Nesta quarta-feira (11), a Força Penal Nacional (FPN), coordenada pela Polícia Penal Federal, iniciou uma série de treinamentos no estado da Bahia voltados à padronização e ao aperfeiçoamento das escoltas de pessoas privadas de liberdade. Participaram do treinamento policiais penais ordinários e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop).



De acordo com a Polícia Civil, a ação educacional tem como objetivo aprimorar os procedimentos operacionais relacionados às escoltas judiciais, hospitalares e interestaduais que são atividades que envolvem elevado grau de risco e complexidade.



A qualificação visa também proporcionar atualização técnica e aperfeiçoamento contínuo dos policiais penais baianos que atuam direta ou indiretamente nessas operações, promovendo a uniformização de técnicas, a consolidação de boas práticas e o fortalecimento da Doutrina Técnica da Polícia Penal.



Outro fator relevante é a ampliação da capacidade de resposta diante de situações críticas, como tentativas de resgate, evasão ou ataques a comboios, que exigem do efetivo um alto nível de preparo técnico, tático e psicológico. A capacitação contínua, nesse contexto, configura-se como uma medida preventiva e estratégica para a redução de riscos e para o cumprimento eficiente das atribuições legais da força de segurança.



A ação educacional integra o conjunto de atividades de apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no âmbito do convênio de cooperação firmado entre as instituições.

O Governo do Estado acolheu a sugestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a atuação da Força Nacional no extremo sul da Bahia, onde um conflito entre indígenas e agricultores ocorre desde março. O pedido foi aceito diante da complexidade da situação.



A Força Nacional vai atuar especificamente em áreas de interesse e serviços da União, em regime de cooperação com as autoridades locais, e contará com o apoio contínuo das forças estaduais de segurança pública, que mantêm presença ativa e permanente na região.



 Em nota, o Governo do Estado diz que "manterá suas ações regulares de policiamento na região do Extremo Sul, conforme prevê a Constituição Federal, e seguirá atuando, em conjunto com a Polícia Federal, para assegurar a paz e a ordem pública."



E reafirmou seu compromisso com a legalidade, a importância da demarcação das terras indígenas, o respeito à propriedade privada e a garantia da ordem pública.



O pedido de atuação da Força Nacional foi também corroborado pelo Ministério dos Povos Indígenas e pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA).

A Força Nacional de Segurança Pública conduziu, ao longo de 2024,  80 operações, que resultaram na apreensão de 22,7 toneladas de minério de ferro, 9,5 toneladas de maconha, 1,15 toneladas de cocaína, 37 mil maços de cigarros contrabandeados, 5,1 mil aparelhos eletrônicos e 1,1 mil unidades de munição, entre outros itens. 



Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), os agentes da  da corporação fizeram cerca de 270 mil abordagens a pessoas e 86,7 mil a veículos.



Ainda de acordo com a pasta, a atuação&nbsp; da Força Nacional se deu em diferentes frentes, como na proteção de povos e terras indígenas, na preservação ambiental, no policiamento ostensivo, no combate a incêndios, na segurança de fronteiras, no apoio à Polícia Judiciária, na assistência humanitária e em atividades periciais.



Ela também desempenhou papéis fundamentais para a segurança pública do País, como no auxílio na captura dos foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN), em fevereiro; no apoio à Polícia Rodoviária Federal, no Rio de Janeiro (RJ); e na participação de operações de desintrusão de cinco territórios indígenas. Atualmente, os agentes estão destacados em 47 municípios de 11 estados brasileiros (veja o infográfico).



O efetivo da Força Nacional é composto por policiais militares, por policiais civis e por bombeiros militares.



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A Polícia Federal deflagrou uma nova operação para enfrentar o desmatamento e queimadas ilegais nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no sul do Amazonas. Na ação realizada na quinta-feira (26), foram identificados 250 hectares de mata nativa destruída na Gleba Pública Federal Bom Lugar, uma área equivalente a cerca de 230 campos de futebol, próxima à divisa entre as duas cidades.



Durante a operação, os agentes apreenderam motosserras, galões de combustível, óleo de motor e armas de fogo. Um homem foi preso em flagrante e encaminhado, junto com os materiais apreendidos, para a Base Integrada Araçari, em Boca do Acre.



Para reforçar o combate aos incêndios florestais na região, o governo federal estendeu a permanência de agentes da Força Nacional de Segurança Pública no Amazonas por mais 73 dias, visando intensificar as ações de fiscalização e proteção da floresta.

POR AGÊNCIA BRASIL



Autorização do Ministério da Justiça é válida por 90 dias



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou, nesta quarta-feira (18) o uso da Força Nacional de Segurança Pública em municípios dos estados do Amazonas, do Pará, de Rondônia, do Mato Grosso, de Roraima e do Acre para atuar no combate a incêndios florestais, por 90 dias.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612666&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612666&amp;o=node">



A medida foi publicada no&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-773-de-17-de-setembro-de-2024-585096761" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Diário Oficial da União</a>&nbsp;(DOU).



