O programa Gás do Povo inicia nesta segunda-feira (23) a terceira fase de pagamentos, com a liberação do vale-recarga para 4,5 milhões de famílias em todo o país. A iniciativa do Governo Federal do Brasil substitui o antigo Auxílio Gás e garante a recarga gratuita do botijão de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo.



A expectativa do governo é ampliar gradualmente o alcance do programa e beneficiar até março cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas. A recarga deve ser feita em revendedoras credenciadas, com validação eletrônica nas maquininhas de cartão.



Para ter acesso ao benefício, o responsável familiar deve apresentar CPF, cartão do Bolsa Família e senha. A consulta pode ser realizada pelo aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, pelo Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800 726 0207, no atendimento CAIXA Cidadão.

Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, teve pontos da cidade alagados após o Rio Joanes transbordar, e deixar cerca de 49 famílias desabrigadas e sendo assistidas pela gestão municipal. Portão, Caji e Caixa d`Água foram alguns dos bairros mais afetados.



A Bahia está sofrendo com fortes chuvas desde a semana passada, com um registro de 307 mm de precipitação e abertura das comportas das barragens, o rio Joanes e Ipitanga teve uma grande elevação nos níveis.



De acordo a prefeita da cidade, Débora Reis (União Brasil), a prefeitura tem buscado formas de ajudar todas as pessoas que estão desabrigadas. “Estamos buscando alternativas emergenciais para atender as famílias atingidas pela chuva e garantir a assistência à população. Além disso, a Defesa Civil está atuando dia e noite para atender à população, e todas as secretarias estão empenhadas em manter o funcionamento da mobilidade da cidade.” Disse Débora.



Em Lauro de Freitas ainda não se tem registros de desabamento de imóveis ou deslizamento de terra. Em caso de emergência, a população pode acionar os órgãos competentes por meio dos canais oficiais de atendimento, pelo número 199, ou entrar em contato via WhatsApp pelo (71) 3288-8628.

Em 2024, 1,3 milhão de famílias que tinham direito ao benefício do Bolsa Família superaram meio salário mínimo de renda per capita e deixaram o programa de transferência de renda do Governo Federal.



Em 2023, esse número foi de 590 mil famílias. Esse movimento é atribuído a fatores como crescimento econômico e valorização do salário mínimo, bem como iniciativas de apoio ao emprego e ao empreendedorismo.



Tais ações indicam a diminuição da pobreza no país e o aumento de vagas de trabalho ocupadas por pessoas de baixa renda. Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, mais de 91% dos empregos formais criados no Brasil foram ocupados por pessoas inscritas no Bolsa Família e Cadastro Único (CadÚnico), como aponta a Fundação Getúlio Vargas (FGV).



Simultaneamente, no período de junho de 2023 a dezembro de 2024, 1,5 milhão de famílias deixaram a baixa renda e outras 972 mil pessoas do Cadastro Único alcançaram a classe média, obtendo uma renda individual de R$ 3,4 mil ou mais.



Além disso, o Bolsa Família conta com a Regra de Proteção, que permite aos beneficiários formalizarem vínculos empregatícios ou iniciarem seus próprios empreendimentos, alcançando uma renda per capita entre R$ 218 e R$ 759 (meio salário mínimo), sem perder o benefício de forma imediata.



Durante esse período de transição, as famílias continuam recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos, proporcionando maior segurança enquanto buscam estabilidade financeira.



São 4,4 milhões de famílias que também melhoraram de renda e entraram na Regra de Proteção do Bolsa Família durante 2023 e 2024 (2,2 milhões em cada ano).

POR AGÊNCIA BRASIL 



As 1.199 famílias que têm, entre seus integrantes, algum candidato eleito em 2024 tiveram os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás cancelados. A medida deve durar enquanto o mandato do familiar estiver em vigor. As famílias já foram notificadas sobre o cancelamento. No total, são sete famílias de prefeitos, 19 de vice-prefeitos e 1.168 de vereadores que recebiam o Bolsa Família.



Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal que tenham algum integrante eleito no ano passado também não poderão solicitar os benefícios. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou, nesta sexta-feira (17), instrução normativa regulamentando a medida.



“Seguindo as regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal, o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família, que tem início na próxima segunda-feira (20), retirou da lista de contemplados 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024”, diz informe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).



