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O número de declarações do Imposto de Renda 2023 entregues até a última quarta-feira (31) superou as expectativas estabelecidas pela Receita Federal no estado da Bahia. Eram esperadas no mínimo, 1.516.108 declarações e, no máximo, 1.555.487. O volume total entregue dentro do prazo foi de 1.633.845.



Em 2022, o número de declarações entregues no período estipulado pelo Fisco chegou a 1.413.581.&nbsp;



Segundo a Receita Federal, a superação das expectativas pode ser atribuída à facilidade proporcionada pela declaração pré-preenchida e, também, à quantidade de declarações retificadoras — quando o contribuinte comete algum erro no fornecimento de informações e precisa fazer um novo envio.



Restituição



A Receita prevê que os valores referentes às restituições de Imposto de Renda serão pagos em cinco lotes, liberados gradativamente: 1° lote: 31 de maio; 2° lote: 30 de junho; 3° lote: 31 de julho; 4° lote: 31 de agosto e 5° lote: 29 de setembro.

O prazo para o contribuinte apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 termina no dia 31 de maio. Até as 8h30 desta segunda-feira (22), a Receita Federal recebeu mais de 27 milhões de declarações e a expectativa é chegar à marca de 39,5 milhões ao final do período.



O contribuinte pode preencher o documento e entregar por meio do Programa Gerador da Declaração correspondente ao ano de 2023. O programa está disponível para ser baixado no <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf" data-type="URL" data-id="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf">site da Receita Federal</a>; por meio do serviço <a href="https://www.gov.br/pt-br/apps/meu-imposto-de-renda" data-type="URL" data-id="https://www.gov.br/pt-br/apps/meu-imposto-de-renda">Meu Imposto de Renda</a>, pelo <a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login" data-type="URL" data-id="https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login">Portal e-CAC</a> ou pelo aplicativo para tablets e celulares.



Neste ano, a Receita disponibilizou o modelo de declaração pré-preenchida, e orienta os contribuintes a utilizarem a modalidade para reduzir risco de erros. O modelo de declaração utiliza informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Apesar da facilidade, é de responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações apresentadas, além de incluir dados que não constam no sistema.

Pessoas físicas e jurídicas têm a oportunidade de apoiar instituições e projetos sociais ao doar parte do Imposto de Renda (IR). Em Salvador, 17 instituições recebem recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) por meio dessas doações.



Não é necessário adicionar nenhum valor extra ao imposto para doar, basta fazer a declaração do IR utilizando o modelo completo. Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido ou a restituir.



Durante o ano passado, foram destinados R$ 11,31 milhões do imposto de pessoa física na Bahia. Considerando o número de pessoas que realizaram essa declaração, mais de R$ 330 milhões poderiam ter sido doados.



Veja como fazer a doação



<ul>
<li>Selecione a opção tributação "Por Deduções Legais". Essa opção é necessária para deduzir do Imposto Devido suas doações ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA);</li>
</ul>



<ul>
<li>Selecione a aba Ficha da Declaração -“Doações Diretamente na Declaração - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)"</li>



<li>Clique em “Novo”;</li>



<li>Selecione o tipo de Fundo- Municipal. Este é o momento em que você vai selecionar Fundo da Infância e do Adolescente de Salvador.</li>



<li>Escolha a unidade federativa (UF) Bahia e depois opte pelo município de Salvador-00.459.245/0001-81, para onde será destinada a declaração;</li>



<li>Verifique o valor disponível para doação;</li>



<li>Clique em OK;</li>



<li>Vá ao menu “imprimir” e procure a opção “DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Em seguida, selecione o contribuinte e a opção desejada (visualizar, gerar PDF ou imprimir) e clique em OK.</li>
</ul>



<ol></ol>



Após seguir o passo a passo, um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) será gerado, e ele deve ser pago até a data estipulada. A doação será declarada automaticamente. É aconselhável guardar o DARF e o comprovante de pagamento.



Em doações "Diretamente na Declaração do Imposto de Renda", se o contribuinte quiser destinar a doação a uma organização da sociedade civil (OSC) ou a um projeto aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ele deverá enviar um e-mail ao FMCA, informando o nome da OSC ou do projeto e anexando o DARF com o CNPJ do Fundo (00.459.245/0001-81) e o comprovante de pagamento do DARF.

A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira (14), que o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda em 2023, para pessoas físicas, será de 15 de março a 31 de maio.



De acordo com o órgão, a mudança tem o objetivo permitir que, desde o inicio do prazo de entrega, todos os contribuintes já podem utilizar da declaração pré-preenchida.



O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca, afirmou que, como a maioria das informações disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegará à Receita no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo maior para a consolidação dos dados.



"A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte", disse o supervisor.



A Receita informou ainda que as novas regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física serão anunciadas, em coletiva à imprensa, em 27 de fevereiro.

Por Agência Brasil 



Cerca de 471 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1489540&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1489540&amp;o=node">



A consulta pode ser feita a partir das 10h desta segunda-feira, na&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página da Receita Federal na internet</a>. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.



O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos de idade, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda.



Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no&nbsp;<a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)</a>&nbsp;e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.



Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do&nbsp;<a href="https://www.bb.com.br/irpf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal BB</a>&nbsp;ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).



Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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