O texto explica que os profissionais da Força Nacional vão trabalhar em articulação com os órgãos de segurança pública e defesa social destes seis estados e da União, bem como com os órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente, nestas localidades.



Especificamente, os efetivos de polícia judiciária e de polícia técnico-científica da Força Nacional de Segurança Pública atuarão em apoio às polícias civis dos estados e à Polícia Federal na investigação e combate das causas de surgimento de incêndios por ação humana.



Os municípios que contarão com o emprego da Força Nacional são:



· Amazonas: Apuí, Boca do Acre, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã;



· Pará: Altamira, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu;



· Rondônia: Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Porto Velho;



· Mato Grosso: Aripuanã, Colniza e Nova Maringá;



· Roraima: Caracaraí;&nbsp;



· Acre: Feijó.



A quantidade de agentes ainda será definida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Por Agência Brasil



O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta terça-feira (19), o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao estado do Pará, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para atuar na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, no município Senador José Porfírio . A medida foi <a href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-488-de-18-de-setembro-de-2023-510537997" target="_blank" rel="noreferrer noopener">publicada</a> no Diário Oficial da União e tem duração de 90 dias.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1556286&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1556286&amp;o=node">



Desde a última sexta-feira (15), a operação Eraha Tapiro atua na remoção de rebanhos das terras indígenas, em cumprimento a uma decisão judicial expedida pela 1º Vara de Altamira. De acordo com a Funai, a desmobilização da produção ilegal busca acabar com a atuação de grupos que promovem a grilagem de terras da União e o desmatamento ilegal para a criação de gado.



Desde 2011, a TI Ituna-Itatá teve seu uso restrito aos estudos de localização de indígenas isolados no interflúvio Xingu-Bacajá. Mas desde 2016, os estudos foram suspensos e os conflitos na região aumentaram. De acordo com a Funai, a TI Ituna-Itatá foi a terceira mais desmatada no Brasil entre 2011 e 2021, chegando a registrar o maior índice de desmatamento em terra indígena, no ano de 2019.



Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a equipe que atua na região vem sendo hostilizada pelos invasores, que também ameaçam a população local e danificam bens públicos, como pontes, para dificultar a localização dos responsáveis pelos crimes.



Além da TI Ituna-Itatá, os rebanhos ilegais também foram encontrados nas terras indígenas vizinhas Koatinemo, do povo Asurini, e Trincheira Bacajá, do povo Xikrin. Não foram localizados os registros dos animais nos sistemas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o que comprovou a situação de irregularidade sanitária das criações de bovinos.



O&nbsp;gado&nbsp;retirado&nbsp;das terras indígenas será&nbsp;doados para programas sociais do estado do Pará e operação que também conta com a atuação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal permanecerá ativa até total retirada de gado das terras indígenas e desmobilização dos crimes ambientais na região.



De acordo com a Funai, o nome da operação Eraha Tapiro faz refência ao termo "levar boi", na língua Assurini do Xingu.

O Ministério da Justiça autorizou nesta terça-feira (18) o uso da Força Nacional em suporte à Polícia Federal no Território Indígena Yanomami, em Roraima, por 90 dias. 



A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (18) prevê a garantia da ordem pública na região e a proteção de pessoas e bens públicos e privados.



A Terra Yanomami é a maior reserva indigena do Brasil, com cerca de 10 milhões de hectares distribuídos entre os estados de Roraima e Amazonas.&nbsp;



No total são ao menos 371 comunidades e cerca de 30 mil indígenas vivendo no território, que enfrenta uma crise humanitária e sanitária sem precedentes.



FOTO: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou nesta terça-feira (14) o envio da Força Nacional para combater os ataques no Rio Grande do Norte, após a solicitação da governadora Fátima Bezerra.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2023/03/Captura-de-Tela-73.jpg" alt="" class="wp-image-252379"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: reprodução/twitter</figcaption></figure>



Durante a madrugada desta terça, uma série de ocorrências como ataques a tiros e incêndios foram registrados por todo o estado. Até o momento, nove pessoas foram presas. Armas, drogas, dinheiro, motocicletas e artefatos explosivos foram apreendidos.



O governo do Rio Grande do Norte informou ainda que o sistema de inteligência das instituições detectou a possibilidade da ocorrência destas ações.



A secretaria destacou que não serão informados locais, quantidade ou tipos de ocorrências criminosas para preservar o trabalho de investigação.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta quinta-feira (16), que o Governo Federal já está em tratativas junto ao Governo da Bahia para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no conflito envolvendo indígenas e fazendeiros no sul da Bahia.



O conflito foi deflagrado no mês de janeiro, quando dois indígenas da tribo Pataxó foram assassinados, no extremo sul da Bahia.



“Consultamos o estado da Bahia e estão ocorrendo reuniões entre os ministérios e o governo do estado para definir se a Força Nacional participa e em que termos”, disse Dino.



O ministro disse ainda que a Polícia Federal tem atuado em parceria com a Polícia Civil da Bahia na investigação do caso.

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