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Uma força-tarefa da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) cumpriu nesta quarta-feira (3), seis mandados de busca e apreensão para desarticular um esquema de apropriação ilegal de terras públicas no litoral baiano. A ofensiva, batizada de Operação Chancelas, atuou nas cidades de Maraú, Camamu e Cairu, no sul da Bahia, para recolher documentos e mídias digitais dos suspeitos.



O foco da investigação está na transformação criminosa de patrimônio da União em propriedades particulares dentro de cartórios locais. Para enganar as autoridades, o grupo realizava medições de terreno adulteradas, escondia que as áreas pertenciam ao governo e dividia os lotes repetidamente em várias escrituras falsas, camuflando a origem dos bens.



O caso começou a ser descoberto após denúncias de invasões em terrenos de marinha, que são áreas litorâneas protegidas e gerenciadas pela Secretaria do Patrimônio da União. Agora, todo o material eletrônico e papéis recolhidos pelos agentes passarão por perícia para mapear a extensão do prejuízo e identificar os envolvidos no golpe imobiliário.

O empresário Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltou ao centro do debate político após ter o nome associado a investigações sobre possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o caso aprovou, na última semana, a quebra do sigilo bancário do empresário. 



 Lulinha movimentou cerca de R$ 19 milhões em apenas uma conta bancária entre 2022 e 2025. A conta, registrada como pessoa física no Banco do Brasil, no segmento Estilo, teria recebido R$ 9,66 milhões em créditos, enquanto o restante foi destinado a pagamentos e transferências para outras contas. 



Ainda segundo a publicação, o maior volume de movimentação ocorreu em 2024, segundo ano do atual governo Lula, quando cerca de R$ 7,2 milhões passaram pela conta. O levantamento indica que a maior parte dos recursos tem origem em empresas ligadas ao empresário, como a LLF Tech Participações e a G4 Entretenimento e Tecnologia, além de rendimentos de aplicações financeiras e transferências de terceiros.

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (13), medidas contra o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira, que passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Segundo a PF, ele atuou como “pilar institucional” no esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.



A conclusão integra o relatório que fundamentou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao autorizar uma nova fase da Operação Sem Desconto. O documento aponta que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira exerceu funções estratégicas, como Presidente do INSS, Diretor de Benefícios e Ministro da Previdência, que teriam facilitado a atuação do grupo investigado.



A investigação afirma que Oliveira autorizou repasses irregulares e recebeu vantagens indevidas. Ele também é mencionado pelo nome religioso, Ahmed Mohamad Oliveira. Com base em uma planilha apreendida, os investigadores identificaram o pagamento de ao menos R$ 100 mil em propina por meio de empresas de fachada. Conforme o relatório, ele era citado pelos codinomes “São Paulo” e “Yasser”.



Além disso, a PF apontou que, em junho de 2021, ainda como diretor de benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem comprovação das filiações dos aposentados à entidade.

Por Agência Brasil



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (3), que as entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não devem ser mais autorizadas a realizar esse tipo de operação. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645266&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645266&amp;o=node">



O governo está avaliando a conveniência de manter o direito de associações e sindicatos oferecerem aos beneficiários o desconto das mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento do INSS.



“Se elas [entidades] provarem que são inocentes, nós vamos ter que tomar a decisão. Tem uma decisão que, na minha opinião, é o seguinte: a gente não deve fazer o desconto. Se as pessoas não mandarem documento provando, por A mais B [que os beneficiários autorizaram os descontos] não tem por que liberar [a possibilidade de desconto direto em folha]”, disse Lula, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.



“Houve um erro, porque houve um afrouxamento das regras no governo passado. Ou seja, começou as pessoas a mandarem nomes [para serem descontados] sem nenhuma fiscalização, sem nenhum critério. Então, isso acabou”, destacou.



O governo passou a discutir o tema depois que uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à luz um esquema fraudulento que lesou milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país. Após os descontos indevidos, todas as entidades foram proibidas de descontar e de receber dinheiro de beneficiários e o governo faz, agora, um pente-fino em associações e sindicatos para evitar fraudes no INSS



De acordo com Lula, nenhuma entidade será punida de forma precipitada. “Nós vamos agir diferente, sempre partindo do pressuposto que todo mundo merece a presunção da inocência. O que nós estamos dando é um tempo das pessoas provarem se estão certas ou erradas. As investigações continuam, e essas pessoas serão punidas.”



“A hora que encontrar o chefe, vai ser preso, vai ter que ter um processo. Não é o presidente da República que manda prender, é a Justiça que manda prender, isso vai ter um processo. Mas nós estamos fazendo disso um exemplo de como deve agir um governo na averiguação de denúncia nesse país. Não terá brincadeira da nossa parte”, afirmou.



A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados. O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.



Segundo o governo, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, o número de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou gradualmente.



