Por Agência Brasil



A Força Nacional atuará na segurança, por ocasião da Operação Posse Presidencial, no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2023.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1500182&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1500182&amp;o=node">



A portaria nº 259, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a autorização da medida está publicada no&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-259-de-27-de-dezembro-de-2022-454140369" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Diário Oficial da União</a>&nbsp;desta quarta-feira (28).



De acordo com o documento, os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023.



A portaria diz ainda que o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.&nbsp;

O presidente eleito Lula confirmou nesta sexta-feira, 9, a indicação do ex-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, como novo ministro da Fazenda.



O nome de Haddad se impôs à posição de integrantes do partido que defendiam que o ex-prefeito de São Paulo (2013 a 2016) e ex-ministro da Educação (2005 a 2012) fosse escolhido para um ministério com agenda positiva para evitar desgaste político no Ministério da Fazenda, onde ficará mais exposto à pressões e terá muitas vezes que dizer “não” à demandas dos colegas de Esplanada, parlamentares, empresários e setores da sociedade civil.



As reações ruins do mercado financeiro, que surgiram quando o nome de Haddad apareceu como favorito, também não dissuadiram Lula, que costuma dizer que seu principal foco na economia é combater a miséria.



Mesmo antes do anúncio, Haddad representou o presidente eleito em diversos eventos ligados à pasta, além da viagem à COP-27, maior conferência global sobre o clima, e o encontro com representantes do governo dos Estados Unidos (EUA).



A equipe de transição do governo eleito informou que deve propor o desmembramento do atual Ministério da Economia em três pastas, do Planejamento, Fazenda e da Indústria e Comércio Exterior.



Haddad foi aconselhado a formar uma equipe de economistas renomados no primeiro e segundo escalões do Ministério da Economia.



Foto: Divulgação

Por Agência Brasil



A equipe de transição do governo eleito informou, nesta terça-feira (6), que uma das principais preocupações para o início do próximo ano é a compra de livros didáticos, que podem não chegar a tempo para milhões de estudantes da Educação Básica. O balanço foi apresentado em coletiva de imprensa do grupo temático de Educação da futura gestão, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1497097&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1497097&amp;o=node">



"O limite orçamentário pode gerar uma situação, no caso do livro didático, onde não teremos empenho nem a contratação dos livros didáticos, o que pode implicar um atraso na entrega dos livros nas escolas de ensino básico no Brasil", disse o ex-ministro da Educação José Henrique Paim, integrante do GT.



"Como é que você vai começar o ano letivo se os estudantes vão entrar em sala de aula sem o livro didático para a aprendizagem em todos os anos da Educação Básica? É gravíssimo o que está acontecendo", reforçou o coordenador dos grupos de trabalho da transição, Aloizio Mercadante, que também foi ministro da Educação em governos petistas.&nbsp;



De acordo com Mercadante e Paim, o principal foco de preocupação no momento é justamente a situação orçamentária e financeira do Ministério da Educação (MEC) ainda para o ano de 2022. Mais cedo, durante reunião entre a atual equipe ministerial e o grupo de transição, o MEC admitiu que não tinha recursos (limite financeiro) para o pagamento de bolsas de médicos residentes e nem de estudantes de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado).&nbsp;



Ao todo, podem ficar sem o pagamento de dezembro cerca 14 mil residentes e mais de 100 mil pesquisadores que recebem bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao MEC. O valor necessário para cobrir essas despesas está, segundo a equipe de transição, em cerca de R$ 480 milhões.



Mercadante enfatizou que a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) da transição, que avançou no Congresso Nacional, não resolve essas pendências emergenciais. "A PEC não resolve empenhar livro didático, não paga o médico residente, não paga os estudantes bolsistas. Isso aqui é pendência [para] esse final de ano de dezembro. A PEC é para resolver de janeiro para frente".&nbsp;



A&nbsp;Agência Brasil&nbsp;procurou a assessoria do MEC para obter respostas sobre a situação orçamentária da pasta e o pagamento de bolsas e compra dos livros escolares, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.&nbsp;



<h2>Educação infantil</h2>



O GT de Educação também criticou a falta de diálogo federativo entre a União, os estados e os municípios, nos últimos anos, para o desenvolvimento da Educação Básica. Senadora eleita por Pernambuco e integrante da equipe, Teresa Leitão (PT) citou a descontinuidade, por exemplo, de programas de repasse, por parte do governo federal, de recursos para que municípios banquem creches e pré-escola. &nbsp;



"Em relação à educação infantil, que compete aos municípios, tivemos um corte contínuo do investimento da União, no programa chamado Brasil Carinhoso, de creche e pré-escola. Essa descontinuidade gerou uma quebra de 96% nos recursos da educação infantil. Houve um desprezo no atendimento aos municípios", disse. 



