A Bahia registra 13.654 pessoas vivendo em moradias inadequadas, o segundo maior número absoluto do Brasil, de acordo com o Censo 2022 divulgado nesta sexta-feira (6). Esses domicílios improvisados são estruturas que não têm, originalmente, a função de abrigar pessoas.



O estado fica atrás apenas de São Paulo, que possui 42.066 pessoas nessas condições. O número de baianos em moradias inadequadas supera a população de 154 dos 417 municípios do estado e representa 0,10% do total de moradores, ocupando a 12ª posição nacional em proporção.



Segundo o IBGE, nos últimos 12 anos, houve uma redução significativa na Bahia, com o número de pessoas vivendo em moradias precárias caindo pela metade. Em 2010, eram 28.533 baianos nessa situação, comparados aos 13.654 registrados em 2022, representando a segunda maior redução absoluta do país.

Um novo mutirão para regularização de imóveis será realizado pela Urbis (Habitação e Urbanização da Bahia S.A), em Camaçari. A iniciativa acontece entre os dias 3 e 9 de julho e podem participar mutuários, compradores, gaveteiros e ocupantes dos imóveis há pelo menos cinco anos, portando a documentação necessária. O mutirão será realizado no bairro Gleba A, no Clube do Derba, e no bairro Piaçaveira, na Arena 2 de Julho. A ação contempla moradores de qualquer Urbis do município.



O liquidador da Urbis, Hindemburgo Teles, informa que estão regularizando mais de 40 mil unidades em toda a Bahia, e destaca os benefícios de se ter a escritura dos imóveis. “Com o registro em cartório, há uma valorização do imóvel de 20 a 30%, além de uma melhor liquidez, no caso da venda, porque o comprador passa a ter a certeza de que está adquirindo o bem. Outra vantagem é a possibilidade de se fazer a averbação ou financiamento para a ampliação da casa”.



Este documento é o registro da posse definitiva do imóvel e permite que possa ser negociado. Após a entrega da documentação solicitada, uma data será agendada para a entrega da escritura. O mutirão faz parte de um esforço do Governo do Estado para entregar as escrituras dos empreendimentos imobiliários construídos pela Urbis nos últimos 35 anos. A empresa de política habitacional de economia mista, com participação do Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), está em liquidação.



Documentação necessária



Para o mutuário – ocupante que está no imóvel desde a entrega –, é preciso levar cópia simples do seu RG e do cônjuge, além da certidão de nascimento ou casamento. O gaveteiro – que negociou o imóvel sem estar quitado, utilizando o chamado “Contrato de Gaveta” – precisa levar cópia do RG do mutuário, vendedor e cônjuge; RG e CPF do gaveteiro, compradores e cônjuges; além do original do Contrato de Gaveta. O ocupante – que adquiriu o direito de posse da unidade habitacional após cinco anos – deve apresentar conta de luz, água ou telefone.



Outros perfis, como em caso de morte do mutuário, separação ou divórcio, requerem outras documentações. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 3330-2400/2424/2434, das 8h30 às 17h30. O atendimento presencial durante o mutirão é das 9h às 17h.

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta terça-feira (23), em Brasília, com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da retomada de obras da Educação Infantil e Fundamental, e de quadras esportivas, na Bahia. Ao todo, são 381 obras inacabadas e paralisadas no estado por falta de repasse da União, nos últimos quatro anos. Serão necessários R$ 387 milhões para concluí-las.



O governador destacou que somente a Bahia e mais quatro estados somam quase 60% dessas obras pelo Brasil. Agora, com a Medida Provisória, os valores e orçamentos foram atualizados e os projetos serão retomados. “Vamos sentar com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e a equipe técnica para que os municípios cadastrem as obras nessas condições e nós possamos fazer um estudo caso a caso”. Jerônimo completou falando sobre a expectativa para as entregas. “Espero que possamos fazer um bom andamento em relação a essas obras, pois vai ser muito importante para a ampliação da infraestrutura educacional na Bahia”.



