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Por Agência Brasil



As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, resultado, principalmente, do aumento das despesas com pagamentos de precatórios pelo Tesouro Nacional. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 30,279 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 16,729 bilhões em agosto de 2021.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1485301&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1485301&amp;o=node">



Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.



Em 12 meses, encerrados em agosto, as contas acumulam superávit primário de R$ 183,546 bilhões, o que corresponde a 1,97% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). No ano, de janeiro a agosto, há superávit de R$ 120,056 bilhões, ante resultado positivo de R$ 1,237 bilhão no mesmo período do ano passado.



A meta para as contas públicas deste ano, definida na&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-08/ldo-2022-e-publicada-no-diario-oficial-da-uniao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei de Diretrizes Orçamentárias</a>, é de déficit primário de R$ 177,5 bilhões para o setor público consolidado.



Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-01/contas-publicas-registram-superavit-de-r-647-bi-em-2021" target="_blank" rel="noreferrer noopener">superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB</a>. Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após 7 anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão dos gastos com a pandemia da covid-19.



<h2>Dados isolados</h2>



No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 49,773 bilhões ante o déficit de R$ 11,092 bilhões de agosto de 2021. A explicação são as despesas que cresceram mais que as receitas em agosto.



As receitas cresceram 8% em termos reais, por volta de R$ 10 bilhões, puxadas pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, que pagaram à União cerca de R$ 6 bilhões. Já as despesas tiveram um aumento maior, de 36%, cerca de R$ 50 bilhões, com contribuição significativa do pagamento de precatórios, no mês, em torno de R$ 25 bilhões. Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar a pessoas físicas ou jurídicas.



Em agosto, o Tesouro Nacional também pagou R$ 23,9 bilhões referentes ao acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da Prefeitura de São Paulo com a União. Em troca, o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-03/prefeito-de-sp-e-presidente-fazem-acordo-sobre-o-campo-de-marte" target="_blank" rel="noreferrer noopener">município encerrou a ação judicial</a>&nbsp;que questionava o controle do aeroporto do Campo de Marte, na capital paulista, que fica sob o domínio do governo federal.



De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, esse montante impacta os resultados isolados do Governo Central e dos governos municipais, mas quando se olha o setor público consolidado, ele é neutro, já que entra como despesa para um ente e como receita para o outro.



“Essa operação ajuda explicar porque o Governo Central teve um déficit elevado e os governos regionais um superávit. A União recebeu um ativo novo, um bem imóvel, um ativo não financeiro que não entra nas estatísticas de dívida líquida, mas o pagamento desse ativo na forma de diminuição do endividamento fez com que reduzisse outro ativo do Governo Central [a dívida do município de São Paulo]. O impacto no município é o contrário, ele perdeu um ativo não financeiro e reduziu um passivo que era sua dívida com a União”, explicou.



O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/governo-central-tem-deficit-primario-de-r-4997-bilhoes-em-agosto" target="_blank" rel="noreferrer noopener">déficit de R$ 49,972 bilhões em agosto</a>, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.



Os governos estaduais tiveram déficit no mês passado, registrando R$ 4,404 bilhões, ante superávit de R$ 23,479 bilhões em agosto de 2021. De acordo com Rocha, a base de comparação de agosto de 2021 está elevada pois, naquele mês, o estado do Rio de Janeiro recebeu recursos extraordinários da concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).



Já os governos municipais anotaram superávit de R$ 22,929 bilhões em agosto deste ano, resultado da operação da União e do município de São Paulo envolvendo o Campo de Marte. No mesmo mês de 2021, o superávit foi de R$ 3,859 bilhões para esses entes.



Segundo Rocha, houve queda na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de quase 10% do ano passado para cá. Por outro lado, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram 13,7%, fruto natural do&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/arrecadacao-federal-chega-r-17231-bilhoes-em-agosto" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aumento da arrecadação federal</a>.



Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 970 milhões no mês passado.



<h2>Despesas com juros</h2>



Os gastos com juros ficaram em R$ 35,628 bilhões no mês passado, contra R$ 42,939 bilhões em julho e R$ 46,467 bilhões em agosto de 2021. Segundo Rocha, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso contribuíram para a melhora da conta de juros no mês passado. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.



