Por Agência Brasil



Ao menos 8 meses antes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) fazerem uma operação conjunta para aprofundar as investigações de um esquema de descontos não autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), a Auditoria-Geral da  autarquia já tinha identificado inconsistências e irregularidades em parte dos acordos assinados com organizações da sociedade civil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1640749&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1640749&amp;o=node">



O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é o instrumento legal com que o INSS autoriza o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários e o repasse integral dos valores a associações, confederações ou entidades representativas de aposentados e pensionistas que concordem com a cobrança.



“Exames permitiram identificar que os procedimentos de formalização e operacionalização dos ACTs firmados pelo INSS para permitir o desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários não atenderam integralmente os requisitos”, afirma o relatório de uma inspeção que a Auditoria-Geral fez na Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão.



A auditoria foi feita a pedido do então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, no início de maio de 2024, ou seja, quase 1 ano antes da PF e da CGU fazerem a operação que levou o governo federal a suspender todos os ACT e, consequentemente, os descontos automáticos, mesmo que autorizados pelos aposentados e pensionistas.



A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão é uma das áreas do INSS alvo da Operação Sem Desconto. Diante das suspeitas, Stefanutto e o então responsável pela diretoria, Vanderlei Barbosa dos Santos, que estava no cargo desde julho do ano passado, além de outros três dirigentes da autarquia, foram afastados de suas funções. Stefanutto foi exonerado do cargo.



<h2 class="wp-block-heading">Cancelamentos</h2>



O INSS ainda não sabe quantos aposentados e pensionistas foram prejudicados, nem o montante cobrado irregularmente. Mas só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.



“Do total de 1.163.455 tarefas [pedidos] de exclusão de descontos, 73.848 referem-se a descontos autorizados; 33.317 sem informação no tocante à autorização e 1.056.290, o que corresponde a aproximadamente 90,78% [do total], apresentaram indicação de não autorização dos descontos associativos”, aponta o relatório, destacando que a maioria dos beneficiários alegava desconhecer as entidades para as quais os valores estavam sendo transferidos.



Do total de pedidos de exclusão de descontos, a Auditoria-Geral selecionou, aleatoriamente, 603 requerimentos para checar se as entidades tinham cópia dos documentos que comprovassem que os aposentados e pensionistas autorizaram o débito em folha.



“Em 329 dos 603 casos da amostra, não houve apresentação dos documentos necessários à comprovação das regularidades dos descontos. E dos 274 casos em que houve apresentação de documentos, insta salientar que a aparente regularidade formal do processo não implica, necessariamente, na comprovação da real intenção do segurado em autorizar o desconto em seu benefício, conforme comprova a expressiva quantidade de requerimentos com manifestação de repúdio para exclusão de mensalidade apresentado ao INSS”, destaca o relatório.



<h2 class="wp-block-heading">Cooperação</h2>



O desconto das mensalidades associativas em favor de entidades autorizadas pelo INSS é possível desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. Os valores movimentados por meio do sistema de cooperação entre o INSS e as organizações da sociedade civil cresceram ano após ano.



Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.



Considerando os mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças que o instituto recebeu entre janeiro de 2023 e maio de 2024, os auditores calcularam que, no período, o desconto médio foi de cerca de R$ 39,74, cifra que, em alguns casos, pode ser muito maior, já que os valores descontados variam conforme o percentual estabelecido em cada um dos ACT.



“As irregularidades apontadas pelos beneficiários em relação aos ACT indicam que a conveniência e o interesse público na manutenção das parcerias não foram asseguradas sob a perspectiva de custos e de impacto no atendimento ao cidadão pelo INSS”, aponta o relatório, concluindo que os descontos não autorizados impactaram também a fila do INSS, já que os pedidos para cancelamento das cobranças aumentou o volume de trabalho dos servidores do instituto.



O relatório, divulgado na segunda-feira (28), faz nove recomendações, principalmente à Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão. Entre elas, a reavaliação do processo de implantação dos descontos associativos; a verificação das autorizações de cobranças e a análise da conveniência de não permitir novos descontos até que todo o processo fosse revisto, o que não foi feito.



