O Ministério da Saúde (MS) informou que a partir desta semana vai enviar mensagens por WhatsApp, caixa postal ou&nbsp;aplicativo Gov.br&nbsp;para pessoas que utilizam os programas do Sistema Único de Saúde (SUS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1644772&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1644772&amp;o=node">



O primeiro envio, segundo a pasta, será para o grupo de pessoas com hipertensão que fizeram apenas três retiradas de medicamentos ao longo dos últimos 12 meses no programa Farmácia Popular.



“O objetivo da ação é alertar os cidadãos da importância de não interromper tratamentos que incluem medicamentos de uso contínuo”, informou, em nota, o ministério.



A previsão é que sejam enviadas, inicialmente, cerca de 270 mil mensagens de um total de 3,5 milhão de pessoas na situação descrita pela pasta, como forma de testar a efetividade da ação.



<h2 class="wp-block-heading">Segurança e privacidade</h2>



Para ter certeza de que uma mensagem recebida no WhatsApp é proveniente do governo federal, é preciso estar atento ao selo de verificação de cor azul, da Meta, exibido ao lado do nome do perfil.



“O selo confirma que a conta foi autenticada pela plataforma. Outras fontes de informação incluem a caixa de entrada do aplicativo Gov.br e um banner informativo no site do Ministério da Saúde”, destacou a nota.



Segundo a pasta, ao ser notificada, a pessoa sempre receberá uma mensagem perguntando se ela deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Ministério da Saúde.Também fazem parte da programação de disparos do Ministério da Saúde lembretes sobre retirada de medicamentos para diabetes, vacinação e agendamento de consultas médicas com especialistas, informa o comunicado.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18), Operação Overprice, com o intuito de investigar fraudes praticadas no âmbito do programa Farmácia Popular. Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Francisco Alves, no Paraná, com a intenção de obter novos elementos de prova e promover a desarticulação financeira dos envolvidos.&nbsp;



Uma pessoa foi presa em posse de blocos de receituários falsos e diversos carimbos de médicos no interior de uma das farmácias. Outro flagrante foi feito por falsificação de documento particular, uso de documento falso e exercício ilegal da medicina.



Segundo a PF, as apurações indicam que as farmácias investigadas realizavam vendas simuladas e inseriam dados falsos no sistema do Farmácia Popular, resultando no recebimento de valores financeiros elevados e desproporcionais ao porte dos estabelecimentos e da cidade. As fraudes investigadas podem ter causado um prejuízo superior a R$ 800 mil aos cofres públicos.



Os suspeitos poderão ser responsabilizados pelos crimes de associação criminosa, peculato digital, estelionato contra a União, falsificação de documentos particulares, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Lista inclui 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes



POR AGÊNCIA BRASIL



A partir desta sexta-feira (14), todos os itens oferecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-02/ministra-anuncia-gratuidade-dos-41-medicamentos-no-farmacia-popular" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;gratuitamente</a>&nbsp;em estabelecimentos credenciados. O anúncio foi feito esta semana pelo Ministério da Saúde. A estimativa da pasta é que a medida beneficie, de forma imediata, mais de 1 milhão de pessoas todos os anos e que, antes, pagavam coparticipação para ter acesso aos insumos e medicamentos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1630485&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1630485&amp;o=node">



Com a ampliação da lista de gratuidade, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidades reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também será ofertada pelo programa sem custos.



Em julho de 2024, o ministério já havia anunciado uma ampliação para 95% do total de itens oferecidos pelo Farmácia Popular com distribuição gratuita em unidades credenciadas. À época, medicamentos para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-07/farmacia-popular-passa-oferecer-95-dos-medicamentos-gratuitamente" target="_blank" rel="noreferrer noopener">passaram a ser retirados de graça</a>. O cálculo da pasta era que cerca de 3 milhões de pessoas poderiam se beneficiar da medida.



<h2 class="wp-block-heading">Entenda</h2>



O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Inicialmente, apenas medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita. Para os demais remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.



O programa atende um total de 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção, além de fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.



<h2 class="wp-block-heading">Credenciamento de unidades</h2>



Além da ampliação da gratuidade, o ministério anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída. “Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular”, destacou a pata.



Dados do ministério indicam que, atualmente, o programa pode ser encontrado em estabelecimentos credenciados de um total de 4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das cidades e com cobertura de cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.