Os integrantes considerados da mesma família são definidos no momento do cadastro nos programas, considerando aqueles que moram no mesmo domicílio e dividem receitas e/ou despesas.



“Vale destacar que a medida visa aprimorar a destinação dos recursos e assegurar a focalização do Programa, e não gerar economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a todos que atendam aos critérios de elegibilidade”, informou o MDS à Agência Brasil.



Regra



O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.



Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

POR AGÊNCIA BRASIL 



Os familiares de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura civil-militar no Brasil, parcela que teve oficialmente os casos registrados, por meio da Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão certidões de óbito atualizadas de seus parentes em fevereiro. Com a retificação e emissão de novos documentos, há o reconhecimento de que as mortes foram resultado de atos de violência do Estado, ou seja, de que se tratou de uma série de acossamentos cometidos contra pessoas que questionavam a tomada do poder pelos militares e as violações de direitos perpetradas durante o período.



A medida atende aos princípios contidos na Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os cartórios deverão encaminhar os documentos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.



Segundo o CNJ, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) tem provocado o Estado brasileiro a assumir a responsabilidade pelas perseguições, muitas das quais resultaram em execuções das vítimas pelas mãos dos agentes de repressão. Desde 2017, as retificações estão sendo feitas e, do total de casos registrados e confirmados, somente dez foram concluídas administrativamente.



Apesar de finalizadas, ocultavam informações importantes para o contexto dos crimes. Nem a data, nem a causa da morte eram indicadas no documento emitido. Na documentação, existia apenas menção à Lei nº 9.140/1995, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas por participar ou serem acusadas de participar de atividades políticas no intervalo entre de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.



O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, lamentou que não tenha havido um pedido formal de perdão até hoje. "Embora nunca tenha havido um pedido formal de desculpas, como deveria ter havido, pelo menos nós, do CNJ, tomamos as providências possíveis de reparação moral dessas pessoas que foram perseguidas e sofreram o desaparecimento forçado", disse Barroso, durante a aprovação do ato, na semana passada.



Encaminhamento e as entregas de documentos



De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade representativa dos cartórios de todo o país, no caso de registros de óbitos já existentes, o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), que responde à organização, demandará a alteração ao respectivo cartório, o que deverá ser feito em até 30 dias. Quando o corpo não tiver sido localizado e, portanto, não existir óbito lavrado, a Arpen-Brasil remeterá o processo ao Cartório de Registro Civil dos locais de falecimento da pessoa morta ou desaparecida. O prazo para emissão é o mesmo.



No caso de local de morte incerto ou não sabido, o envio será feito pelo cartório de domicílio da pessoa interessada. Já na ausência das informações, a remessa se dará ao cartório responsável pela lavratura do nascimento das pessoas mortas e desaparecidas políticas constantes no relatório final da CNV. As certidões de pessoas mortas ou desaparecidas políticas, cujos familiares e outros entes queridos não forem localizados para a entrega, deverão ficar sob a guarda de museus ou outros espaços de memória, ouvidos os familiares e entidades engajados na causa.



Após a alteração, o cartório enviará a certidão de óbito, em meio digital, ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONRCPN), que encaminhará à CEMDP. Todo o processo será gratuito e a CNV será responsável por realizar a entrega das certidões às famílias das vítimas.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome promoveu a revisão cadastral do Cadastro Único (CadÚnico) em 2024, incluindo 7 milhões de famílias, independentemente de serem beneficiárias do Bolsa Família. As famílias selecionadas devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a gestão municipal do CadÚnico para atualização de dados.



Nessa revisão, as famílias passarão por uma dupla avaliação. A primeira abordará cadastros desatualizados há mais de 24 meses, enquanto a segunda analisará inconsistências de renda, vínculo empregatício ou composição familiar.



No ano anterior, a revisão resultou na exclusão de 1,7 milhão de famílias unipessoais da lista de beneficiários. Essas exclusões envolviam famílias com apenas um membro, que recebiam o benefício de forma irregular ou que estavam erroneamente registradas como parte de uma família maior.

O Parque da Pituaçu, em Salvador, se tornou neste domingo (15) o centro das celebrações pelo Dia Mundial da Alimentação, que é comemorado oficialmente amanhã. O local faz parte de uma campanha internacional que visa conscientizar governos, setor privado, sociedade civil e a população em geral para o desafio da redução das desigualdades, incluindo a segurança alimentar e nutricional no mundo. 



