Relatório final foi encaminhado ao STF com o indiciamento de 37 integrantes da organização criminosa



A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.



O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.



As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.



As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:



a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado; c) Núcleo Jurídico; d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas; e) Núcleo de Inteligência Paralela; f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas



Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.



POR PORTAL DA POLÍCIA FEDERAL

Os Correios decidiram suspender uma cartilha interna que trazia orientações sobre prevenção e enfrentamento à violência no trabalho. A decisão foi tomada após a repercussão negativa e críticas do sindicato de trabalhadores.



O material, datado de outubro de 2022, trava como “conduta inconveniente” comentários de “duplo sentido“ e “olhares sedutores” como atos que não podem ser classificados como assédio sexual.



Procurada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, os Correios informaram que a cartilha foi elaborado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e se baseou em bibliografias externas.



Além disso, a estatal também ressaltou que todo o conteúdo e as fontes consultadas irão passar por uma revisão para avaliar a necessidade de adequações.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) revogou o “manejo florestal sustentável” nesta segunda-feira (16). A medida adotada durante o governo Jair Bolsonaro autorizava a extração de recursos madeireiros em terras ocupadas por povos indígenas. O anúncio foi feito pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, nas redes sociais.



"Revogado a IN 12/22, da Funai e Ibama que facilitava a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas. Este foi um dos últimos atos assinados na gestão Bolsonaro. Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas. Não permitiremos mais retrocessos!", escreveu.



Em dezembro de 2022, quando a medida foi assinada, a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) justificaram a decisão com base nos supostos benefícios as comunidades indígenas.



No entanto, a medida foi alvo de criticas de ambientalistas, uma vez que ela funcionava como uma brecha para a manutenção do desmatamento em territórios demarcados. Apesar do anúncio da ministra Guajajara, a revogação será oficialmente divulgada na edição do Diário Oficial da União que será publicada nesta terça-feira (17).

Em conversa com os apoiadores na porta da casa onde está hospedado em Orlando, nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu que cometeu “deslizes” durante a gestão. “Em quatro anos, todo dia era segunda-feira. Tem alguns furos? Tem, lógico. A gente comete alguns deslizes em casa, quem dirá no governo. Só que em casa a gente sabe quem é o responsável. É sempre nós, os maridos”, afirmou.



O bate-papo aconteceu nesta segunda-feira (16) e um dos temas abordados foi a invasão ao Congresso. “Lamento o que aconteceu dia 8, uma coisa inacreditável. Mas no meu governo, o pessoal aprendeu o que é política, conheceu os Poderes, começou a dar valor à liberdade”, disse o ex-chefe do Executivo brasileiro.



A permanência de Bolsonaro em solo americano é incerta. Um grupo de parlamentares dos Estados Unidos enviou uma carta com o pedido de anulação do visto dele para o presidente norte-americano, Joe Biden. Eles insistem que Biden “colabore com as autoridades brasileiras” na investigação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.



A carta conta com a assinatura dos 46 parlamentares do partido do qual Biden também faz parte. O presidente dos EUA condenou o ataque aos Três Poderes e prestou solidariedade ao Brasil.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em suas redes sociais nesta quinta-feira (5) que a manutenção ou não do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será "objeto de amplo debate".



"A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança", completou. A declaração representa um recuo do ministro e ocorreu após repercussão negativa.



Em entrevista ao jornal O Globo, publicada na quarta-feira (4), ele foi questionado se pretendia acabar com a modalidade de saque-aniversário e respondeu: "Nós pretendemos acabar com isso".



Cerca de 28 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do saque-aniversário, sacando o total de R$ 12 bilhões por ano. Desde que foi criado, em abril de 2020, foram sacados R$ 34 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário.



O saque-aniversário do FGTS, criado pelo governo Bolsonaro, permite que o trabalhador com recursos no fundo saque, no mês do seu aniversário, uma parcela do valor acumulado.