No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 11,3 bilhões. Já em agosto de 2021, o BC teve perdas de R$ 7,6 bilhões. Também há o impacto da queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, nos últimos meses, que contribuem para a redução dos juros.



O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, se elevou. Em agosto, o déficit nominal ficou em R$ 65,907 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 29,739 bilhões em igual mês de 2021. Em 12 meses, acumula déficit R$ 392,037 bilhões, ou 4,20% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.



<h2>Dívida pública</h2>



A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,435 trilhões em agosto, o que corresponde a 58,2% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,8%.



Em agosto de 2022, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,231 trilhões ou 77,5% do PIB, contra 78,2% (R$ 7,217 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O pagamento de precatórios e um acordo fechado com a prefeitura de São Paulo fizeram as contas públicas registrarem, em agosto, o segundo maior déficit primário da série histórica. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 49,972 bilhões, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1485072&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1485072&amp;o=node">



Esse é o segundo maior déficit para o mês desde o início da série histórica, só perdendo para agosto de 2020, no auge da pandemia de covid-19. O resultado veio pior que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 14,6 bilhões em agosto.



Essa foi a primeira vez em que o Governo Central registrou déficit primário após resultados positivos em junho e julho. Com o resultado de agosto, o Governo Central fechou os oito primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 22,151 bilhões. Esse também é o melhor resultado para o período desde o início da série histórica.



O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do déficit de agosto, a equipe econômica estima que o Governo Central&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/governo-devera-fechar-o-ano-com-primeiro-superavit-primario-desde-2013" target="_blank" rel="noreferrer noopener">fechará o ano com superávit</a>&nbsp;primário de R$ 13,548 bilhões, o primeiro resultado positivo anual desde 2013.



A previsão de superávit ocorre mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre e com as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. A estimativa foi divulgada na semana passada, no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.



<h2>Gasto recorde</h2>



O déficit de agosto ocorreu porque as despesas foram pressionadas por dois fatores atípicos. O primeiro foi o pagamento de R$ 23,9 bilhões referentes ao&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-03/prefeito-de-sp-e-presidente-fazem-acordo-sobre-o-campo-de-marte" target="_blank" rel="noreferrer noopener">acordo que extinguiu</a>&nbsp;a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da Prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista.



Na semana passada, o Ministério da Economia divulgou que o Governo Central fecharia o ano com superávit primário de R$ 37,5 bilhões, não fosse o acordo de Campo de Marte.



O segundo fator foi o pagamento de precatórios, dívidas do governo determinadas por sentença judicial definitiva. No mês passado, o governo pagou R$ 13,3 bilhões a mais na Previdência Social, R$ 6,1 bilhões a mais nas despesas com o funcionalismo e R$ 6,2 bilhões a mais em sentenças judiciais e precatórios em geral. Isso ocorreu porque, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, o pagamento de precatórios, que tradicionalmente ocorre em junho, neste ano foi adiado para agosto.



<h2>Receitas</h2>



Com esses pagamentos adicionais, as despesas cresceram mais que as receitas em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. No último mês, as receitas líquidas cresceram 17,5% em relação a agosto do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 48,3% em valores nominais e 36,4% após descontar a inflação.



Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas de energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.



A alta do petróleo no mercado internacional fez as receitas com&nbsp;royalties&nbsp;crescerem R$ 1,729 bilhão (+30,5%) acima da inflação no mês passado na comparação com agosto de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 90 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.



<h2>Despesas</h2>



Do lado das despesas, além dos fatores atípicos, aumentaram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os Auxílios Taxista e Caminhoneiro. Apenas com o Auxílio Brasil, o impacto do reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 600 correspondeu a R$ 7,5 bilhões em agosto.



No acumulado do ano, o aumento nas despesas discricionárias (não obrigatórias) com controle de fluxo chega a R$ 39,245 bilhões (+58,1%) acima do IPCA. Essa categoria abrange os programas sociais, como o Auxílio Brasil.



Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 7,6% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022, apesar de diversas categorias estarem em greve. O adiamento dos precatórios também contribuiu para a queda.



Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 26,7 bilhões nos oito primeiros meses do ano. O valor representa queda de 12,5% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Governo Central

Contas públicas têm déficit de R$ 30,2 bilhões em agosto

Governo Central tem déficit primário de R$ 49,97 bilhões em agosto

Rádio Sociedade da Bahia