Nesta segunda-feira (28), durante a reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que a pasta e o INSS iniciaram “a verificação das denúncias em junho de 2023”. Segundo Lupi, em março de 2024, antes mesmo da conclusão da auditoria na Diretoria de Benefícios, o ministério e o INSS instituíram novas regras para o desconto das mensalidades associativas, chegando a suspender novas operações.&nbsp;



“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou Lupi.

Ao longo dos quatro dias de Festival Virada Salvador 2025, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) já contabilizou 2.749 itens irregulares apreendidos, incluindo garrafas, carrinhos e bebidas comercializadas de forma irregular na Arena O Canto da Cidade, na Boca do Rio. 



Segundo a Semop, os agentes seguem com as ações de fiscalização de ambulantes e de ordenamento do espaço, com o objetivo de oferecer mais segurança e conforto para trabalhadores e público.



A pasta alerta que itens como armas de fogo, garrafas, coolers, facas, facões e qualquer outro objeto perfurocortante ou que possam causar ferimentos não são permitidos no local do evento. Nesta terça-feira (31), noite da virada, será permitido o acesso de espumante em vasilhames de plástico, para quem desejar brindar com familiares e amigos.&nbsp;



Proteção ao cidadão – Na penúltima noite do Festival Virada Salvador 2025, não foram registradas ocorrências significativas pela Guarda Civil Municipal (GCM). Os agentes realizaram mais de 4 mil ações preventivas, incluindo 238 atendimentos em apoio a órgãos públicos, 471 ações de patrulhamento preventivo e 283 abordagens preventivas. 



Além disso, a GCM já identificou mais de 3.260 crianças e recuperou 79 documentos. Desde o início da festa, na sexta-feira (27), foram contabilizadas apenas quatro ocorrências.&nbsp;



Salvamar – No quarto dia de Festival, a Coordenadoria de Salvamento Marítimo (Salvamar), vinculada à Semop, realizou três resgates e mais de 100 prevenções no trecho da orla da Boca do Rio, nas proximidades da Arena O Canto da Cidade. 



Iluminação – No quarto dia do Virada Salvador 2025, o período noturno transcorreu sem ocorrências de apagões ou falhas nos circuitos, com pleno funcionamento de toda a iluminação na Arena O Canto da Cidade. Durante o dia, a equipe da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Dsip/Semop) atuou realizando ajustes para manter a qualidade do serviço. 



Um projetor foi substituído no turno da tarde, e à noite, outro projetor foi ajustado para melhorar a iluminação na área externa do evento. Houve também a necessidade de reprogramação de uma chave de acionamento. Todas as intervenções foram concluídas com sucesso, assegurando o êxito da operação.



Limpeza – Nos dois primeiros dias (27 e 28) de Festival Virada Salvador 2025, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) recolheu aproximadamente 67 toneladas de resíduos e utilizou 640 m³ de água. No segundo dia (28) de evento foram recolhidos cerca de 34 toneladas e utilizados 320 m³ de água.



Durante os três dias de evento, foram reciclados cerca de 6,3 toneladas de resíduos, sendo 1.493 kg de alumínio, 221 kg de plástico e 264 kg de garrafas pet. Somente no camarote, foram coletados 523 kg de resíduos, sendo 150 kg de alumínio, 76 kg de plástico, 63 kg de pet, 34 kg de papelão de 200 kg de vidro. Em três dias, o total de resíduos recolhidos foi de 1.134 kg.&nbsp;



Fiscalização – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) realizou, no quarto dia de Festival, 306 vistorias, 159 orientações, três notificações, dois embargos de obras, uma apreensão de garrafa de vidro e uma remoção de publicidade. Os agentes realizaram, ainda, 35 ações de monitoramento sonoro durante os shows. 



Saúde – No quarto dia do Virada Salvador 2025, os dois módulos assistenciais da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) contabilizaram 131 atendimentos na Arena O Canto da Cidade. Do total, 90% foram clínicos (119 casos), quatro atendimentos necessitaram de procedimento cirúrgico e oito de ortopedia. Cinco pessoas foram deslocadas para unidades de saúde. 



