Salvador contará com novos decretos que vão estimular investimentos do setor imobiliário. As medidas foram anunciadas pelo prefeito Bruno Reis na abertura do 15° Salão Imobiliário da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), que ocorreu na noite desta quinta-feira (5) no Centro de Convenções.



Estiveram presentes na cerimônia de lançamento do salão o presidente da Ademi-BA, Claudio Cunha, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Alexandre Landim, a diretora Comercial e de Marketing da Ademi, Viviane Fonseca, além de diversas autoridades municipais e estaduais.



Um dos decretos retira a exigência da central de gás nos empreendimentos que utilizam forno elétrico. Outra regulamentação permite emitir o TVL (viabilidade de localização) pré-operacional. Ou seja, assim que for feita a incorporação para a construção de um empreendimento, o TVL já poderá ser emitido, sem ser necessário aguardar a conclusão da obra.



Por fim, outra medida anunciada pelo prefeito foi a regulamentação da utilização de áreas molhadas, principalmente para empreendimentos de médio e alto padrão. Com o decreto, será facultativo às construtoras entregar os imóveis com pisos nestas áreas. O comprador vai decidir se quer que a empresa entregue com esses opcionais ou não. As medidas, acrescentou Reis, buscam sanar demandas antigas do setor. Ambos os decretos foram publicados no Diário Oficial (DOM) nesta sexta-feira (6).



Além de apresentar as novas regulamentações, que trarão incentivo para novos investimentos na capital, o prefeito destacou a importância do setor para economia local. “O setor imobiliário tem grande representatividade, gerando muitos empregos e sendo responsável por estimular e aquecer o mercado da construção civil. Nos últimos anos, licenciamos quase 30 mil unidades habitacionais e quase 200 unidades comerciais. O setor gera na nossa economia 58 mil empregos, pessoas que estão trabalhando em obras do setor privado, além de investimentos que passam a casa de R$11 bilhões”, disse.

Por Agência Brasil 



O bom desempenho do mercado imobiliário em 2022 esconde um risco. Embora estejam no menor nível em quase dez anos, os distratos continuam a representar perigo para quem compra imóvel na planta. Os juros altos e a inflação podem resultar em dor de cabeça em momentos de mudanças econômicas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1484105&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1484105&amp;o=node">



A aquisição de imóveis na planta representa uma categoria à parte no mercado imobiliário. Por meio dessa modalidade, o comprador financia a construção do imóvel, pagando intermediárias que, somadas, equivalem à entrada. Após a conclusão da unidade, contrai um financiamento no banco para pagar o resto.



Esse procedimento traz dois riscos embutidos. As intermediárias são corrigidas pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), que costuma ser mais volátil que os demais índices de inflação. “As incorporadoras escolhem o INCC porque quem compra na planta está, na verdade, financiando a construção do próprio imóvel”, explica Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário e sócio do escritório Tapai Advogados.



Mesmo em desaceleração, o INCC continua acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em agosto, o INCC acumula 11,17%, contra 8,73% do IPCA. “Quem compra imóvel na planta precisa ter uma reserva financeira porque a intermediária vai subir mais do que a inflação que incide sobre a renda, principalmente em momentos de crescimento do mercado imobiliário, como o atual”, diz Tapai.



<h2>Selic</h2>



Após o término da construção, o mutuário precisa estar atento a outro risco. De março do ano passado a setembro deste ano, o Banco Central (BC) elevou a taxa Selic (juros básicos da economia) de 2% para 13,75% ao ano. Quem tinha planejado contrair financiamento imobiliário com juros baixos está passando dificuldades para encaixar a prestação no orçamento com os juros maiores.



“Se a pessoa não fez um planejamento financeiro, pode não conseguir arcar com o financiamento e devolver o imóvel”, adverte Tapai. Ele ressalta que, embora tenha&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/copom-mantem-juros-basicos-da-economia-em-1375-ao-ano" target="_blank" rel="noreferrer noopener">parado de elevar a Selic&nbsp;</a>na reunião de quarta-feira (22), o Banco Central deixou a possibilidade de voltar a subir a taxa caso a inflação volte a acelerar. ()



Por enquanto, o consumidor está sentindo menos o impacto do aumento da Selic porque os bancos estão demorando a repassar a alta da Selic para o crédito habitacional. Segundo dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), os juros médios dos financiamentos imobiliários saltaram de 2,5% para 9,8% ao ano desde março do ano passado.



“Os financiamentos atuais estão majoritariamente ligados aos recursos investidos da caderneta de poupança. Como a remuneração para o investidor é fixa, isso impede que os juros subam tanto quanto a Selic ou como o IPCA. Então, acredito que o momento deve continuar positivo para o setor imobiliário nos próximos anos”, afirmou o presidente da Abrainc, Luiz França, na última quarta-feira, ao apresentar as estatísticas do mercado imobiliário no primeiro semestre.



<h2>Defasagem</h2>



Segundo a Abrainc, o setor imobiliário até agora não sentiu os efeitos da alta nos juros. No primeiro semestre, o número de lançamentos de imóveis subiu 3% em relação ao mesmo período do ano passado. As vendas cresceram 18% e o volume de financiamentos imobiliários aumentou 5%.



Em relação aos distratos, o índice de contratos cancelados caiu de 12% nos seis primeiros meses de 2021 para 11% no primeiro semestre deste ano, chegando ao menor nível desde o início da série histórica, em 2014. “A queda é muito relevante para a indústria e nos mostra que podemos colocar o pé no acelerador confiando na segurança jurídica”, destacou França, ao apresentar os dados da Abrainc.



Advogado especializado em processos de devolução de imóveis, Tapai discorda e diz que os riscos continuam. “As incertezas econômicas continuam e muitos dos consumidores que compraram o imóvel na onda atual podem sentir dificuldades lá na frente. Principalmente quem adquiriu na planta”, alerta.



<h2>Dicas</h2>



O processo de distrato, explica Tapai, sempre resulta em prejuízo para o comprador. As incorporadoras normalmente devolvem apenas 50% do valor pago. “Como as intermediárias deveriam, em tese, equivaler a entrada do imóvel, o consumidor deveria reaver de 70% a 75% do valor”, diz. Para receber esses percentuais, o consumidor precisa entrar na Justiça.



Para o advogado, a melhor saída para o consumidor que comprou imóvel na planta e não conseguiu arcar com as prestações é repassar o contrato com deságio a um amigo ou outro interessado no imóvel antes de fazer o distrato. “Mesmo com o deságio, o comprador costuma receber 70% do valor investido em caso de transferência de contrato”, explica.



A principal dica do advogado, no entanto, é evitar comprar imóvel na planta e economizar o máximo possível para dar entrada em uma unidade pronta. “Quem tiver paciência e esperar pode comprar uma unidade pronta que foi devolvida por outro consumidor. Na pressa de se livrar do prejuízo, as construtoras costumam vender com descontos”, aconselha.



Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

Investimento Imobiliário

Bruno Reis anuncia medidas para estimular investimentos no setor imobiliário

Juros altos e inflação aumentam risco de distratos imobiliários

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