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Terminou neste sábado (4), o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar as eleições de outubro. A regra exige que ocupantes de cargos no Executivo deixem suas funções dentro do período estabelecido pela legislação eleitoral. Ao todo, 11 governadores renunciaram aos mandatos para concorrer a outros cargos.



Entre eles, Ronaldo Caiado (PSD-GO) e Romeu Zema (Novo-MG) sinalizam candidatura à Presidência da República. Outros governadores deixaram os cargos com o objetivo de disputar vagas no Senado, como Helder Barbalho (PA) e João Azevêdo (PB). Já Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, pretende concorrer mesmo após decisão de inelegibilidade, podendo disputar sub judice.



Por outro lado, governadores que buscam a reeleição, como Jerônimo Rodrigues e Tarcísio de Freitas, não precisam deixar os cargos. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, com possibilidade de segundo turno no dia 25, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta dos votos válidos.

Meta é discutir exportações brasileiras anunciada pelos EUA



Os&nbsp;governadores do Consórcio Nordeste se reunirão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília para discutir o tarifaço sobre as exportações brasileiras anunciado pelos EUA. Segundo o consórcio,&nbsp;diante do anúncio, foi dado início a uma articulação “emergencial” com a APEXBrasil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de proteger os setores produtivos da região e evitar prejuízos à economia e ao emprego nos estados nordestinos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1652488&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1652488&amp;o=node">



A iniciativa visa um maior alinhamento com o governo federal em torno das medidas a serem tomadas para enfrentar o tarifaço. Os encontros estão previstos para a terça (5) e quarta-feira (6) da próxima semana após o prazo dado pelo governo estadunidense para impor a taxação de 50% sobre todas as exportações brasileiras, na sexta-feira (1º).



A articulação informou que está conduzindo um mapeamento técnico dos impactos por estado e por setor, estimando perdas econômicas e identificando empresas e produtos atingidos. A proposta é articular novos mercados, reforçar a capilaridade das exportações e conectar os produtos nordestinos a novas rotas internacionais.

Os 27 governadores foram convocados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma reunião, na próxima quinta-feira (31), às 15 h. O objetivo do encontro é discutir a crise da segurança pública nos estados após recentes episódios de violência no Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Bahia. As informações são da CNN.



O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pediu ajuda para que o presidente ouvisse os governadores, na última quinta-feira (24). O apelo aconteceu depois de criminosos reagirem com tiros a uma operação da Polícia Militar no Complexo de Israel. 



No encontro, que terá a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ideia é apresentar aos governantes estaduais a PEC da Segurança Pública. A proposta foi enviada ao Palácio do Planalto em junho e segue na Casa Civil por causa de divergências no texto. 



O vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, os ministros da Casa Civil, Rui Costa e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha devem participar da reunião.

Por Agência Brasil



A maior parte dos chefes de Executivo estaduais que participam do Fórum de Governadores, nesta quarta-feira (24) em Brasília, tem uma “avaliação positiva” da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. O apoio, no entanto, depende ainda da finalização do texto que será apresentado pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1535138&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1535138&amp;o=node">



O Fórum de Governadores é um espaço de reunião entre os chefes de&nbsp;Executivo estaduais, para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos.



Ao deixar o encontro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o tema reforma tributária consumiu boa parte dos debates entre todos os governadores. “A maioria é favorável. É importante deixarmos isso claro”, disse ao ressaltar ser ainda necessário compreender, com maior precisão, os impactos econômicos a serem sentidos nas unidades federativas.



Para tanto, o governador gaúcho considera fundamental que a matéria não avance a toque de caixa pelo Parlamento. Segundo ele, os governadores “não querem uma votação rápida de um texto pouco discutido”, em especial com relação a pontos de preocupação apresentados pelos governadores, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e os fundos de participação.



<h2 class="wp-block-heading">Boa vontade</h2>



Sobre os debates feitos durante o fórum, Leite disse que “até o momento há [entre os governadores] mais pontos de convergência do que de divergência”, e que há também “boa vontade do grupo para entender que há de se fazer concessões de parte a parte”, mas que tudo dependerá da União que, segundo ele, tem um histórico de criar contribuições sem dividi-las com os estados.



“Ela [a União] tende a impor despesas aos estados, mas sem contrapartidas. Com isso, nosso olhar é sempre de desconfiança”, complementou.



O governador de&nbsp;Mato Grosso, Mauro Mendes, viu também, entre os governadores, “uma ambiência muito positiva” em relação à reforma tributária. “Vários atores estão conspirando para que haja essa reforma”, disse ao deixar o fórum.



Mendes, no entanto, avalia que a reforma tributária só obterá sucesso se vier acompanhada de uma reforma administrativa. “Se não fizermos uma reforma administrativa para os estados custarem menos para os cidadãos, a esperança com a reforma tributária será ledo engano”, disse.



<h2 class="wp-block-heading">Apoio conceitual</h2>



Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, “todos governadores apoiam conceitualmente a reforma tributária". Porém, no entendimento dele, será melhor avaliá-la&nbsp;em seus detalhes”, o que deverá ser feito nas próximas semanas.



O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também defendeu uma análise mais minuciosa do texto a ser apresentado. “Não podemos receber um prato feito como se fosse um produto final”, disse. Na avaliação dele, é errado “demonizar o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], como se [o seu fim] fosse a solução para o Brasil. Não é”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com os governadores dos 27 estados do Brasil, divulgou nesta sexta-feira (27), uma carta em defesa da democracia, classificada pelos signatários como um "valor inegociável".



Batizado de "Carta de Brasília", o documento também anuncia a criação do Conselho da Federação, um colegiado que será composto por representantes da União, dos estados e dos municípios.



O documento foi divulgado pelo Palácio do Planalto após reunião de Lula com os governadores, realizada na sede do Poder Executivo.



Ainda no documento, os governantes também declararam ter um compromisso com a estabilidade institucional e social do país.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), informou nesta quarta-feira (4), que a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com governadores será no próximo dia 27 de janeiro, no Palácio do Planalto.



O encontro para alinhar ações com os chefes de Executivo dos estados é uma das promessas de campanha do petista, que pretende melhorar a relação do Palácio do Planalto com os gestores estaduais, após os atritos ocorridos no governo Jair Bolsonaro (PL).



Segundo o ex-governador da Bahia, a proposta é que haja reuniões regulares com governadores e com fóruns de prefeitos "para dar capilaridade às políticas de governo e buscar maior eficiência no ato de governar".



“Para ter eficácia plena das políticas educacionais, ou você compactua com quem tá na ponta ou você não consegue eficácia. Saúde idem, Infraestrutura idem”, argumenta o ministro-chefe da Casa Civil.

Eleitoras e eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido neste domingo (2 de outubro), podem e devem votar no segundo turno, em 30 de outubro, caso esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral.



Cada turno de votação é uma eleição independente, e o não comparecimento à primeira etapa de votação não impede o comparecimento às urnas no segundo turno. Além da escolha do próximo presidente da República, as eleitoras e os eleitores elegerão&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/eleitores-voltam-as-urnas-em-30-de-outubro-para-eleger-presidente-e-12-governadores">governadores de 12 estados</a>.



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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