Durante os quatro dias de evento foram realizados 379 atendimentos, sendo 350 deles sem gravidade. As causas mais prevalentes na busca por atendimento durante os quatro dias foram náuseas/vômitos, seguido de dor abdominal, cefaleia e tontura.



Já a equipe de Vigilância Sanitária realizou a inspeção de 197 serviços na segunda-feira (30), incluindo três camarotes, um serviço de buffet, uma ambulância, nove bares, 11 lanchonetes, dois sanitários, dois postos médicos, 32 barracas, um balcão e 15 food trucks. No comércio informal, foram fiscalizados um box de alimentos, 111 ambulantes e seis pipoqueiros. De todos os serviços, 158 estavam em conformidade.



Durante as inspeções os profissionais também forneceram orientações sobre as irregularidades identificadas, como o armazenamento inadequado de alimentos e práticas de manipulação que não estivessem em conformidade com as normas sanitárias. Ao todo foram realizadas 611 inspeções entre os dias 27 e 30 de dezembro, sem a necessidade de interdições, uma vez que os problemas encontrados foram resolvidos por meio de ajustes e orientações.



No serviço Salvador Acolhe, foram realizados 12 atendimentos clínicos e 21 odontológicos, e 12 crianças realizaram antropometria (avaliação do crescimento) para a atualização das condicionalidades do Bolsa Família, além de administração de medicamentos e curativo. Nos quatro dias de evento foram realizados 88 atendimentos multiprofissionais.



Assistência social – Dentro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - Campanha Criança Não É Mão de Obra, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) realizou 558 abordagens e identificados cinco casos de vulnerabilidade social e 17 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. As equipes realizaram 13 cadastros e 15 encaminhamentos para serviços da Sempre e parceiros (Cras, Creas, Conselho Tutelar e outros).



O Mirante Acessível recebeu 54 cidadãos, sendo 30 pessoas com deficiência (PCDs) e 24 acompanhantes.



Tecnologia – A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit) registrou 5.768 conexões realizadas no Conecta Salvador. Além disso, foram realizados 4.021 cadastrados no wi-fi. As aplicações mais utilizadas foram o Facebook, transferência de arquivos via WhatsApp, o Google Services e o Instagram. O WhatsApp oficial da Prefeitura registrou 308 sessões abertas. Já a plataforma Salvador Digital contabilizou 1.726 acessos e 376 novos cidadãos cadastrados. 



Mulher, infância e juventude – O Programa Salvador Acolhe - Centro de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência, recebeu 107 crianças e adolescentes, sendo 90% negros, 51 do sexo feminino e 56 do sexo masculino. A maioria pertence à faixa etária de 7 a 11 anos (46), seguidos das crianças de 0 a 3 anos (28), de 4 a 6 anos (19) e adolescentes de 12 a 17 anos (14).



Do total, nove crianças possuem espectro autista, três têm Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e um tem deficiência física. Dos 16 acolhidos que residem fora de Salvador, 12 são de Lauro de Freitas, dois de Serrinha, um de Feira de Santana e outro de Camaçari.&nbsp;



Noventa e quatro crianças e adolescentes receberam atendimento clínico, 16 receberam atendimento odontológico e 73 passaram por avaliação com dentista. Foram realizados, ainda, 107 atendimentos e 312 acompanhamentos do serviço psicossocial.



O Centro de Referência de Atenção à Mulher (Cram) promoveu 280 atendimentos, sendo 255 informações prestadas. Cinco ocorrências foram registradas no espaço do evento, sendo quatro de importunação e um de agressão física. Vinte mulheres foram atendidas por estarem sofrendo algum tipo de violência no cotidiano. Todas as vítimas receberam apoio do serviço.



Trânsito – A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) registrou, no penúltimo dia de festa, 207 carros estacionados em vagas de Zona Azul na região da Arena O Canto da Cidade. Foram efetuadas 22 autuações por infrações de trânsito diversas. Nenhum acidente foi registrado e nem qualquer veículo removido na região do evento. Não foi registrado intenso congestionamento nas vias que circundam a festa. 



