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O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital. Entre as principais mudanças está o aumento das punições para quem produz, comercializa, divulga ou armazena imagens e vídeos com esse tipo de conteúdo. 



A proposta também amplia os poderes de investigação da polícia, permitindo maior atuação em operações de infiltração no ambiente virtual para identificar criminosos. Além de punições mais severas para casos em que os criminosos utilizem recursos tecnológicos, como inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos ou promessas de vantagens para aliciar crianças e adolescentes. E agrava a pena quando o autor se aproveita de uma relação de confiança com a vítima.



Pela proposta, a pena para quem produz ou comercializa esse tipo de conteúdo passa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de prisão, além de multa. Se o material for vendido ou divulgado pela internet ou redes sociais, a punição poderá ser aumentada em um terço.



Também sobe de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de prisão a pena para quem compartilha, publica, distribui ou transmite material de violência sexual infantil. Já quem apenas adquire, possui ou armazena esse conteúdo poderá ser condenado a 3 a 6 anos de prisão, em vez da pena atual de 1 a 4 anos. O texto segue agora para sanção presidencial.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), uma operação de alcance nacional para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Ao todo, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em 17 estados.



Na Bahia, duas ordens judiciais são executadas em Feira de Santana. A ação tem como foco identificar e responsabilizar suspeitos que atuam principalmente no ambiente virtual, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material ilegal envolvendo vítimas infantojuvenis.



A ofensiva ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”. A nova legislação cria mecanismos de proteção no ambiente online, incluindo o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que funcionará no âmbito da Polícia Federal para receber notificações de provedores de internet sobre conteúdos ilícitos.



A corporação também destacou que, embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a nomenclatura mais adequada é “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, por refletirem melhor a gravidade dos crimes. A PF reforça ainda a importância da prevenção, orientando pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por jovens e incentivarem o diálogo para identificar possíveis riscos.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet. A proposta estabelece novas obrigações para os fornecedores de serviços digitais, reforça o controle de acesso por pais e responsáveis e também busca combater a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais.



A medida cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, com o objetivo de garantir mais segurança no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.



Entre os principais pontos estão a obrigação das plataformas de adotar mecanismos que impeçam o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. O projeto também restringe a publicidade direcionada ao público infantil e determina que as plataformas incluam sistemas eficazes de verificação de idade para liberar o acesso às redes sociais.

Um técnico de telefonia e internet morreu neste sábado (2) após receber uma descarga elétrica enquanto trabalhava em um condomínio no bairro Jardim Cajazeiras, em Salvador. A vítima, identificada como Jerônimo da Silva Santos, de 34 anos, sofreu o acidente durante a instalação de cabos de telecomunicação. Equipes da Neoenergia Coelba foram acionadas e, para permitir o resgate com segurança, desligaram temporariamente um trecho da rede elétrica. O fornecimento foi restabelecido após a ocorrência.



A Polícia Civil registrou o caso na 10ª Delegacia Territorial (DT/Pau da Lima), que investiga as circunstâncias do acidente. Em nota, a Coelba reforçou a importância do cumprimento rigoroso dos protocolos de segurança em atividades próximas à rede elétrica, incluindo o distanciamento mínimo exigido, com o objetivo de preservar a integridade dos profissionais envolvidos.

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCRJ), com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou neste fim de semana a Operação Fake Monster, que desarticulou uma rede criminosa que atuava em plataformas digitais. A rede promovia a radicalização de adolescentes, a disseminação de crimes de ódio, automutilação e conteúdos violentos como forma de pertencimento e desafio entre jovens.



A ação, que também contou com a atuação das polícias civis do Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo de forma simultânea, foi fundamentada em um relatório técnico produzido pelo Ciberlab após um alerta da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que identificou células digitais voltadas à indução de condutas violentas em jovens por meio de linguagens cifradas e desafios com simbologia extremista.



Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (RJ), Niterói (RJ), Duque de Caxias (RJ), Cotia (SP), São Vicente (SP), Vargem Grande Paulista (SP), São Sebastião do Caí (RS), Campo Novo do Parecis (MT).



“Essa operação é um exemplo da capacidade de resposta integrada das Polícias Civis. Atuamos de forma cirúrgica para desarticular uma rede que cooptava jovens para práticas violentas em ambiente digital. Nosso objetivo principal é proteger adolescentes e evitar que a violência simbólica migre para a realidade,” destacou Rodney da Silva, Diretor da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) do MJSP.



Ação em grande evento



A deflagração da operação foi planejada para neutralizar condutas digitais que vinham sendo articuladas com potencial risco à ordem pública, em especial diante de eventos de grande concentração popular no Rio de Janeiro, sem que houvesse qualquer impacto para os frequentadores.



Fake Monster



O nome da operação faz referência ao uso de perfis falsos por parte dos aliciadores, que se apresentavam como membros da comunidade de fãs da cantora Lady Gaga — conhecidos mundialmente como “little monsters” (monstrinhos, em português). A escolha ressalta a falsidade da identidade digital utilizada para cooptar adolescentes, travestida de inocência e pertencimento, mas operando em redes fechadas com conteúdos violentos e autodestrutivos.

Por Agência Brasil



A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública informam&nbsp;que foi realizada&nbsp;na manhã deste domingo de Páscoa (20), operação para evitar o assassinato de um morador de rua por suposta organização criminosa que, segundo as autoridades, planejavam transmitir o crime pela internet.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1639580&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1639580&amp;o=node">



Em nota, a Polícia Civil afirma que agentes da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav) e da 19ª Delegacia detiveram três homens em Vicente de Carvalho, na zona norte da capital fluminense, e em Bangu, na zona oeste. Os mandados judiciais de prisão foram cumpridos com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.



As identidades do homem em situação de rua que seria alvo do ataque e dos três detidos não foram divulgadas. Ainda de acordo com a Polícia Civil, os três homens presos são jovens, integravam o “núcleo da organização que pretendia assassinar um morador de rua de forma brutal” e transmitir o crime por meio da plataforma Discord, “em troca de dinheiro”.



“Os agentes [investigadores] apuraram a existência de uma rede de jovens que utilizavam a plataforma Discord para realizar e divulgar atrocidades, como maus-tratos a animais, indução à automutilação, estupro virtual, racismo e incitação ao crime, como forma de “entretenimento””, afirma a Polícia Civil, acrescentando que o grupo também promovia ataques digitais de ódio contra negros, mulheres e adolescentes, “com graves consequências no mundo real”.



Também em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que servidores do Ciberlab identificaram, nas redes sociais, mensagens sobre o plano de homicídio e de exibição do crime nas redes sociais. “Os investigados articulavam práticas de extrema crueldade, associadas a discursos de ódio, simbologias extremistas, radicalismo religioso e outras manifestações de extremismo”, assegura a pasta, reforçando que os três detidos esta manhã são apontados como líderes da comunidade criminosa virtual.



“Um deles se apresentava publicamente como ativista ambiental e protetor dos animais, o que contrastava brutalmente com sua conduta nas redes, onde promovia e compartilhava atos de extrema violência e perversidade”, afirma o ministério. Segundo a Polícia Civil, este mesmo homem, já participou de vários eventos ambientalistas internacionais.



A operação que resultou na prisão dos três suspeitos e, supostamente, frustrou os planos de homicídio de uma pessoa em situação de rua recebeu o nome de Desfaçatez – que os policiais responsáveis escolheram para destacar “a dissimulação e o descaramento com que os investigados mantinham uma imagem pública de respeito à vida, ao meio ambiente&nbsp;e à ética, enquanto nos bastidores digitais atuavam com crueldade, intolerância e perversidade”.

