Nesta quinta-feira (6), uma ação conjunta das policias Federal, Militar e Civil iniciou o processo para reestabelecer um imóvel em Porto Seguro, cidade da região sul da Bahia. Após tratativas com a liderança do grupo indígena no local, foram iniciados os trabalhos para a retirada dos animais que se encontravam na área alvo da operação.



A ação foi realizada após determinação da Justiça Federal de Teixeira de Freitas, também no sul da Bahia. Logo nas primeiras horas desta quinta-feira, o grupo de agentes foi até o local, que fica próximo ao Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, na presença de representantes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), foram iniciados os trabalhos para a retirar dos animais que se encontravam no imóvel.



Apesar do momento atual, onde o Extremo Sul da Bahia tem sido palco de constantes episódios por conflitos agrários entre indígenas, produtores rurais e empresários da região, operação foi realizada de forma pacífica e sem qualquer intercorrência, de acordo com a PF.

Fonte: Agência Senado



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que concede porte de arma aos funcionários da Funai, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que exerçam atividades de fiscalização. A reunião começa às 10h.



Já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154535">PL 2.326/2022</a>&nbsp;modifica o Estatuto do Desarmamento (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2003-12-22;10826" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Lei 10.826, de 2003</a>) e permite que integrantes desses órgãos tenham o direito ao porte de arma, desde que esteja comprovada a aptidão técnica e psicológica para o uso de armamentos.



O texto conta com parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que também relatou a proposta na CMA. Por meio de emenda, Contarato sugere que os funcionários que atuam na fiscalização tenham direito de portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela instituição, mesmo fora de serviço. O texto original permitia o uso dos armamentos apenas durante as fiscalizações.&nbsp;



A proposta inicial previa o porte de arma apenas para servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas Contarato estendeu o mesmo direito aos integrantes do Ibama e do Instituto Chico Mendes.



Uma das motivações da proposta, apresentada pela Comissão Temporária Externa (CTENorte), foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022. Entre os objetivos da CTENorte, estava a fiscalização de medidas adotadas diante desses homicídios. A comissão foi presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).



<h3 class="wp-block-heading">Trânsito de tratores</h3>



Também está na pauta o&nbsp;<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148494" rel="noreferrer noopener" target="_blank">PL 1.862/2021</a>, que permite o tráfego de veículos que excedam os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para isso, a proposta exige que esses veículos obtenham uma Autorização Especial de Trânsito (AET).



Esse projeto é de autoria do ex-senador Jorginho Mello, que atualmente é governador de Santa Catarina. O relator é o senador Jorge Seif (PL-SC), que defende a aprovação da matéria.



<h3 class="wp-block-heading">Pantanal Sul-Matogrossense</h3>



Outro projeto na pauta da CCJ é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)&nbsp;<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/163663" rel="noreferrer noopener" target="_blank">18/2024</a>, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que busca incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista dos patrimônios nacionais. A proposta, que conta com&nbsp;<a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9807649&amp;ts=1729491155676&amp;rendition_principal=S&amp;disposition=inline" rel="noreferrer noopener" target="_blank">relatório favorável</a>&nbsp;do senador Jayme Campos (União-MT), altera o artigo 225 da Constituição Federal, inserindo a região no rol dos biomas cuja utilização deve garantir a preservação ambiental. Atualmente, fazem parte da lista a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

Encontro, presidido pelo subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, aconteceu no COI



Representantes do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Indígenas (Demed) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), das Polícias Federal e Rodoviária Federal, além das Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) entenderam as configurações do plano e se colocaram à disposição na contribuição das ações contra à violência desenvolvidas pela SSP.



“Estamos debruçados para atender as demandas inerentes aos povos e comunidades tradicionais. Trabalhamos de forma ordenada e integrada com as Forças estaduais, federais e municipais, pois é desta forma que vamos mitigar eventos desse tipo”, disse o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.



Estiveram presentes o titular do Departamento de Inteligência Policial da (DIP) da PC, delegado Ivo Tourinho, o comandante da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários (Cimcau), major Michael Pinho, representantes do Corpo de Bombeiros e DPT, além do superintendente de Gestão Integrada da Ação Policial, André Barreto.