A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades. Para as autoridades, a partir de 2019, existe um volume grande de entidades que foram criadas com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado.&nbsp;



Após a operação da PF e da CGU, o governo está promovendo o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais. A devolução deve ocorrer até 31 de dezembro. O valor retirado indevidamente dos beneficiários ainda é desconhecido, mas ficará abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização.



“A nossa preocupação, além de permitir que as instituições que têm que fiscalizar fiscalizem, é permitir que o governo comece a tratar de ver o pagamento, o mais rápido possível, das pessoas que foram lesadas. É por isso que nós estamos exigindo a prestação de contas das entidades e estamos atendendo as pessoas que estão, pela internet, comunicando ao governo que não assinaram [ a autorização de desconto]”, disse Lula.



<h2 class="wp-block-heading">Taxa de juros</h2>



O presidente também foi questionado sobre a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em alta. Os preços dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez a Selic em 0,5 ponto percentual na última reunião, no mês passado, a sexta alta seguida em um ciclo de contração na política monetária. Definida em 14,75% ao ano, a taxa é usada pelo BC para controlar a inflação.



Nos primeiros dois anos de seu governo, Lula criticou duramente o então presidente do BC, Roberto Campo Neto, indicado no governo de Jair Bolsonaro, pela forma que conduziu a política monetária. “Não há nenhuma explicação que justifique a taxa de juro atual”, disse em junho de 2024.



Desde 1º de janeiro deste ano, entretanto, o BC é comandado por Gabriel Galípolo, indicado por Lula. Segundo o presidente, o aumento recente da Selic já estava programado e não é possível governar “dando um cavalo de pau” nas ações em andamento.



“Você acha que eu não critico o juro porque é o Galípolo que está lá? Não, não é por conta disso”, disse Lula aos jornalistas. “Eu tenho 100% de confiança na idoneidade do companheiro Galípolo. Ele é uma figura muito especial, e eu acho que ele vai dar conta do recado fazendo aquilo que é necessário fazer”, declarou Lula.



O presidente disse ter confiança na queda dos juros em breve e ressaltou que, apesar da taxa em alta, a economia continua a crescer em razão da grande oferta de crédito. “A inflação está controlada, começou a cair o preço dos alimentos, e eu acho que logo, logo, o Banco Central vai tomar a atitude correta de começar a baixar os juros.”



“Tem muito crédito para o movimento [da economia], para os pequenos agricultores, para os microempreendedores, para os médios empreendedores. Há muito crédito neste país, e nós vamos querer mais crédito para fazer com que a economia cresça mais”, afirmou Lula.



“Eu às vezes fico chateado quando vejo alguém dizer: ‘Não, a economia está crescendo, vai causar inflação’. Se para controlar a inflação, for preciso ter fome, não é possível a gente aceitar. É preciso encontrar outro jeito para controlar a inflação”, acrescentou o presidente.

Por Agência Brasil



A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ter pedido nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal o bloqueio urgente de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642025&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642025&amp;o=node">



De acordo com o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, as associações primeiro processadas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações de fraude por parte de segurados do INSS.



O valor buscado pelo governo corresponde a tudo que foi anunciado arrecadado por essas entidades ao longo dos anos, que é o dano estimado inicial.&nbsp;



“Estamos atribuindo aos descontos efetivados por essas entidades um risco pleno de 100%”, explicou Messias. 



“Essa medida é de suma importância para que possamos obter êxito no rastreio do recurso. Agora vamos iniciar uma fase de judicialização, que é uma fase complexa que exige rigor”, disse Messias. Segundo ele, o ressarcimento das fraudes deve ser feito pelo governo primeiro com os recursos recuperados das entidades e pessoas responsáveis.&nbsp;&nbsp;



São alvo das ações cautelares urgentes ainda seis pessoas jurídicas suspeitas de intermediarem o desvio de recursos públicos, como laranjas. Segundo a AGU, o inquérito da Polícia Federal (PF) apresenta fortes indícios de que se tratam de empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer as fraudes ou para pagarem propinas a agentes públicos.



Em relação a outras entidades associativas que atuam junto ao INSS, Messias disse que será necessário aguardar o nível de resposta aos indícios de fraude. Ele lembrou que há associações legítimas, que possuem atuação histórica junto a aposentados e pensionistas.



“[É preciso] separar o que é irregularidade de perspectiva criminosa do que é irregularidade que pode ser sanada pela via administrativa”, disse. 



Messias disse ainda ter orientado a equipe de procuradores do governo a ingressarem como auxiliares em processos criminais que busquem punir os responsáveis pelas fraudes.



“Não mediremos esforços para responsabilizar essas pessoas, não admitiremos nenhum tipo de impunidade”, afirmou AGU.