POR AGÊNCIA BRASIL 



Nos últimos dez anos, o uso de internet e a posse de aparelho celular cresceram entre as crianças brasileiras até 8 anos. Considerando-se a faixa etária de 0 a 2 anos, a proporção de crianças usuárias de internet saltou de 9% em 2015 para 44% no ano passado. Já na faixa etária de 3 a 5 anos, o salto foi de 26% para 71% no mesmo período e, entre 6 e 8 anos, o uso dobrou, passando de 41% para 82%.



Os dados estão no estudo inédito produzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), que foi lançado nesta terça-feira (11), durante o Dia da Internet Segura, que está sendo celebrado em um evento na capital paulista. O estudo foi feito com base nas pesquisas TIC Domicílios e TIC Kids Online Brasil referentes ao período entre 2015 e 2024.



“Esse dado precisa ser melhor investigado no futuro para a gente entender quais são os tipos de uso. A gente sabe que muitas vezes esse uso é para assistir programas ou conteúdos, não necessariamente é um uso muito ativo da internet. Mas isso já mostra que a tecnologia está presente nos domicílios para essa faixa etária”, explica o coordenador-geral de pesquisas do Cetic.br, Fábio Senne.



A proporção de crianças que possuíam celular próprio subiu entre 2015 e 2024: de 3% para 5% na faixa de 0 a 2 anos; de 6% para 20% na de 3 a 5 anos e de 18% para 36% na faixa etária de 6 a 8 anos.



No caso do computador, no entanto, aconteceu o contrário. Em 2015, 26% das crianças de 3 a 5 anos e 39% das de 6 a 8 anos utilizavam esse tipo de equipamento. Em 2024, as proporções diminuíram para 17% e 26%, respectivamente.



Diferenças entre classes sociais



O estudo apontou ainda que o uso de tecnologias digitais por crianças de até 8 anos varia conforme as condições econômicas, sendo menor entre os mais pobres. Entre as crianças de domicílios de classes AB, por exemplo, 45% daquelas com idades de 0 a 2 anos, 90% das de 3 a 5 anos e 97% das de 6 a 8 anos foram usuárias da internet em 2024. Na classe C, as porcentagens foram de 47%, 77% e 88%, respectivamente. Já entre as de classes DE, os mesmos indicadores somaram 40%, 60% e 69%.



O mesmo acontece quando se verificam as diferenças quanto à posse de aparelho celular. Na faixa de 0 a 2 anos, as proporções das crianças que têm o dispositivo correspondem a 11% (classes AB), enquanto nas classes D e E isso representava apenas 4%.



Quando se considera a faixa etária entre 3 e 5 anos, a proporção variava entre 26% (classes AB) a 13% (classes DE). Na faixa etária de crianças entre 6 e 8 anos, a posse de celular corresponde a 40% nas classes AB, 42% (classe C) e 27% (classes DE).



Pandemia



Tanto o uso quanto a posse de celular foram intensificados nessa faixa etária com a pandemia do novo coronavírus. “É interessante notar como a pandemia acabou provocando um novo patamar. Houve crescimento em todo o período [de dez anos], mas o crescimento entre pré e pós pandemia acabou colocando isso em um patamar acima, com crianças a partir dos 3 anos já tendo seu próprio dispositivo”, disse Senne.



Quanto à posse do aparelho, houve uma grande mudança no período antes e após a pandemia. Os números ficaram estáveis de 2015 a 2019, cresceram em 2021 e voltaram a se estabilizar em patamar mais elevado até 2024. As variações mais significativas foram verificadas nas faixas de 3 a 5 anos, que passou de 12% em 2019 para 19% em 2021, e na de 6 a 8 anos, que subiu de 22% para 33% em 2021 no mesmo período.



“Os celulares viraram dispositivos mais do dia a dia de crianças e adolescentes, principalmente naquele momento ali de restrição. E também o acesso à internet seguiu com um crescimento muito grande após a pandemia”, acrescentou o diretor.



De acordo com Senne, a única diminuição observada após a pandemia foi com relação aos computadores, sejam eles de mesa, tablets ou laptop.

