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O ministro Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro não será levado a uma unidade hospitalar após sofrer uma queda durante a madrugada. Bolsonaro permanece detido em uma cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está sob custódia desde a prisão.



A decisão considerou a avaliação médica realizada pela equipe da própria Polícia Federal, que identificou apenas lesões leves decorrentes do incidente. De acordo com o entendimento apresentado no despacho, não houve indicação clínica que justificasse a remoção imediata para atendimento hospitalar externo, sendo recomendada apenas a observação do estado de saúde do ex-presidente no local.



Apesar disso, Moraes autorizou a possibilidade de realização de exames médicos, desde que haja justificativa técnica e agendamento prévio. A defesa foi orientada a informar quais procedimentos considera necessários, para que seja analisada a viabilidade de realização dentro da estrutura do sistema penitenciário ou, se for o caso, em outro ambiente controlado.



Nas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro relatou que o marido passou por uma crise durante a madrugada, caiu e bateu a cabeça em um móvel. Ela afirmou ainda que o atendimento médico ocorreu apenas pela manhã e demonstrou preocupação com a necessidade de exames para descartar possíveis complicações neurológicas. O médico que acompanha Bolsonaro classificou o episódio como um traumatismo leve.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na manhã desta terça-feira (16), o julgamento dos seis réus do chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são apontados, entre outros crimes, como responsáveis pela elaboração da chamada “minuta do golpe” e pelo planejamento da operação “Punhal Verde Amarelo”, que teria como objetivo o assassinato de autoridades.



A sessão começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, votam os demais integrantes do colegiado, nesta ordem: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Na semana passada, o STF encerrou a fase de sustentações orais, com as manifestações da PGR e das defesas dos seis acusados.



Os réus respondem por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano ao patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União.

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus apresente recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os oito acusados.



As defesas podem entrar com embargos de declaração, recurso usado para apontar eventuais omissões ou pontos obscuros na decisão publicada pelo STF. Esse tipo de recurso, no entanto, não reverte o resultado do julgamento, servindo apenas para esclarecer trechos da decisão.



Os advogados também podem recorrer aos embargos infringentes, que têm caráter mais amplo e se baseiam em votos divergentes para tentar mudar o resultado. Para que esse tipo de recurso seja aceito, é preciso haver pelo menos dois votos contrários à condenação.



Bolsonaro foi condenado por quatro votos a um pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A defesa do ex-presidente deve concentrar os esforços em tentar reduzir a pena fixada.



Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Eles só poderão ser presos após o julgamento de todos os recursos, quando ocorre o trânsito em julgado, momento em que o STF deve definir o local e o regime inicial de cumprimento das penas.

Está marcado para o dia 11 de novembro o início do julgamento dos 10 réus que fazem parte do Núcleo 3 da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A data foi definida pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).



Esse núcleo é formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Eles são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como responsáveis por atacar o sistema eleitoral e tentar criar condições para uma ruptura institucional. Os acusados respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.



Até agora, apenas o Núcleo 1, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do governo, já foi julgado. O julgamento do Núcleo 4 começa no dia 14 de outubro e deve terminar no dia 22. Ainda falta marcar a data do julgamento do Núcleo 2. Já o processo do Núcleo 5, que tem apenas o empresário Paulo Figueiredo como réu, está suspenso, porque ele mora nos Estados Unidos e não apresentou defesa.



Veja quem são os réus que compõem o Núcleo 3: 



<ul class="wp-block-list">
<li>Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército) </li>



<li>Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva) </li>



<li>Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército) </li>



<li>Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército) </li>



<li>Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército) </li>



<li>Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército) </li>



<li>Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército) </li>



<li>Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército) </li>



<li>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército) </li>



<li>Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal) </li>
</ul>

A noite desta quarta-feira (17), foi marcada pela aprovação do requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, no plenário da Câmara dos Deputados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1659253&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1659253&amp;o=node"> Ao todo, foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.



O resultado foi bastante comemorado pelos parlamentares que defendem o projeto. Antes do encerramento da votação, os contrários à proposta gritaram palavras como "sem anistia". A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. 



O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões. Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo "que encontre o apoio da maioria ampla da Casa".



O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei".  Aliados do ex-presidente Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, defendem que a anistia também o alcance.

POR AGÊNCIA BRASIL



Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram na tarde deste domingo (6) de um ato na avenida Paulista, na região central da capital paulista, convocado por ele, para pedir a&nbsp;anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. O protesto começou por volta das 14h e ficou centralizado na defesa do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637725&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637725&amp;o=node">



Em seu discurso Bolsonaro, defendeu a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, presa por participação no ataque golpista e por ter pichado a estátua "A Justiça", em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um batom. Manifestantes vestidos de verde amarelo mostravam batons em referência a Débora, que já teve a prisão domiciliar concedida.



Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela aderiu ao movimento golpista desde o fim das eleições de 2022, e é suspeita de apagar provas e atrapalhar o trabalho de investigadores e da Justiça.