De acordo com o ministro Camilo Santana, os Estados serão fundamentais para a mobilização e apoio aos Municípios, que são os responsáveis pela execução das obras. “Nos reunimos hoje para discutir mecanismos de parceria liderados pelos Estados com os respectivos municípios, para que possamos criar as condições técnicas necessárias para viabilizar a retomada dessas obras, para que sejam concluídas e entregues à população. Em todo o país, são quase 3600 obras, sendo 1300 creches dentre essas”.



Ainda em Brasília, Jerônimo Rodrigues se reuniu com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, para tratar da retomada de obras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de investimentos em obras de infraestrutura e ações culturais financiadas pelo Banco no estado.



Em 2023, a Bahia investiu R$ 38 milhões em infraestrutura urbana, que permitiu finalizar as obras que ficaram paradas durante os últimos quatro anos. O próximo passo é preparar os empreendimentos da nova versão do MCMV, lançada pelo presidente Lula. O objetivo é que o Governo do Estado possa colaborar no processo de implantação dos empreendimentos, apontando as prioridades na distribuição, de acordo com o déficit habitacional e disponibilizando terrenos, que agora deverão estar mais próximos dos centros das cidades.



“Temos um pacote de habitações para entregar, além das que já entregamos esse ano. Para isso, está sendo preparado um mutirão entre o Ministério das Cidades, a Caixa e o Governo da Bahia. Em alguns casos, vamos contar com os municípios também”, afirmou Jerônimo. Ele explicou ainda que o Governo do Estado caminhará em duas frentes: trabalhar para entregar essas habitações até o início do próximo semestre e estudar o novo formato do MCMV, que está sendo planejado pelo Ministério das Cidades. Nesta terça, o governador também esteve com o ministro da pasta, Jader Filho.



A comitiva do governador em Brasília teve a participação dos secretários da Casa Civil, Afonso Florense; de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro, além do chefe de gabinete do governador, Afonso Loyola. Jerônimo permanece em Brasília, nesta quarta-feira (24), quando participa da reunião do Fórum de Governadores.

Por Agência Brasil



O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) regulamentou o uso de valores das emendas parlamentares, definidas no Orçamento da União, para subsidiar programas de habitação popular. A portaria foi publicada na quinta-feira (08) no<a href="http://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.-745-de-5-de-setembro-de-2022-427615608" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> Diário Oficial da União</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1481552&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1481552&amp;o=node">



Segundo a pasta, a medida visa ampliar o acesso da população ao financiamento habitacional em operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto estipula que os valores das emendas serão utilizados para reduzir ou eliminar o valor de entrada que o mutuário deve pagar para ter acesso ao imóvel.



Para este ano, por exemplo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já conta com aporte de R$ 9,16 milhões indicados pela bancada do Amapá para empreendimentos do Programa Casa Verde e Amarela na capital Macapá. É o primeiro estado a receber a indicação de recursos por emendas, informou o MDR.



Poderão ser enquadradas famílias que integram os Grupos 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela, que têm renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil. O benefício só poderá ser utilizado uma única vez por imóvel e por beneficiário e será cumulativo com os descontos habitacionais concedidos pelo FGTS.



“Os recursos indicados pelos parlamentares ou pelas bancadas serão repassados para os municípios designados no ato da indicação. As prefeituras ficarão responsáveis por apontar quais empreendimentos terão acesso aos recursos e o montante para cada um”, explicou o ministério, em comunicado.



<h2>Obras</h2>



Os valores deverão ser aplicados em até dois anos, contando-se a partir da conclusão das obras de construção do empreendimento e da contratação do financiamento pelos beneficiários. Caso o prazo seja encerrado sem o uso dos recursos, o saldo deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional, acrescido de juros.



A prefeitura do município que receberá os recursos provenientes da emenda parlamentar deverá indicar os critérios para as pessoas acessarem o benefício, podendo ser novos ou os já estabelecidos pelo FGTS no Programa Casa Verde e Amarela. Além disso, haverá análise de crédito pelo agente financeiro contratante da operação.



A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão operacional dos recursos indicados.



Foto: José Cruz / Agência Brasil

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