Fonte: Ascom | Rafael Rodrigues

Por Agência Brasil



O governo do Amapá confirmou que os três tripulantes de um helicóptero que estava desaparecido no estado foram encontrados com vida. Os sobreviventes foram localizados na manhã deste sábado (19) pela equipe de salvamento em uma região de mata fechada após emitirem sinal de fumaça.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1550028&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1550028&amp;o=node">



Foram encontrados o engenheiro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), José Francisco Vieira, o comandante da aeronave, Josilei Gonçalves de Freitas, e o mecânico Gabriel de Assis.



O helicóptero prestava serviços para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, e realizava a inspeção de pistas de pouso na Terra Indígena Parque do Tumucumaque.



<h2 class="wp-block-heading">Problemas técnicos</h2>



Na quarta-feira (16), o grupo decolou às 12h de uma base localizada no parque e deveria ter chegado às 14h, em Macapá. No entanto, o helicóptero apresentou problemas técnicos.



Por volta das 9h deste sábado, os tripulantes foram vistos perto de um rio. O local fica a 70 quilômetros de Pedra Branca do Amapari. A cidade está a 180 quilômetros da capital, Macapá.



A operação de salvamento está em andamento e conta com auxílio da Força Aérea Brasileira (FAB). Os sobreviventes serão levados para Macapá, onde receberão atendimento médico.



Foto: GTA-AP/Divulgação

Por Agência Brasil



A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou ter encontrado inconsistências em processos licitatórios realizados nos últimos anos para a compra de alimentos e outros produtos distribuídos a comunidades indígenas de todo o país.



“A gestão atual identificou a ausência de qualificação de itens das cestas de alimentos distribuídos aos povos indígenas na ação de enfrentamento à covid-19 por parte da gestão anterior”, informou a fundação, referindo-se à aquisição de produtos alimentícios que não respeitam os hábitos alimentares e costumes das diferentes etnias.



Documentos disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), indicam os valores que a fundação pagou por itens como açúcar, achocolatado, biscoitos, arroz beneficiado, embutido, sucos industrializados e outros produtos comprados e distribuídos a título de minimizar os impactos da pandemia entre os povos indígenas.



Ainda segundo a atual gestão da Funai, além da falta de cuidado que resultou na não observância das especificidades culturais e dos hábitos alimentares dos diferentes povos indígenas, há indícios de possível mau uso do dinheiro público - o&nbsp;que motivou a fundação a revisar todos os contratos em vigor celebrados nos últimos anos.



Nesta terça-feira (16), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou suas redes sociais para anunciar que a Polícia Federal (PF) está investigando a compra e a destinação de “toneladas de bistecas desaparecidas” que, segundo ele, seriam “supostamente direcionadas aos indígenas no Amazonas”, identificou.



A aquisição de bistecas pela Coordenação Regional da Funai no Vale do Javari, cujo escritório funciona em Atalaia do Norte (AM), é um dos processos detalhados no Portal da Transparência. A Funai, contudo, não detalhou as suspeitas de desaparecimento do produto. Na última segunda-feira (14), o jornal&nbsp;O Estado de S. Paulo&nbsp;noticiou que, entre 2020 e 2022, o governo federal comprou 19 toneladas de bistecas para enviar aos povos indígenas do Vale do Javari, no Alto Solimões (AM). A carne, segundo o jornal, foi desviada e nunca chegou às comunidades indígenas.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos autorizou nesta terça-feira (2) a realização de concurso público a fim de preencher cargos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).



Serão 98 cargos para o quadro pessoal do ministério e 502 para a Funai em disputa. Agora, o ministério terá até seis meses para a publicação dos editais dos dois concursos.



Para a pasta do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, todas as vagas disponíveis são para o cargo de analista ambiental de nível superior.&nbsp;



Já para a Funai, 152 vagas serão destinadas para agente em indigenismo, de nível médio e as demais para cargos de nível superior como administrador (26), antropólogo (26), arquiteto (1), arquivista (1), assistente social (21), bibliotecário (6), contador (12), economista (24), engenheiro (20), engenheiro agrônomo (31), engenheiro florestal (2), estatístico (1), geógrafo (4), indigenista especializado (152), psicólogo (6), sociólogo (12), técnico em assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (10).



