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Nesta terça-feira (10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as novas regras para a tarifa social de energia elétrica que pode trazer gratuidade para milhares de famílias brasileiras. As mudanças entrarão em vigor no dia 5 de julho e a diretoria da Aneel aprovou a matéria por unanimidade em reunião pública.



As novas regras da tarifa social constam em medida provisória (MP) enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. A ideia do programa é ampliar o acesso das famílias à energia elétrica, e reduzir a desigualdade social.



O governo vai alterar as regras do programa da tarifa zero, e estabelecerá novos mecanismos de descontos para famílias com renda entre meio salário mínimo (R$ 759) e um salário mínimo (R$ 1.518).



As novas regras irão mudar a forma como as pessoas são beneficiadas com o desconto na conta de luz. A medida dará desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam 80kWh, além de outros requisitos como:



<ul class="wp-block-list">
<li>Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo ()R$ 759) per capita (por pessoa);</li>



<li>Pessoas com deficiência, idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);</li>



<li>Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;</li>



<li>Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atendidas em sistemas isolados — que não têm conexão com o sistema interligado nacional.</li>
</ul>



Se uma família gastar 100kWh/mês, 80kWh/mês serão isentos, e o restante será cobrado na conta de energia.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A inflação acelerou em outubro para quase todas as faixas de renda, na comparação com o mês de setembro. A exceção foi para as famílias de renda alta. Para os domicílios com renda muito baixa, a taxa de inflação avançou de 0,58%, em setembro, para 0,75%, em outubro, enquanto as famílias de renda mais alta passaram de 0,33% para 0,27% no mesmo período.



Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).



A faixa de renda baixa é a que registrrou a maior alta inflacionária no acumulado do ano (4,17%), enquanto o segmento de renda alta tem a taxa menos elevada (3,20%). Já no acumulado em 12 meses, as famílias de renda alta apresentam a menor taxa de inflação (4,44%), ao passo que a faixa de renda muito baixa aponta a taxa mais elevada (4,99%).&nbsp;



“Embora os grupos alimentos e bebidas e habitação tenham sido os principais pontos de descompressão inflacionária para todos os estratos de renda, o impacto de alta vindo destes dois segmentos foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual do gasto com esses bens e serviços no orçamento dessas famílias."



Mesmo com as deflações registradas em diversos alimentos in natura, como tubérculos (-2,5%), hortaliças (-1,4%) e frutas (-1,1%), os impactos da forte alta das carnes (5,8%), do frango (1,0%) e do leite (2,0%), além dos reajustes do óleo de soja (5,1%) e do café (4,0%), explicam a contribuição positiva desses grupos à inflação de outubro.



"Já o baixo nível dos reservatórios fez com que fosse adotada a bandeira vermelha patamar 2 nas tarifas de energia elétrica em outubro, gerando um reajuste de 4,7% e contribuindo para a pressão do grupo habitação”, diz a nota do Ipea.



Em contrapartida, houve melhora no desempenho do grupo transportes, refletida principalmente pelas quedas das tarifas de transporte público, como ônibus urbano (-3,5%), trem (-4,8%) e metrô (-4,6%), além da deflação de 0,17% dos combustíveis. Com isso, houve um alívio inflacionário para todas as classes em outubro.



As famílias de renda alta sentiram uma descompressão inflacionária ainda mais forte da inflação dada a queda de 11,5% das passagens aéreas e de 1,5% no transporte por aplicativo, anulando, inclusive, a pressão exercida pelo grupo despesas pessoais, refletindo, especialmente, os reajustes de 1,4% dos serviços de recreação e lazer.

Por Agência Brasil



A inflação desacelerou para todas as faixas de renda em março, divulgou nesta sexta-feira (14) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o órgão, que desagrega o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por classes sociais, as famílias de menor renda foram as que mais se beneficiaram.



Segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, a inflação para as famílias de renda muito baixa somou 0,53% em março. A maior taxa ficou com as famílias de renda média-alta, com 0,81%.