O valor da parcela depende do total acumulado. Em contrapartida, o trabalhador perde direito ao saque-rescisão, que consiste em retirar o dinheiro do fundo quando é demitido sem justa causa.

A deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) assumiu, nesta quarta-feira (4), o cargo de ministra do Meio Ambiente. Em seu discurso, ela teceu críticas à gestão anterior, afirmando que o Brasil deixará de ser uma pária ambiental.



"Boiadas passaram por onde deveria passar apenas proteção. Vários parlamentares se colocaram à frente de todo esse processo de desmonte", afirmou.



Marina também citou as políticas ambientais adotadas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, segundo ela, foram um "desrespeito com o patrimônio socioambiental brasileiro".



Por fim, a nova ministra anunciou a criação de novas secretarias dentro da pasta, além de outras medidas, como a retomada do Serviço Florestal Brasileiro.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), informou nesta quarta-feira (4), que a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com governadores será no próximo dia 27 de janeiro, no Palácio do Planalto.



O encontro para alinhar ações com os chefes de Executivo dos estados é uma das promessas de campanha do petista, que pretende melhorar a relação do Palácio do Planalto com os gestores estaduais, após os atritos ocorridos no governo Jair Bolsonaro (PL).



Segundo o ex-governador da Bahia, a proposta é que haja reuniões regulares com governadores e com fóruns de prefeitos "para dar capilaridade às políticas de governo e buscar maior eficiência no ato de governar".



“Para ter eficácia plena das políticas educacionais, ou você compactua com quem tá na ponta ou você não consegue eficácia. Saúde idem, Infraestrutura idem”, argumenta o ministro-chefe da Casa Civil.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, foi exonerado do cargo. A saída foi confirmada nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU).



Xavier havia assumido o posto em julho de 2019 – primeiro ano do governo Bolsonaro –, após a demissão do general Franklinberg de Freitas, que fora nomeado durante a gestão de Michel Temer (MDB).



Em agosto, o jornal O Globo revelou o áudio de uma conversa entre Xavier e um servidor da Funai preso por arrendar áreas da Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, em Mato Grosso.



Após a divulgação, o agora ex-presidente da Funai disse, por meio de nota, que houve um “vazamento descontextualizado" e que ele não estava entre os indiciados ou denunciados pelas irregularidades investigadas no caso.



Ainda nesta quinta, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva disse que irá nomear um indígena para comandar a Fundação. "Eles [indígenas] estão mais do que preparados para trabalhar nos seus problemas e resolver seus problemas", afirmou Lula durante o anúncio dos últimos nomes de seu gabinete ministerial, em Brasília.

Um levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) apontou que a retomada da cobrança de tributos federais sobre combustíveis deve elevar o preço para os consumidores nos seguintes valores:



<ul>
<li>Gasolina: R$ 0,69 por litro</li>



<li>Etanol: R$ 0,26 por litro</li>



<li>Diesel: R$ 0,33 por litro</li>
</ul>



Na terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não concordou em prorrogar a medida que isenta o pagamento de PIS e Cofins sobre combustíveis, dois tributos federais.



De acordo com Haddad, Lula não quis que o governo atual prorrogasse a isenção, porque entende que precisa de mais tempo para avaliar os impactos da medida. Afirmou ainda que, como a qualquer momento a isenção pode ser retomado, não há pressa.



A isenção foi estabelecida pelo governo Jair Bolsonaro no início do ano, para baixar os preços, impactados pela guerra na Ucrânia, e tem validade até o fim deste mês. Com isso, haverá uma reoneração dos combustíveis até o governo eleito tomar alguma medida para frear os preços. 



Pelo lado do consumidor, a reoneração aumenta o preço nas bombas e, consequentemente, a inflação, já que o valor dos combustíveis causa impacto em uma série de produtos e serviços. Já pelo lado das contas públicas, a reoneração devolverá cerca de R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos.

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