Já está na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, no Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana, o processo do chamado "Escândalo do PIX". O juiz titular da 9ª Vara Criminal de Salvador, Dr Eduardo Afonso Maia Caricchio, se declarou incompetente para julgar as acusações. Isso porque entendeu que o grupo, composto por 12 pessoas, tinha uma estrutura complexa de hierarquia, procedimentos e caracterizado pela divisão de tarefas o que caracteriza a formação de uma organização Criminosa, de acordo com o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013.



A decisão explica que a diferença entre associação e organização criminosa é definida, entre outros requisitos, na estrutura do grupo; uma organização criminosa possui uma disposição mais hierárquica e organizada, enquanto a associação tem uma estrutura mais simples.



Por fim, a decisão da 9ª Vara reconsiderou a denuncia do Ministério Público da Bahia e imputou aos réus a prática dos crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 



Com o sigilo suspenso por decisão do magistrado, a Rádio Sociedade da Bahia teve acesso ao documento que revelou o nome dos suspeitos, incluindo os jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira:



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<li>Lucas Costa Santos, 26 anos</li>
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<li>Jakson da Silva de Jesus, 21 anos</li>
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<ul class="wp-block-list">
<li>Daniele Cristina da Silva Monteiro, 27 anos</li>
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<ul class="wp-block-list">
<li>Débora Cristina da Silva, 27 anos</li>
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<ul class="wp-block-list">
<li>Rute Cruz da Costa, 51 anos</li>
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<ul class="wp-block-list">
<li>Carlos Eduardo do Sacramento Marques Santiago de Jesus, 29 anos</li>
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<ul class="wp-block-list">
<li>Gerson Santos Santana Junior, 34 anos</li>
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<ul class="wp-block-list">
<li>Eneida Sena Couto, 58 anos</li>
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<ul class="wp-block-list">
<li>Thais Pacheco da Costa, 27 anos</li>
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<ul class="wp-block-list">
<li>Alessandra Silva Oliveira de Jesus, 21 anos</li>
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<ul class="wp-block-list">
<li>Marcelo Valter Amorim Matos Lyrio Castro, 36 anos</li>
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<ul class="wp-block-list">
<li>Jamerson Birindiba Oliveira, 29 anos</li>
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As investigações do MP-BA apontam que mais de R$ 410 mil, que deveriam ser entregues para pessoas desamparadas, foram desviados.



E para garantir os valores, os promotores solicitaram o bloqueio de saldos de depósitos e também de aplicações financeiras do principais investigados: os jornalistas Jamerson Oliveira e Marcelo Castro, além de Lucas Costas Santos.



O plano do grupo utilizava casos dramáticos e sensacionalismo jornalístico para sensibilizar os telespectadores de um programa de TV, entre 2022 e 2023. A promotoria aponta que eram anunciadas chaves de transferência via PIX que teoricamente ajudariam os envolvidos nas reportagens, mas as chaves seriam de autoria de um "laranja", que redistribuía os valores sob orientação dos líderes do grupo.



Na época, após suspeitas internas, o fato foi levado ao conhecimento da direção da emissora de TV, que realizou procedimentos internos, identificou outros casos semelhantes e acionou a polícia.



O grupo criminoso teria lucrado mais de R$ 540 mil em doações, mas, de acordo com o MP-BA ”apenas R$ 135.945,71 foi devidamente repassado às vítimas que tinham seus dramas pessoais expostos em programa televisivo”.&nbsp;



“Ainda de acordo com as investigações, os denunciados, para ocultar a origem ilícita dos valores apropriados das doações que se destinavam às vítimas, realizaram diversas movimentações fragmentadas e atípicas, as quais configuram o crime de lavagem e ocultação de valores”, explicou a promotoria.



O MP-BA requer, no total, a quantia de R$ 607.143,78 a serem pagos pelos envolvidos, para reparação dos danos.

Através de nota oficial, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou a fala do presidente Lula (PT) após o parlamentar ter desacreditado da ameaça sofrida pelo senador e ex-juiz, Sérgio Moro (UB) de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Na quinta-feira (23), durante coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, Lula fez uma declaração polêmica ao abordar que o caso era “mais uma armação de Moro”. “Mas eu quero ser cauteloso e vou descobrir que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro”, disse. A localização do grupo que tentava matar Moro ocorreu na última quarta-feira (22), durante operação denominada Sequaz. Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.



Ao prestar apoio a todos os juízes federais, a Ajufe afirmou que a criação do sistema penitenciário federal “tem se mostrado extremamente importante para o combate eficaz ao crime organizado, que insiste em desafiar as instituições democráticas brasileiras”. Leia a nota da Ajufe na íntegra. "A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público reiterar o mais absoluto apoio a todos os Juízes e Juízas Federais com atuação na área criminal no país. A criação do Sistema Penitenciário Federal, cuja jurisdição é exercida por magistradas e magistrados da Justiça Federal, tem se mostrado extremamente importante para o combate eficaz ao crime organizado, que insiste em desafiar as instituições democráticas brasileiras. O ataque pessoal a Juízas e Juízes Federais provoca instabilidade social e se distancia da necessidade urgente de conciliação entre os Poderes. A Ajufe reitera o respeito às instituições como condição para o exercício pleno da democracia, e seguirá defendendo a independência do Poder Judiciário e a harmonia com os demais Poderes da República."

Um homem que praticava golpes se passando por juiz em congregações evangélicas foi preso, na quarta-feira (1º), por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana. Ele foi localizado no Condomínio Di Cavalcanti, no mesmo município.



“O homem foi exonerado da Defensoria Pública da Bahia e se passava por juiz de direito, aplicando diversos golpes ao frequentar congregações evangélicas oferecendo falsas vantagens com intuito de resolver questões judiciais”, explicou o titular da DRFR de Feira, delegado André Ribeiro.



Com ele, foi apreendido a carteira funcional da instituição e um notbook também de propriedade da Defensoria. Ele responde pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsidade documental. O criminoso segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Por Agência Brasil



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou hoje (6) do cargo o juiz trabalhista&nbsp;Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual contra servidoras e alunas de um curso preparatório em São Paulo. Na mesma decisão, o CNJ abriu processo disciplinar para apurar as acusações contra Scalercio.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1481020&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1481020&amp;o=node">



O caso chegou ao conselho após denúncias encaminhadas à imprensa e à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho&nbsp;(TRT)&nbsp;da 2ª Região, que foram arquivadas por falta de provas suficientes para prosseguimento.



Por unanimidade, o CNJ seguiu voto proferido pelo corregedor Luis Felipe Salomão. Para o corregedor, “há indícios reveladores de possível infração disciplinar”.



Salomão citou a existência de mensagens trocadas entre o juiz e as supostas vítimas, além da necessidade de apuração aprofundada sobre o possível cometimento de atos atentatórios contra dignidade sexual.&nbsp;



Durante a sessão, o advogado Leandro Raca, representante do magistrado, pediu o arquivamento do procedimento e declarou que parte das denúncias não faz parte do processo que está no CNJ.&nbsp;



O defensor também declarou que testemunhas afirmaram que não presenciaram os fatos denunciados e tomaram conhecimento do caso por terceiros. O advogado também defendeu a permanência de Scalercio no cargo e informou que o magistrado não está mais participando de audiências.



Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

juiz

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