De acordo com a pasta, para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:



- comprovante de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);



- registro na junta comercial ou certificação digital;



- licença sanitária estadual ou municipal;



- autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);



- certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;



- certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;



- documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;



- e comprovante de conta bancária da empresa.



<h2 class="wp-block-heading">Retirada de itens</h2>



Para a obtenção de medicamentos e de fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:



- documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;



- e receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.



Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:



- receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;



- documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);



No caso do representante legal, é preciso:



- que a situação tenha sido declarada por sentença judicial;



- que ele tenha em mãos procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;



- que ele seja portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;



- que ele seja portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa; e



Por fim, para a obtenção de absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado apresentando:



- documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e



- documento de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do&nbsp;<a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/meususdigital" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Meu SUS Digital</a>, com validade de 180 dias.



<h2 class="wp-block-heading">Lista de medicamentos e farmácias</h2>



A&nbsp;<a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/arquivos/elenco-de-medicamentos-e-insumos.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">lista</a>&nbsp;completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas<a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/arquivos/farmacias_credenciadas_pfpb_atualizada.xlsx/view" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;</a>ao programa pode ser acessada&nbsp;<a href="http://https//www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/arquivos/farmacias_credenciadas_pfpb_atualizada.xlsx/view" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aqui</a>.

POR AGÊNCIA BRASIL



A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. No Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ela explicou que todos os 41 itens do programa, a partir de agora, passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1630341&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1630341&amp;o=node">



Segundo o Ministério da Saúde, a medida abrange toda a população brasileira e vai beneficiar de forma imediata mais de um milhão de pessoas por ano, que antes pagavam coparticipação.&nbsp;



As fraldas geriátricas, por exemplo, vão passar a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A ministra avalia que essa foi uma escolha importante em atenção ao envelhecimento da população.&nbsp;



“Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, disse a ministra.&nbsp;



O ministério contabiliza que, de 2022 para 2024, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024.&nbsp;



A ministra ainda anunciou que o governo ampliou o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular.&nbsp;



A ideia é chegar a todas as cidades, segundo a ministra. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios (86% das cidades e 97% da população com mais de 31 mil farmácias credenciadas). O programa foi criado em 2004.



<h4 class="wp-block-heading">Prevenção à dengue&nbsp;</h4>



Também no encontro de prefeitos, Nísia Trindade alertou que as gestões municipais são “atores principais” no combate à dengue no País.&nbsp;



“Muito pode ser feito, principalmente no âmbito dos municípios, das prefeituras, com a limpeza urbana e evitar água parada. Isso porque 75% dos focos (do mosquito transmissor) estão nas nossas casas e ao redor das nossas casas”, disse em entrevista à imprensa.&nbsp;



Ela acrescentou, no entanto, que o enfrentamento deve ser conjunto, com governo federal, estados e municípios a fim de conscientizar a população. “Nós conseguimos ter uma redução de 60% (dos casos) neste ano quando comparamos com 2024”, afirmou.



A ministra lamentou que no ano passado houve 6,5 milhões de casos de dengue. Ela atribuiu o resultado às mudanças climáticas e também à variação dos sorotipos da dengue. Inclusive, em janeiro, o ministério alertou que o tipo 3 é o que mais preocupa as autoridades porque tem maior potencial de causar formas graves da doença.



“Há muitas regiões do Brasil que são motivos de preocupação para nós, como alguns municípios de São Paulo, onde estamos apoiando as prefeituras, como é o caso de São José do Rio Preto”.



Ela ponderou que a vacina contra a doença ainda não é produzida em uma escala para todo o país, e é destinada para crianças e adolescentes em mais de dois mil municípios. “Precisamos recomendar fortemente aos responsáveis que levem suas crianças e seus adolescentes que não tomaram a segunda dose para tomar”, alertou.&nbsp;



Ela garantiu que o ministério tem apoiado estados e municípios com novas tecnologias de unidades para dispersar o larvicida, fortalecer os agentes de endemias e realizar ações para os próximos anos, como é o caso da introdução da bactéria Wolbachia para controlar a transmissão do vírus.&nbsp;

A partir desta quarta-feira (10), 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente. Segundo o Ministério da Saúde, remédios para colesterol alto, Parkinson, glaucoma e rinite já podem ser retirados sem custo em unidades credenciadas.