Durante sua fala, Bolsonaro disse acreditar que se estivesse no Brasil em 8 de janeiro teria sido preso, o que não ocorreu porque ele viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022. “Algo me avisou. Se eu estivesse no Brasil eu teria sido preso e estaria apodrecendo até hoje ou até assassinado".



O ex-presidente lembrou que a falta de um dos filhos no ato, Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato de deputado federal e se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. Segundo ele, Eduardo tem contato com pessoas importantes do mundo todo. "Tenho esperança que de fora venha alguma coisa para cá".



<h4 class="wp-block-heading">Inelegível</h4>



Além de Bolsonaro, estavam presentes na manifestação o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o de Minas Gerais, Romeu Zema; o do Paraná, Ratinho Junior; o do Amazonas, Wilson Lima; o de Goiás, Ronaldo Caiado; o de Mato Grosso, Mauro Mendes; e o de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Parlamentares e outras autoridades, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também participaram do ato.



Bolsonaro está inelegível por 8 anos, até 2030, porque a Justiça Eleitoral entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, teve uso eleitoral. Na ocasião, o então presidente, fez afirmações sem provas, desacreditando o sistema eleitoral brasileiro.



Ele é réu por tentativa de golpe, junto com mais sete pessoas, desde o mês passado, desde a decisão unânime da Primeira Turma do STF. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de então, Bolsonaro e os outros réus, passarão a responder a um processo penal que pode condená-los à prisão.

De Agência Brasil



Logo após virar réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se defender, nesta quarta-feira (26), negando que tenha articulado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022, conforme sustenta a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636135&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636135&amp;o=node">



“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex-presidente.



Sem responder aos questionamentos dos jornalistas, Bolsonaro falou por 50 minutos em frente ao Senado, em Brasília, ao lado de aliados no parlamento, logo após o resultado do julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu hoje.&nbsp;



O ex-presidente voltou a sugerir, sem provas, que as urnas eletrônicas não são seguras, afirmou que é um perseguido e criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes. 



A denúncia da PGR contra Bolsonaro sustenta que o ex-presidente realizou uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, com os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, onde teria sido apresentada a minuta do golpe para suspender as eleições, o que consolidaria uma ruptura democrática na visão do Ministério Público.



A denúncia afirma que o comandante da Marinha, Almir Garnier, teria topado o golpe, sendo a proposta rejeitada pelos demais comandantes. Ainda segundo a PGR, Bolsonaro tinha um discurso pronto para após o golpe encontrado na sala dele na sede do Partido Liberal (PL).



Ao comentar o julgamento que o tornou réu, o ex-presidente Bolsonaro argumentou que os comandantes militares jamais embarcariam em uma “aventura” de golpe de Estado. Disse ainda que “discutir hipóteses de dispositivos constitucionais não é crime”, em referência à minuta de Estado de Sítio ou de Defesa que tem sido interpretada pela PGR com o ato decisivo para o golpe de Estado.



Nesse momento, um jornalista questionou: “Então o senhor discutiu [sobre o decreto]?”. Após encarar o repórter, Bolsonaro disse que não iria “sair do sério”.&nbsp;



“Acho que a maioria já aprendeu aqui como é que eu ajo. Se quiser tumultuar com você, vamos embora”, retrucou. Durante seu governo, era comum o ataque do então presidente a jornalistas nas coletivas de imprensa.  



Perseguido



O ex-presidente ainda reforçou a versão que vem sustentando desde o início das investigações, de que é uma vítima de perseguição política e de que o Brasil não seria mais uma democracia.



Em uma rede social, Bolsonaro disse que o querem julgar rapidamente para evitar que “chegue livre às eleições de 2026”, apesar dele já estar inelegível até 2031. 



“A comunidade internacional acompanha de perto o que está acontecendo no Brasil. Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela”, afirmou.



O discurso de que o Brasil estaria perseguindo opositores tem sido questionado por especialistas, que avaliam ser uma estratégia de defesa dos apoiadores de Bolsonaro para se livrar das acusações de golpe de Estado. 



O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), contrariou essa versão e tem defendido que o Brasil segue com uma democracia, sem perseguições políticas ou censuras.

O julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), retornou na manhã desta quarta-feira (26). Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram de forma unânime que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados serão réus no processo que investiga a tentativa de golpe de estado em 2022.



Os ministros Alexandre de Moraes (Relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, se fizeram favorável a aceitação da denúncia. Graças a decisão, os acusados responderão a um processo no STF onde serão julgados.



Além de Bolsonaro, outras sete pessoas do "núcleo 1", o grupo pricipal da suposta tentativa golpista, se tornarão réus, são eles:



Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;



Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;



Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;



Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);



Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;



Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;



Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

POR AGÊNCIA BRASIL



O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634531&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634531&amp;o=node">



A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.



Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.



A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.&nbsp;



<h4 class="wp-block-heading">Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1:</h4>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).</li>
</ul>



Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso.



<h4 class="wp-block-heading">Primeira Turma</h4>



O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.



Pelo regimento interno da Corte, cabe às&nbsp;duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.



Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Rádio Sociedade da Bahia