O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado há quase seis meses.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634010&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634010&amp;o=node">



Chamada de <a href="https://repiscidadao.fazenda.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Repis Cidadão</a>, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020. 



Segundo a Fazenda,&nbsp;os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28.



<h2 class="wp-block-heading">Como acessar</h2>



Para entrar no Repis Cidadão, o&nbsp;trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.



Além da nova página na internet, a&nbsp;consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.



No ano passado, a&nbsp;Agência Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológica&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-07/atraso-em-sistema-de-tecnologia-paralisa-saques-do-fundo-pispasep" target="_blank" rel="noreferrer noopener">havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS/Pasep</a>, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo ano.



Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição.



Uma&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-1.084-de-27-de-junho-de-2024-569298799" target="_blank" rel="noreferrer noopener">portaria editada pelo Ministério da Fazenda em junho do ano passado</a>&nbsp;fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclusão do sistema tecnológico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador.



Na ocasião, a pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão da plataforma.



<h2 class="wp-block-heading">Histórico</h2>



Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.



Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.



No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia.



Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.



Em 2019, o governo anterior&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-08/caixa-e-banco-do-brasil-iniciam-pagamento-de-cotas-do-pispasep" target="_blank" rel="noreferrer noopener">flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas</a>&nbsp;que tinham cotas no antigo fundo.



Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-946-de-7-de-abril-de-2020-251562794" target="_blank" rel="noreferrer noopener">extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS</a>&nbsp;em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.



Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões.



Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.



Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões.



O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.



<h2 class="wp-block-heading">Documentos necessários</h2>



Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.



Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.



No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Da Agência Brasil



Termina neste sábado (31) o prazo para o depósito dos <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/fgts-distribuira-r-152-bi-trabalhadores-veja-como-sera-o-calculo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">R$ 15,2 bilhões em resultados registrados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)</a> no ano passado. Os valores serão repassados a todos os 130,8 milhões de trabalhadores titulares das 218,6 milhões de contas ativas e inativas, que somam R$ 564,2 bilhões de saldo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1609932&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1609932&amp;o=node">



Contas ativas são as contas que recebem depósitos pelo emprego atual e inativas são as relacionadas a empregos anteriores a 31 de dezembro de 2023. Os valores estão sendo depositados desde o final de julho.



O valor corresponde a 65% do total de lucro registrado em 2023, de R$ 23,4 bilhões. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.



O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, como doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.



<h2 class="wp-block-heading">Como consultar o saldo</h2>



O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet pode ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.



O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada 2 meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.



<h2 class="wp-block-heading">Rendimento</h2>



Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.



Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro</h2>



O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.



Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.

Por Agência Brasil



O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) define, nesta quinta-feira (8), a distribuição do lucro do Fundo entre os trabalhadores. No ano passado, o FGTS registrou lucro recorde de R$ 23,4 bilhões.



A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.



Na reunião desta quinta, o Conselho Curador definirá a parcela do lucro recorde a ser repartida entre os trabalhadores. Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.



<h2 class="wp-block-heading">Rendimento</h2>



Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-06/stf-decide-que-fgts-deve-garantir-correcao-pelo-ipca" target="_blank" rel="noreferrer noopener">decidiu que o fundo deverá ter</a> correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.



Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA. O rendimento definitivo do FGTS em 2023 só será conhecido após a distribuição dos lucros.



O resultado positivo de R$ 23,4 bilhões no ano passado representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.



Os R$ 6,6 bilhões restantes decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-08/caixa-e-prefeitura-do-rio-assinam-acordo-para-retomar-porto-maravilha" target="_blank" rel="noreferrer noopener">acordo foi assinado em agosto</a>&nbsp;do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.



<h2 class="wp-block-heading">Como consultar o saldo</h2>



O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS&nbsp;<a href="https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/app-fgts.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">por meio do aplicativo FGTS</a>, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.



O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

FUNDO DE GARANTIA

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Rádio Sociedade da Bahia