A lista completa de medicamentos e farmácias credenciadas está disponível online. A expectativa é beneficiar cerca de 3 milhões de usuários, gerando uma economia de até R$ 400 por ano para cada um.



Anteriormente, apenas medicamentos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e anticoncepcionais eram gratuitos. Agora, 39 dos 41 itens oferecidos pelo programa, incluindo fraldas e absorventes, serão distribuídos gratuitamente.



Criado em 2004, o Farmácia Popular visa disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. Atualmente, está presente em 85% dos municípios brasileiros, cobrindo 4,7 mil cidades e contando com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados, com a capacidade de atender 96% da população. O objetivo é universalizar o programa, alcançando 93% do território nacional.



Recentemente, 536 novas farmácias foram credenciadas em 380 novos municípios, principalmente no Norte e Nordeste, com prioridade para cidades participantes do Programa Mais Médicos, visando diminuir os vazios assistenciais.

O estado da Bahia conta com 1.196 farmácias populares distribuídas em 339 municípios, todas cadastradas para participar do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Isso significa que aproximadamente 2,5 milhões de pessoas, entre 10 e 49 anos, em condições de vulnerabilidade socioeconômica, têm acesso gratuito a absorventes nos estabelecimentos habilitados.



Para usufruir desse benefício, é necessário estar inscrito no Cadúnico, possuir renda mensal de até R$ 218, ser estudante de baixa renda da rede pública ou estar em situação de rua. Os beneficiários devem apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada, que é emitida pelo aplicativo "Meu SUS Digital", nova versão do Conecte SUS, disponível para download no portal do Ministério da Saúde. As instruções também estão acessíveis através do Disque Saúde 136.



Apesar da iniciativa, a secretária de Política para as Mulheres do Estado da Bahia alega desconhecimento sobre o programa. Além disso, o programa abrange estudantes da rede estadual e a população carcerária. Seu objetivo principal é promover a equidade de gênero e garantir o acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades decorrentes da pobreza.



A execução do projeto é realizada pelo Governo Federal, com a colaboração dos ministérios da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além do Ministério da Mulher e da Educação.

Por Agência Brasil



Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.  



Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.



Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange  24 milhões de pessoas.  



<h2 class="wp-block-heading" id="intertitulo-xq23ir2yfx">Exigências</h2>



Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal. &nbsp;As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.&nbsp;



Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.&nbsp;



A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.



<h2 class="wp-block-heading" id="intertitulo-9mc07wbqoe">Combate às desigualdades</h2>



Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.&nbsp;



“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.

O governo federal retomou nesta quarta-feira (7) o programa Farmácia Popular do Brasil, com algumas mudanças. A ideia é expandir a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Até o momento, eram disponibilizados medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes, enquanto os demais tratamentos eram oferecidos com valores reduzidos, no modelo de copagamento.



Entre as novidades do programa está a retirada gratuita de todos os 40 medicamentos disponíveis para os 55 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Além disso,  todas as mulheres podem retirar gratuitamente medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose, e contraceptivos. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 5 milhões de mulheres em todo o país, que antes pagavam a metade do valor por esse tipo de medicamento, devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.



As mudanças no Farmácia Popular também atenderão a população indígena. De acordo com o governo, a proposta é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica oferecida nos distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Todos os 40 medicamentos do programa passam a ser disponibilizados de forma gratuita para essa parcela da população.



Novos Credenciamentos



A pasta retomou ainda novas habilitações, priorizando municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste.



Com as novas habilitações, a expectativa é que, até o fim do ano, o Farmácia Popular passe a ter unidades em 5.207 municípios, o equivalente a 93% do território nacional.

O Ministério da Saúde revogou, nesta segunda-feira (6), uma série de portarias do governo Jair Bolsonaro que iam de encontro com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas concepções.



Dentre as revogações, está a da portaria que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do SUS. A portaria em questão envolve a necessidade de o médico comunicar o aborto à autoridade policial responsável, além de preservar possíveis evidencias de crimes.



Para o ministério, a portaria promovia retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante.



Além disso, também foi revogada a portaria que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. Na avaliação do novo governo, a medida, que também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos.



"Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS", disse a ministra Nísia Trindade.

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