foi solto nesta quinta-feira (14) após uma decisão da Justiça Federal. O funkeiro havia sido preso em abril, no Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Federal que investigava crimes como associação criminosa e lavagem de dinheiro.



A soltura do artista ocorreu no início da tarde, e ele deixou o presídio de Bangu 1. A Justiça concedeu um habeas corpus, determinando a liberdade do cantor, que agora responderá ao processo em liberdade e sob medidas cautelares .



Entre as condições impostas pela Justiça, está a necessidade de comunicar qualquer mudança de endereço. Na saída do presídio, fãs aguardavam a saída do MC Poze para tirar fotos, celebrando a decisão judicial que o tirou da prisão.

A Justiça Federal proibiu, nesta segunda-feira (13), a captura e o abate de jumentos, muares e bardotos na Bahia. A decisão atende a um pedido de entidades de proteção que alertam para o risco real de desaparecimento da espécie no Brasil até 2030. Estima-se que a alta demanda do mercado asiático por couro tenha causado a morte de um milhão de animais nas últimas décadas.



A juíza Arali Maciel Duarte fundamentou a sentença no dever constitucional de proteger a fauna contra a crueldade e a exploração antiética. A decisão obriga a União e o Estado da Bahia a interromperem as atividades voltadas ao comércio de colágeno, frequentemente associadas a maus-tratos. Agora, os animais que seriam destinados aos frigoríficos devem ser encaminhados para santuários de preservação.



O embate jurídico começou em 2016, após autorizações governamentais permitirem o abate para exportação em cidades do interior baiano. Segundo a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos (FNDJ), a prática priorizava o lucro econômico em detrimento da sobrevivência da espécie. Com a nova determinação, órgãos de defesa agropecuária ficam impedidos de emitir licenças que viabilizem a continuidade dos abates no estado.

Nesta segunda-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo brasileiro vai cumprir voluntariamente o pedido de nova autópsia feito à Justiça pela família da brasileira Juliana Marins, jovem que morreu em um acidente no Monte Rinjani, na Indonésia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1649006&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1649006&amp;o=node">



De acordo com a AGU, o corpo de Juliana passará pelo novo exame ao chegar ao Brasil. O corpo da jovem deixará a Indonésia nesta terça-feira (1º). Segundo a companhia aérea Emirates, o voo seguirá inicialmente para Dubai, onde o caixão será transferido para outra aeronave que, na quarta-feira (2), seguirá para o Rio de Janeiro. O voo deve chegar ao Rio às 15h50 de quarta.



Na ação protocolada na Justiça Federal em Niterói (RJ), os familiares alegaram que têm dúvidas sobre a causa da morte. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), que faz a defesa do caso, a certidão de óbito emitida pela Embaixada do Brasil na Indonésia não esclareceu o momento da morte.



A autópsia feita por legistas na Indonésia concluiu que a <a href="https://sociedadeonline.com/juliana-marins-morreu-em-minutos-laudo-explica-causa-do-falecimento/">turista morreu em decorrência de hemorragia</a>, provocada por danos a órgãos internos e fraturas ósseas. Segundo os legistas, os ferimentos foram provocados por traumas por contusão.



O corpo da brasileira foi resgatado na quarta-feira (25), quatro dias após Juliana cair e rolar por centenas de metros enquanto fazia uma trilha na borda do vulcão. O acidente ocorreu no sábado (21), mas apenas na terça-feira (24) a equipe de resgate conseguiu chegar ao corpo da jovem.



*Com informações da Agência Brasil

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1644673&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1644673&amp;o=node">



Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os&nbsp;reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado. Para as&nbsp;categorias sem acordo ou sem negociação, o&nbsp;texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.



Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/reajuste-de-servidores-federais-sera-pago-em-maio-garante-governo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;reajuste deste ano começou a ser pago em maio</a>, de forma retroativa a janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.



Esta&nbsp;MP consolidou os reajustes salariais de diversas categorias e perderá a validade em 2 de junho. O texto acabou sendo replicado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs, e precisava ser aprovado antes do fim da validade da MP, para que os reajustes não fossem interrompidos.



<h2 class="wp-block-heading">Reforma administrativa</h2>



Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, ainda durante a tramitação do projeto na Câmara, os parlamentares<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/camara-aprova-projeto-que-reajusta-salarios-de-servidores-publicos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;decidiram deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa</a>. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.



Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho. Os senadores mantiveram essas alterações.



Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:



criação de carreiras não previstas no texto original.



progressão funcional;



enquadramentos;



alterações de nomenclatura de cargos;



concessões de outros reajustes;

Por Agência Brasil



A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia deverá ser dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio na cidade, em 2021. Cabe recurso contra a decisão.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1574458&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1574458&amp;o=node">



Leoneth Cavalcante de Santiago foi internada em janeiro de 2021 com sintomas críticos de covid. Em seguida, o quadro evoluiu para desconforto respiratório e ela precisaria ser internada em uma UTI, mas não havia vagas disponíveis. Sem oxigênio e sem vaga na UTI, Leoneth faleceu no dia 15 de janeiro. A família chegou a obter uma liminar da Justiça para garantir o tratamento intensivo, mas a decisão não chegou a ser cumprida em função do falecimento.



Na ação, os familiares de Leoneth alegaram que a morte ocorreu durante o colapso no fornecimento de oxigênio para o Amazonas, fato que também ocasionou diversos falecimentos de pacientes no estado. Eles também afirmaram que é obrigação dos governos garantirem os serviços essenciais para a assistência à saúde. Diante dos fatos, os familiares solicitaram o pagamento de indenização e a responsabilização dos governos federal, estadual e municipal pela morte.&nbsp;



Ao julgar o caso, a juíza Jaiza Maria Fraxe afirmou que houve omissão dos governos em abastecer adequadamente as unidades de saúde com oxigênio e garantir leitos de UTI e determinou o pagamento de R$ 1,4 milhão de indenização.



"O desespero, a dor, a tristeza e a revolta experimentados pelo marido e pelos filhos ao saberem que sua esposa e mãe perdeu a vida asfixiada por falta de oxigênio e sem receber o atendimento necessário para salvar sua vida é evidente e refoge ao simples dissabor do dia a dia", escreveu a juíza.



Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Agência Brasil



Um ano após os assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, no Vale do Javari, no Amazonas, seis cidades brasileiras fazem atos nesta segunda-feira (5), em memória das vítimas. Os atos ocorrem no Rio de Janeiro, Brasília, Campinas, Belém, Salvador e Atalaia do Norte (AM). Também haverá manifestação em Londres, na Inglaterra.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1536886&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1536886&amp;o=node">



No Rio de Janeiro, o ato foi na Praia de Copacabana, na zona sul da cidade, e reuniu a viúva de Dom, Alessandra Sampaio, seus familiares e amigos do jornalista.



Alessandra Sampaio destacou que confia na Justiça brasileira para julgar os assassinos e mandantes do crime. Ela acredita que o julgamento seria um recado importante para as redes criminosas que atuam no Vale do Javari e em outras áreas da Amazônia. Ela também defendeu que é importante proteger as pessoas que vivem nesses territórios das organizações criminosas que atuam na Amazônia.



“Essa rede criminosa se aproveita da pobreza que existe na região, de uma falta de oportunidade de trabalho. Eles arregimentam pessoas para trabalhar no garimpo, para desmatar florestas. E quando a gente vai mudar isso? A gente vê isso desde sempre. Vai precisar morrer mais jornalista lá? Vai precisar morrer quantos indígenas? Quantos ativistas vão precisar ser mortos para se ter uma mudança real?”, cobrou Alessandra durante o ato, no Rio de Janeiro.



<h2 class="wp-block-heading">Vale do Javari</h2>



O líder indígena Beto Marubo, integrante da Organização Representativa dos Povos Indígenas da Terra do Vale do Javari (Univaja), também participou do ato no Rio de Janeiro.



Ele afirmou que, apesar da mudança de governo na esfera federal neste ano, nada mudou em relação à realidade daquela região.



“O governo brasileiro deve uma explicação para o mundo, e quais providências vão fazer a partir de agora. O que o Brasil vai fazer de fato? Não temos uma resposta oficial das autoridades ainda”, disse.



Segundo Marubo, durante a transição de governo foram apresentadas várias sugestões para melhorar a situação do Vale do Javari, mas até agora nenhuma dessas medidas foi adotada.



