Uma operação da Polícia Civil desmantelou um esquema estruturado de furto de gado, abate clandestino e comercialização irregular de carne bovina nas regiões Sul e Sudoeste da Bahia. A ação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4) e resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em açougues localizados nas cidades de Pau Brasil e Porto Seguro.



Em Pau Brasil, dois estabelecimentos foram fiscalizados, enquanto em Porto Seguro a ofensiva se concentrou em 12 açougues. A operação terminou com seis pessoas presas em bairros como Cambolo, Baianão e no distrito de Pindorama. Entre os detidos está uma mulher apontada como responsável por coordenar a logística de aluguel dos veículos usados no transporte dos animais furtados.



Segundo as investigações, o grupo criminoso atuava há cerca de cinco anos e teria causado prejuízo estimado em R$ 2 milhões a produtores rurais da região. A apuração indica ainda que donos de açougues participavam do esquema, utilizando os próprios estabelecimentos para dar aparência de legalidade à carne obtida de forma ilícita.

Por Agência Brasil



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar nesta terça-feira (13) notificações para aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios por meio de associações. A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642512&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642512&amp;o=node">



Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.&nbsp;



Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.



Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção "Entrar com seu banco", disponível na página inicial do aplicativo. 



Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.



Há duas opções de mensagens disponíveis - uma para quem teve algum tipo de desconto e outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada.&nbsp;



Confira as duas notificações passíveis de serem enviadas para o aplicativo:



“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício.”



“Aviso importante para você: foi identificado desconto de entidade associativa no seu benefício. A partir de amanhã (14), você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”



<h2 class="wp-block-heading">Reembolso</h2>



De acordo com o INSS, a partir desta quarta-feira (14), será possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo. 



Nesse momento, o beneficiário deverá informar se autorizou ou não os descontos registrados. Caso não tenha autorizado, ele poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135. 



“Em breve, será informado o passo a passo para auxiliar a solicitar o benefício pelo Meu INSS e telefone 135”, informou o INSS em comunicado. 



<h2 class="wp-block-heading">Golpes&nbsp;</h2>



O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS. 



Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.



“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto no comunicado.

A justiça declarou nesta quarta-feira (7) a ilegalidade da greve dos profissionais de educação da rede municipal de ensino de Salvador, que foi anunciada Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), e ordenou em decisão liminar, que o movimento seja suspenso imediatamente, e que os servidores voltem às atividades em um prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 15 mil ao sindicato.



Em sua decisão, o juiz destacou que a greve impacta gravemente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, sobretudo no contexto de recomposição de aprendizagem pós-pandemia e na interrupção de serviços como a alimentação escolar.



O magistrado acatou os argumentos apresentados pelo Município de Salvador, autor da ação, e reiterou que o direito de greve não é absoluto, devendo ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, sobretudo o de acesso à educação. Na decisão, o juiz destacou que a greve foi deflagrada pela APLB mesmo com a continuidade das negociações e com a apresentação de proposta de reajuste salarial por parte do município, que é a principal reivindicação da categoria.



“O exame da prova documental conduz à conclusão de que a Prefeitura Municipal de Salvador havia apresentado proposta formal de reajuste salarial de 4%, fracionada em duas parcelas, e permanece aberta ao diálogo e à continuidade da negociação, o que demonstra [...] a ausência da condição legal de frustração negocial exigida para uma deflagração legítima de greve”, diz o texto da decisão liminar.



Com a decisão, a Justiça também autorizou o Município de Salvador a realizar descontos salariais relativos aos dias não trabalhados pelos profissionais, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que permite tal medida em casos de greves ilegais, ressalvando a possibilidade de compensação futura.

Por Agência Brasil



O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em casos de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada pelo governo federal e pelos estados quando a responsabilidade do proprietário estiver devidamente comprovada.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1640629&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1640629&amp;o=node">



A decisão do ministro foi proferida na ação na qual o STF determinou medidas para prevenção e&nbsp;combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal.



No entendimento de Flávio Dino, a Constituição permite a desapropriação de terras que não cumprem sua função social, mediante prévia e justa indenização com títulos da dívida agrária.



Segundo o ministro, nos casos de incêndios e desmatamentos ilegais, a desapropriação pode ser autorizada pela falta de preservação do meio ambiente.



"Determino a intimação da União para que promova as medidas administrativas necessárias à desapropriação, por interesse social, de imóveis atingidos por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal, quando a responsabilidade do proprietário esteja devidamente comprovada", decidiu. 



Na mesma decisão, Dino também permitiu que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal impeçam a regularização fundiária em propriedades que praticam ilícitos ambientais e e também o pagamento de indenizações aos responsáveis por incêndios dolosos e desmatamento ilegal.



"Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais. Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade", completou o ministro.



Em março de 2024, o STF determinou que o governo federal terá que cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia&nbsp;por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Além disso, há medidas de combate às queimadas que devem ser cumpridas.



O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia.



O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho de 2023 pelo atual governo.

Ilegal

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