<h2 class="wp-block-heading">Comparação</h2>



Em relação a março de 2022, houve forte desaceleração para todas as classes sociais, mas a redução foi mais intensa para as&nbsp;famílias de menor poder aquisitivo, principalmente por causa da redução da alta nos preços dos alimentos em domicílio. Exceto pelos segmentos de pescados e de aves e ovos, os demais alimentos registraram variações de preços menores em março de 2023 em relação a março de 2022.



No acumulado em 12 meses terminados em março, as famílias de renda alta tiveram a inflação mais elevada (6,44%). A menor inflação foi registrada no segmento de renda média-baixa (4,38%). Entre as famílias de renda muito baixa, o indicador atingiu 4,60%.



<h2 class="wp-block-heading">Grupos</h2>



Influenciado pelas altas de 8,3% da gasolina e de 3,2% do etanol, o grupo transportes pressionou a inflação para todas as faixas de renda. No entanto, as famílias de maior renda sentiram menos o impacto por causa das quedas de 5,3% das passagens aéreas e de 1,6% do seguro veicular.



Mais dois grupos pressionaram a inflação em março, porém em menor intensidade. Na habitação, a alta de 2,3% nas tarifas de energia elétrica impactou principalmente as famílias de menor renda. No grupo saúde e cuidados pessoais, as famílias de menor poder aquisitivo sentiram a alta de 0,72% nos produtos de higiene pessoal, enquanto as de renda maior foram influenciadas pela alta de 1,2% nos planos de saúde.



O segmento de renda mais elevada também foi influenciado pelo grupo despesas pessoais. Principalmente pelos reajustes de 0,32% dos serviços pessoais e de 0,55% dos serviços de recreação em março.



Índice oficial de inflação, o IPCA fechou março em 0,71%, inferior à taxa de fevereiro (0,84%). Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

Por Agência Brasil



Os beneficiários do Auxílio Brasil que não atualizam seus registros no Cadastro Único (CadÚnico) há mais de 2 anos têm até esta sexta-feira (14) para retificar as informações, sob risco de perder o benefício caso não o façam.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1487490&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1487490&amp;o=node">



A data limite para os beneficiários prestarem as informações foi estabelecida em julho, por meio de&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes/in-ave-rev/InstruoNormativaConjuntan03SECADSESENARCSEDSMCde13dejulhode2022AVEREV202212681548.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Instrução Normativa Conjunta</a>&nbsp;que alterou o cronograma de averiguação e revisão dos dados das famílias inscritas no CadÚnico, estendendo por mais 3 meses o prazo de revisão cadastral, inicialmente previsto para terminar em 15 de julho.



Segundo o Ministério da Cidadania, responsável por coordenar o Auxílio Brasil, a atualização cadastral deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma alteração, sendo fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do CadÚnico estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.



Os beneficiários podem verificar se seus dados estão desatualizados ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases de dados administrativos federais por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para&nbsp;download&nbsp;na&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cidadania/pt-br/cadunico/app-cadunico#:~:text=Aplicativo%20Cadastro%20%C3%9Anico,como%20est%C3%A1%20o%20seu%20cadastro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página gov.br</a>.



Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Moradores de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), dormiram em frente à Central do Cadastro Único (CadÚnico), na Avenida Santos Dumont, na madrugada desta quinta-feira (01). Os beneficiários disseram que passaram a noite na rua para conseguir uma das 130 fichas para atendimento, previsto para começar às 06h.



O grupo buscou a unidade para fazer o cadastro obrigatório do Auxílio Brasil, benefício social do governo federal que paga R$ 600 a famílias de baixa renda. As pessoas reclamaram que não conseguiram agendar o serviço pela internet, e por isso, estão indo até o órgão. Para garantir o atendimento, muitos chegam na madrugada e ficam em frente ao local.



Idosos, pessoas com mobilidade e mães com bebês de colo, reclamaram que não havia informações precisas de funcionários da prefeitura, nem organização de fila prioritária.



A coordenadora do Cadastro Único de Lauro de Freitas, Cristiane Silva, disse que a demanda livre de cadastramento do Auxilio Brasil começou nesta quinta-feira (01). A gestora afirmou que o serviço vai se estender para os outros dias e não é necessária a aglomeração no local.



Foto: Anderson de Almeida / Rádio Sociedade da Bahia

famílias de baixa renda

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Rádio Sociedade da Bahia