“O Estado brasileiro tem que ter responsabilidade e estar ciente de que uma ou duas instituições [sozinhas] não vão resolver o problema. Tem que ter uma atuação interagências, coordenada, com um planejamento técnico, em conjunto com Funai, Exército, Polícia Federal, Ibama e Força Nacional. Numa perspectiva de curto, médio e longo prazo”, defendeu.



Ele disse que as estruturas da Funai na região são muito precárias e a agência não tem hoje capacidade de enfrentar criminosos armados. “É preciso haver uma reestruturação dos equipamentos e infraestrutura na região. Não tem como enfrentar a situação no Vale do Javari com seu organograma totalmente desatualizado. É necessário regulamentar o poder de polícia da Funai. Como um órgão que detém a responsabilidade de proteger terras indígenas vai enfrentar pessoas armadas, por exemplo?”



Marubo também criticou a aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas (PL 490/07), pela Câmara dos Deputados.



“Esperamos que ela não venha a ser convalidada [pelo Senado], porque isso seria um retrocesso tremendo. É algo que vai afetar diretamente os povos indígenas isolados. Ela permite a usurpação das terras indígenas”, destacou.



<h2 class="wp-block-heading">Livro</h2>



Amigos e colegas jornalistas de Dom vão se reunir, a pedido de sua família, para concluir a livro do britânico. O projeto iniciou uma campanha de financiamento coletivo para levantar as 16 mil libras esterlinas (cerca de R$ 100 mil) necessárias para a conclusão do trabalho. Até a manhã desta segunda-feira, a campanha já tinha angariado cerca de 10,5 mil libras.



“Vamos imediatamente começar a enviar repórteres para sete locais remotos da bacia amazônica, que é 28 vezes maior que o Reino Unido. A maioria dos lugares onde precisar chegar só são acessíveis por barco, trilhas a pé que levam dias no meio da floresta ou pegando carona em um helicóptero”, informa o texto que anuncia a campanha.



“Os destruidores da Amazônia continuam extremamente poderosos e precisam ser responsabilizados por seus crimes”, alerta o documento.



<h2 class="wp-block-heading">Um ano</h2>



Bruno e Dom foram mortos em uma emboscada, quando o jornalista reunia informações para um livro que escrevia sobre a Amazônia. O livro Como Salvar a Amazônia buscava contar a história de defensores da floresta e dos direitos indígenas na floresta amazônica.



O indigenista&nbsp;foi morto com três tiros, sendo um deles pelas costas, sem qualquer possibilidade de defesa. Já Dom foi assassinado apenas por estar com Bruno, ou seja, para eliminar a testemunha do crime.



Três pessoas foram denunciadas à Justiça Federal por envolvimento no crime e na ocultação dos corpos: Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima. Eles alegaram legítima defesa, em depoimento à Justiça, em maio.



A Polícia Federal (PF) também indiciou outras pessoas, entre elas dois ex-dirigentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por dolo eventual, ao não garantir a segurança de seus servidores na região.



A PF investiga ainda Rubén Dario da Silva Villar, conhecido como Colômbia, que, suspeita-se, tenha sido o mandante do crime. Segundo a PF, a suspeita é que ele tenha planejado os assassinatos devido a desavenças com Bruno, já que o servidor licenciado da Funai atuava contra a pesca ilegal na região.



Um inquérito da PF contra a pesca ilegal também foi encerrado com o indiciamento de dez pessoas.

Por Agência Brasil



A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1506829&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1506829&amp;o=node">



A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.



A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta&nbsp;Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo&nbsp;Jair Bolsonaro.



Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.



Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.



“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.



Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.



“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.



No fim de&nbsp;2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair&nbsp;Bolsonaro em relação a&nbsp;mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.



No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça Federal condenou o vereador Ronildo Vinhas Alves, conhecido como Nido Alves (PSD), à perda de mandato, bem como a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão de suspender os direitos políticos do edil de Porto Seguro, no sul da Bahia, foi tomada no âmbito da Operação Gênesis, deflagrada em 2017.



Na ocasião, as investigações apontaram que servidores públicos e empresários do município participavam de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do transporte escolar do município.



A defesa do parlamentar entrou com recursos na Justiça, porém não foram julgados. Em nota, o vereador informou que a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos só vão ter eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20 da Lei 8.429/92) e esgotados todos os recursos.

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