A Blitz Respeite a Vida (Lei Seca) abordou 154 condutores e nenhum foi flagrado dirigindo após consumir bebida alcoólica. Treze motoristas e motociclistas se recusaram a passar pelo teste no etilômetro (bafômetro), oito notificações foram emitidas por infrações diversas e cinco remoções efetuadas durante a blitz.



Transporte – Na quarta noite de Festival, as linhas especiais 2025 criadas para atender a festa realizaram 69 viagens. Além da frota regular, mais 30 ônibus reguladores foram utilizados para dar apoio à operação.



A equipe de fiscalização de transporte clandestino abordou 95 veículos, sendo 25 motos e 70 carros de passeio. Destes, três foram notificados por oferecer riscos aos usuários.



Manutenção – A Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman) promoveu a limpeza e desobstrução de 92 metros de calhas e 148 metros de redes de drenagem, assentamento de três grelhas metálicas, substituição de duas tampas 



em concreto armado, além de manutenção de ecodeck e tapumes, dentre outros serviços.



Ouvidoria – A Ouvidoria Geral do Município (OGM) contabilizou, na quarta noite de Festival, na segunda-feira (30), 298 registros. Do montante, 211 foram informações/orientações sobre o horário da programação, localização do Palco Brisas e localização do ponto de mototáxi. 



Foram computados 69 elogios, dentre eles referentes ao Espaço Game, distribuição de pulseira de identificação infantil e localização da Vila Gastronômica. Cinco solicitações foram feitas para fiscalização de estacionamento irregular, fiscalização de publicidade irregular e troca de lâmpada no entorno da Arena. Foram registradas, ainda, uma sugestão de implantação da saída da Arena próximo ao palco, oito reclamações e quatro atendimentos presenciais.

Visando garantir a segurança da população e dos turistas que visitam a Bahia nos festejos de final de ano, a Neoenergia Coelba realizou operações para remover ligações irregulares de energia nos locais com maior afluxo de pessoas.



Em novembro e dezembro, os profissionais da distribuidora encontraram mais de 6 mil irregularidades na região litorânea do estado. A energia recuperada foi de 5,2 milhões de quilowatts/hora, suficiente para abastecer 84 mil residências durante 15 dias.



Em apenas um dia nas praias de Lauro de Freitas e Camaçari, as equipes da Neoenergia Coelba realizaram inspeções em restaurantes, pousadas e casas de veraneio e regularizaram 23 estabelecimentos que estavam com irregularidades. Somente nesta ação, 100 mil quilowatts/hora de energia foram recuperados pela distribuidora.



Segundo a concessionária, as ações de combate às ligações clandestinas seguirão acontecendo diariamente durante todo o Verão. No Réveillon, a distribuidora manterá profissionais fiscalizando os locais onde haverá festejos e irá remover as irregularidades encontradas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta sexta-feira (12) duas motocicletas irregulares que circulavam pela BR-116, em Feira de Santana, Bahia. Por volta das 9h, no quilômetro 406 da rodovia, os policiais flagraram um condutor realizando uma manobra proibida com uma motocicleta Honda de cor verde. Após ordem de parada, constataram-se diversos sinais de adulteração nos elementos identificadores do veículo. O condutor, um homem de 28 anos, alegou tê-la adquirido em leilão por R$ 2.600.



Às 10h, durante uma blitz no quilômetro 420 da BR-116, outra motocicleta, modelo CG 150 FAN, foi interceptada. Durante a identificação veicular, foram encontrados sinais de adulteração nos elementos identificadores, incluindo marcas abrasivas de lixamento. O condutor, que trabalha como motorista de aplicativo e alugava o veículo, foi questionado pelos policiais.



Ambas as ocorrências foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para continuidade das investigações.

Irregulares

INSS identificou descontos irregulares em setembro de 2024

Mais de 2,7 mil itens irregulares são apreendidos no Festival Virada Salvador 2025

Neoenergia Coelba remove mais de 6 mil ligações irregulares em regiões turísticas para o Réveillon

PRF apreende duas motos irregulares na BR-116 em Feira de Santana

Rádio Sociedade da Bahia