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O governo brasileiro deve R$ 5 bilhões a organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A informação foi dada hoje (6) pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT), coordenador do Gabinete de Transição.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1497061&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1497061&amp;o=node">



Segundo Mercadante, não há espaço no Orçamento de 2023 para pagar todas as dívidas. O futuro governo definirá prioridades, organizará um fluxo de parcelas e diminuirá aos poucos o estoque dos débitos.&nbsp;Terão preferência o pagamento a organismos dos quais o Brasil pode perder direito a voto e ser excluído por inadimplência. “O Brasil será excluído de vários fóruns. É uma dívida pesada, que também não tem previsão orçamentária pro ano que vem”, disse.



Integrante do grupo de trabalho de Planejamento e Orçamento da equipe de transição, a economista e ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck disse que uma das situações mais urgentes diz respeito à OMC, onde o Brasil está para perder o direito a voto caso não quite as dívidas. “Vamos ver aqueles que estão na iminência de [o Brasil] perder [o direito a voto] e, depois, como pagar esse passivo que não vai ser possível no primeiro ano. Olhar onde é mais urgente, coisas que são pequenas, mas simbólicas, meio ambiente, e agricultura. Resolver o que está mais urgente”, afirmou Esther Dweck. Ela ressaltou que o passivo tem se acumulado ao longo dos últimos anos, mas nem tudo no atual governo. Também integrante do grupo de Planejamento e Orçamento, o economista Antonio Corrêa de Lacerda afirmou que as dívidas e o risco de exclusão do Brasil representam um obstáculo aos planos do governo eleito de recuperar o reconhecimento do Brasil no cenário internacional. “Isso vai na contramão de um projeto de inserção internacional, porque o básico que você tem que fazer é cumprir esses compromissos junto a esses órgãos internacionais. A participação do Brasil nesses órgãos internacionais é muito importante para essa nova visão de Estado, visão do planejamento e do próprio desenvolvimento nacional”, declarou. No caso da ONU, se um país dever dois ou mais anos de contribuições regulares, pode perder o direito ao voto. Para evitar essa situação, o Brasil tem pagado algumas parcelas, como no fim de 2020, quando o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-12/bolsonaro-sanciona-remanejamento-de-r-33-bi-orgaos-internacionais" target="_blank" rel="noreferrer noopener">governo fez um crédito suplementar (remanejamento) de R$ 3,3 bilhões para pagar obrigações</a>&nbsp;com a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA).



<h2>Governo digital</h2>



<figure class="wp-block-image aligncenter is-resized"><img src="https://imagens.ebc.com.br/ogOb73Mp4m5uOkPvP8BUzao8e5s=/365x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/1052570-df_ebc_03.11.2016-6973.jpg?itok=bn2JFBzB" alt="Brasília - A professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Esther Dweck, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos para discutir a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos do governo (Marcelo Camargo/Agência" width="680" height="452" title="Marcelo Camargo/Agência Brasil"/><figcaption class="wp-element-caption">Integrante do grupo de trabalho de Planejamento e Orçamento da equipe de transição Esther Dweck - Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil</figcaption></figure>



Segundo o grupo de Planejamento e Orçamento da equipe de transição, o país também enfrenta problemas para manter em funcionamento o governo digital, serviços públicos prestados pela internet. Esther Dweck estimou em R$ 60 milhões a insuficiência de recursos no Orçamento de 2023 para tecnologia da informação, essencial para o setor. “Em algumas áreas, uma delas o governo digital, o orçamento não acompanhou. O [Portal] Gov.br tem uma série de serviços prestados à população, mas o orçamento não acompanhou a demanda crescente”, declarou. Segundo Mercadante, o governo digital é uma forma de aumentar eficiência, melhorar a qualidade do serviço para sociedade. Ele informou que está em estudo a possibilidade de ceder algumas funções do antigo Ministério do Planejamento, como o governo digital, para o Ministério do Desenvolvimento, pasta que será recriada no novo governo, para estimular a inovação no serviço público.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Governo de Transição

Força Nacional atuará na segurança da posse presidencial

Lula anuncia Fernando Haddad como novo ministro da Fazenda

Transição: não há orçamento para compra de livros didáticos em 2023

Brasil tem dívida de R$ 5 bi com órgãos internacionais, diz transição

Rádio Sociedade da Bahia