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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta sexta-feira (24) manter a prisão de Raphael Souza Oliveira, responsável pela página Choquei, ao negar pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. A decisão foi assinada pelo ministro Messod Azulay Neto.



De acordo com o entendimento do magistrado, o habeas corpus perdeu validade após a conversão da prisão temporária em preventiva. Com isso, eventuais novos questionamentos devem ser apresentados inicialmente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).



Raphael foi preso em uma ação da Polícia Federal no âmbito da Operação Narco Fluxo. Segundo as investigações, há suspeitas de envolvimento em irregularidades apuradas pela operação. Na mesma ação, também seguem detidos os cantores MC Ryan SP e MC Poze do Rodo.

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta terça-feira (7), habeas corpus a Márcia Gama, retirando sua condição de foragida. A decisão foi assinada pelo desembargador Marcus Basílio, da 7ª Câmara Criminal, e muda o status jurídico da investigada no âmbito de uma operação contra o crime organizado.



Márcia é mãe do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, e era considerada foragida desde março, quando passou a ser alvo da Operação Contenção Red Legacy. A ação da Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga integrantes e supostos colaboradores do Comando Vermelho, uma das maiores facções criminosas do país.



Segundo as investigações, Márcia Gama é companheira de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado como uma das principais lideranças do grupo. A operação tem como foco desarticular a estrutura nacional da organização criminosa e atingir pessoas ligadas direta ou indiretamente à facção.



Além de Márcia, a operação também teve como alvos o próprio Oruam e um sobrinho de Marcinho VP, identificado como Landerson. O caso segue sob investigação e movimenta o debate sobre crime organizado, decisões judiciais e segurança pública no Brasil.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas corpus da defesa de Mayana Cerqueira da Silva, esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), sob suspeita de participação no alto escalão de uma organização criminosa supostamente chefiada pelo parlamentar.



De acordo com a decisão judicial, Mayana ocupava uma posição de comando na estrutura da organização e teria ordenado a destruição e ocultação de provas ao tomar conhecimento das investigações em curso.



A prisão de Mayana ocorreu em 9 de abril como parte dos desdobramentos da Operação El Patrón, que investiga crimes como milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada na região de Feira de Santana. Em dezembro, ela havia sido beneficiada com prisão domiciliar, mas diante do avanço das investigações, a Justiça determinou seu retorno à prisão.



Em 17 de abril, foi instalado na Assembleia Legislativa da Bahia o Conselho de Ética da Alba para analisar a situação de Binho Galinha. Contudo, segundo informações da Metropolítica, até o momento não há indicação de quando o colegiado avaliará as denúncias contra o deputado.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes negou, neste sábado (19), em Brasília, a concessão de um habeas corpus coletivo a pessoas que participam de atos em frente a unidades das Forças Armadas e que não aceitam o resultado da eleição presidencial e pedem uma intervenção militar.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1494418&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1494418&amp;o=node">



Na decisão, ele disse haver “flagrante inadmissibilidade” no pedido, feito pelo advogado Carlos Alexandre Komflahs, em nome de todos os participantes dos atos. Isso significa que o relator não aceitou analisar o mérito da solicitação por considerar não haver o mínimo de embasamento jurídico.



<h2>Salvo conduto</h2>



O advogado queria, por exemplo, um salvo conduto para que veículos que bloqueassem vias públicas em protesto contra o resultado das urnas e que eles não fossem multados em R$ 100 mil por hora. O valor foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), em outro processo.



Gilmar Mendes considerou o pedido inadmissível por atentar contra as leis e a própria Constituição. “Arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação, sem nova conclusão dos autos em caso de interposição de recursos”, escreveu o ministro. Na última quinta-feira (17), Moraes também determinou o bloqueio de contas de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos que atentam contra a ordem democrática. Antes, o ministro já havia autorizado as polícias militares dos estados a liberarem vias bloqueadas.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou&nbsp;habeas corpus&nbsp;protocolado em nome do ex-deputado federal Roberto Jefferson,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-10/ex-deputado-roberto-jefferson-ja-esta-no-presidio-de-bangu-8" target="_blank" rel="noreferrer noopener">preso por atirar contra policiais federais</a>&nbsp;que cumpriam um mandado de prisão contra ele.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1492644&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1492644&amp;o=node">



Na decisão, assinada em 3 de novembro, Fachin não analisou o pedido de liberdade e entendeu que o recurso era incabível por razões processuais, entre eles, não ter sido solicitado pela defesa de Jefferson. O pedido foi protocolado por um advogado de Tupã (SP).



No dia 27 de outubro, Jefferson foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) após oferecer resistência ao cumprimento de mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.



Antes de ser preso em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ),&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-10/roberto-jefferson-lancou-granada-contra-policiais-federais" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais</a>&nbsp;que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio.



Jefferson está no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro.



Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Habeas Corpus

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Rádio Sociedade da Bahia