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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, iniciativa que garante a distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos para famílias cadastradas no CadÚnico e com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. A proposta busca ampliar o acesso ao gás doméstico para a população em situação de vulnerabilidade social.



A votação terminou com 415 parlamentares favoráveis e 29 contrários ao texto. Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para análise do Senado Federal. A MP precisa ser confirmada até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade.



De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa deverá estar totalmente implantado a partir de março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias em todo o país. A iniciativa tem como foco enfrentar a chamada pobreza energética, que dificulta o acesso a serviços básicos como iluminação, refrigeração e preparo de alimentos. Atualmente, o Gás do Povo já está presente em todas as capitais brasileiras.



Com a nova política, o Auxílio Gás, que atendia aproximadamente 4,4 milhões de famílias a cada dois meses, será encerrado. Em seu lugar, passa a vigorar a gratuidade do botijão em mais de 10 mil pontos de venda credenciados. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o programa contribui para aliviar o orçamento doméstico, fortalecer a segurança das famílias e ampliar a inclusão energética no país.

A partir desta segunda-feira (26), capitais brasileiras passam a integrar oficialmente o programa Gás do Povo, iniciativa que garante a troca gratuita de botijões de gás para famílias em situação de vulnerabilidade. Nesta nova etapa de expansão, o benefício será ampliado para cerca de 950 mil novos lares, com atendimento disponível em mais de 10 mil pontos de revenda credenciados em todo o país, fortalecendo a política de apoio ao consumo básico.



Salvador, que já fazia parte do programa, segue como uma das capitais contempladas, com mais de 170 mil famílias habilitadas a receber o auxílio. Além da capital baiana, a segunda fase passa a incluir cidades como Aracaju, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, Rio de Janeiro, São Luís e Vitória, ampliando significativamente o alcance da iniciativa.



Com a expansão, o governo federal estima que uma em cada seis revendas de gás de cozinha no Brasil esteja vinculada ao Gás do Povo. Outro ponto destacado é a facilidade de acesso: os locais de troca dos botijões ficam, em média, a até dois quilômetros das residências dos beneficiários, o que contribui para reduzir deslocamentos, custos e dificuldades no acesso ao benefício.

Passageiros que utilizam o Plano Inclinado Gonçalves, que liga o Pelourinho ao Comércio, passaram a contar com gratuidade. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), o valor atual, de  R$0,15, não será cobrado até o fim da reforma do Elevador Lacerda, prevista para ser entregue até o fim de dezembro.



O Gonçalves, localizado na Praça Ramos de Queirós, opera de segunda a sexta, das 6h30 às 18h15, aos sábados, de 7h às 18h15 e nos domingos, das 9h às 15h.



A Semob informou ainda que os usuários podem levar uma bicicleta por viagem nas cabines, o que permite ao ciclista evitar as ladeiras que interligam as regiões. Caso o usuário esteja com uma bike laranjinha do sistema Bike Salvador, é dispensada a tarifa para acessar o Gonçalves, exclusivamente aos sábados, domingos e feriados.

Alunos das redes estaduais poderão utilizar o metrô de forma gratuita nos dias 3 e 10 de novembro, quando haverá as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Secretaria de Educação do Estado (SEC) solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (SEDUR) o acesso gratuito ao <a href="https://www.bnews.com.br/noticias/cidades/estudantes-da-bahia-terao-transporte-gratuito-no-enem-saiba-detalhes.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Sistema Metroviário de Salvador</a> e Lauro de Freitas, que foi acatado.



Na Bahia são 449.528 candidatos inscritos para a realização das provas, cerca de 70 mil desses estudantes estão aptos a usufruir do benefício. Para ter o acesso gratuito, o aluno deve apresentar, na catraca do metrô, o comprovante de inscrição do ENEM e um documento com foto.



A nível nacional, são 4.325.960 de inscritos, dos quais 1,6 milhão é concluinte do ensino médio. Nesse ano houve o aumento de 38% no número de inscrições em relação ano passado. As mulheres representam 60,59%, enquanto os homens representam 39,41% dos inscritos em 2024.

Para garantir a mobilidade dos eleitores de Salvador no próximo domingo (2), a passagem de ônibus será gratuita no horário das 6h às 20h. O anúncio foi realizado pelo prefeito Bruno Reis nesta sexta-feira (30), durante coletiva de apresentação do início da operação teste do BRT, ocorrida na Estação Parque da Cidade, no Itaigara.



“Até porque ocorreu mudanças em vários colégios eleitorais e as pessoas podem ainda não ter conhecimento dessa mudança, tomamos a decisão de colocar 100% da frota convencional e o BRT totalmente gratuitos, das 6h às 20h, rodando na cidade, neste dia de festa da democracia”, afirmou Bruno Reis.



Foto: Betto Jr. / Secom

Por Agência Brasil



Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para estados, municípios e o Distrito Federal complementarem a documentação para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. A documentação deve ser conferida na <a href="http://plataforma%20+brasil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Plataforma +Brasil</a>. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482682&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482682&amp;o=node">



Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União.&nbsp;A verba&nbsp;servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da&nbsp;Emenda Constitucional 123/2022.



“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia de covid-19, devido à diminuição da circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”,&nbsp;disse&nbsp;o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.



<h2>Pedidos</h2>



O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 797 propostas para a solicitação desses&nbsp;recursos: 777 foram enviadas por prefeituras, 19 por governos estaduais e uma pelo&nbsp;governo do Distrito Federal.&nbsp;A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.



<h2>Repasse</h2>



O repasse de recursos aos entes federativos começará&nbsp;no&nbsp;dia&nbsp;30 de setembro. A data-limite de transferências do auxílio pela União é&nbsp;31 de dezembro&nbsp;deste ano. Todas as movimentações de saída de valores serão classificadas, identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.&nbsp;



Segundo o MDR, nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União.



“Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos.&nbsp;Também será acrescido 1% de juros no mês da devolução” informou&nbsp;o ministério.



O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos, residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nessa faixa etária será baseado na estimativa mais atualizada do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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Rádio Sociedade da Bahia