POR AGÊNCIA BRASIL



Levantamento&nbsp;nacional feito&nbsp;pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 60% dos brasileiros são favoráveis à regulação das redes sociais. De acordo com a pesquisa, divulgada&nbsp;nesta terça-feira (4), 29% dos entrevistados são contrários à regulação; e 12%, não manifestaram opinião.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1629097&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1629097&amp;o=node">



A pesquisa entrevistou presencialmente 2&nbsp;mil pessoas, com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da Federação, no período de 10 a 15 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.



Segundo a Nexus, dos 60% favoráveis à regulação, a metade (ou 30% do total) ponderou que só é favorável se a regulação não limitar a liberdade de expressão das pessoas no ambiente digital; 46% deles (o equivalente a 28% do total da população total)&nbsp;defenderam a regulação mesmo que, em alguns casos, ela limite a liberdade de expressão; já os demais defenderam genericamente a regulação, mas não souberam se posicionar em relação ao argumento da liberdade de expressão.



<h4 class="wp-block-heading">Responsabilidade das redes</h4>



O levantamento mostra ainda que 61% dos brasileiros concordaram que a regulação é fundamental para enfrentar a disseminação de conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio ou de cunho racista, machista e lgbtfóbicos publicados na internet; 29% disseram discordar; 10% não manifestaram opinião.



De acordo com a pesquisa, 78% afirmaram acreditar que as plataformas precisam ter mais responsabilidade por suas atividades do que têm atualmente; 14% discordaram; e 8% não manifestaram opinião. Já 64% afirmaram acreditar que a regulação é uma importante forma de combater a difusão da desinformação nas plataformas, enquanto 25% pensam o oposto,&nbsp;e 11% não manifestaram opinião.



<h4 class="wp-block-heading">Checagem de informações</h4>



A pesquisa mostra também que, para 73% dos brasileiros, a checagem feita por algumas plataformas é importante para combater notícias falsas e discursos de ódio, contra 19% que discordaram, e 9% não manifestaram opinião.



Segundo o levantamento, 65% defenderam que a análise do conteúdo também seja feita pelo usuário para garantir a liberdade de expressão, enquanto 25% têm opinião contrária; e 11% não manifestaram opinião.

A Neoenergia Coelba proporcionou uma ação para o ordenamento de cabos de telefonia e internet em uma das principais vias de Salvador, a Avenida Tancredo Neves.



A distribuidora mobilizou equipes e fiscalizou cerca de 20 postes na localidade. Como resultado da ação, que encerrou no dia 17 de janeiro, mas de três toneladas de fios irregulares de telecomunicação foram retiradas das estruturas. 



As operadoras que trabalham na região foram notificadas previamente para que produzisse os ajustes necessários nas suas fiações e evitassem a retirada dos cabos devido às irregularidades. As empresas clandestinas, que não possuem contrato para o compartilhamento de postes com a Neoenergia Coelba, tiveram os seus fios removidos devido aos riscos oferecidos à população. 



O gerente de Relacionamento da Neoenergia Coelba, Rodrigo Almeida, explicou que os objetivos das ações de ordenamento é garantir a segurança das pessoas que passam naquele local.



“As ações de ordenamento têm como objetivo garantir a segurança das pessoas que transitam no local e, também, do fornecimento de energia. As más condições dos cabos de telefonia e internet resultam no emaranhado que encontramos em pontos da cidade e também podem provocar chamas em fiação. Por isso, a Neoenergia Coelba vem intensificando a sua atuação e notificando as operadoras para que façam a manutenção das fiações", relatou. 



A população também pode ser aliada da Neoenergia Coelba no combate às ocupações clandestinas de telefonia e internet. A distribuidora orienta que só contratem as empresas que possuem contrato para o compartilhamento de postes. Isto garante que o processo de análise técnica foi devidamente realizado e que houve aprovação nos critérios de segurança.

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Rádio Sociedade da Bahia