A nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começou a refletir nos salários pagos a partir deste mês de fevereiro, após entrar em vigor no início do ano. Com a mudança, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês passam a ter isenção total do tributo. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados pela medida em todo o país.



Com a atualização, empregados com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas que se enquadram no novo limite deixam de sofrer o desconto do imposto diretamente na folha de pagamento. Já quem tem renda mensal até R$ 7.350, terá uma redução progressiva no valor cobrado, diminuindo gradualmente a carga tributária.



Para rendimentos superiores a R$ 7.350, permanecem em vigor as alíquotas anteriores, que podem chegar a 27,5%. A aplicação da nova regra ocorre de forma automática nos sistemas das empresas e dos órgãos públicos, incluindo o cálculo do desconto simplificado e a incidência sobre o décimo terceiro salário, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador.

A nova tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para 2026 começa a impactar os salários pagos a partir deste mês, com reflexo nos contracheques recebidos em fevereiro. Com a mudança, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil brutos por mês passam a ficar totalmente isentos do imposto, enquanto quem recebe até R$ 7.350 terá redução gradual do valor descontado na fonte.



Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 16 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pela medida. A isenção vale para trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios, desde que a renda mensal total não ultrapasse o limite estabelecido. A regra também se aplica ao décimo terceiro salário. 



Para quem recebe acima de R$ 7.350, seguem submetidos à tabela progressiva de descontos do Imposto de Renda, com alíquotas que podem chegar a 27,5%.

A Receita Federal disponibiliza para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1659842&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1659842&amp;o=node">Esse lote contempla restituições transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.



Ao todo, 387.277 contribuintes vão receber R$ 1.035.303.774. Os pagamentos foram distribuídos da seguinte forma:&nbsp;



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">234.920 contribuintes que usaram declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">66.637 contribuintes entre 60 e 79 anos;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">46.222 restituições destinadas a contribuintes não prioritários;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">16.926 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">15.604 contribuintes idosos acima de 80 anos; e</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">6.968 restituições para contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.</li>
</ul>



<h4 class="wp-block-heading">Como consultar</h4>



A consulta poderá ser feita na página da&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Receita Federal</a>&nbsp;na internet. Basta o contribuinte clicar em&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Meu Imposto de Renda</a>&nbsp;e, em seguida, no botão&nbsp;<a href="https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Consultar a Restituição</a>. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para&nbsp;tablets&nbsp;e&nbsp;smartphones.



O pagamento ser feito ao longo do dia 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.



Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no <a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte</a> (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

POR AGÊNCIA BRASIL



Começou no dia 17 de março o período de declaração do Imposto de Renda 2025. Neste ano, o prazo vai até 30 de maio, e a expectativa da Receita Federal é de que 46,2 milhões de pessoas entreguem a declaração.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638689&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638689&amp;o=node">



Na hora da declaração do Imposto de Renda, um dos pontos que merece atenção do contribuinte é o das deduções previstas em lei. Informações erradas podem acarretar em perda de benefícios fiscais ou em problemas com a malha fina. 



Existem dois modelos de deduções: o desconto simplificado e o por deduções legais. 



"A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que detalhe todas as despesas. Na declaração simplificada, ela já aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível", explica o professor Gilder Daniel Torres, do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



No desconto simplificado, o contribuinte escolhe a modalidade e a Receita Federal já aplica o desconto. No caso da escolha por deduções legais, alguns gastos podem ajudar a pessoa a pagar menos imposto ou até a restituir. 



"Gastos com médicos, dentistas, psicólogos, hospitais, plano de saúde, exames, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados, tanto do contribuinte quanto de seus dependentes. A educação, que são os gastos com mensalidades escolares, faculdades e cursos técnicos. Esse desde que respeitado o limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa”, diz a professora Ahiram Cardoso, do curso de ciências contábeis da Unime.&nbsp;&nbsp;



De acordo com dados da Receita Federal, 56% das declarações enviadas no ano passado foram no modelo simplificado, enquanto 44% foram enviadas no modelo por deduções legais.



<h4 class="wp-block-heading">Quem pode ser declarado como dependente no IRPF?</h4>



Para quem é arrimo de família, a declaração de dependentes é uma das melhores formas de conseguir um desconto na hora de entregar o Imposto de Renda. Em 2025, a Receita Federal garante um desconto fixo de R$ 2.275,08 por cada dependente. 