Além do bloqueio de bens, a União busca também outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes do INSS, incluindo a busca por cripto-ativos eventualmente utilizados para ocultar os recursos desviados. As medidas incluem:



Quebra dos sigilos bancário e fiscal;



Bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações com cartões de crédito;



Suspensão temporária das atividades das entidades associativas requeridas;



Apreensão dos passaportes dos envolvidos;



Expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes



<h2 class="wp-block-heading">Entenda</h2>



A Polícia Federal (PF) deflagrou no mês passado a Operação Sem Desconto, que apura o desconto irregular de mensalidades por entidades associativas de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes são alvo de reclamações há anos por parte de segurados, que alegam sobretudo não terem autorizado os descontos, conforme exige a lei.



Cifras iniciais apresentadas pela PF dão conta de que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude. 



Após o escândalo vir à tona, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na última sexta (2), o antigo ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo.

Uma operação contra fraudes bancárias em Salvador, será realizada nesta terça-feira (11). As investigações tiveram início ano passado, quando algumas contas da Caixa Econômica Federal sofreram transações fraudulentas, no valor de R$ 106 mil. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido.



De acordo a PF a partir da identificação de um dos beneficiários das transações foi constada, foi possível amadurecer a apuração para a obtenção de Mandado de Busca e Apreensão, que foi expedida pela 2ª Vara Federal de Salvador.



A investigação continua para identificar o real montante decorrente de outras fraudes praticadas pelo investigado e investigam a participação de outras pessoas nesta ação. De acordo a PF, o número de golpes digitais aumentou cerca de 50% em 2024, em comparação a 2023.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18), Operação Overprice, com o intuito de investigar fraudes praticadas no âmbito do programa Farmácia Popular. Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Francisco Alves, no Paraná, com a intenção de obter novos elementos de prova e promover a desarticulação financeira dos envolvidos.&nbsp;



Uma pessoa foi presa em posse de blocos de receituários falsos e diversos carimbos de médicos no interior de uma das farmácias. Outro flagrante foi feito por falsificação de documento particular, uso de documento falso e exercício ilegal da medicina.



Segundo a PF, as apurações indicam que as farmácias investigadas realizavam vendas simuladas e inseriam dados falsos no sistema do Farmácia Popular, resultando no recebimento de valores financeiros elevados e desproporcionais ao porte dos estabelecimentos e da cidade. As fraudes investigadas podem ter causado um prejuízo superior a R$ 800 mil aos cofres públicos.



Os suspeitos poderão ser responsabilizados pelos crimes de associação criminosa, peculato digital, estelionato contra a União, falsificação de documentos particulares, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Feira de Santana, Conceição do Jacuípe e Salvador.



A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagram, na manhã desta quarta-feira (12), a Operação Antares, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa para locação e manutenção de equipamentos médico-hospitalares, no município de Conceição do Jacuípe.



 A investigação detectou que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe realizou procedimento de Dispensa de Licitação, em 2021, para contratação de empresa para locação de equipamentos médico-hospitalares pelo valor de R$ 420 mil, e mesmo havendo previsão contratual de que a empresa vencedora deveria prover a manutenção dos equipamentos locados, foi também realizada outra Dispensa de Licitação para contratação de empresa para executar manutenção dos aparelhos locados, pelo valor de R$ 106.800,00, sagrando-se vencedora a mesma empresa que locou os equipamentos.



 Apurou-se que houve conluio e direcionamento para a contratação da empresa vencedora dos certames, pois as empresas que apresentaram propostas nos procedimentos licitatórios pertencem a um mesmo grupo familiar. Foi também realizado, no mesmo ano de 2021, um Pregão Presencial para locação dos mesmos equipamentos que já tinham sido objeto da Dispensa de Licitação, no valor de R$837.600,00.



Os procedimentos licitatórios com mesmo objeto se repetiram no ano de 2022, gerando um custo para o município superior a R$ 333 mil. Na data de hoje, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas cidades baianas de Feira de Santana, Conceição do Jacuípe e Salvador. 



Os investigados irão responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11/2) a Operação Dissímulo, com o apoio da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal do Brasil, para desarticular um grupo criminoso voltado à prática de fraudes em licitações na área de terceirização.



A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Dissímulo, com intuito de desarticular um grupo criminoso voltado à prática de fraudes em licitações na área de terceirização. A ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal do Brasil.



Ao longo do dia, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Distrito Federal.&nbsp;



Segundo a Polícia Federal, as investigações, que tiveram início em abril de 2024, indicam que empresas com vínculos societários, familiares e trabalhistas teriam se associado para a prática de fraudes em licitações. Os investigados teriam utilizado falsa declaração de dados perante a administração pública para obter benefícios fiscais, garantindo assim vantagem indevida frente a outros concorrentes.



Também foi identificado que o grupo utilizava “laranjas” como sócios das empresas para ocultar os verdadeiros proprietários.



O grupo investigado possui dezenas de contratos vigentes com a Administração Pública, incluindo um contrato com a própria Polícia Federal, alvo desta investigação.



Com a deflagração da operação, a PF está adotando as medidas necessárias para evitar prejuízos à continuidade dos serviços prestados.



Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, uso de documentos falsos, falsidade ideológica e estelionato contra a administração pública.

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