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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18), que as investigações que levaram à prisão do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, devem ser “muito robustas” para justificarem a medida. Durante entrevista, Haddad evitou comentar os detalhes da operação da Polícia Federal mas ressaltou que o Banco Central responsável pela regulação do sistema financeiro deverá conduzir os próximos passos do caso. Ele também afirmou que o Ministério da Fazenda está à disposição para colaborar com eventuais desdobramentos.



Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos enquanto tentava deixar o país, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições do Sistema Financeiro Nacional. No mesmo dia, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Master Corretora e tornou indisponíveis os bens de seus controladores e ex-administradores. Com a liquidação, o Fundo Garantidor de Créditos poderá ser acionado para ressarcir investidores, enquanto o governo acompanha o impacto da operação sobre o sistema financeiro.

Um ex-caseiro de 48 anos foi preso nesta quinta-feira (2) no Espírito Santo, acusado de causar um prejuízo de mais de R$ 2 milhões a duas fazendas em Itabuna, no sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil baiana, ele é suspeito de furtar, de forma sistemática, cerca de 700 cabeças de gado entre 2023 e 2024.



De acordo com as investigações, o homem se aproveitou da confiança do dono das propriedades, que o havia colocado para gerenciar os rebanhos. Durante o período em que atuava como administrador, ele desviava os animais sem levantar suspeitas, até que a fraude foi descoberta e ele fugiu do estado.



Após dez meses foragido, ele foi localizado na capital capixaba, onde levava uma rotina discreta de trabalho. A prisão foi realizada por meio de uma operação conjunta entre as polícias civis da Bahia e do Espírito Santo, com apoio da Polícia Militar local.



O mandado de prisão foi cumprido e o suspeito será transferido para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça baiana. A polícia ainda investiga se houve participação de outros envolvidos no esquema.

A Acelen renováveis iniciou nesta quarta-feira (21), o plantio de mudas de macaúbas para a produção de combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel renovável (HVO) no Brasil, e a cidade de Cachoeira-BA, no Recôncavo baiano, foi a escolhida para a implementação da primeira fazenda-modelo.



Desde a assinatura do Memorando de Entendimento da Acelen Renováveis com o Governo da Bahia para produção de combustíveis renováveis, em 15 de abril de 2023, muita energia vem sendo empregada para o desenvolvimento do projeto na Bahia e em Minas Gerais. Nesses dois anos, foram feitas parcerias estratégicas para alavancar pesquisas e tecnologias para a materialização do compromisso com a transição energética do Brasil.



Denominada como Fazenda Campinas, a propriedade irá acolher 200 hectares, de um total de 1.500ha a serem cultivados na região e que receberão mais de 800 mil mudas de macaúba, transferidas do viveiro de Mucugê, na Chapada Diamantina, na Bahia.



O COO da Acelen Renováveis, Marcelo Cordaro, explicou os motivos que levaram a escolha da cidade de Cachoeira para a primeira fazenda-modelo. "Acreditamos no potencial do Estado e estamos onde os baianos também precisam. A escolha da área passou por rigoroso processo de diligências. Observamos a legislação, a realidade de ocupação no campo e o terreno escolhido oferece condições agronômicas para a produção da macaúba. Além disso, a área está próxima de São Francisco do Conde, onde será construída nossa biorrefinaria" disse Marcelo.



Cerca de 20% das plantações do projeto serão compostas por parcerias com a agricultura familiar e pequenos produtores. A implantação total do projeto prevê a geração de até 85 mil empregos diretos e indiretos, injetando cerca de US$ 40 bilhões na economia brasileira ao longo dos próximos 10 anos.

Por Agência Brasil



O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o ministério ainda não tem estudos para ampliar a isenção na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. Em evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou que a pasta trabalha em um projeto de lei para isentar a população que consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638505&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638505&amp;o=node">



“Na Fazenda, aqui, com certeza não têm [estudos sobre o tema], mas o Rui [Costa] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto, e pelo que eu entendi da conversa com o ministro Rui Costa, não há nada que tenha chegado lá”, afirmou Haddad.



Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros de menor renda têm desconto na conta de luz. Caso o aumento da isenção na conta de luz se concretize, o total de beneficiados pela tarifa social subiria 50%, incluindo os descontos parciais.



Hoje, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas. Os idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja inferior a 220kWh.



Em evento no Rio de Janeiro no fim da manhã, Alexandre Silveira anunciou a intenção de ampliar a isenção na conta de luz como parte do projeto de lei da reforma do setor elétrico. Ele não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de "distorções internas do setor”.

O presidente Lula anunciou nesta sexta-feira (14), que a proposta para isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será encaminha ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (18). O anúncio foi feito no evento em Sorocaba, onde ocorreu a entrega de 789 ambulâncias do Serviço Móvel de Urgência (Samu) para 559 cidades em 21 estados brasileiros.



O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado na última segunda-feira que a proposta de isenção seria encaminhada ao Congresso após o envio do projeto que vai diminuir taxas de juros do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.



A Fazenda pretende criar um “Imposto de Renda Efetivo” de 10% para todos que ganham R$ 600 mil por ano. A pretensão é que até os rendimentos no exterior sejam informados na hora de declarar o IR.

Por Agência Brasil 



A equipe econômica oficializará amanhã (22/07), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1604699&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1604699&amp;o=node">



Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-07/para-cumprir-marco-fiscal-governo-suspende-r-15-bilhoes-do-orcamento" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;antecipou</a>&nbsp;o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.



Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).



A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.



Em março, o governo&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-03/governo-bloqueia-r-29-bilhoes-do-orcamento-para-cumprir-meta" target="_blank" rel="noreferrer noopener">tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões&nbsp;</a>em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.



Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-05/governo-libera-r-29-bilhoes-bloqueados-do-orcamento" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;liberado os R$ 2,9 bilhões</a>&nbsp;em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.

Fazenda

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Rádio Sociedade da Bahia