Além disso, é possível deduzir valores do Imposto de Renda ao declarar alguns gastos com eles.&nbsp;



O professor Marco Aurélio Pitta, da Universidade Positivo, explica que o contribuinte pode considerar cônjuge ou, até mesmo, o companheiro.&nbsp;



“No caso do companheiro ou companheira, tem que ser com quem o contribuinte tenha filho, ou, se não tiver filho, que esteja vivendo há mais de cinco anos junto com este companheiro. Também é muito comum declarar dependentes como filhos ou enteados. Nesses casos, temos situações até 21 anos ou até 24 anos, se estiver cursando ensino superior ou o ensino técnico, ou qualquer idade, se houver alguma incapacidade física ou mental para o trabalho”, explica.&nbsp;&nbsp;



O contribuinte também pode declarar irmãos, netos, bisnetos, ou mesmo pais, avós ou bisavós, ou até menor pobre, ou pessoa absolutamente incapaz, caso ele seja tutor ou curador.



Uma pessoa não pode ser incluída como dependente em mais de uma declaração. A omissão de rendimentos dos dependentes pode fazer o contribuinte cair na malha fina.



<h4 class="wp-block-heading">Qual é a ordem de recebimento de restituição do Imposto de Renda?</h4>



A Receita Federal estima que cerca de 27,7 milhões de contribuintes terão direito a receber a restituição em 2025.&nbsp;



Neste ano, a restituição do Imposto de Renda será paga em cinco lotes mensais: 



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">30 de maio</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">30 de junho</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">31 de julho</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">29 de agosto </li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">30 de setembro</li>
</ul>



A inclusão da restituição de direito do contribuinte obedecerá aos seguintes critérios legais de prioridade:



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Pessoa com idade igual ou superior a 80 anos</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência e com doença grave</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Demais contribuintes</li>
</ul>



Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro a Declaração de Ajuste Anual terá prioridade dentro do mesmo grupo.



Para o contribuinte saber quando vai receber a restituição do Imposto de Renda, ele pode consultar pela página da Receita Federal, no aplicativo da Receita Federal ou verificar no www.restituicao.receita.fazenda.gov.br, informar ali o CPF e a data de nascimento.



O prazo para declaração do Imposto de Renda vai até 30 de maio. Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida está disponível para todos os contribuintes.

POR AGÊNCIA BRASIL



Após duas semanas com informações parciais, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está disponível com dados completos a partir desta terça-feira (1º). O atraso ocorreu por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636959&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636959&amp;o=node">



Também a partir desta terça, está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda, os dois recursos de preenchimento também atrasaram por causa da greve.



Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.



Com todos os dados disponíveis, os contribuintes terão acesso automático às seguintes informações:



• &nbsp; &nbsp;Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);



• &nbsp; &nbsp;Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);



• &nbsp; &nbsp;Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);



• &nbsp; &nbsp;Carnê-Leão Web.



• &nbsp; &nbsp;rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;



• &nbsp; &nbsp;códigos de juros;



• &nbsp; &nbsp;restituições recebidas no ano-calendário.



• &nbsp; &nbsp;saldos bancários;



• &nbsp; &nbsp;investimentos;



• &nbsp; &nbsp;imóveis adquiridos;



• &nbsp; &nbsp;doações realizadas no ano-calendário;



• &nbsp; &nbsp;criptoativos



• &nbsp; &nbsp;contas bancárias e ativos no exterior;



• &nbsp; &nbsp;contribuições para a previdência privada.



Na etapa inicial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web. Outros dados foram acrescentados nos últimos dias, mas a declaração pré-preenchida ainda não estava completa.



<h4 class="wp-block-heading">Declaração por celular</h4>



A declaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador. O site do e-CAC também foi atualizado para permitir o preenchimento e o envio on-line.



A Receita Federal pretende substituir o programa gerador da declaração (PGD), baixado nos computadores, pelo preenchimento on-line e por dispositivos móveis. No entanto, o Fisco ainda não forneceu uma data para a descontinuidade do PGD.



“A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, durante a apresentação das regras, no mês passado.



<h4 class="wp-block-heading">Prazo</h4>



O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s.



A Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.



A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de quase 7% em relação ao número de entregas em 2024.

POR AGÊNCIA BRASIL



Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta segunda-feira (31).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1635765&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1635765&amp;o=node">



A Receita Federal pagará o lote da malha fina de março.&nbsp;O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.



Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões.&nbsp;Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.



Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida.&nbsp;Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.



Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.&nbsp;O restante dos contribuintes prioritários são 3.163 contribuintes idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.



A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.



Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-b" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página da Receita Federal na internet</a>. Basta o contribuinte clicar na aba Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.&nbsp;Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para&nbsp;tablets&nbsp;e&nbsp;smartphones.



O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no&nbsp;<a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte</a>&nbsp;(e-CAC) e tirar o extrato da declaração.&nbsp;Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.



Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.&nbsp;



Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do&nbsp;<a href="https://www.bb.com.br/irpf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal BB</a>&nbsp;ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).



Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634321&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634321&amp;o=node">



Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.



Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.



“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.



Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.



“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca 



A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:



Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;



Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;



 Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);



 Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;



 Contribuições de previdência privada;



  Atualização do saldo de conta bancária e poupança;



Atualização do saldo de Fundos de investimento;



  Imóveis adquiridos no ano-calendário;



  Doações efetuadas no ano-calendário;



 Informação de Criptoativos;



 Conta bancária/poupança ainda não declarada;



 Fundo de investimento ainda não declarado;



  Contas bancárias no exterior.



<ul class="wp-block-list"></ul>



Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente. 



A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.



<h2 class="wp-block-heading">Outras mudanças</h2>



A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.



Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:



Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;



Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;



Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;



Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;



As demais obrigatoriedades foram mantidas.



<ul class="wp-block-list"></ul>



Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.



Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:



idade igual ou superior a 80 anos;



 idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;



pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;



utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;



utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;



demais contribuintes.



<ul class="wp-block-list"></ul>



Três campos na declaração foram extintos:



 título de eleitor;



 consulado/embaixada (para residentes no exterior);



número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).



<ul class="wp-block-list"></ul>



Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.



<h2 class="wp-block-heading">Rendimentos no exterior</h2>



Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.



Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.



<h2 class="wp-block-heading">Cronograma</h2>



 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;



17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;



1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;



  1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.



<ul class="wp-block-list"></ul>



<h2 class="wp-block-heading">Restituições</h2>



As restituições serão pagas nas seguintes datas:



     Quinto e último lote: 30 de setembro.



     Primeiro lote: 30 de maio;



     Segundo lote: 30 de junho;



     Terceiro lote: 31 de julho;



     Quarto lote: 29 de agosto;

POR AGÊNCIA BRASIL



Cerca de 511 mil contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão



A partir das 10h desta segunda-feira (23), cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao último dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1613187&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1613187&amp;o=node">



Ao todo, 511.025 contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão. Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-05/lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-para-rs-supera-r-11-bi">contribuintes gaúchos</a>&nbsp;foram incluídos na lista de prioridades.



Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 47.238 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.



Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.



Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.



Em terceiro, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, vêm 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 contribuintes idosos acima de 80 anos e 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.



A consulta poderá ser feita na&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br">página da Receita Federal na internet</a>. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.



O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no&nbsp;<a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/">Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte</a>&nbsp;(e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.



Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do&nbsp;<a href="https://www.bb.com.br/irpf">Portal BB</a>&nbsp;ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).



Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

As declarações de Imposto de Renda poderão ser feitas a partir de 15 de março e segue até dia 31 de maio



No dia 15 de março se inicia o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Entre as novidades deste ano está a utilização da declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega.



A medida, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pelo Meu Imposto de Renda, canal on-line ou aplicativo para iOS ou Android, visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que a receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante. Através da pré-preenchida, ele é responsável apenas por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.



Segundo a Receita Federal, a expectativa é receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado que vai até 31 de maio. Ainda de acordo com a instituição, a declaração pré-preenchida deve ser utilizada por 25% dos contribuintes.



<h3>Quem deve declarar?</h3>



A declaração do Imposto de Renda em 2023 deve ser feita:



<ul>
<li>Pelo cidadão residente do Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.</li>



<li>Aos que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto.</li>



<li>Em relação à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.</li>
</ul>



<h3>Restituição via PIX</h3>



Outra novidade do IR 2023 é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.



A consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da instituição.



<h3>Faixa de isenção</h3>



A faixa de isenção do IRPF será ampliada para de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, sendo permitida dedução simplificada mensal de R$ 528. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda, ou seja, o contribuinte não terá que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.



Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente.



O desconto de R$ 528 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (Previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. A ampliação da faixa de isenção e o desconto simplificado de R$ 528 atendem àqueles que ganham até dois salários mínimos, sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda. Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528, já que suas deduções atuais são maiores.



Com informações do Ministério da Fazenda.



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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