O programa incluirá uma trilha e uma oficina dedicada à promoção de uma alimentação saudável, enfatizando a conexão entre os alimentos que consumimos e nossa saúde. A campanha deste ano chama a atenção para a necessidade urgente de repensar nosso uso da água no cotidiano. A programação começou no sábado (14) e segue até segunda-feira (16) na capital baiana com uma série de atividades dedicadas ao tema ‘Água é vida. Água é alimento’.



Na segunda-feira (16), às 17h, será realizado um evento para convidados no Museu de Arte Moderna (MAM), com a participação de autoridades políticas, de representantes internacionais, da sociedade civil, e de atores-chave para a alimentação no país. 



Neste sábado, as atividades foram no Parque da Cidade e envolveram famílias e crianças, ressaltando a importância da preservação do meio ambiente e da nutrição. Durante a manhã, os frequentadores do Parque tiveram a oportunidade de participar de atividades recreativas e assistir a palestras sobre a relação vital entre a água e o alimento. A data, já celebrada em Brasília, em São Paulo, e no Rio de Janeiro, será comemorada pela primeira vez em Salvador. É também a primeira vez que o evento acontece em uma cidade do Nordeste.



Tradicional nas celebrações do Dia Mundial da Alimentação, a iluminação na cor azul também acontecerá em Salvador, no MAM e no Elevador Lacerda, prédios históricos que marcam a história da Bahia.



Para obter informações detalhadas sobre as atividades e inscrições para a programação, os interessados podem visitar o site oficial do evento. A ação tem apoio do Governo do Estado e é coordenado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Centro de Excelência contra Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

A Prefeitura de Eunápolis realizou nesta quarta-feira (5), a distribuição de 18 toneladas de peixe para famílias em estado de vulnerabilidade social e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).



“Mobilizamos integrantes das diversas secretarias para nos auxiliarmos nesta missão de levar o peixe para a casa das pessoas que mais precisam”, salientou a secretária de Assistência Social, Néia Torres.



Já a prefeita Cordélia Torres (União), destacou que a entrega de peixes ficará marcada na história da cidade e que as famílias beneficiadas terão uma mesa farta nesta Semana Santa.



“Realizamos a maior distribuição de pescado que essa cidade já viu, beneficiando milhares de famílias, que permanecem sendo assistidas pela nossa gestão, que não mede esforços para atender as necessidades da população, sobretudo a parcela mais carente”, disse a prefeita.

De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nesta terça-feira (21), o indicador de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) aumentou 0,8% em março, atingindo 96,7 pontos, o maior nível desde março de 2020, e acima do resultado de fevereiro, de 95,7 pontos.



Apesar do crescimento, o indicador segue abaixo da zona de avaliação positiva de 100 pontos desde 2015. O CNC realiza a pesquisa mensal desde 2011. Izis Ferreira, economista do CNC, afirmou que, embora a tendência seja de alta, o aumento foi menos significativo devido à perda de otimismo das famílias de menor renda.



“O consumidor de média e baixa renda está menos otimista. vendo sua renda multiplicada, mas essa não é a realidade do consumidor de média e baixa renda no Brasil", explicou Ferreira. Ela acrescentou que os consumidores de média e baixa renda foram muito afetados pela alta da inflação em 2022, que aliviou um pouco este ano, mas ainda há necessidades além da inflação.



Segundo a pesquisa, 37% das famílias relataram que o acesso ao crédito é mais difícil. O índice que mede a facilidade de parcelamento caiu 0,8% e permaneceu no quadrante negativo (90,5 pontos). O estudo também mostrou que três em cada quatro consumidores consideram o momento atual desfavorável para a compra de bens duráveis.



O estudo indicou ainda que as mulheres também estão mais satisfeitas com o acesso ao crédito e as compras parceladas. Com isso, elas estão proporcionalmente mais endividadas que os homens, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também realizada pelo CNC.



“Temos visto mais mulheres entrando no mercado de trabalho formal com carteira assinada. Temos visto um número maior de mulheres beneficiadas por políticas públicas por meio do principal programa de transferência de renda. Elas estão mais endividadas, mas aparentemente estão acessando mais crédito. têm fatores que levaram essas mulheres a aumentar seu otimismo", observou Ferreira.

Famílias

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Rádio Sociedade da Bahia