O Ministério do Meio Ambiente e a Funai serão os responsáveis pela publicação dos editais dos concursos. As provas para seleção dos candidatos devem ocorrer com antecedência mínima de dois meses após a publicação dos editais. Em caso de não publicação dos editais no prazo estabelecido, as portarias perderão efeito e a dotação orçamentária para realização dos concursos será cancelada.

Por Agência Brasil



Um grupo de indígenas isolados, dentro do Território Yanomami, em Roraima, está a apenas 15 quilômetros de um ponto de garimpo ilegal. Imagens captadas durante um sobrevoo, na última sexta-feira (10), comprovam a existência da comunidade e registram, inclusive, malocas e plantações de alimentos no entorno.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1509697&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1509697&amp;o=node">



O monitoramento faz&nbsp;parte de uma ação coordenada que envolveu os ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Força Nacional e Polícia Federal.



De acordo com a Funai, tratam-se de indígenas do povo Moxihatëtëa. Eles ainda não foram&nbsp;contatados, mas são&nbsp;monitorados pela fundação desde 2010. Os povos isolados são comunidades que, por decisão própria ou por determinadas circunstâncias, vivem em isolamento total ou sem contato significativo com a sociedade em geral.



Pelo menos desde 2017, o Ministério Público Federal (MPF) vem alertando sobre a ameaça de genocídio dos povos yanomami isolados Moxihatëtëa. Em 2021, há relatos de que dois indígenas da comunidade foram mortos a tiros por garimpeiros.



Além dos Moxihatëtëa, a Funai estima que haja pelo menos outras duas&nbsp;comunidades de indígenas isolados no território Yanomami, mas ainda não há comprovação oficial. O temor dos especialistas é que o contato forçado dessas comunidades isoladas com não indígenas&nbsp;provoque&nbsp;a&nbsp;dizimação desses povos, seja por conflitos diretos ou propagação de doenças.&nbsp;



Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras há anos, os indígenas yanomami têm sofrido com casos de desnutrição, doenças como malária e pneumonia, além de violência, incluindo episódios de agressões e assassinatos. A situação se agravou nos últimos quatro anos.



A repercussão internacional das imagens de crianças e adultos desnutridos e de unidades de saúde lotadas de pessoas com malária e outras doenças mobilizou o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami. As ações incluem a elaboração de <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-02/ministerio-da-saude-aponta-falhas-no-atendimento-aos-yanomami" target="_blank" rel="noreferrer noopener">relatórios de diagnóstico</a>, envio de equipes médicas, de insumos e alimentos, bem como a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-02/pf-comeca-destruir-maquinario-de-garimpeiros-na-ti-yanomami" target="_blank" rel="noreferrer noopener">repressão direta aos garimpeiros</a> e seus financiadores.



Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Governo Federal anunciou a exoneração 43 ocupantes de cargos de comando da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, as portarias foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União de segunda (23).



Entre os dispensados, estão coordenadores nacionais e regionais; assessores; o corregedor Aurisan Souza de Santana e o diretor do Museu do Índio, Giovani Souza Filho.



Ainda na segunda, o governo exonerou os responsáveis por comandar as equipes de 11 dos 34 distritos sanitários especiais indígenas (Dsei), subordinados ao Ministério da Saúde.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) revogou o “manejo florestal sustentável” nesta segunda-feira (16). A medida adotada durante o governo Jair Bolsonaro autorizava a extração de recursos madeireiros em terras ocupadas por povos indígenas. O anúncio foi feito pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, nas redes sociais.



"Revogado a IN 12/22, da Funai e Ibama que facilitava a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas. Este foi um dos últimos atos assinados na gestão Bolsonaro. Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas. Não permitiremos mais retrocessos!", escreveu.



Em dezembro de 2022, quando a medida foi assinada, a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) justificaram a decisão com base nos supostos benefícios as comunidades indígenas.



No entanto, a medida foi alvo de criticas de ambientalistas, uma vez que ela funcionava como uma brecha para a manutenção do desmatamento em territórios demarcados. Apesar do anúncio da ministra Guajajara, a revogação será oficialmente divulgada na edição do Diário Oficial da União que será publicada nesta terça-feira (17).

Funai

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